156953justica-determina-suspensao-de-provas-dos-concursos-publicos-de-juazeiro-3

A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 1,4 milhão referente às taxas de inscrição do concurso público realizado em Juazeiro, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A medida visa garantir, de forma preventiva, a possibilidade de devolução dos valores pagos pelos candidatos, caso a anulação do certame seja confirmada ao final do processo judicial.



O montante bloqueado já havia sido transferido ao Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), empresa responsável pela organização do concurso. Além disso, a decisão judicial também suspendeu o repasse de qualquer valor restante do Município à entidade enquanto o processo estiver em andamento.



O Ministério Público atua como interveniente em ação popular que levou à suspensão da aplicação das provas, diante de indícios de irregularidades no contrato firmado para a realização do concurso, especialmente no que diz respeito à ausência de licitação. O MPBA ressalta, no entanto, que a empresa responsável tem colaborado com o processo e mantido diálogo institucional com os órgãos competentes.



A decisão protege os mais de 15 mil candidatos que efetuaram o pagamento da taxa de inscrição e resguarda o patrimônio público. “Trata-se de uma medida de cautela, que protege os inscritos e evita prejuízos em caso de eventual anulação do concurso”, destacou a Promotora de Justiça responsável pelo caso.



O processo segue em tramitação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, e o Ministério Público continuará acompanhando o caso de forma ativa, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e o interesse público.

IPVA-768x512-1

Vai até esta quinta (27) o prazo para pagamento do IPVA com desconto de 8% para veículos com placas de final 1. O abatimento vale para quem quitar o tributo em cota única. Se a opção for pelo pagamento em cinco parcelas, sem desconto, a primeira cota também é no dia 27 de março. Para as placas de final 2, estes prazos vão até sexta (28). O calendário do IPVA 2025 está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br.



O pagamento em cota única com desconto de 8% pode ser realizado via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. Também é possível pagar o IPVA pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.



Em caso de descumprimento dos prazos, o proprietário do veículo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e deverá quitar o valor integral no dia do vencimento da última cota.



Tabela de pagamento



A tabela de pagamento do IPVA 2025 está disponível no site da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), no canal “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”. As datas variam de acordo com o número final da placa do veículo. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.



Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, também no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).



Alertas do Detran



De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento, pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA. Ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.



Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular. A emissão do CRLV-e também pode ser feita via portal www.ba.gov.br.

Sicredi-Revista-Minha-Cooperativa

A Sicredi Centro-Sul MS/BA – instituição financeira cooperativa – acaba de lançar a 21ª edição da Revista Minha Cooperativa. Publicada semestralmente, a revista oferece um panorama das ações e projetos desenvolvidos pela Cooperativa, destacando histórias inspiradoras e iniciativas transformadoras​.



Nesta edição, um dos destaques é a entrevista com Ida Merces, diretora social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Nova Andradina/MS. Voluntária há 14 anos, Ida compartilha como o Sicredi tem sido um parceiro essencial para a entidade por meio do Fundo Social, que em 2024 contemplou o projeto Apaixonarte com a aquisição de equipamentos de marcenaria. “Essa parceria reforça a ideia de que o sucesso é inevitável quando há cooperação, dedicação e crença no impacto transformador do trabalho coletivo”, afirma Ida.



Outro marco desta edição, é a reta final da construção do Hospital de Amor de Dourados/MS, apoiada integralmente pela Cooperativa. A unidade hospitalar, que será entregue no segundo semestre deste ano, é o primeiro hospital construído pelo sistema Sicredi no Brasil.



Além das novidades e ações realizadas, a revista traz informações sobre os produtos e serviços disponíveis para os associados e a melhor forma de utilizá-los, a fim de oferecer mais segurança para a vida financeira.



Na seção #Representante, a edição traz uma entrevista com Lincoln Pizzatto, conselheiro de administração da Cooperativa. Ele compartilha sua trajetória no cooperativismo e expressa seu orgulho em fazer parte de um modelo de negócios que vai além das soluções financeiras, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento para toda a sociedade. “Para mim, o cooperativismo é mais que uma visão de futuro, é o melhor modelo de negócios. É sobre impacto, pertencimento e a construção de uma sociedade mais justa e colaborativa.”, destaca Lincoln.



A 21ª edição da Revista Minha Cooperativa já está disponível. Acesse e confira na íntegra: <a href="https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Flink.sicredicentrosulmsba.com.br%2Frevista21&amp;data=05%7C02%7Ccaio_mariano%40sicredi.com.br%7Cbe540de7a2bf4b7f28f108dd68a6ff2d%7C3223964c6e1f48bab705423351281a8c%7C0%7C0%7C638781788634992584%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7C&amp;sdata=au%2BPH5L%2BVVgYc%2BOUY%2FfgNM8m5nfYDwRK%2BxI%2FLaOZAmc%3D&amp;reserved=0">link.sicredicentrosulmsba.com.br/revista21</a>



Para o presidente da Sicredi Centro-Sul MS/BA, Paulo Roberto Neves, a revista é um importante canal de comunicação para os associados e a comunidade, informando sobre as ações e projetos desenvolvidos pela Cooperativa e dando visibilidade ao trabalho realizado onde a Sicredi Centro-Sul MS/BA está presente.&nbsp;

Policia-Civil-Alberto-Maraux-1

A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), através da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), prendeu cinco pessoas em flagrante pelos crimes de propaganda enganosa, estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.



A prisão foi realizada após investigações iniciadas a partir de denúncias feitas por um influenciador digital, que alertou sobre um grupo criminoso suspeito de extorquir pessoas por meio de anúncios falsos de venda de imóveis em aplicativos. As vítimas eram pressionadas a efetuar pagamentos sucessivos de valores, sob a alegação de serem taxas administrativas relativas à aquisição de imóveis, uma modalidade criminosa conhecida como "golpe do consórcio".



As vítimas visitavam os supostos imóveis e realizavam repasses financeiros, sem nunca receberem comprovação de documentos que confirmassem a negociação do bem prometido.



Após diligências no endereço onde o escritório funcionava, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, os policiais constataram que outras pessoas estavam sendo induzidas a realizar pagamentos em nome de uma empresa de fachada, supostamente vinculada à venda de imóveis. No local, foram identificados os suspeitos que estavam diretamente envolvidos no atendimento às vítimas. Também foram apreendidos documentos, contratos e dispositivos eletrônicos.



Ao todo, 11 pessoas foram conduzidas à delegacia, e após investigações, cinco delas foram presas em flagrante pelos crimes de propaganda enganosa, estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.



O grupo criminoso era estruturado e hierarquizado, com foco na prática de crimes de estelionato contra consumidores. Os integrantes da quadrilha simulavam a venda de imóveis e induziam as vítimas a firmarem contratos de suposta consultoria.



Os suspeitos já estavam sendo monitorados pela Decon há meses, e cerca de 120 ocorrências foram registradas contra eles. O prejuízo das vítimas varia com valores que iam de R$ 5 mil até R$ 1 milhão.



Entre os materiais apreendidos, estão a quantia de R$ 18 mil reais, dois pen drives, dois carros, uma caixa contendo diversos contratos de consultoria financeira, vários cadernos de anotações, 14 carregadores de notebook, sete celulares, 15 notebooks, três máquinas de cartão de crédito e 11 CPUs.



O material apreendido será encaminhado para análise e os presos passarão por exames de praxe e ficarão à disposição do Poder Judiciário.

mais-medicos-programa-cuba

A Bahia receberá um reforço na atenção primária à saúde com a ampliação do programa Mais Médicos. A partir de abril, o estado contará com mais sete profissionais formados no exterior, que estão concluindo o Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv).



Esses médicos serão distribuídos em cinco municípios, reforçando o atendimento de populações em áreas de maior vulnerabilidade.



Atualmente, a Bahia tem 2.446 vagas ativas no Mais Médicos, sendo 2.143 delas ocupadas e 15 em processo de ocupação. Os profissionais atuam em 388 municípios do estado e alcançam cerca de 5,3 milhões de habitantes.



Um dos indicadores do foco nas regiões onde há maior necessidade de atendimento é que 907 dos médicos na Bahia estão fixados em municípios considerados de alta vulnerabilidade e outros 426 estão em regiões de muita alta vulnerabilidade.



NOVO EDITAL



O estado também foi contemplado no primeiro edital de 2025 do Mais Médicos, anunciado em março pelo Ministério da Saúde. O edital prevê a contratação de 2.279 profissionais em todo o país, sendo 218 destinados à Bahia. Esses profissionais atuarão em equipes de Saúde da Família, garantindo atendimento de qualidade e encaminhamento adequado para especialistas quando necessário.



Gestores municipais interessados em aderir ao programa devem se inscrever por meio do sistema e-Gestor até 24 de março. O resultado do edital está previsto para 8 de abril. Na Bahia, 147 municípios receberão contratações imediatas e 250 entrarão em cadastro reserva.



Em todo o país, o número de profissionais do Mais Médicos atendendo à população dobrou. Atualmente são 26 mil em atividade, enquanto em 2022 esse número era de 13,1 mil. Mais de 66 milhões de pessoas são beneficiadas pela iniciativa.

Policia-Federal-2025-03-26T071051

A Polícia Federal deflagrou, na terça-feira (26), a operação Dupla Jornada para combater atos de corrupção na Unidade de Polícia de Migração da Delegacia da PF em Porto Seguro (BA). Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um na sede da unidade e outro no endereço de um servidor terceirizado.



As investigações apontaram que um colaborador cobrava valores indevidos de estrangeiros para auxiliar na instrução de processos de imigração, como naturalização e autorização de residência. Também foram identificadas cobranças de taxas acima dos valores oficiais e fora do sistema de emissão de Guias de Recolhimento da União.



A PF reforçou que os serviços de imigração são agendados por meio de portais eletrônicos, onde os próprios estrangeiros emitem as guias com os valores corretos e fazem o pagamento diretamente à União.

jeronimo-reajuste

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (25), a lei que estabelece o reajuste salarial para os professores da rede pública estadual da Bahia. A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 18 de março, assegura um novo piso salarial de R$ 4.965,24 para os docentes com jornada de 40 horas semanais, sem considerar outros benefícios que compõem a remuneração.



O valor representa cerca de 2% a mais do que o Piso Nacional do Magistério, fixado pelo Ministério da Educação (MEC) em R$ 4.867,77. O primeiro pagamento com o reajuste será feito a partir de maio.



A sanção da lei reforça o compromisso do Governo da Bahia com a valorização dos profissionais da educação. Durante o ato, Jerônimo Rodrigues destacou a relevância desse avanço para a categoria. “Esse reajuste é mais um passo na construção de uma educação pública cada vez mais forte. Valorizar os professores é essencial para garantir uma formação de qualidade para nossos estudantes”, afirmou o governador.



A secretária da Educação, Rowenna Brito, ressaltou que a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da carreira do magistério. “O reajuste não é apenas uma questão financeira, mas um reconhecimento da importância dos professores na construção de uma educação pública de qualidade. A valorização dos profissionais reflete diretamente na melhoria do ensino e da aprendizagem”, pontuou.



Para Rui Oliveira, coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), o reajuste acima do piso nacional representa uma conquista significativa para a categoria. “É um momento de celebração para os professores, coordenadores pedagógicos e todos os profissionais da educação. Esse avanço é resultado do diálogo e da luta coletiva. Ter um piso acima do nacional reforça a valorização da nossa profissão”, destacou.



A nova lei beneficia 22.435 profissionais entre professores, professores indígenas e coordenadores pedagógicos, além de 11.315 contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e 16.315 servidores inativos em condições equivalentes aos padrões iniciais da Carreira do Magistério. O investimento total será de R$ 386 milhões no exercício financeiro de 2025. Além disso, a legislação prevê a implantação de uma nova tabela salarial a partir de fevereiro de 2026, respeitando o valor nominal do piso nacional fixado pelo MEC.



O reajuste é fruto do diálogo permanente entre o governo e a categoria, conduzido pelas Secretarias da Educação (SEC), da Administração (Saeb) e de Relações Institucionais (Serin). As negociações contaram com a participação ativa da APLB, que aprovou a proposta durante assembleia realizada no dia 7 de março.

coelba

Na Operação Gatonet, Neoenergia Coelba removeu cerca de 11 toneladas de cabos de telefonia e internet irregulares foram retirados nos municípios de Feira de Santana, Luis Eduardo Magalhães, Ipiaú, Euclides da Cunha e Itaberaba.



A operação também levou à remoção de 389 caixas de telecomunicações, responsáveis por provocar incêndios em postes. Além disso, em Salvador, no bairro da Pituba, foram retirados 1,68 tonelada de cabos durante a semana passada.



Foram removidos aproximadamente 18 toneladas de cabos. Somando todas as ações realizadas contra o desordenamento de cabos na Bahia, o total de fios retirados ultrapassa 200 toneladas, representando um aumento de 255% em comparação ao ano passado.



A Coelba criou um site onde os moradores podem consultar as operadoras autorizadas a compartilhar postes na Bahia. A lista completa pode ser acessada aqui. A operação tem como principal objetivo combater a atuação de empresas como o Gatonet, que fornecem serviços de telefonia e internet de maneira irregular, sem contrato de compartilhamento de postes com a Neoenergia Coelba.



Esses fornecedores não apresentam projetos técnicos e são responsáveis pelos perigosos emaranhados de fios, que podem causar incêndios, acidentes e quedas de energia.

f18840e5-2813-433a-8830-6d4eddd22bef

A Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues confirmou, nesta terça-feira (25), a primeira atração do Inhatá Folia 2025: a banda Psirico. O grupo baiano, conhecido pelo seu swing contagiante e sucessos que marcaram gerações, promete agitar o público durante a festa, que acontece nos dias 19, 20 e 21 de abril, no distrito de São Bento.



Com o tema “Diversidade com Alegria Contagia”, o Inhatá Folia mantém sua tradição como uma das principais manifestações culturais do município, promovendo momentos de lazer e confraternização para moradores e visitantes.



O evento conta com o apoio do Governo do Estado da Bahia, através da Sufotur (Superintendência de Fomento ao Turismo), e em breve a Prefeitura divulgará a programação completa com as atrações.

e317ecd3-9750-443c-90f3-98f49f7deea3

Na manhã desta terça-feira (25), a Polícia Federal deflagrou a Operação Olhos D`ouro, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa à mineração ilegal de ouro, no município de Santaluz.



Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em uma residência, um galpão comercial e uma propriedade rural, de onde está sendo retirado minério, conhecido como “rejeito”, para posterior extração do ouro, mediante uma técnica hidrometalúrgica. O ouro é extraído do “rejeito” através do procedimento da lixiviação, com a utilização de grande quantidade de Cianeto de Sódio.



Observa-se que a utilização ilícita de Cianeto de Potássio ou Cianeto de Sódio, substâncias altamente tóxicas e cuja compra e uso são controlados pelo Ministério do Exército, pode causar grande impacto para a saúde humana e para o meio ambiente local.



Na data de hoje, cerca de 20 policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana.



Os investigados poderão responder pelos crimes de usurpação de bens da União, associação criminosa, posse de artefatos explosivos, extração ilegal de recursos minerais e uso/armazenamento ilícito de substância tóxica, perigosa e nociva.



As penas, somadas, podem chegar a 19 anos de reclusão.

Pedagio_Via_Bahia2

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, novamente, a indenização de R$ 892 milhões à Via Bahia para encerrar a concessão das rodovias BR-116/BA e BR-324/BA. A decisão foi tomada na última quarta-feira (19), durante sessão plenária.



O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) havia solicitado uma investigação sobre a concessionária, alegando que a empresa não cumpriu a maioria dos investimentos previstos no contrato ao longo de mais de dez anos. Ele questionou a equidade da indenização, afirmando que os custos apresentados pela Via Bahia superaram os valores acordados com outras concessionárias.



O relator do caso, ministro Antônio Anastasia, decidiu que o pedido estava prejudicado, não podendo ser mais discutido. O ministro afirmou que as questões levantadas foram devidamente analisadas no relatório e no voto que embasaram a decisão.



Embora o contrato com a Via Bahia vencesse no dia 31 de março, a falta de pagamento da indenização adiou a saída da concessionária. O ministro de Transportes, Renan Filho, anunciou que, a partir de 15 de maio, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá a administração das rodovias.



*Com informações Metro 1

preco-da-hora

Além de isentar de ICMS a cesta básica, o governo da Bahia também ajuda o consumidor a encontrar o valor mais em conta para os produtos contemplados, por meio do aplicativo Preço da Hora Bahia.



Gerenciado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o app permite a consulta de mais de 500 mil itens vendidos em estabelecimentos comerciais de todos os municípios baianos, incluindo os itens que têm o ICMS zerado, a exemplo de arroz, feijão, milho, sal de cozinha, farinha e fubá de milho, farinha de mandioca, pescados comercializados por pescadores, macarrão e pães produzidos na Bahia, leite pasteurizado, ovos, frutas, legumes, hortaliças e carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves, cujo abate tenha ocorrido na Bahia, entre outros.



Como os preços dos produtos podem ter variações significativas entre os estabelecimentos, ganha força a estratégia de se fazer a pesquisa no Preço da Hora Bahia antes de sair de casa. Para o litro do leite de uma determinada marca, por exemplo, a diferença encontrada numa pesquisa por meio do aplicativo foi de 50,1%, com os preços variando de R$ 4,99 a R$ 7,49.



Uma variação de 22,3% nos preços foi registrada ainda no caso do arroz, também de uma mesma marca, vendido por valores entre R$ 5,55 e R$ 6,79. Já para o quilo do feijão carioca foram encontrados valores de R$ 6,59 a R$ 7,50, o que representa uma diferença de 13,8%. O Preço da Hora Bahia pode ser baixado em celulares Android e iOS e está disponível também para desktop no precodahorabahia.ba.gov.br.



Funcionalidades



Para pesquisar, basta digitar o nome do produto no ícone de busca ou consultar pelo código de barras. De acordo com a Sefaz-Ba, o aplicativo toma por base as informações das notas fiscais eletrônicas emitidas pelos estabelecimentos em todo o estado. O Preço da Hora Bahia conta com uma série de funcionalidades. O “Histórico de preços” permite o acompanhamento do preço de um produto durante um período determinado. A “Lista de compras” possibilita a criação de uma relação de produtos para pesquisar.



“Estabelecimentos e produtos favoritos” permite a criação de listas das lojas e das mercadorias favoritas. A “Melhor hora” indica o horário com menor movimentação para fazer as compras. Em “Informar problema”, o usuário pode relatar problemas diversos relacionados a estabelecimentos e produtos.



A mais recente funcionalidade disponibilizada no app, a “Conta de Usuário”, permite ao usuário, de forma opcional, criar uma conta para salvar todas as informações de filtros, produtos, estabelecimentos favoritos e listas de compras. O objetivo é que o usuário não perca as informações salvas em caso de desinstalação do aplicativo ou mudança de smartphone. Segundo a Sefaz-Ba, essa funcionalidade é importante também porque abre caminho para outras, como o Alerta de Preços, que tem previsão de ser lançada em abril.

Bahia

Justiça acolhe pedido do MP para garantir possível devolução das taxas de inscrição em concurso em Juazeiro

Desconto de 8% no IPVA para placas de final 1 vai até esta quinta-feira (27)

Sicredi Centro-Sul MS/BA lança a 21ª edição da Revista Minha Cooperativa

Grupo criminoso que aplicava “golpe do consórcio” é desarticulado e cinco pessoas são presas

Mais Médicos: Bahia ganha sete novos profissionais a partir de abril

PF deflagra operação contra corrupção em unidade de migração na Bahia

Governador sanciona lei que garante reajuste salarial para professores da rede estadual

Coelba remove 18 toneladas de cabos de telefonia e internet irregulares em 6 cidades

Prefeitura de Amélia Rodrigues anuncia Psirico como primeira atração do Inhatá Folia 2025

Polícia Federal deflagra operação em combate à mineração ilegal de ouro, na região de Santaluz

Indenização à Via Bahia: TCU rejeita questionamentos e mantém pagamento milionário

Preço da Hora Bahia ajuda a encontrar o menor preço para produtos da cesta básica