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Começar o ano com 65% de desconto na conta de energia pode ser uma realidade para mais de 1,3 milhão de famílias baianas. Este é o quantitativo de pessoas que a Neoenergia Coelba estima que podem participar da Tarifa Social de Energia Elétrica, porém, ainda não fazem parte do programa. O levantamento foi realizado pela distribuidora com base nos dados enviados pelo Ministério da Cidadania e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).



O desconto é concedido às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem o Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB).



Atualmente, a Neoenergia Coelba possui 1,7 milhão de famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica. Entendendo que este é um direito dos consumidores, a concessionária realiza o cadastro proativo de famílias no benefício mensalmente. Em 2024, 477 mil pessoas foram inscritas pela distribuidora de maneira automática.



Os requisitos para a Tarifa Social de Energia Elétrica não são limitados ao titular da conta, valem para todos os moradores da residência. Nos casos em que o beneficiário do programa social não é o titular da fatura, é necessário que o cliente procure a distribuidora e informe a situação, a exemplo de quem mora de aluguel ou residência cedida por terceiros. Além disso, o cliente cadastrado no programa não perde nenhum outro benefício do governo federal.



A solicitação da Tarifa Social pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Coelba (71 3370-6350), site oficial (www.neoenergia.com/bahia) e nas lojas presenciais de atendimento. Apenas com a numeração do NIS em mãos, o cliente pode solicitar o benefício à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação.



O consumidor pode se cadastrar a qualquer momento para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas da mesma família possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.



Atualização cadastral



Quem já está inscrito na Tarifa Social de Energia Elétrica deve manter os dados atualizados junto ao Ministério da Cidadania. Para realizar esta atualização, os consumidores devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município. A Neoenergia Coelba alerta que mais de 190 mil famílias podem perder o benefício em março devido a desatualização cadastral.



Quem tem direito?



– Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional (R$ 759), independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;



– Família que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora;



– Família que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 4.554) que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos.

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O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Alana Dias Rosendo Vasconcelos, recomendou que as secretarias municipais de Educação e Assistência Social dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato, Paratinga e Serra do Ramalho elaborem e implementem ações educativas em toda rede escolar e equipamentos da assistência social obre prevenção da gravidez na adolescência, envolvendo ainda as famílias e a comunidade na discussão. Segundo a promotora de Justiça, é elevado o número de casos de gravidez na adolescência na comarca de Bom Jesus da Lapa, especialmente na zona rural, inclusive envolvendo menores de 14 anos de idade.



Alana Vasconcelos recomenda ainda que os municípios estabeleçam diretrizes para acompanhamento de adolescentes gestantes e puérperas no ambiente escolar, com o objetivo de&nbsp;garantir a permanência&nbsp;no sistema de ensino. Também que implementem sistema de busca ativa para identificar e acompanhar casos de evasão escolar relacionados à gravidez; articulem com os CRAS e CREAS o acompanhamento sociofamiliar das adolescentes gestantes e puérperas; criem grupo de apoio multidisciplinar para acolhimento e orientação das adolescentes; capacitem os profissionais da educação e da assistência social para identificação e acompanhamento dos casos; dentre outras medidas.



As ações educativas devem ser promovidas na primeira semana de fevereiro, considerada a ‘Semana nacional de prevenção da gravidez na adolescência’. Os municípios foram recomendados a, nesse período, realizar palestras, oficinas e rodas de conversa com profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação, a respeito da educação sexual, métodos contraceptivos e projeto de vida.

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O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia chegou nesta quinta-feira (30), à marca de seis foragidos da Justiça alcançados por dia em 2025. Nos primeiros 30 dias do ano, a tecnologia localizou 190 pessoas com mandados de prisão.



O último flagrante aconteceu na cidade de Luís Eduardo Magalhães, região Oeste da Bahia. Um foragido da Justiça do Tocantins foi alcançado após acionamento do Centro Integrado de Comunicações da SSP.



O homem possuía um mandado expedido pela Vara da Família, Infância e Juventude do município de Paraíso de Tocantins, por dívida de pensão alimentícia.



Nesta semana, outro caso relevente foi o do foragido da Justiça por estupro de vulnerável, que usava peruca. Mesmo com o adereço, o procurado foi encontrado na cidade baiana de Jaguaripe.

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A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) apresentou um balanço das ações realizadas nos últimos dois anos e projetou avanços para 2025, consolidando investimentos que ultrapassam R$ 21 bilhões no setor.



A ampliação da rede hospitalar, o fortalecimento da atenção primária e a modernização da gestão da saúde estão entre as prioridades do governo estadual, conforme apresentado durante o Encontro de Prefeitos e Prefeitas, realizado pela União dos Prefeitos da Bahia (UPB), no Centro de Convenções de Salvador, nesta quarta-feira (29).



Em meio aos desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), a secretária da Saúde, Roberta Santana, destacou a importância do trabalho conjunto com os municípios para garantir atendimento de qualidade à população.



“A Bahia tem avançado de forma significativa, mas sabemos que ainda há muito a ser feito. Estamos investindo na descentralização do atendimento, garantindo que os serviços de saúde cheguem a quem mais precisa, com mais hospitais, policlínicas e reforço na atenção primária”, afirmou.



Entre os destaques da gestão estadual está a entrega de seis novos hospitais, além da ampliação de unidades já existentes. Em Feira de Santana, o Hospital Geral Clériston Andrade recebeu 48 novos leitos, enquanto em Juazeiro foram inaugurados 178.



O governo também avançou na implantação do Hospital Estadual Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas, e do Hospital Ortopédico do Estado da Bahia, em Salvador.



Para 2025, o governo projeta novas entregas, incluindo o Hospital Regional de Jacobina, o Hospital Regional de Alagoinhas e o Hospital Regional do Velho Chico, em Ibotirama.



Além disso, a rede de maternidades será reforçada com novas unidades em Amargosa, Valença e Serrinha, todas equipadas com centros de parto normal e leitos de UTI neonatal.



Atenção primária e novos programas de saúde



Outro ponto central do planejamento estadual é a expansão da atenção primária, com a construção de 42 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 38 UBS indígenas.



A modernização dos serviços também está na pauta do governo. O programa SUS Digital consolidará o investimento de R$ 50 milhões na implantação do prontuário eletrônico e integração das informações dos pacientes em toda a rede pública de saúde. Além disso, o estado ampliará o suporte a pacientes com doenças crônicas, reforçando o Programa Mais Acesso a Especialistas.



O Governo do Estado reforçará a estratégia de rastreamento do câncer de mama, ampliando a realização de mamografias em municípios de menor cobertura.



O fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial também está entre as prioridades, com a construção de 27 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 4 Unidades de Acolhimento. Já o atendimento às pessoas com deficiência será expandido com 17 novos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e uma oficina ortopédica.



Parceria com os municípios



O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Silva Tigre (Quinho), ressaltou a importância da parceria entre estado e municípios para garantir melhorias na saúde.



“Os prefeitos têm papel essencial na implementação dessas políticas, e o apoio do governo estadual, tanto na infraestrutura quanto no financiamento, é fundamental para que possamos oferecer um SUS mais eficiente e humanizado”, destacou.



A secretária Roberta Santana reforçou que o planejamento para 2025 segue alinhado com as necessidades dos municípios e a construção de uma rede de saúde mais integrada.



“Nosso compromisso é seguir avançando, com investimentos estratégicos e ações que impactam diretamente a vida das pessoas. Estamos construindo uma Bahia mais saudável e com mais acesso à saúde de qualidade”, concluiu.



Com um pacote de investimentos robusto e um planejamento que abrange desde a atenção primária até a alta complexidade, a Bahia consolida sua estratégia para garantir um sistema de saúde mais eficiente e acessível para toda a população.

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Uma carreta bi-trem e dois carros pequenos se envolveram em um acidente, que deixou seis pessoas mortas, na BR-101. O caso ocorreu no município de Antas.



Segundo informações da TV Bahia, motorista da carreta fugiu do local. A causa do acidente ainda é desconhecida. A carreta, que seguia sentido Paulo Afonso, se chocou com os dois veículos menores, que vinham na direção contrária.



Ainda degundo a reportagem, o motorista e o passageiro de um dos carros morreram, enquanto o outro automóvel, que estava com cinco pessoas, teve quatro mortos, incluindo três crianças.



O trecho ficou interditado para atuação do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os nomes das vítimas não foram divulgados. O caso é investigado pelos órgãos competentes.



*Com informações Bahia.ba

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Com a proximidade do encerramento do Refis ICMS Bahia, cujo prazo final está agendado para a próxima segunda-feira, dia 3, já chegou a 8,9 mil o número de empresas baianas que aderiram ao programa. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), a grande vantagem de aderir ao Refis são as condições especiais oferecidas, com descontos de até 95% nas multas por infrações e nos acréscimos moratórios.



“O programa já conta com a participação de um número expressivo de contribuintes, e a expectativa é de que haja mais adesões até o prazo final”, afirma o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem.



O Refis oferece às empresas com débito tributário a oportunidade de ficar em dia com o fisco, lembra, ressaltando que o Estado tem intensificado as ações de fiscalização e combate à sonegação, com mecanismos como as malhas fiscais censitárias e o monitoramento online, no âmbito administrativo, e ainda a parceria com outras instâncias do serviço público estadual por meio do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos.



O Cira reúne, além da Sefaz-Ba e do MP-Ba, o Tribunal de Justiça (TJBA), a Secretaria de Segurança Pública e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-Ba). No momento, as ações do Comitê têm como foco, em especial, os contribuintes que declaram débitos com ICMS mas não pagam à Fazenda estadual o imposto devido, apropriando-se indevidamente de recursos públicos.



Em dezembro, este tipo de crime contra a ordem tributária foi o principal motivador para a deflagração de duas operações especiais de grande repercussão: a Okanê e a Kyrius.



Condições do Refis



São passíveis de regularização junto ao fisco estadual os débitos com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023. Todas as informações sobre o Refis ICMS Bahia estão disponíveis no site http://www.sefaz.ba.gov.br, incluindo um simulador de débitos.



O desconto máximo, de 95% sobre multas e acréscimos, vale para o pagamento do débito em parcela única, à vista. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito, estabelecendo que os descontos serão decrescentes, de acordo com o número de parcelas.



A possibilidade de regularização com a Sefaz-Ba se aplica inclusive a débitos que tenham sido incluídos em parcelamentos anteriores, rescindidos ou ativos, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial ou mesmo provenientes de lançamento de ofício. Outro segmento contemplado pelo programa são as empresas em recuperação judicial e aquelas com falência decretada judicialmente.



Parcelamento



A redução é de 90% nas multas e acréscimos caso o contribuinte opte por dividir o pagamento em até doze parcelas mensais e sucessivas. Para parcelamento entre 13 e 24 parcelas, o desconto é de 85%.



Empresas com recuperação judicial deferida ou falência decretada judicialmente podem fazer o parcelamento em até 120 vezes. O desconto é de 90% para pagamento em até 48 parcelas. Para parcelamento entre 49 e 72 parcelas, o desconto é de 85%. O desconto passa a ser de 80% para quem parcelar de 73 a 96 vezes. Entre 97 e 120 parcelas, por fim, o desconto em multas e acréscimos cai para 75%.



A Sefaz-Ba alerta os contribuintes que não envia boletos nem documentos de arrecadação por e-mail. O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deve ser emitido pelo contribuinte no site http://www.sefaz.ba.gov.br. Em caso de dúvida, as empresas podem utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), endereço virtual mantido pela Secretaria da Fazenda em ambiente seguro, que permite a comunicação direta entre o fisco e o contribuinte.

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Um foragido da Justiça por estupro de vulnerável foi localizado pelo Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública, mesmo usando peruca. O homem, flagrado na cidade de Jaguaripe, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (29), e teve a prisão convertida para preventiva.



Inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o procurado foi encontrado durante a Festa dos Navegantes.



A Plataforma de Observação Elevada (POE) da SSP indicou a presença do foragido da Justiça. Equipes da Polícia Militar apresentaram o homem na Delegacia Territorial (DT) de Jaguaripe. Na unidade da Polícia Civil, a ordem expedida pela Vara Criminal de Nazaré foi cumprida.



Em 2024, o Reconhecimento Facial da SSP alcançou o número recorde de 1.132 foragidos da Justiça. Nos primeiros 28 dias de 2025, a ferramenta auxiliou na prisão de 187 procurados.

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Uma das datas mais importantes do calendário soteropolitano, o Carnaval de Salvador 2025 deve superar valores do ano passado, em número de visitantes e na movimentação econômica turística. Para este ano, a cidade deve receber cerca de 850 mil turistas, contra 789 mil de 2024, e devem ser movimentados, aproximadamente, R$1,8 bilhão, um crescimento de cerca de 63% em relação a 2024. Os dados são do Observatório do Turismo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult).



O levantamento indica que, no Carnaval, a movimentação econômica se dá em diversas áreas, desde o setor de alimentação, passando por mobilidade, abadás de blocos, camarotes e acessórios e vestuário para a época, ou seja, segmentos da economia dentro e fora da cadeia tradicional do turismo. Em média, os turistas nacionais devem gastar R$6.864,40 na cidade, e os internacionais cerca de R$4.888,47, incluindo passagens e hospedagem.



O secretário em exercício de Cultura e Turismo de Salvador, Walter Pinto Júnior, destaca que o período do Carnaval é o ápice do fluxo turístico do nosso verão. “Salvador, que é reconhecida mundialmente pela maior festa popular de rua, recebe muito bem os visitantes que escolhem curtir a folia baiana. Neste ano, quando comemoramos os 40 anos do Axé Music, temos motivos adicionais para a atração turística, o que impactará positivamente na ocupação hoteleira e geração de receita para a cidade”, declarou.



Dentre os 850 mil turistas que devem chegar a Salvador na temporada, um aumento de 6,5% na comparação com 2024, mais da metade são do interior da Bahia. Seguidos por visitantes de outros estados, com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília e Pernambuco, respectivamente. Já os turistas internacionais, cerca de 5%, são oriundos, principalmente, da Argentina, Estados Unidos, Uruguai, Chile e França.

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O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) divulgou um levantamento nesta terça-feira (28), onde coloca a Bahia com mais de 2 mil trabalhadores resgatados em situações análogas à escravidão no Brasil em 2024. O estado é terceiro na listagem geral.



De acordo com a Agência Brasil, ao todo, 198 trabalhadores baianos foram libertos de condições degradantes de trabalho, em sua maioria, nas áreas de construção civil e cultivo de café.



O combate ao trabalho escravo na Bahia é uma prioridade do governo federal e estadual. No ano passado, foram realizadas diversas ações de fiscalização em todo o estado, resultando na libertação de centenas de trabalhadores.



A ação é criminosa e fere a dignidade humana e viola direitos fundamentais. As vítimas são submetidas a condições de trabalho degradantes, como jornadas exaustivas, alojamentos insalubres, trabalho infantil e cerceamento de liberdade.



Confira os dados do Brasil em 2024:



– 2.004 trabalhadores resgatados em todo o país – 1.035 ações fiscais realizadas pelo Ministério do Trabalho – Bahia: 198 trabalhadores resgatados – Setores com maior número de resgates: construção civil, cultivo de café



*Com informações Bahia.ba

A Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), assinaram na segunda-feira (27), no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, um Termo de Cooperação Técnica. Com isso, agora, a população baiana poderá consultar e atualizar sua situação cadastral, e também fazer a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, por meio do SAC Móvel e da equipe SAC Itinerante.



Presente ao evento, o secretário da Administração, Edelvino Góes, lembrou que o serviço já estava disponível nas três carretas do SAC Móvel desde junho de 2024. “Neste período foram contemplados 38 municípios e realizados 6.681 atendimentos. A quase totalidade desses números corresponde à atualização cadastral, o que evita o bloqueio do Bolsa Família, por exemplo. Nosso intuito é fortalecer essa parceria com a secretária Fabya Reis para facilitar cada vez mais o acesso do cidadão a esses benefícios”, disse.



Além do CadÚnico, o SAC Móvel oferece ainda os serviços de antecedentes criminais, Ouvidoria Geral do Estado (OGE), e também a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Para fazer a CIN é preciso agendar previamente no app BAGOV ou através do portal de Serviços do Estado em www.ba.gov.br.



Os outros atendimentos são por ordem de chegada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (www.saeb.ba.gov.br), e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (WhatsApp) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

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Águas Claras é a primeira comunidade, em todo o estado, a ganhar o seu ‘ Coletivo Bahia pela Paz ’. A unidade, &nbsp;inaugurada nesta terça-feira (28), pelo governador Jerônimo Rodrigues, é a principal estratégia de intervenção comunitária do Programa Bahia pela Paz. Localidades como os bairros da Liberdade, São Caetano e Paripe, em Salvador, Mangabeira e Conceição, em Feira de Santana, também serão contempladas com a iniciativa.



Os Coletivos Bahia pela Paz serão a porta de entrada do Programa Bahia pela Paz. Nesses espaços, os jovens vão ser acolhidos, atendidos e poderão acessar direitos e serviços como formações, linhas de crédito, capacitações para o trabalho, entre outras políticas públicas de educação, cidadania e cultura. A unidade de Águas Claras é a primeira de seis que vão ser inauguradas nos próximos meses. Em todas elas, os beneficiários vão ser inseridos nas atividades através da busca ativa (quando agentes dos Coletivos vão ao encontro desses jovens), ou poderão se inscrever pelo site https://www.ba.gov.br/.



“Este é um marco na construção de uma Bahia mais justa e solidária, onde a juventude será protagonista de sua própria transformação”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues durante a inauguração. “O Coletivo Bahia pela Paz será um espaço de acolhimento e oportunidade, com formação, incentivo ao empreendedorismo e acesso a direitos básicos, fortalecendo as comunidades e ajudando a romper os ciclos de violência para construir um futuro mais digno.”



Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, os Coletivos serão os equipamentos públicos nos quais o Bahia pela Paz vai funcionar. “É nos Coletivos que vamos buscar o diálogo com as comunidades, através de associações e lideranças religiosas e comunitárias. Esses agentes sociais vão ajudar a identificar melhor os problemas e a construir coletivamente as saídas para que tenhamos mais velocidade e mais efetividade na produção de segurança pública na cidade”, afirmou Freitas, explicando que os profissionais dos Coletivos vão atuar para que os jovens assistidos tenham a sua autoestima elevada e sejam estimulados na definição de sua própria trajetória.



O evento de inauguração contou com a presença da defensora pública geral do Estado, Firmiane Venâncio, do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.



O atendimento dos Coletivos Bahia pela Paz será focado em adolescentes e jovens de bairros periféricos, em centros urbanos da Bahia, e que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. Os equipamentos serão implantados em comunidades que apresentem altos índices de mortes violentas para atuar em estreita parceria com iniciativas municipais e com organizações da sociedade civil, através de ações do Governo do Estado nas áreas do esporte, cultura, lazer, profissionalização, empreendedorismo e redução de riscos e danos.



As equipes multidisciplinares que vão implementar e garantir o funcionamento dos Coletivos Bahia pela Paz participaram de capacitações com conteúdos e metodologias específicas. A formação foi coordenada pela Comvida, Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) para operacionalizar os Coletivos. As oficinas de capacitação têm como principal objetivo estruturar os projetos executivos e definir rotinas, fluxos e instrumentos que vão nortear as ações dos equipamentos.



A capacitação também destaca a abrangência territorial do projeto, que atenderá comunidades de Salvador, Feira de Santana, Jequié, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Dias D’Ávila, Santo Antônio de Jesus e Valença. Essa distribuição requer a integração de equipes técnicas diversificadas, compostas por psicólogos, assistentes sociais, jovens aprendizes e coordenadores locais. A formação abordou o papel de cada profissional na estruturação das ações e no fortalecimento das redes comunitárias.



Sancionado em agosto de 2024, o Bahia pela Paz conta com investimento inicial de R$234 milhões. O programa se propõe a enfrentar na Bahia, uma realidade complexa, que vem colocando a sociedade em alerta constante na busca por soluções para os problemas decorrentes desse contexto. Em todo o país, a violência letal tem atingindo a juventude de forma significativa. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2022, 77% das vítimas de violência letal no Brasil eram pessoas negras e, dessas pessoas que perderam suas vidas, mais da metade eram crianças e jovens, entre 12 e 29 anos.



O Bahia pela Paz é parte de uma nova política de Segurança Pública, caracterizada pela integração de ações sociais de prevenção e redução da violência. O programa tem caráter antirracista, tendo como foco prioritário as camadas mais vulneráveis à violência e à pobreza na nossa sociedade.



O Bahia pela Paz é coordenado pela SJDH e articulado intersetorialmente, entre as secretarias da Segurança Pública (SSP); de Promoção da Igualdade Racial e Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi); de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); de Políticas para as Mulheres (SPM); do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); da Saúde (Sesab); do Planejamento (Seplan); de Relações Institucionais (Serin); da Cultura (Secult-BA); de Administração Penitenciária e Ressocialiazação (Seap); da Casa Civil; além de órgãos do sistema de justiça; dos municípios da sociedade civil organizada.

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As Forças Estaduais da Segurança registraram uma redução de 7,8% dos feminicídios, na Bahia, em 2024. Ações do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e do Batalhão Ronda Maria da Penha foram intensificadas em todo o estado.



Em números absolutos foram contabilizados 106 casos em 2024, contra 115 mortes em 2023.



O Batalhão de Policiamento de Proteção à Mulher (BPPM), responsável pela fiscalização de medidas protetivas, promove também trabalho educativo.



“O Batalhão conta com três principais projetos de prevenção contra violência doméstica. O 'Fala Sério', ‘Homens em Diálogo’ e o ‘Guardiões de Maria’, com ações periódicas ao longo do ano", destacou a comandante do BPPM, tenente-coronel Roseli de Santana.



POLÍCIA CIVIL



No âmbito das ações de inteligência, a criação em 2023 do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), garantiu o reforço na rede de proteção das vítimas.



A diretora do DPMCV, delegada Patrícia Barreto Oliveira, ressaltou a importância da estrutura dedicada à proteção e ao acolhimento das mulheres em situação de vulnerabilidade.



"Nosso trabalho vai além da resposta às violências. Promovemos ações preventivas, fortalecemos redes de apoio e encorajamos as vítimas a romperem ciclos de violência", destacou a delegada.



Ainda de acordo com a titular do Departamento, cada atendimento humanizado, medida protetiva solicitada e cada vida preservada reforçam o compromisso em construir uma sociedade mais segura e pautada na equidade para todas as mulheres.

Bahia

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