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A Bahia possui 1,6 milhão de eleitores com títulos cancelados (excluindo óbitos). Os dados foram divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na última quinta-feira (25). Diante desse quadro, o TRE-BA realiza plantões para regularização nesta sábado (27), das 8h às 14h, nas 19 zonas eleitorais de Salvador e em todas do interior do estado.



A iniciativa contemplará os Cartórios Eleitorais de Salvador e do interior do estado. As unidades do TRE-BA nos SACs não participarão do plantão. Para ser atendido nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral é importante apresentar um documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado, emitido há no máximo três meses.



Antes de comparecer ao cartório ou a um posto de atendimento da Justiça Eleitoral, o TRE orienta que se consulte a situação cadastral no site do TRE-BA, pelo (71) 3373-7000 ou ainda enviando uma mensagem para o WhatsApp n mesmo número.&nbsp;



O título de eleitor é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório, com idade entre 18 e 70 anos, deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. O título também é cancelado quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado, promovida pela Justiça Eleitoral, em seu município. *Metro1

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Uma operação realizada nesta sexta-feira (26), na Penitenciária Lemos Brito, em Salvador, resultou na apreensão de 31 aparelhos celulares, drogas, 30 litros de cachaça artesanal, entre outros itens.



De acordo com informações da Polícia Penal, a 4° fase da Operação Mute aconteceu com o objetivo de retirar drogas e celulares das celas do módulo V da unidade, que pertence ao Complexo Penal da Mata Escura.



A ação contou com o efetivo de 42 policiais penais do quadro ordinário e extraordinário, 21 policiais penais do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), um policial penal federal e cinco prepostos da Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP/GSI).



Durante o processo de revista, foram encontrados:



<ul><li>31 celulares</li><li>30 litros de cachaça artesanal</li><li>Oito carregadores;</li><li>Dois fones de ouvido;</li><li>Nove carcaças de celular;</li><li>Nove cabos USBs;</li><li>Uma faca;</li><li>Duas espadas artesanais;</li><li>4,6kg de substância análoga a maconha;</li><li>259g de substância análoga a cocaína;</li><li>16g de substância análoga a crack;</li><li>Diversos comprimidos;</li><li>Anotações.</li></ul>



A Operação Mute é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em parceria com os governos locais para combater a comunicação ilícita do crime organizado e reduzir os índices de violência em âmbito nacional.



*G1

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Com a confirmação de mais duas mortes na sexta-feira, 26 de abril, sobe para 49 o número de vítimas da dengue na Bahia. O estado tem 256 dos 417 municípios em epidemia da doença.



Os novos casos foram registrados em Caraíbas e Maraú, cidades localizadas no centro-sul e baixo-sul do estado, respectivamente.



A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) indicou um aumento de 702,9% nos casos da doença em 2024. Até o dia 20 de abril, 153.404 casos prováveis foram notificados no estado. No mesmo período de 2023, o registro foi de 19.106 casos.



Vitória da Conquista segue liderando o número de casos, com 24.111, seguida por Salvador, com 6.796, e Feira de Santana, com 6.239 casos prováveis da doença.



A Bahia possui taxa de letalidade de 2,9%, menor do que a média nacional.



*G1

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A Bold Solution, empresa de Feira de Santana, vive em busca de novas soluções para seus clientes e parceiros, pois acredita que a tecnologia ajuda a alavancar o crescimento e levar uma experiência diferenciada. Em parceria com o Sebrae Bahia, alguns dos líderes do grupo estiveram presentes em um dos maiores eventos de tecnologia da América Latina, o Web Summit Rio de Janeiro, que reuniu mais de 34 mil participantes, entre eles os principais empreendedores e visionários do setor, nomes como: Mario Sergio Cortella, Luiza Trajano, Simone Berry, Justina Nixon-Saintil, Fábio Coelho, Gilberto Gil e até influencers como Bianca Andrade (Boca Rosa) e Mari Maria estiveram reunidos para discutir diversos temas que apontam para onde a tecnologia está caminhando nos próximos anos.



Para Willians Oliveira, o evento trouxe uma explosão de ideias sobre inovações e tendências tecnológicas que prometem moldar o futuro digital do Brasil e do mundo. Uma das tendências mais destacadas foi a ascensão da inteligência artificial e da automação em diversos setores da economia.



Palestras, stands e workshops demonstraram como empresas estão adotando IA para otimizar processos, melhorar a experiência do cliente e impulsionar o crescimento dos seus negócios. Desde chatbots avançados até sistemas de análise de dados preditivos, a IA está se tornando uma peça fundamental para a competitividade empresarial.



Outro ponto de destaque foi a discussão sobre diversas ferramentas, recursos e serviços que podem ser úteis para os empresários em diferentes aspectos de seus negócios, como: marketing digital, vendas, análise de dados, gerenciamento de projetos, entre outros. Segundo Willians Oliveira, ao explorar esses recursos, os empresários podem descobrir novas soluções que os ajudarão a otimizar suas operações, reduzir custos e alcançar seus objetivos de crescimento de forma mais inteligente e assertiva.



O Web Summit ofereceu uma excelente oportunidade para empresários se conectarem com outros profissionais do setor, investidores, potenciais clientes e parceiros estratégicos. Segundo Willians Oliveira, ao participar do evento, os empresários podem expandir sua rede de contatos, estabelecer novas parcerias comerciais e explorar oportunidades de colaboração que possam impulsionar o crescimento de seus negócios.



"Foram muitos insights valiosos, inspiração e conexões que nos ajudarão a identificar e aproveitar novas oportunidades de crescimento para nossos clientes e parceiros", finaliza.



O Web Summit Rio de Janeiro não apenas abordou as últimas tendências tecnológicas, também colocou em evidência a importância da liderança feminina, buscando capacitar mulheres empreendedoras para transformar dores em produtos inovadores.



Para Anne Moreira, o evento trouxe diversas discussões e painéis que destacaram a necessidade de incentivar e apoiar a participação das mulheres nos mais altos níveis de liderança, "Uma das questões levantadas foi a baixa representatividade feminina no cenário empreendedor brasileiro, com menos de 5% das startups fundadas por mulheres. Foram discutidas iniciativas para incentivar financeiramente as mulheres empreendedoras e priorizar sua participação nos ecossistemas de inovação e tecnologia".



Além disso, o Web Summit ofereceu um espaço para reflexão sobre o papel das mulheres na transformação digital, destacando sua habilidade única em identificar oportunidades de mercado e criar soluções inovadoras. Segundo Anne Moreira, "Foi um excelente espaço para promover a liderança feminina e capacitar empreendedoras na criação de um futuro mais inclusivo e diversificado como elemento-chave para o sucesso empresarial."



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2024/04/954e7471-c11b-497c-b108-35b9cdff8ec7-edited.jpg" alt="" class="wp-image-64873" width="512" height="512"/></figure>

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O prefeito Edifrancio Oliveira entregou na manhã desta sexta-feira (26), uma máquina motoniveladora (patrol), fruto de emenda parlamentar do deputado federal Gabriel Nunes, que anunciou uma emenda parlamentar no valor de um milhão de reais para pavimentação do povoado de Pedra de Fogo e deu ordem de serviço para a construção da praça ao lado do mercado municipal no centro da cidade. 



O vereador Deda, da cidade de Tanquinho, disse que em 2020 ganhou na mega sena, elegendo Edifrancio em Santa Bárbara e Zé Luiz em Tanquinho. O vice-prefeito Jacó Lopes destacou o trabalho do prefeito Edifrancio em Santa Bárbara. 



"Tenho certeza de que esta máquina vai resolver o patrolamento das nossas estradas. Estávamos locando patrol para fazer as estradas e trocamos quatro vezes de patrol. Hoje, o deputado Gabriel Nunes traz essa máquina zero para resolver o problema das estradas de Santa Bárbara. Obrigado, deputado Gabriel Nunes. Obrigado, prefeito Edifrancio. Vamos trabalhar dia e noite para melhorar as estradas da zona rural", disse o vice-prefeito.



Presentes estavam o deputado Federal Gabriel Nunes, os vereadores: presidente da câmara Nai de Lô, Rita de Pedro de Abílio, Bananinha, Gilmar do Sindicato, Maradona, Kikito da Boa Vista, Jani do Sítio, Deda, vereador de Tanquinho, e o vice-prefeito Jacó.



O deputado Gabriel parabenizou os vereadores pela seriedade e compromisso que têm com o prefeito Edifrancio. O deputado anunciou também a pavimentação do povoado da Pedra do Fogo no valor de um milhão de reais, e um caminhão de tubos para fazer rede de extensão de água da Embasa para diversas localidades do município. "Parabéns prefeito, você tem feito a diferença neste município", disse o deputado.



O prefeito disse que hoje é um dia especial para a Terra Santa e agradeceu o deputado Gabriel Nunes pelo trabalho em Santa Bárbara. "Obrigado a todos os vereadores e a todos vocês que estão aqui comigo. Agradeço também ao nosso vice-prefeito Jacó, que é multifuncional e faz tudo aqui em nossa cidade", brincou.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2024/04/ad0f8541-baee-419c-9dfd-ef7030c6311c-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-64864"/></figure>



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2024/04/12bce3fc-7a17-4dcc-b2c3-bc4eeda36d19-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-64866"/></figure>



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2024/04/d18d5819-0e96-4423-9dea-b7c5578014fc-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-64867"/></figure>



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2024/04/2b3ea08a-b5f6-4d91-a33b-ddf118e085b0-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-64868"/></figure>

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ASuperintendência da Polícia Rodoviária Federal na&nbsp;Bahia&nbsp; está promovendo leilão de veículos que ocorrerão de forma exclusivamente online, através do&nbsp;<a href="https://www.danielgarcialeiloes.com.br/">site&nbsp;</a>do Leiloeiro Público. O leilão acontecerá no dia 16 de maio, a partir das 9h.&nbsp;



Entre os lotes disponíveis, há veículos de terceiros recolhidos, classificados como conservados, isto é, veículos passíveis de recuperação e com possibilidade de receber documentação para regularização, tendo condições de voltar a circular em via pública, além de automóveis classificados como sucatas aproveitáveis e sucatas aproveitáveis com motor inservível.



Quem quiser fazer lances deve se cadastrar no site do leiloeiro, com no mínimo de 48 horas de antecedência. Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem participar. O cadastro prévio do usuário é requisito indispensável para a participação na forma online.



Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados à Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilão BA (CRGPL-BA) até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico no endereço gestao.patios.ba@prf.gov.br, ou protocoladas no endereço indicado no Edital.



&nbsp;Visitações Públicas



A visitação pública dos lotes que serão leiloados poderá ser feita nos pátios relacionados abaixo, ocorrendo das 08:30h às 17:00h dos dias 08, 09 e 10 de maio de 2024.



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh7-us.googleusercontent.com/2G18Eu89RWRCypy6wCMY-l6Odz5SojOBTJDw_mh_WV2JC_chSf_9rsPxzSpUeLbUfpM8Ut043l0Pbr6ouiFW8B4YosxQrilKZm8cVVIIlW6NJwBl9xKgJr9NT3GfIvSYpJ7uN4GwNGp5L63TAH-nP1Y" alt=""/></figure>



<figure class="wp-block-image"><img src="https://lh7-us.googleusercontent.com/k1TSxksIyi3SPkF927mlEZF7x3Jlbwgcc6MH126O7k1-gBx2_4cc1kH6GkyMysXPqrJqTENqEtBth6oqxD3F6X0SjDIes9Ls0RJFg1hzsy65BzzQEdlSShuvBR2SP4rWkMtksg004qLiEgWDloVhOrc" alt=""/></figure>



É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos lotes, sendo vedado o seu manuseio, experimentação, retirada/substituição de peças, etc. Durante a visitação, o interessado poderá visualizar o veículo internamente e externamente, inclusive o motor.



A visitação ocorrerá com o acompanhamento de um Policial Rodoviário Federal ou preposto indicado pelo Leiloeiro.



Os interessados em participar dos leilões devem acessar os editais completos&nbsp; e verificar todas as informações. Os editais estão disponíveis&nbsp; online no portal da PRF/BA (https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-leiloes/estados/bahia) e no site do Leiloeiro Oficial contratado (<a href="http://www.danielgarcialeiloes.com.br/">www.danielgarcialeiloes.com.br</a>).



O leilão de veículos realizado pela PRF na&nbsp;Bahia&nbsp;traz diversos benefícios, incluindo a contribuição para a redução de focos do mosquito da dengue. Ao retirar veículos que estavam em pátios por longos períodos, o leilão ajuda a evitar o acúmulo de água parada, ambiente propício para a proliferação do mosquito transmissor da doença.

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Mais de 1,6 milhão de&nbsp; títulos eleitorais estão cancelados na Bahia. Os dados foram anunciados na manhã desta quinta-feira (25/4), pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, durante coletiva de imprensa.&nbsp;



Na ocasião, o presidente destacou a importância de os baianos comparecerem aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral para fazerem a regularização dos títulos e salientou o prazo para acessar os serviços, “estamos envidando esforços para que o eleitor consulte, através do nosso site&nbsp;<a href="http://www.tre-ba.jus.br/">www.tre-ba.jus.br</a>&nbsp;ou telefone e WhatsApp (71) 3373-7000, a sua situação eleitoral. Temos até o dia 8 de maio para que o eleitorado possa regularizar seu título e esse prazo não será prorrogado”.&nbsp;



O cancelamento de título eleitoral ocorre nos casos de ausência em 3 eleições consecutivas, onde cada turno é considerado uma eleição, na falta à revisão do eleitorado onde o eleitor é circunscrito, ocorre também por óbito, por duplicidade ou pluralidade de inscrição (eleitor que possui mais de uma inscrição registrada na Justiça Eleitoral).



Plantões de Atendimento



O presidente também falou sobre as ações do TRE-BA para o fechamento do cadastro, entre elas, o plantão de atendimento aos finais de semana e no próximo feriado. O serviço ocorrerá nos dias 27/4 (sábado); 1º/5 (feriado); e 4 e 5/5 (sábado e domingo) em todo o estado. O atendimento será oferecido das 8h às 14 horas. A decisão foi estabelecida na Portaria nº 322, de 2 de abril de 2024, publicada no&nbsp;<a href="https://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/diario-da-justica-eletronico-1">Diário da Justiça Eletrônico (DJE)</a>. “O TRE da Bahia tem o compromisso de buscar ferramentas para atender o eleitor e possibilitar um acesso de forma cômoda e célere aos nossos serviços", pontuou Abelardo Paulo da Matta Neto.&nbsp;



Ações do Eleitoral



Além dos pontos convencionais de atendimento ao eleitor, o presidente destacou outras ações que têm facilitado o acesso aos serviços pelo eleitorado baiano. “Fizemos convênio com as prefeituras-bairro, convênio com o Governo do Estado da Bahia através do Sac itinerante nas escolas, temos o ponto de atendimento no CCR Metrô/Terminal de Pituaçu e temos o caminhão itinerante do Projeto TRE em Todo Lugar que atende por todo estado”, ressaltou.



O desembargador apontou também a importância para a Justiça Eleitoral baiana do Abril Indígena, mês dedicado à visibilidade da luta e conquistas dos povos originários. “Estamos buscando possibilitar que os povos indígenas possam acessar com mais facilidade os serviços do TRE-BA. Inclusive, levamos uma equipe de trabalho a Paulo Afonso, em novembro do ano passado, para uma audiência pública em que conversamos com os povos indígenas, e verificamos a dificuldade que eles têm de acessar nosso atendimento. Então, estamos atentos e procurando a melhor forma de estarmos próximos deles", salientou.&nbsp;



Documentos



Para acessar os serviços é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderá ser utilizada isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é requerido para homens que completam 19 anos no ano em que estão se alistando.



Prazo



Eleitoras e eleitores têm até o dia 8 de maio para tirar a primeira via do título, regularizar pendências de títulos cancelados, coletar dados biométricos, incluir o nome social e transferir o domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado em decorrência dos preparativos para as Eleições Municipais, que acontecerão em 6 de outubro.

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A Defensoria Pública de Feira de Santana está promovendo atendimento ao público na cidade de Anguera, em colaboração com a Secretaria de Assistência Social do município. A iniciativa visa oferecer uma série de serviços, incluindo:



<ul><li>Teste de DNA gratuito</li><li>Assessoria para questões de pensão alimentícia</li><li>Orientação jurídica</li><li>Mediação de acordos extrajudiciais</li><li>Assistência em processos de divórcio</li><li>Tratamento de demandas judiciais na esfera estadual</li></ul>



Segundo a coordenadora Nathalia Castelucchi, a maior demanda está relacionada à área de família, especialmente para serviços como teste de DNA gratuito para crianças cujo pai não está registrado, questões de divórcio e guarda de filhos. Ela ressaltou que todos os serviços disponíveis na sede da Defensoria em Feira de Santana estão sendo oferecidos em Anguera.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2024/04/anguera6-579x1024.jpg" alt="" class="wp-image-64760"/></figure>



A secretária de assistência social, Joême Oliveira, enfatizou a importância do trabalho da Defensoria neste atendimento itinerante, proporcionando à comunidade a oportunidade de resolver suas questões legais. Ela agradeceu à equipe da Defensoria e ao prefeito Mauro Vieira por trazer esse serviço para a cidade.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2024/04/anguera5-768x1024.jpg" alt="" class="wp-image-64759"/></figure>



O prefeito Mauro Vieira visitou a sede da Secretaria de Assistência Social durante o evento, parabenizando a equipe e dando as boas-vindas à iniciativa. Ele expressou sua convicção de que esse é apenas o primeiro de muitos atendimentos que ocorrerão na cidade.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2024/04/anguera7-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-64761"/></figure>



Ana Maria Pereira foi buscar atendimento e compartilhou sua história, destacando a importância do teste de DNA gratuito para ela e seu filho. Ela expressou sua gratidão pela oportunidade de finalmente ter o nome do pai de seu filho registrado na certidão de nascimento dele.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2024/04/anguera3-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-64757"/></figure>



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2024/04/anguera4-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-64758"/></figure>



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2024/04/anguera2-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-64756"/></figure>



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2024/04/anguera1-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-64755"/></figure>

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Para não serem penalizados com multa gravíssima, no valor de R$ 1467,35, os condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E, e que estão com o exame toxicológico vencido, têm até o dia 30 de abril para realizar o procedimento, em um laboratório de sua escolha ou até em grandes redes de farmácia. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) tem orientado os condutores através de campanhas educativas. Devem realizar o procedimento motoristas aptos a dirigir caminhões,caminhonetes, vans de carga, ônibus, microônibus; vans de passageiros, treminhão e ônibus articulados.



Mesmo quem não está usando as categorias C,D e E precisa realizar o exame. 



“Há duas opções: ou faz o toxicológico, ou então ele vai no SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) ou Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) e pede para reduzir a sua categoria na CNH para a categoria B. Se o condutor não fizer nada, a infração é automática, chamada de infração de balcão, e a partir do dia 1º de maio já vai estar inserida no Sistema Nacional de Trânsito. A cada dois anos e meio o motorista categoria C, D e E precisa fazer esse exame”, explicou o diretor geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.



Rodrigo destaca que se trata de um exame simples, feito através da coleta de fragmentos de cabelo ou das unhas. Em até cinco dias, o próprio laboratório atualiza a base nacional com o resultado desse exame.



“É importante retirar das vias do país aquele condutor que faz uso de substâncias psicotrópicas. Já foi comprovado que, ao longo dos anos, após esses exames toxológicos, houve uma redução de até 30% nos sinistros com caminhões e ônibus nas rodovias do país”.



Ainda segundo dados do Detran-BA, cerca de 210 mil condutores já fizeram os seus exames e estão em dia com essa obrigação. Mas temos ainda um total de 140 mil pessoas que não fizeram e devem cumprir o prazo para não serem penalizadas. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tem buscado orientar os condutores com campanhas educativas e alertas emitidos por meio da Carteira Digital de Trânstio (CDT) para que os motoristas realizem o teste. Para isso, basta acessar a área do condutor da CDT; clicar no botão “Exame toxicológico” e verificar se o prazo para realização está vencido.



Fiscalização



O Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar da Bahia realizou uma fiscalização educativa na manhã desta quarta-feira (24), no posto Palmares, na BR-324, em Simões Filho, na qual abordou motoristas de caminhões e ônibus. Dentre os abordados, todos estavam com o exame regular. Subcomandante do 1º Batalhão da 1ª Companhia de Polícia Rodoviária, Tenente Matias, falou sobre o trabalho feito diuturnamente nas rodovias baianas. 



“São cobrados não só os exames de toxicológicos, como os outros também, licenciamento, habilitação, tacógrafo, certificado de metro, os equipamentos obrigatórios, é um trabalho feito em todas as guarnições, em todo o estado da Bahia e, graças a Deus, não estamos tendo problema nesse sentido. Os condutores estão bastante responsáveis e ainda não conseguimos autuar nenhum motorista com o exame toxicológico vencido até esse momento”, afirmou.



Abordado na fiscalização, o caminhoneiro Lázaro Silva, está com seu exame toxicológico atualizado há seis meses e válido até 2025. 



“É muito importante porque além da nossa segurança, é muito bom a gente também estar ciente do uso de entorpecentes e tudo mais e, de certa forma, poder trazer mais segurança ao transporte e a quem está transitando nas vias. Nunca é bom deixar pra última hora porque depois a gente não tem tempo, não consegue ter uma folga para correr atrás, então a fiscalização também está aí 100% e aí acaba gerando multa, né? É bom a gente ter esse certo controle para evitar estar pagando multa e sofrendo no bolso”, declarou.

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Municípios de região Norte do Estado da Bahia são alvos durante essa semana da operação Posto Legal, que tem como objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e de quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos como prazo de validade, informações sobre os produtos comercializados e regularidade fiscal e cadastral dos estabelecimentos.



Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes, o Ibametro é responsável principalmente por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos de combustíveis, e a ANP analisa aspectos relacionados à quantidade e à qualidade do produto comercializado, entre outros itens. O Procon-Ba confere questões relativas ao direito do consumidor. 



A Sefaz-Ba é responsável pela aferição da regularidade fiscal e cadastral da empresa, e a PGE se encarrega das questões de ordem jurídica. A segurança da operação é garantida pela SSP-Ba, por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).



Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no&nbsp;<a href="http://disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/">endereço</a>.



Ação contínua



O diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, explicou que a Posto Legal "é uma ação contínua que surgiu em 2019 com o objetivo de fiscalizar os postos do estado, garantindo que o consumidor compre um produto de qualidade e abasteça o seu veículo com a quantidade de combustível que está comprando, além de verificar diversas outras questões legais”. 



Iratan reforçou que o estabelecimento onde a operação constatar algum tipo de irregularidade responderá de acordo com a infração cometida. 



“Cada órgão tem uma legislação específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades passíveis de ser aplicadas”.



Já o chefe adjunto do escritório da Agência Nacional do Petróleo em Salvador, Vanjoaldo Lopes, disse que a ANP tem o poder de interditar os postos caso identifique alguma inconformidade. 



“Todo posto tem, por exemplo, a obrigação de dispor de kit de análise do combustível, bem como alguém capacitado para fazer o teste, que deve ser feito em duas ocasiões: quando o posto recebe o combustível do fornecedor e quando ocorre solicitação pelo consumidor. A ANP verifica ainda diversos outros aspectos que envolvem a qualidade e a quantidade na venda de combustíveis”.



De acordo com o coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, a atuação da força-tarefa já está planejada para todo o exercício de 2024. 



“Estaremos em toda a Bahia para minimizar os efeitos da fraude e da sonegação. Esse é um programa de governo, cujo objetivo é proteger o consumidor e a sociedade”.

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A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Turismo realizou, nesta terça-feira (23), uma audiência pública para tratar da Relação da Coelba com os Trabalhadores e a sua Repercussão na Prestação do Serviço. Proposta e presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), o evento contou com a presença do deputado Tiago Correia (PSDB), da superintendente de relações institucionais da Coelba, Maria Helena Monteiro, do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), Maurício Ferreira Brito, de representantes sindicais e da associação de aposentados da concessionária de energia. 



Robinson Almeida abriu a reunião explicando que, diante dos diversos problemas apresentados na prestação de serviço de energia na Bahia ao longo dos últimos anos, o debate sobre a Coelba tem sido intenso na atual Legislatura. Pedidos de CPI da Coelba foram protocolados na Casa, com assinatura de vários deputados, e somente por uma questão de entendimento jurídico a CPI não foi instalada. “A Comissão de Infraestrutura resolveu montar uma subcomissão específica para tratar do assunto. Montamos um plano de trabalho e já marcamos três audiências aprovadas”, explicou.



O legislador disse que a realização da audiência desta terça-feira (23), a primeira da sequência, nasceu de várias denúncias recebidas dos sindicatos que representam trabalhadores diretos e indiretos, como o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Bahia (Sinttel), à frente dos trabalhadores terceirizados das lojas da Coelba. “Esses trabalhadores nos dizem que foram retirados os seguranças das lojas e estão sendo ameaçados verbalmente, constrangidos moralmente, e a integridade física deles é colocada em risco”, explicou.



Quanto aos trabalhadores vinculados ao Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia), eles reclamam, segundo Robinson, “de um ambiente interno de muita pressão por resultado, um ambiente tóxico, de descumprimento de acordo coletivo de trabalho, com demissões fora do padrão, e das remunerações dos funcionários que trabalham na ponta, na manutenção da rede da Coelba”.



O deputado lembrou que os trabalhadores aposentados também têm reclamado especialmente do plano de saúde, com um processo permanente de esvaziamento do benefício. “No final de suas vidas, não estão conseguindo resolver os aumentos dos planos e a qualidade dos serviços prestados”.



Robinson Almeida declarou ainda que a empresa existe porque a mão de obra existe na sua ponta, e deve ser respeitada. “Esse componente que vamos debater tem uma relação direta com a qualidade de serviços. Quanto mais mobilizados os trabalhadores, temos melhor atendimento. Ao contrário, quando temos trabalhadores pressionados, depressivos por um ambiente tóxico, isso repercute na má prestação do serviço para a sociedade”, disse.



Por fim, ele lembrou que a Coelba anunciou recentemente um investimento de R$ 13 bilhões. “Nós saudamos como positivo esse investimento, apesar de classificarmos como tardio, faltando três anos para o fim do contrato. Queremos acompanhar esse planejamento, porque isso pode dar uma resposta importante aos gargalos da oferta de energia do estado. Mas ainda estamos cético sobre a resolutividade desse investimento, devido ao prazo curto para sua execução nos próximos anos. Construir dezenas de subestações não é uma tarefa da noite para o dia”.



A superintendente de relações institucionais da Coelba, Maria Helena Monteiro, reforçou o compromisso de manter o diálogo com a Casa legislativa e o plano de investimentos para os próximos três anos. Apresentou um vídeo divulgando que a proposta da Coelba é de energizar a Bahia, e que os valores da empresa são diálogo, empatia e solidariedade.



Ela disse que a empresa não está em processo de demissão em massa e que estaria repondo as vagas com novos contratados. Revelou também que há investimento na formação profissional. “Na nossa Escola de Eletricista, foram investidos R$ 12 milhões nesse programa. Aproximadamente 70% desses trabalhadores foram aproveitados e estão no nosso quadro”.



Ela apresentou ainda uma pesquisa que indica o bem-estar dos funcionários, com 90% dos trabalhadores apontando que a empresa é favorável para trabalhar. Disse que a empresa investe na diversidade, na inclusão de gênero e também no combate à violência doméstica e recordou que a Coelba recebeu da ALBA o Selo Lilás, que certifica empresas que valorização da mulher na força de trabalho.



Quanto aos principais questionamentos feitos por participantes da audiência, Maria Helena disse que a empresa abrirá um canal direto com a associação de aposentados, para resolver a questão do plano de saúde e expor os dados. “O valor da correção é previsto em contrato. O cancelamento segue o que está previsto no acordo coletivo, obedecendo todo o fluxo de comunicação. Avaliaremos, no entanto, casos individuais”.



Com relação às lojas da Coelba, ela disse que a empresa fez um incremento da força de trabalho, observado a redução do tempo médio de atendimento. Sobre a ausência de segurança nas unidades, explicou que a Coelba está migrando as lojas para centros comerciais, para dar segurança maior aos funcionários. Nas cidades do interior, está migrando as lojas para dentro das bases operacionais.



“São 220 mil atendimentos por mês. No ano passado, tivemos oito ocorrências (de segurança) em loja. Nossa área de segurança está observando as lojas com mais gente, para vermos a possibilidade de pôr câmeras e de rondas (de segurança)”, disse.

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Durante a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Bahia oficializou a adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite II, que vai otimizar a captação de recursos pelas secretarias estaduais para iniciativas direcionadas ao segmento. Com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o evento começou nesta terça-feira (23) e vai até a próxima quinta-feira (25).



A solenidade de abertura, realizada no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, contou com as presenças do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, da secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – SNDPD, Ana Paula Feminella e de 280 delegados dos 27 territórios de identidade baianos.



A agenda tem como tema o “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos das Pessoas com Deficiência (PCD): construindo um Brasil mais inclusivo”. Trata-se de uma iniciativa do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede) com o objetivo de discutir e articular propostas, estratégias e diretrizes para as políticas públicas relativas aos direitos das PCDs, que na Bahia, somam cerca de 1,5 milhão de pessoas. “Esse espaço é extremamente importante para nos fortalecer e conseguirmos mais respeito e inclusão”, explicou o presidente do conselho, Sydney Reis Borges, que tem uma história de luta por melhores condições de vida.&nbsp;



“Tive poliomielite com apenas dois meses de idade e desenvolvi uma paralisia nos membros inferiores. Desde muito cedo fazia amizade com outras pessoas com deficiência. Aos poucos percebi que temos muitas coisas em comum, que a nossa luta é igual. Foi quando iniciei um trabalho de representatividade, ainda com muita dificuldade. Esse evento é uma grande vitória”, celebrou Sidney.&nbsp;



De acordo com o secretário da SJDH, Felipe Freitas, a conferência estadual simboliza um novo marco na inclusão social das PCDs no estado da Bahia. 



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2024/04/WhatsApp-Image-2024-04-23-at-21.32.25-900x529-1.jpeg" alt="" class="wp-image-64585"/><figcaption>Foto: Matheus Landim/GOVBA</figcaption></figure>



“Essa conferência é, primeiro, uma celebração da história de luta contra o capacitismo, toda forma de violência e discriminação. Mas ela é também uma oportunidade de celebrar uma retomada, uma reconciliação no campo do diálogo e da participação social, de olhar para frente e projetar múltiplas formas de inclusão social, política e econômica”, pontuou o gestor, lembrando ainda o anúncio recente de um pacote de ações do Estado com mais de R$150 milhões para investimentos na área de educação, saúde, assistência social e direitos humanos para as pessoas com deficiência.



O vice-governador, Geraldo Júnior, garantiu o apoio do Governo da Bahia, a partir da adoção de políticas públicas de inclusão social. 



“Este é mais um exemplo do compromisso do governador Jerônimo Rodrigues com as políticas sociais de inclusão, do reforço da cidadania, da acessibilidade, e acima de tudo, do respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Celebramos aqui hoje, mais uma página dessa história, de uma parceria importante com o Governo Federal para que essas pessoas tenham seus direitos assegurados também no espaço político”, afirmou.&nbsp;



O ministro Silvio Almeida participou da assinatura do termo e explicou a importância do ato. 



“É muito importante que o estado da Bahia, tão relevante para a população brasileira, se una e se integre ao esforço nacional na implementação de um plano que foi concebido com a participação social. O plano nacional tem a participação de mais de 22 ministérios e uma série de eixos que envolvem desde participação social, até cidadania, política de acesso à comunidade, política de emprego, trabalho e renda, passando também pela tecnologia assistiva. Enfim, é um plano que busca, de fato, preencher essa lacuna tão importante que é a política de assegurar direitos para as PCDs no Brasil”, apontou o ministro.



O Viver sem Limites II está dividido em quatro eixos: I - aprimorar a gestão pública; II - adoção de medidas de enfrentamento e combate ao capacitismo; III - desenvolvimento de tecnologia assistiva; IV - e acesso a direitos.

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