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O Ministério das Cidades autorizou nesta sexta-feira (12) a contratação de 408 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida em áreas rurais de onze municípios da Bahia. As novas casas serão construídas em Anagé (19 moradias), Antônio Gonçalves (21), Araci (7), Curaçá (45), Heliópolis (50), João Dourado (50), Livramento de Nossa Senhora (50), Morro do Chapéu (50), Mundo Novo (16), Retirolândia (50) e São Gabriel (50).



Serão beneficiadas famílias com renda bruta anual de até R$ 120 mil. As propostas foram apresentadas por entidades comunitárias e associações rurais. O gestor operacional e o agente financeiro responsáveis devem observar o prazo legal para formalização dos contratos.



Além da Bahia, o governo federal autorizou hoje a construção de novas casas em áreas rurais de outros nove estados: Amazonas, Rondônia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina. A lista foi publicada no Diário Oficial da União.



No Norte, o Amazonas receberá 100 novas casas no município de Tefé. Já em Rondônia, cinco famílias de Presidente Médici foram contempladas.



O Ceará contará com 50 moradias em Catunda, enquanto a Paraíba terá 41 em Triunfo. Em Pernambuco, Caruaru, Tupanatinga e Moreno somam 120 casas, sendo 50 para os dois primeiros e 20 para o último. Já em Sergipe, os municípios de General Maynard e Moita Bonita receberão juntos outras 100 unidades.



O Sudeste terá 32 novas moradias em Capão Bonito (SP). Minas Gerais contará com 50 unidades em Taiobeiras. No Sul, São Pedro de Alcântara, em Santa Catarina, terá 12 novas casas.



A linha de atendimento Rural é destinada a famílias residentes em áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 120 mil. As propostas foram apresentadas por entidades comunitárias e associações rurais, que organizam e representam as famílias beneficiadas. O gestor operacional e o agente financeiro responsáveis devem observar o prazo legal para formalização dos contratos.

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Candeal celebrou um marco histórico na manhã desta quinta-feira (11) com a entrega do primeiro Certificado de Integração ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar da Bahia (SUSAF-BA). A Granja Avícola São José foi a primeira beneficiada no estado, em cerimônia que reuniu produtores, representantes municipais e autoridades locais.



O evento foi promovido pelo Governo do Estado, por meio da CAR/SDR e do CONSISAL, e representa um avanço significativo para a agricultura familiar e pequenos empreendimentos. O SUSAF-BA permite que produtos registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) sejam comercializados em toda a Bahia, ampliando mercados, fortalecendo a economia rural e garantindo mais segurança e qualidade para os consumidores.



Para o prefeito Junior Batata, a conquista impulsiona o desenvolvimento econômico de Candeal e valoriza os empreendedores do campo.



<blockquote class="wp-block-quote">
“Este certificado é um reconhecimento do trabalho sério que vem sendo realizado e abre novas portas para o nosso município. É mais oportunidade, mais renda e mais desenvolvimento para Candeal”, destacou.
</blockquote>



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2025/09/Captura-de-tela-2025-09-12-070252.png" alt="" class="wp-image-120710"/></figure>



Com essa integração, Candeal se torna referência estadual em incentivo à produção local, abrindo novas perspectivas para a geração de emprego e renda entre pequenos produtores.

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Na manhã desta quinta-feira (11), o governador Jerônimo Rodrigues assinou ordem de serviço para intervenções no Centro Estadual de Oncologia (Cican), em Salvador. Na unidade, o investimento autorizado soma R$ 32,1 milhões. O pacote inclui R$ 16,5 milhões em obras e R$ 15,6 milhões em equipamentos de radiodiagnóstico, entre eles uma ressonância magnética de R$ 6,1 milhões e o primeiro PET-CT do SUS na Bahia, avaliado em R$ 9,5 milhões. &nbsp;A estimativa é realizar cerca de 210 exames mensais de PET-CT e 430 de ressonância.



O PET-CT é um exame de diagnóstico por imagem capaz de identificar tumores em diferentes partes do corpo. A sigla combina duas tecnologias: o PET (tomografia por emissão de pósitrons), que avalia o metabolismo celular, e o CT (tomografia computadorizada), que mostra a anatomia. Juntas, essas ferramentas permitem analisar com precisão o estágio da doença e auxiliar na definição do tratamento mais adequado.



Emocionado o diretor do Cican, Theofanio Neto, ressaltou, “eu estou muito emocionado, feliz e grato. É uma satisfação imensa estar com uma equipe comprometida, dedicada e ver o investimento que não vai chegar só para o paciente, é também condição de trabalho para uma equipe que se dedica, que se doa diariamente ali naquela unidade para atender. Para se ter uma ideia, o Cican faz atendimentos diários e a gente chega a atender 500 pacientes por dia. Então são 500 vidas sendo acolhidas e cuidadas”, disse.



O novo Cican também contará com hospital-dia para pacientes em tratamento ambulatorial, ampliando a oferta de acolhimento e cuidado integral. A unidade terá 13 leitos e quatro salas cirúrgicas. Estão previstos serviços de colonoscopia e endoscopia, nova Central de Material Esterilizado, reforma do ambulatório, ampliação da recepção principal e instalação de dois novos elevadores.



“O Cican é estratégico para o tratamento do câncer na Bahia e será ampliado com serviços e equipamentos inéditos no SUS baiano. Com o primeiro PET-CT do estado e uma ressonância própria, vamos encurtar o caminho entre diagnóstico e tratamento, garantindo mais chances de cura. Essas intervenções aumentam a resolutividade, reduzem filas e oferecem um cuidado mais humanizado e eficaz para milhões de baianos”, destacou Roberta Santana.

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O Ministério Público da Bahia denunciou nesta quarta-feira, dia 10, Cleydson Cardoso Costa Filho&nbsp;por tentativa de homicídio doloso, com dolo eventual. Segundo a denúncia, o acusado dirigia de “maneira temerária”, sob efeito de bebida alcoólica e com velocidade acima do máximo permitido na via, quando perdeu o controle do veículo e atropelou, por volta das 6h, Emerson Silva Pinheiro na Avenida Octávio Mangabeira, no bairro da Pituba. A vítima, um esportista amador, fazia a corrida diária matinal. Ele sofreu fraturas graves nos membros inferiores, sendo submetido à cirurgia de urgência e prolongada internação hospitalar, com amputação da perna direita.&nbsp;



“Conforme o apurado, o denunciado conduzia o veículo em alta velocidade, buzinando de forma abusiva e apresentando sinais evidentes de alteração da capacidade psicomotora (forte odor etílico, fala desconexa, desorientação e instabilidade motora)”, registra a denúncia. O documento destaca o impacto causado pela velocidade do veículo, que colidiu com duas barracas, destruiu completamente um quiosque e arrancou um piquete de concreto de proteção aos transeuntes.&nbsp;



Qualificadoras



O MPBA considerou também que se trata de crime de tentativa de homicídio qualificado por emprego de meio que resultou em perigo comum, pois o motorista colocou sob ameaça diversas pessoas que transitavam na avenida, e por dificultar a defesa da vítima, surpreendida quando corria dentro do espaço reservado aos praticantes de esporte.&nbsp;&nbsp;



De acordo com a acusação, “o denunciado agiu com dolo eventual, vez que dirigia sob a influência de álcool, transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via, em via urbana de grande movimentação, assumindo, assim, conscientemente o risco de produzir o resultado morte, pouco se importando com a vida e a integridade física dos transeuntes”.

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A Justiça da Bahia determinou que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) elabore, em até 24 meses, o Plano de Recursos Hídricos da Bacia dos Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu. A decisão atende a uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou a ausência do plano e a precariedade da estrutura do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH-PIJ).



Além do plano, o Inema deverá fornecer, no prazo de seis meses, estrutura física adequada ao comitê, com espaço, equipamentos e mobiliário. A bacia abrange municípios como Teixeira de Freitas, Alcobaça, Caravelas e Ibirapuã, este último já tendo decretado estado de calamidade por escassez de água.



Segundo o MP-BA, o plano é fundamental para garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos e prevenir futuras crises. A elaboração deve seguir as diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97.

Receita-Federal

A Corregedoria da Receita Federal, com apoio de outras áreas do órgão, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, deflagrou, nesta quinta-feira (11) a Operação Snooker para investigar condutas ilícitas de um servidor da Receita lotado no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. As investigações começaram em 2022, após denúncia anônima, e apontam indícios de ocultação de bens, favorecimento a importadoras e pagamentos realizados por empresas ao servidor e seus familiares. A operação cumpre 22 mandados de busca e apreensão em cinco cidades do Ceará e uma na Bahia.



Desde 2023, a Alfândega de Fortaleza intensificou ações fiscais no âmbito do Plano Nacional de Fiscalização Aduaneira. Foram identificadas práticas como contrafação, subvaloração de mercadorias e interposição fraudulenta. Como resultado, houve a maior apreensão de mercadorias da história da unidade e a lavratura de mais de R\$ 30 milhões em autos de infração, impedindo a entrada irregular de toneladas de produtos no país.



Durante as fiscalizações, empresas investigadas tentaram interferir nos processos, incluindo ameaças a auditores e familiares e disseminação de notícias falsas. A Receita respondeu com a Operação Fortaleza, reforçando as equipes de fiscalização. A instituição reafirma o compromisso com a integridade do órgão e destaca que as operações Snooker e Fortaleza evidenciam a atuação firme e coordenada contra ilícitos e organizações criminosas.

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Um motorista perdeu o controle do caminhão que dirigia após ser atacado por abelhas que invadiram a cabine do veículo, nesta quarta-feira (10), em trecho da BR-242. O acidente ocorreu no trecho do município de Castro Alves, no Recôncavo baiano.



Apesar do susto, o condutor do veículo sofreu apenas escoriações leves durante o acidente.



Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o caminhão saiu da pista durante o acidente e tombou às margens da rodovia. O veículo estava carregado de pedras de mármore e parte da carga se espalhou pela pista.



O caminhão ficou destruído após tombar na lateral da rodovia. Conforme a TV Bahia, equipes especializadas do Corpo de Bombeiros e da PRE precisaram realizar a remoção do mármore que caiu do veículo.



*Com informações g1 Bahia

POLICIA-MILITAR

O Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE-BA) publicou nesta terça-feira (9) a promoção de cinco tenentes-coronéis da Polícia Militar, que passam a ocupar o posto de coronel. A lista traz os nomes de João Maurício Botelho de Queiroz, Daniel Gomes Figueiredo, Wagner Luiz Alves Ferreira, Átila de Jesus do Carmo e Orlando Rodrigues Pereira Filho. Ainda não há definição sobre as unidades em que atuarão.



A promoção foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na segunda-feira (8), durante agenda no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. Na ocasião, o governador também confirmou a criação de novas unidades regionais da corporação e a ampliação de estruturas existentes no interior do estado.



O plano do governo inclui a implantação de novos batalhões, companhias independentes e comandos regionais, além da transformação de Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) em batalhões de maior porte.



As cidades beneficiadas serão: Salvador (Itapuã e Nordeste de Amaralina), Feira de Santana (novo batalhão e Rondesp Leste), Eunápolis, Luís Eduardo Magalhães, Jacobina, Valença, Candeias, Jequié, Alagoinhas (novo batalhão e sede do CPR Litoral Norte), Irecê (novo batalhão e sede do CPR Centro Norte), Cafarnaum, Monte Santo, Conceição do Jacuípe, Cachoeira, Xique-Xique, Maragogipe (sede da CIPE Recôncavo) e Juazeiro (Companhia de Policiamento Rodoviário).

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A cidade de Santa Bárbara, na Bahia, marcou um momento histórico com a assinatura da ordem de serviço para a construção de três novas creches, em parceria com a Central das Creches do Brasil. O investimento total do projeto, que inclui também um núcleo municipal de educação especial, chega a quase R$ 30 milhões.



O prefeito Edifrancio Oliveira destacou a importância social do projeto e o impacto que terá na vida das famílias.



"Essa obra vai marcar muito o bairro Terra Santa. É uma escola de aproximadamente sete milhões, mas não é apenas o valor da obra que importa, e sim o valor social, pois vamos atender mais de duzentas crianças em tempo integral, oferecendo cinco refeições diárias e apoio às famílias enquanto os pais trabalham."



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2025/09/photo_5048705585566035609_y-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-120494"/></figure>



O gestor reforçou que as três creches, somadas ao núcleo especializado, representam um investimento significativo em educação:



"Totalizamos quase trinta milhões no município. É um momento histórico que precisa ser comemorado. Santa Bárbara está de parabéns através do nosso secretário João, que trouxe um projeto internacional para a cidade, que terá repercussão em toda a região metropolitana."



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2025/09/photo_5048705585566035611_y-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-120496"/></figure>



O presidente da Central das Creches do Brasil detalhou o alcance do programa, que integra o Programa Nacional de Combate à Falta de Vagas em Creches Públicas.



"O programa tem duração prevista de dez anos, até 2035, e prevê a entrega de 13.500 novas vagas em creches públicas no Brasil. Os recursos foram obtidos por meio de parcerias nacionais e internacionais, incluindo empresas e fundos estrangeiros, após quase 20 anos de estudo e planejamento."



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2025/09/photo_5048705585566035608_y-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-120498"/></figure>



Em Santa Bárbara, além das três creches, será construído um centro especializado para crianças com espectro autista, atendendo a crescente demanda identificada após a pandemia.



"Nos últimos anos, o número de crianças com espectro autista triplicou ou quadruplicou. Nosso centro especializado vai atender aproximadamente quinhentas crianças, oferecendo mais qualidade e conforto às famílias," explicou o presidente da Central.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2025/09/photo_5048705585566035599_y-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-120500"/></figure>



Alfredo Cernir de Santana, responsável pelo acompanhamento do projeto, ressaltou a metodologia de implantação das creches:



"Primeiro, entramos em contato com a prefeitura e a Secretaria de Educação para levantar a demanda real de crianças fora das creches. Cada unidade atende de 180 a 188 crianças, com várias salas, incluindo uma dedicada à defesa e cuidado das mulheres. O objetivo é que todas as crianças sejam atendidas em creches próprias do município, e não em espaços alugados."



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2025/09/photo_5048705585566035597_y-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-120502"/></figure>



O projeto tem caráter social e é mantido por doações e investimentos internacionais, seguindo os princípios iniciados por Irmã Dulce, cuja dedicação às crianças em situação de vulnerabilidade serviu de inspiração para a Central das Creches.



"Não foi fácil apostar em um projeto que as pessoas inicialmente não compreendiam, mas hoje vemos o resultado. Ainda este ano, estão previstas cerca de 70 a 80 novas ordens de serviço na Bahia, contemplando todo o Brasil," afirmou Alfredo.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2025/09/photo_5048705585566035598_y-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-120503"/></figure>



Além de Santa Bárbara, outros municípios da região também serão beneficiados: Feira de Santana deverá receber 21 creches e São Gonçalo, 3 unidades.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2025/09/photo_5048705585566035607_y-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-120491"/></figure>



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2025/09/photo_5048705585566035606_y-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-120493"/></figure>



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2025/09/photo_5048705585566035610_y-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-120492"/></figure>



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<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2025/09/photo_5048705585566035600_y-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-120508"/></figure>



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2025/09/photo_5048705585566035604_y-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-120509"/></figure>

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Os primeiros efeitos das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos já aparecem nas exportações da Bahia. Segundo análise da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), setores estratégicos, como químico/petroquímico, metalúrgico e de alimentos, foram os mais afetados.



Entre julho e agosto de dois mil e vinte e cinco, as exportações totais do estado caíram dezenove vírgula quatro por cento, passando de novecentos e trinta e quatro milhões de dólares para setecentos e cinquenta e três milhões. Na contramão, as vendas para os Estados Unidos cresceram nove vírgula oito por cento, somando sessenta e quatro milhões de dólares. O avanço, porém, foi sustentado por produtos livres de sobretaxa, que mais que dobraram. Já os itens atingidos pelo tarifaço recuaram quarenta e dois vírgula oito por cento.



Produtos como manteiga de cacau, celulose, magnésia calcinada, ferroligas e calçados perderam espaço no mercado americano. No caso de itens como butadieno não saturado e ferrosilício, as exportações foram interrompidas. Ao todo, seis dos principais produtos baianos deixaram de ser embarcados.



Algumas exceções chamam atenção, como mangas e pneus para ônibus, que, mesmo sujeitos a tarifas elevadas, registraram aumento nas vendas. A FIEB avalia que isso pode ter sido resultado da antecipação de embarques antes da entrada em vigor da medida, em seis de agosto.



Na comparação entre agosto de dois mil e vinte e cinco e o mesmo mês do ano anterior, o cenário também é de retração: queda de trinta e cinco vírgula sete por cento no total exportado e de onze vírgula seis por cento nas vendas para os Estados Unidos. Entre os produtos sobretaxados, a redução foi de vinte e dois por cento.



Para a FIEB, ainda é cedo para medir toda a extensão dos impactos. A entidade lembra que novas regras de isenção, divulgadas pelo governo americano em nove de setembro, podem mudar novamente a dinâmica comercial, mas os efeitos sobre os produtos baianos ainda estão em análise.

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) oficializou a criação do Núcleo de Combate aos Ilícitos Cibernéticos (NUCCIBER). A medida foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e publicada em resolução nesta quarta-feira (10).



O NUCCIBER será vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça, terá sede em Salvador e atuação em todo o território baiano. Entre suas competências, estão o apoio jurídico a Procuradorias e Promotorias de Justiça em ações e procedimentos relacionados a crimes cibernéticos, além de suporte técnico em investigações criminais e civis que demandem expertise específica.



A atuação poderá ocorrer em conjunto com promotores naturais ou grupos especiais, como o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), sem prejuízo das atribuições exclusivas deste.



Além da repressão, o núcleo também terá caráter proativo na promoção da segurança digital. Ficará encarregado de realizar campanhas de conscientização, publicar cartilhas, boletins e outros materiais educativos para orientar a população sobre o uso seguro da internet e a defesa dos direitos humanos no ambiente digital.



O NUCCIBER ainda poderá propor convênios com provedores de internet e instituições públicas ou privadas para obter subsídios técnicos, captar recursos e sugerir medidas de aprimoramento em tecnologia da informação e políticas públicas integradas.



A estrutura organizacional do núcleo será definida por ato do Procurador-Geral de Justiça, incluindo a designação de promotores e servidores, que poderão ser realocados com ou sem prejuízo de suas funções originais.

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O governo da Bahia sancionou uma lei que disponibiliza descontos e remissão de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos. Os detalhes foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (9).



As ofertas de descontos são permitidas apenas para dívidas registradas até 31 de dezembro de 2024. Para o IPVA, o desconto é de 95% sobre a multa e os acréscimos por atraso, caso sejam pagos até o dia 28 de novembro de 2025. O valor pode ser quitado em parcela única ou pago em três vezes, porém não pode ser inferior a R$200.



Serão perdoados os débitos do IPVA cujo valor total por veículo, atualizado até esta terça-feira, seja inferior a R$460. Em relação ao licenciamento, fica concedida remissão de 50% dos débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, mas a outra parte do valor deve ser paga até o dia 28 de novembro.



De acordo com a deliberação de competência do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os honorários dos advogados decorrentes da cobrança da dívida serão calculados sobre valor dos 50% não perdoados pelo governo, e com percentuais reduzidos.

Bahia

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