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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na sexta-feira (20) para rejeitar dois recursos que pedem a retomada da "revisão da vida toda". Sete ministros, incluindo o relator Kassio Nunes Marques, votaram contra os pedidos, com a possibilidade de votos até o dia 27 no plenário virtual.



Nunes Marques argumentou que ainda há espaço para novos recursos sobre o julgamento de 2022, que inicialmente permitiu a revisão. Ele afirmou que a decisão recente restabelece o entendimento vigente desde 2000, superando a tese da revisão da vida toda.



Em março, o STF já havia derrubado o mecanismo que permitia aos segurados do INSS escolher a regra mais vantajosa para o cálculo de aposentadorias, tornando obrigatória a aplicação do fator previdenciário e inviabilizando a revisão reconhecida anteriormente.



*Com informações Metro 1

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O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de reconhecer que pacientes Testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue motivados por suas crenças religiosas. A posição vem sendo justificada com base em dois princípios da Constituição – a dignidade da pessoa humana e a liberdade religiosa.O placar está em 5 a 0. O julgamento será retomado na próxima semana.



Os ministros decidiram, até o momento por unanimidade, que recusa à transfusão precisa preencher alguns requisitos, como ser manifestada por pacientes maiores de idade, em condições de discernimento e informados pelo médico sobre o diagnóstico, tratamento, riscos, benefícios e alternativas.



O julgamento tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF vai servir como diretriz para todos os juízes e tribunais nas instâncias inferiores. Os ministros também caminham para definir que o poder público tem a obrigação de pagar pelo deslocamento desses pacientes a unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que ofereçam tratamentos alternativos compatíveis com a religião, desde que o custeio não gere um “ônus desproporcional”.



*Com informações Bahia.ba

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O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou nesta quinta-feira (19) a volta da adoção do horário de verão no país. No entanto, o governo federal ainda irá avaliar o cenário, antes de optar pela medida.&nbsp;De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma decisão deve ser tomada nos próximos dez dias. Se for adotada, a medida valeria ainda para 2024, não necessariamente em todo o verão.



Alexandre Silveira disse que, apesar da indicação da ONS, não há risco energético em 2024 graças ao planejamento adotado. Por isso, a adoção do horário de verão ainda será melhor avaliada.&nbsp;No entanto, o ministro destacou que é preciso pensar a longo prazo, com o olhar em 2025 e 2026.



Silveira apontou o horário de verão como uma medida que contribui para a sustentabilidade energética e citou o Canadá como exemplo de outro país que adota o mecanismo. Instituído em 1931 no Brasil, o horário de verão funcionou continuamente de 1985 até 2019, quando o governo passado decidiu revogá-lo, em abril de 2019, alegando pouca efetividade na economia energética.



*Com informações Agência Brasil

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A Operação 404, do Ministério de Justiça e Segurança Pública, tirou 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegal do ar nesta quinta-feira (19). Segundo o órgão, a ação faz parte de uma mobilização internacional&nbsp;contra infrações a direitos autorais.



Além&nbsp;de derrubar sites, todos os conteúdos foram removidos dos servidores e desindexados dos mecanismos de buscas. Páginas e perfis de redes sociais também saíram do ar. De acordo com o ministério, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão.&nbsp;



Cinco pessoas foram presas, como&nbsp;“suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas”.



Ainda conforme o&nbsp;Ministério da Justiça, “as perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico”.&nbsp;



Além do Brasil, órgãos de outros cinco países, Argentina, Reino Unido, Estados Unidos, Peru e Paraguai, de dois continentes,&nbsp;América Latina e União Europeia e de entidades de defesa dos direitos artísticos e autorais nacionais e internacionais participaram da operação.&nbsp;



A polícia já tinha detectado que os sites que distribuíam conteúdos sem autorização, também espalhavam vírus e malwares, deixando os computadores dos usuários vulneráveis a ataques e roubo de dados.



*Com informações Metro 1

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Nos dias 18 e 19 de setembro, no hotel Ibis, acontece o V Encontro da Jovem Advocacia do Sertão, organizado pela OAB Subseção Feira de Santana em parceria com o Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA).



O evento é voltado para advogados, estudantes e bacharéis, e visa tratar sobre a especialização e a profissionalização da jovem advocacia, com temas variados que englobam desde as áreas mais tradicionais do direito, bem como o marketing jurídico, networking, prerrogativas, e gestão de escritório.



“Além disso, o networking que construímos em eventos jurídicos é essencial para as relações profissionais, trocar conhecimentos e abrir portas para novas oportunidades. Juntos, um marketing e networking bem feitos, fortalecem nossa carreira jurídica, permitindo que haja posicionamento de maneira estratégica e relevante no cenário atual da advocacia”, destaca Paloma Pereira, advogada especialista em Direito da Mulher



Dentre os palestrantes confirmados estão a presidente da OAB-Bahia, Daniela Borges, Fabíola Amorim, Vivian Padilha, Sarah Barros, Hermes Hilarião, Daniela Borges, a vice-presidente da OAB Feira, Lorena Peixoto, e Niwerton Tavares.



As inscrições são realizadas de forma virtual, através do Sympla, pelo link: https://www.sympla.com.br/v-encontro-da-jovem-advocacia-do-sertao__2601595 .

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública em municípios dos estados do Amazonas, do Pará, de Rondônia, do Mato Grosso, de Roraima e do Acre para atuar no combate a incêndios florestais, por 90 dias.A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).



Os profissionais da Força Nacional vão trabalhar em articulação com os órgãos de segurança pública e defesa social destes seis estados e da União, além dos órgãos e entidades públicas responsáveis pela proteção do meio ambiente, nestas regiões.



Os efetivos de polícia judiciária e de polícia técnico-científica da Força Nacional de Segurança Pública atuarão em apoio às polícias civis dos estados e à Polícia Federal na investigação e combate das causas de surgimento de incêndios por ação humana. A quantidade de agentes ainda vai ser definida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.



*Com informações Metro 1

A felicidade pode durar pouco tempo para usuários da rede X (antigo Twitter). A rede voltou a&nbsp;funcionar para alguns usuários na manhã desta desta quarta-feira (18) após bloqueio no início de setembro, entretanto, o retorno da rede é temporário e a rede continua suspensa no país. A informação foi confirmada por uma fonte do Supremo Tribunal Federal (STF).



"Aparentemente é apenas uma instabilidade no bloqueio de algumas redes", disse o STF ao jornal Folha de São Paulo. &nbsp;O Supremo também afirmou que também está checando o retorno da rede para alguns usuários.&nbsp;



A rede social  de Elon Musk foi derrubada de forma por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no dia 30 de agosto. O bloqueio ocorreu depois de a plataforma desobedecer decisões judiciais de forma recorrente, como perfis e postagens com ataques considerados criminosos a delegados da Polícia Federal (PF).



*Com informações Metro 1

SUPERLUA

Nesta terça-feira (17), os observadores do céu noturno poderão presenciar um eclipse lunar parcial durante uma Superlua.



A combinação desses dois fenômenos ocorre cerca de um mês após a rara Superlua azul de agosto. As Superluas, maiores e mais brilhantes que o habitual, acontecem quando a Lua está em seu ponto mais próximo da Terra (perigeu), já que sua órbita é elíptica, e não circular.



Uma Lua cheia que esteja a pelo menos 90% do perigeu é considerada uma Superlua. Nesse caso, a Lua pode parecer até 14% maior e 30% mais brilhante em comparação ao apogeu, o ponto mais distante da Terra, que está a cerca de 405.500 quilômetros.



O eclipse parcial da Lua ocorre quando uma parte do satélite é encoberta pela sombra da Terra. Esses eclipses lunares ocorrem quando a Terra se posiciona entre o Sol e a Lua, bloqueando a luz solar e projetando sua sombra sobre a Lua, que precisa estar em fase cheia para que o fenômeno aconteça.



Em um eclipse lunar total, a Lua é completamente coberta pela sombra da Terra. Já no eclipse parcial, apenas uma parte do satélite é sombreada, dando a impressão de uma “mordida” na Lua.



No eclipse parcial desta terça-feira (17), apenas 3,5% da superfície da Lua deverá ser coberta no momento máximo do fenômeno, tornando-o pouco expressivo.



*Com informações Bahia.ba

dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às chamas que atingem aproximadamente 60% do país. Com isso, o governo federal poderá utilizar, até o final do ano, um orçamento de emergência climática.



Com a autorização, o governo ainda poderá enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) apenas com o valor do crédito a ser destinado. Na prática, a decisão do magistrado permite a criação de um &nbsp;modelo de gastos semelhante ao adotado na pandemia de Covid-19, quando o Congresso autorizou um orçamento especial na luta contra o coronavírus.



Ainda foi flexibilizado a regra para a manutenção e a contratação de brigadistas temporários. Até o final de 2024, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) não precisarão esperar três meses para recontratar os brigadistas com contrato expirado.&nbsp;



Em sua decisão, Dino ainda determinou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) com o objetivo para mobilizar recursos para permitir que o órgão dê prioridade aos inquéritos sobre as queimadas e incêndios.



*Com informações Metro 1

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O governo federal marcou para próxima segunda-feira (16) o lançamento de um cartão para microempreendedores individuais (MEI). O produto poderá ser utilizado como cartão de crédito e débito, com zero anuidade. O evento terá a presenças do ministro Márcio França (Ministério do Empreendedorismo) e da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.



A iniciativa é realizada em parceria com o Banco do Brasil. A ideia é que posteriormente outros bancos também possam aderir ao cartão MEI. O cartão vem personalizado com nova logomarca exclusiva MEI, além de QR Code que redireciona ao Portal do Empreendedor.



Junto com o cartão, também está previsto o lançamento de uma plataforma para capacitar os microempreendedores individuais. A ferramenta tem como objetivo fornecer dicas sobre melhores práticas para uma gestão financeira eficiente e estratégias para quem está iniciando.



Metro1

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O delegado da Policia Federal Humberto Freire de Barros disse que parte dos incêndios florestais no país pode ter ocorrido por meio de ações coordenadas. &nbsp;A declaração do delegado foi dada em entrevista realizada nesta sexta-feira (13) pela Globo News.



Barros é diretor de Amazônia e Meio Ambiente da PF. Segundo ele, a investigação preliminar da polícia aponta para a realização de incêndios simultâneos.



"A gente vê que alguns incêndios começaram quase que ao mesmo tempo. Isso traz o indício de que podem ter acontecido ações coordenadas. É um ponto inicial da investigação", afirmou na entrevista.



A hipótese de ação humana em parte das queimadas que assolam o país neste mês também já foi levantada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou medidas para o enfrentamento aos incêndios na Amazônia e no Pantanal.



Na terça-feira (10), durante audiência de conciliação realizada pela Corte, Dino defendeu a investigação e punição de quem provoca queimadas ilegais.



"Há ação humana. Por isso, o Supremo vem com essa ideia de diálogo, mas, ao mesmo tempo, de coerção, investigação e punição dessa ação humana", disse o ministro.&nbsp;



De acordo com levantamento mais recente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, estão sendo usados para o combate às chamas no Pantanal 842 profissionais e 18 aviões. Há 116 incêndios registrados e 83 extintos.



*Com informações Metro 1

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O julgamento do pedido de habeas corpus do jogador Robinho começa a ser julgado no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (13), às 11h. O ministro relator do caso é o Luiz Fux.&nbsp;



As sessões sobre o caso vão ocorrer entre os dias 13 e 20 setembro. Assim que Fux manifestar o voto, os outros ministros irão apresentar o voto. Na ação, a defesa questiona se é possível um cidadão brasileiro condenado por uma decisão de outro país mesmo que a decisão ainda não seja definitiva.



O cumprimento da pena foi validado pelo&nbsp;Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-futebolista está preso desde março na&nbsp;Penitenciária 2 de Tremembé.&nbsp;



Ele foi condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo. O crime ocorreu em 2013, na Itália, quando ele atuava pelo Milan.

Brasil

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