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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou neste domingo (7) a suspensão do uso da aeronave Boeing 737 Max 9 no Brasil, após um incidente em um voo da Alaska Airlines nos Estados Unidos.



Na última sexta-feira (5), um painel da estrutura da cabine do avião explodiu e abriu em pleno ar, obrigando o piloto a fazer um pouso de emergência com 171 passageiros e seis tripulantes a bordo.



A decisão vai ser aplicada em território nacional após as autoridades norte-americanas decretarem um veto imediato ao modelo.



Segundo o órgão federal, o avião é usado em voos internacionais no aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, pela Copa Airlines.



“A empresa aérea já anunciou a suspensão das atividades com a aeronave para a revisão técnica necessária até que haja a liberação para retorno ao serviço”, declarou a Anac em nota



*Metro 1

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Aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberam uma boa notícia já no primeiro mês de 2024, pois vão ter direito a receber um pagamento extra de valores que até então nunca haviam sido pagos.



O pagamento desses valores atrasado do INSS foi autorizado ainda em 2023 e será depositado nas contas de alguns aposentados e pensionistas já em janeiro.



O atraso no pagamento é o resultado de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro de 2023. Ações buscavam priorizar os pagamentos atrasados do INSS acumulados durante a pandemia.



Prevê-se que a União disponibilize um crédito extraordinário de R$ 97 bilhões para quitar os precatórios emitidos em 2021 e 2022



*Metro 1

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O valor da contribuição previdenciária mensal do MEI (microempreendedor individual) sofreu reajuste devido ao aumento do salário mínimo, que passou a ser de R$1.412 em janeiro de 2024. Os novos valores da contribuição passam a ser válidos em fevereiro.



Os valores são pagos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e o cálculo do valor se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS),&nbsp;no valor de R$5 e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de R$1.



Para o MEI caminhoneiro, passou de R$158,40 para R$169,44 (12% do salário mínimo). Para os outros setores, o novo valor vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor. 



*Metro 1

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Programa tradicional de distribuição gratuita ou com desconto de 90% de remédios subsidiados pelo Ministério da Saúde, o Farmácia Popular distribuiu, entre julho de 2015 e dezembro de 2020, R$ 7,43 bilhões em medicamentos a pacientes falecidos. O programa também vendeu R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem nota fiscal que comprovasse a compra pelo estabelecimento credenciado. As conclusões constam de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o relatório, os problemas decorreram da falta de um controle maior nos ressarcimentos às farmácias onde os medicamentos são retirados. Isso porque a fiscalização ocorre, na maior parte dos casos, a distância e de forma manual.



No caso da distribuição a pacientes falecidos, a CGU cruzou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do paciente com autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e informações do Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), do Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência (Sisobi) e do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do DataSus.



“A situação denota desperdício de recursos públicos e fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento”, destacou a CGU no relatório.



Em relação à venda sem nota fiscal, a auditoria constatou que os gastos com remédios sem nota fiscal equivaleram a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo Farmácia Popular no período da investigação. Ao analisar 362 milhões de registros de venda nesse intervalo, 17,4% não estavam cobertos por estoque de medicamentos amparados em documentação fiscal.



No Farmácia Popular, os estabelecimentos credenciados repassam aos pacientes os medicamentos com desconto de 90% em relação ao valor de referência. Os remédios para o tratamento de hipertensão, diabete e asma são distribuídos de forma gratuita. Os comerciantes são ressarcidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, que subsidia a aquisição dos medicamentos.



Amostragem A fiscalização foi realizada por meio de amostragens em farmácias e drogarias credenciadas em cinco estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraíba. Nesses estabelecimentos, foram analisados os registros diários de entradas e saídas, comparados com as notas fiscais eletrônicas da Receita Federal. Segundo a CGU, esse método é mais eficaz que o procedimento tradicional de verificação mensal consolidada.



Após a fiscalização eletrônica, os técnicos inspecionaram fisicamente os estabelecimentos para confirmar a eficácia da ferramenta desenvolvida. Os comerciantes que cometeram irregularidades, destacou a CGU, podem sofrer punições, como a devolução dos recursos, o pagamento de multa e até descredenciamento do programa.



Recomendações Para diminuir os prejuízos, a CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento de risco, semelhante aos adotados pela inteligência da Receita Federal, e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com nota fiscal. O órgão também aconselhou o aprimoramento de mecanismos de controle que atestem a presença do beneficiário final no ponto de venda e adoção de medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente.



O relatório recomendou que o Ministério da Saúde utilize o sistema Sentinela, que poderá ser disponibilizado pela própria CGU, ou outra aplicação com metodologia semelhante para reforçar os controles de primeira linha de defesa. Segundo a CGU, esse sistema automatiza a circulação das informações de distribuição de remédios ante a comprovação da efetiva e regular compra dos medicamentos no mercado.



O Ministério da Saúde informou que avalia o resultado e as recomendações da auditoria da CGU. A pasta não forneceu mais detalhes.



Repressão a fraudes



Fraudes no Programa Farmácia Popular não são incomuns e têm sido reprimidas pelo governo. Em setembro, a Polícia Federal (PF) cumpriu 62 mandados de busca e apreensão contra acusados de vendas fictícias de medicamentos em quatro estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Ceará.



As investigações começaram em outubro de 2022, com base em notícia da venda fictícia de medicamentos por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país. Os acusados usavam indevidamente dados de cidadãos para fraudar compras por farmácias. Segundo a PF, os investigados responderão, em tese, pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.



*Bahia.ba

Snapinsta

O perfil do instagram do advogado Leonardo Britto, conhecido por trabalhar com celebridades, foi hackeado nesta sexta-feira (5). No perfil, o invasor fez uma postagem falsa informando o falecimento do advogado.



"É com imenso pesar que comunicamos o falecimento do Dr. Leonardo Britto. Em breve traremos mais informações acerca das últimas homenagens a serem prestadas", dizia a postagem realizada nos stories.



Segundo o advogado, ele estava dormindo quando recebeu o email informando que havia perdido acesso a conta. Leonardo entrou em contato com a imprensa e amigos próximos para desmentir a fake news. A conta já foi recuperada.



"Está tudo em paz, fiquem tranquilos. Eu estou bem, foi algo de maldade mesmo. Pediram dinheiro para que eu devolvesse a conta, mas já consegui recuperar com o Meta", informou Leonardo.



<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2024/01/WhatsApp-Image-2024-01-05-at-09.17.35-585x1024.jpeg" alt="" class="wp-image-55129" width="392" height="686"/></figure>

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Mesmo sem identificar ameaças à segurança do evento marcado para o próximo dia 8 de janeiro, mais de 2 mil policiais militares do Distrito Federal devem fazer o patrulhamento ostensivo em Brasília na próxima segunda-feira (8). O número é quase quatro vezes superior ao do último dia 8 de janeiro, quando foram empregados 580 PMs na Esplanada, segundo relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos golpistas daquele dia.



A estratégia para a segurança da Esplanada no próximo 8 de janeiro foi pactuada nesta quinta-feira (8) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que assinaram um protocolo de ações de segurança no Palácio do Buriti, sede do GDF, em Brasília.



O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, afirmou que até o momento não há nenhuma informação que gere preocupação maior. “Claro, isso é monitorado dia a dia e todas as providências estão sendo tomadas para que tenhamos um dia 8 de celebração democrática histórica no Brasil”, destacou.



Cappelli acrescentou que não há hipótese do 8 de janeiro de 2023 se repetir porque “a reação da sociedade e dos Poderes foi muito forte e essa reação estabeleceu um limite muito claro”.



O documento assinado pelos governos federal e do DF “define o planejamento e as prioridades de atuação de cada órgão, como efetivo policial e organização do trânsito, com foco no evento alusivo à data que ocorrerá no Senado”.



Além dos 2 mil agentes da Polícia Militar do DF que devem ser mobilizados, o plano de segurança prevê o emprego de 250 agentes da Força Nacional que ficarão de prontidão no Ministério da Justiça. A Esplanada ficará fechada no dia 8 na altura da Avenida José Sarney, que é a pista anterior à Alameda dos Estados, próxima ao Congresso Nacional.



A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, destacou que, mesmo sem ameaça detectada, haverá agentes suficientes para qualquer situação. “Será um dia de tranquilidade, um dia de monitoramento e de tranquilidade realmente aqui no Distrito Federal”, ponderou.



Manifestação e golpe Toda essa segurança é para o ato marcado no Congresso Nacional, que marcará o primeiro ano do último 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado do processo eleitoral, promoveram tentativa frustrada de golpe de Estado.



A cerimônia da próxima semana foi uma proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve contar com a presença dos presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de governadores, parlamentares, representantes da sociedade civil e ministros e representantes dos tribunais de Justiça e assembleias legislativas.



Ricardo Cappelli, afirmou que manifestações políticas não serão reprimidas, desde que não ameacem as instituições.



“Todo mundo manifesta sua preferência política e ideológica livremente e é ótimo que seja assim. Agora, não se confunde manifestação democrática com tentativa de golpe de Estado, não se confunde manifestação democrática com ataque aos Poderes”, afirmou.



O responsável pela segurança na Esplanada dos Ministérios na próxima segunda-feira (8) será o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Alencar. “(O 8 de janeiro de 2023) não vai se repetir. Não vai se repetir em razão desse trabalho que temos feito de inteligência”, afirmou.



O planejamento da segurança para o evento vem desde o final do ano passado, quando representantes dos órgãos de segurança do governo federal e do GDF passaram a se reunir para definir um plano integrado de ações a fim de evitar ameaças de ataques ao evento no Congresso.



Viaturas Além de assinar o protocolo de segurança para próxima segunda-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda fez a entrega de 20 viaturas, armamentos, fardas, drones e outros equipamentos para as forças de segurança do Distrito Federal no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).



Ao todo, o investimento feito foi de R$ 3,6 milhões. O Pronasci 2, lançado em março deste ano, tem desenvolvido ações de integração entre as forças de segurança nacional e estaduais, com entrega de equipamentos para as polícias de todo o país.



*Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues

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As novas regras que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito no Brasil começam a valer nesta quarta-feira (3). As mudanças foram estabelecidas no mês de dezembro, em decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN).



A partir de agora, a dívida total de quem atrasar o pagamento da fatura do cartão, não poderá ultrapassar o dobro do débito original. Logo, se a dívida original for de R$ 100, o valor total a ser pago pelo cliente, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 200.



O rotativo é ativado automaticamente quando o cliente não efetua o pagamento total da fatura até a data de vencimento. Esta é a categoria mais cara do país para pessoas físicas, na casa dos 430% ao ano.



De acordo com o Serasa, há 71,8 milhões de brasileiros em situação de inadimplência, conforme apontam os dados de novembro. Desse total, 20,8 milhões (ou 28,97%) possuem pendências com bancos e cartões — o segmento que mais concentra dívidas atrasadas.



*Metro 1

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Em 2023, o Ministério da Saúde descartou cerca de R$ 1,2 bilhão em produtos vencidos. Para evitar que a situação se repita um ano depois, a pasta tem estudado novas formas de preservar e monitorar medicamentos e vacinas.&nbsp;



O ministério também registrou perdas de R$ 150 milhões em medicamentos do chamado “kit intubação”, composto por analgésicos e bloqueadores musculares. As informações sobre os produtos vencidos foram divulgadas pela Folha de S.Paulo, com dados solicitados pela Lei de Acesso à Informação.&nbsp;



Além de reorganizar a pasta em 2024, a gestão da ministra Nísia Trindade também planeja investir no repasse de recursos para que seja possível ampliar os estoques, de maneira que os produtos não sejam desperdiçados.



*Metro 1

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A Petrobras suspendeu inscrições para concurso com 6.412 vagas para técnicos de ensino médio em diversas áreas de atuação. A portaria que estabelece a suspensão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3).



Segundo a empresa, a decisão ocorreu para ampliar a quantidade de locais de prova, que agora devem ser estendidos para todas as capitais do país.



Conforme o DOU, o novo edital com as mudanças deve ser publicado na próxima segunda-feira (8), já especificando eventuais alterações no cronograma do concurso.



Ao todo, a seleção conta com 6.412 vagas, sendo 916 para contratação imediata e 5.496 para cadastro reserva. O salário inicial é de R$ 5.878,82.



*Bahia.ba

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O Banco Central (BC) esclareceu, nesta terça-feira (2), em Brasília, que o teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cartão só entram em vigor nesta quarta-feira (3). Segundo o órgão, o feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a entrada em vigor da medida, que limitou em 100% do valor total da dívida os juros e encargos das duas modalidades do cartão de crédito.



O prazo da Lei do Desenrola, que instituiu o teto para as duas modalidades do cartão de crédito, terminaria em 1º de janeiro. Com o feriado, a data-limite para a apresentação e a aprovação de uma autorregulação do setor ficou para esta terça-feira (2). Como não houve acordo para a regulação própria, o teto entrará em vigor em 3 de janeiro.



Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A lei havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.



Logo após anunciar a decisão do CMN, no fim de dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta.



“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro, na ocasião.



*Agência Brasil

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Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir desta terça-feira (2).



Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.



O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu ao saque-aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que pretende enviar, até março, o projeto de lei com as alterações.



Segundo o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia. Até agosto, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhões.



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*Agência Brasil Marcelo Camargo Agência Brasil

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Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informa que o Exército voltará a emitir, a partir deste mês, autorizações para novos CACs (Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas). Os novos registros estavam suspensos desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por decreto que reverteu a política armamentista da gestão de Jair Bolsonaro (PL).



Segundo o Estadão, graças a medidas baixadas pelo ex-presidente em favor do armamento de civis, os CACs se tornaram o maior segmento armado do país, superior inclusive que o efetivo das polícias.



A retomada da emissão dos chamados Certificados de Registro (CR) foi expressa em um comunicado e em uma portaria do Exército, publicadas no fim de dezembro.



A nova regulamentação era aguardada pelo mercado de armas desde julho, quando um novo decreto de Lula sinalizou que a emissão de novos registros seria retomada a partir de uma deliberação do Exército.



A portaria dos militares traz uma série de especificações sobre o acesso de civis aos chamados produtos controlados. Uma das principais mudanças é referente ao prazo de validade dos CRs. Com Bolsonaro, ele era de dez anos. Agora, os documentos precisarão ser renovados a cada três.



Além disso, todos os CRs emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026 e precisarão ser renovados para que permaneçam regulares.



Em 2019, o Brasil tinha 197 mil pessoas registradas como CACs. Em julho de 2023 já eram 803 mil. Para efeito comparativo, estima-se em cerca de 406 mil o número de policiais militares ativos de todos os estados em 365 mil o total de homens das Forças Armadas.



*Bahia.ba

Brasil

Brasil suspende uso de Boeing que perdeu janela em voo nos EUA

INSS vai fazer pagamento extra para aposentados e pensionistas

MEI tem novo valor de contribuição mensal em 2024 após reajuste do salário mínimo

Farmácia Popular distribuiu R$ 7,4 bi a falecidos de 2015 a 2020

Perfil do advogado Leonardo Britto é hackeado; invasor divulga fake news

Sem ameaça identificada, 8 de janeiro terá 2 mil PMs na Esplanada

Juros para quem atrasar pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar dívida original

Ministério da Saúde planeja reestruturar estoques após perder R$ 1,2 bi em vacinas e medicamentos

Petrobras suspende inscrições para concurso com 6.412 vagas; novo edital deve sair dia 8

BC informa que teto para rotativo vale a partir desta quarta-feira

Saque-aniversário do FGTS em 2024 já está disponível

Exército volta a autorizar novos CACs, suspensos por Lula desde janeiro de 2023