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Embora atinja pessoas das mais diversas classes sociais e faixas etárias, a violência patrimonial ainda é um termo pouco conhecido. A prática é constituída pelo uso do poder financeiro e econômico, de uma forma geral, para controlar e impor determinas posturas. Esse tipo de violência, normalmente, se caracteriza pela imposição de perdas na ordem econômica com a subtração de bens, prejuízos, fraudes financeiras, retenção ou apropriação de salários ou bens, por exemplo. As mulheres são a maioria das vítimas.



Professora do curso de Direito da UNIFACS, Cláudia Viana explica que a violência patrimonial é caracterizada por toda e qualquer conduta que retire da mulher a sua autonomia na condução dos seus bens, trazendo prejuízos financeiros. Ao contrário dos outros tipos de violência (física, psicológica, moral e sexual), a patrimonial pode não deixar marcas físicas visíveis, contudo, também causa prejuízos e traumas.



Mais comum do que é falada, ela pode ser percebida no dia a dia através de situações recorrentes, como: o homem passar a exercer controle sobre o dinheiro da companheira; ameaçar tomar os bens se não permanecer no relacionamento; vender bens sem consentimento; intimidar a mulher ao causar danos de forma proposital aos seus objetos; proibi-la de trabalhar; deixar de pagar pensão alimentícia; esconder ou destruir documentos; entre outras situações que impõem a perda da autonomia e, consequentemente, a permanência em relacionamentos abusivos.



Dicas Faça um acordo pré-nupcial. Isso vai ajudar a resolver questões financeiras em caso de divórcio;



Desconfie de limitações "embaladas” como proteção patrimonial;



Se você é capaz controlar seus bens e salário, por qual motivo alguém deve fazer isso por você?



Esteja atenta ao excesso de controle e ciúme;



Se ele te obriga a vender seus bens para satisfazer as vontades dele ou dificulta o seu trabalho, atenção!;



Pede dinheiro emprestado e não paga e "suja” seus cartões de crédito? Há algo errado;



Denúncia As denúncias sobre esse tipo de violência podem ser feitas para a Polícia Militar, através do número 190; na Central de Atendimento à Mulher, no número 180; ou por declaração encaminhada diretamente ao Ministério Público. Para denunciar, é importante reunir provas, como documentos de transações financeiras e conversas em redes sociais ou WhatsApp.



“Com a tipificação da conduta no Artigo 7 da Lei Maria da Penha, como uma das formas de violência contra a mulher, o agressor é tratado como criminoso e responderá pela prática sujeitas no Artigo 203 do Código Penal. Assim, o homem que praticar violência patrimonial poderá responder criminalmente sob pena de detenção, podendo variar de um a dois anos”, esclarece a professora da UNIFACS.

O &nbsp;INSS paga nesta terça (5) as aposentadorias e pensões de agosto para segurados cujo valor do benefício é de até um salário mínimo (R$ 1.320) e têm benefício terminado em 8. Além desse grupo, recebem também nesta segunda os segurados que recebem acima do salário mínimo e têm benefícios terminados em 3 e 8.



Na última sexta, 1º de setembro, foram iniciados os pagamentos acima do salário mínimo para segurados com benefícios de final 1 e 6.



A ordem de pagamentos segue o número final do benefício (NF), que tem 10 dígitos e aparece no seguinte formato: 999.999.99 - 9. É preciso considerar o penúltimo algarismo, ou seja, o que vem antes do dígito.



Confira o calendário:&nbsp;



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*Metro 1

140601boate-kiss-stj-retoma-nesta-terca-julgamento-de-recurso-para-restabelecer-condenacao-dos-quatro-reus-3

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, nesta terça-feira (5), o julgamento de recurso do caso da Boate Kiss. A ação analisa o parecer enviado pelo Ministério Público Federal, em maio deste ano, que pede a restauração da condenação dos quatro réus.



O julgamento foi interrompido em junho, após um pedido de vista - mais tempo para analisar o caso - dos ministros Antônio Pinheiro e Sebastião Reis. O recurso será julgado pela Sexta Turma do Tribunal, a partir das 13h.



Em dezembro de 2021, Elissandro Spohr, sócio da boate; Mauro Hoffmann, também sócio da boate; Marcelo de Jesus, vocalista da banda que tocava na noite da tragédia e Luciano Bonilha, auxiliar da banda, foram condenados pela morte de 242 pessoas na casa noturna em Santa Maria, na Região Central do estado, em 27 de janeiro de 2013. Contudo, após recurso das defesas, o resultado do júri foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em agosto de 2022.



Para a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que assina o parecer do MPF, a decisão do TJRS violou dispositivos do Código de Processo Penal. Isso porque acatou pedidos de recurso dos réus fora do prazo para manifestação da defesa após a condenação.



Antes do pedido de vista, o relator do processo, ministro Rogério Schietti Cruz, aceitou o recurso que restabelece a condenação. Em seu voto, ele rejeitou todas as nulidades apresentadas na decisão que derrubou a sentença original.



*Metro 1

140558humorista-victor-meyniel-e-agredido-em-predio-no-rj-defesa-fala-em-homofobia-3

O ator e humorista Victor Meyniel foi espancado na noite de sábado (2), na portaria de um prédio no Rio de Janeiro. A defesa do influenciador afirma que ele foi vítima de crime de homofobia.



Imagens da câmera de segurança do local mostram o humorista caído ao chão recebendo socos e chutes de seu agressor. O vídeo mostra também que havia um porteiro no térreo do edifício no momento das agressões. No trecho divulgado pela equipe do humorista, o profissional permanece sentado enquanto Vitor é agredido.



O agressor é Yuri de Moura Alexandre. Ele foi preso em flagrante e levado para Delegacia de Copacabana, que investiga o caso. Yuri vai responder por lesão corporal e injúria por preconceito. De acordo com Victor os dois se conheceram em uma boate e foram para um apartamento. Em determinado momento, com a chegada de uma amiga dele, Yuri teria mudado e expulsou Victor do local.



Segundo nota divulgada pela equipe do humorista, o agressor pode responder também por falsidade ideológica, por ter se apresentado como médico da Aeronáutica.



*Metro 1

140551fraudes-na-cota-de-genero-levaram-a-cassacao-de-mais-de-200-vereadores-no-brasil-desde-2020-3

A fraude na cota de gênero, que envolve a inscrição de candidaturas “laranjas”, fez com que 23 câmaras municipais trocassem quase um quarto dos seus vereadores cassados desde 2020. Um levantamento feito pelo O GLOBO, com base em processos julgados pela Justiça Eleitoral, aponta que 206 parlamentares perderam seus mandatos por este motivo no país neste período.



Por lei, 30% das vagas das nominatas devem ser destinadas a mulheres, mas a Justiça detectou irregularidades nestas situações, como a presença de mulheres que não fizeram campanha, não tiveram recursos ou que pediram votos para concorrentes no pleito. Nesses casos, os partidos foram punidos e os votos anulados.



Nordeste lidera ranking



Além de abrigar 13 das 23 cidades que sofreram as mudanças mais significativas nas câmaras, o Nordeste lidera o ranking de cassação, com 125 políticos cassados por fraudes de gênero. O Sudeste vem em seguida, com 65, sendo 25 do Rio.&nbsp;



Vale lembrar que na Câmara dos Deputados tramita uma PEC que visa substituir a cota mínima de 30% das candidaturas pela reserva de 15% das cadeiras nas Casas Legislativas para mulheres. A medida desobrigaria os partidos a terem candidatas em suas chapas nas eleições, o que tem gerado críticas por parte de especialistas.

140520justica-federal-proibe-donos-da-123-milhas-de-sairem-do-pais-3

A Justiça Federal, através do magistrado Edison Grillo da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte, proibiu que os donos da 123 Milhas, os irmãos Ramiro e Augusto Soares Madureira deixassem o país. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (1º) e ainda concedeu condução coercitiva dos empresários à CPI das Pirâmides Financeiras, caso não compareçam na data marcada para depoimentos à Câmara dos Deputados.



“Eles têm o dever jurídico não só de comparecimento, mas também de fiel observância dos trâmites legais inerentes à convocação, não lhes sendo facultada a prerrogativa de a seu bel-prazer escolherem data de apresentação, pois, senão, eles teriam o condão de frustrar e dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito”, apontou o juiz na decisão que o G1 teve acesso.



Eles estavam com agendamento marcado para o dia 30 de agosto, mas não compareceram ao alegar reunião com o ministro do Turismo Celso Sabino.



Os sócios devem comparecer no dia 14 de setembro para prestar esclarecimentos. A decisão do juiz foi atendida após pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) que é o presidente da CPI.



*Metro1

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O programa “Mais Médicos”, recriado no início do ano pelo governo federal, alcançou 18,5 mil profissionais em atuação, um número recorde de acordo com dados do Ministério da Saúde.



De acordo com o levantamento da pasta, quase todos os profissionais são de brasileiros formados no país e seguidos pelos que se formaram no exterior. O número bateu o recorde anterior &nbsp;de 18,2 mil médicos, que foi alcançado em 2015 durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).



O Ministério da Saúde ainda aponta que aproximadamente 13 mil profissionais adentram vagas que foram abertas ainda este ano. É previsto até o fim do ano um alcançe total de 28 mil médicos.



*Metro1

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Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2627 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quinta-feira (31). O prêmio acumulou e deve chegar a R$ 48 milhões no próximo sorteio, que ocorrerá no sábado (2).



Os números sorteados são 13-25-31-43-57-58. De acordo com a Caixa, 56 apostas acertaram a quina e vão receber R$ 55.477,63 cada uma. Já 4.691 apostadores acertaram a quadra e vão ganhar R$ 946,11.



As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.



*Bahia.ba

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A Justiça deferiu o processamento do pedido de recuperação judicial feito pela 123 Milhas, pela HotMilhas, controlada pela agência de viagens, e pela Novum Investimentos, sócia da empresa.



A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, ordenou a suspensão, pelo prazo de 180 dias, de todas as ações e execuções contra as devedoras.



A magistrada determinou, ainda, que as empresas apresentem o plano de recuperação no prazo de 60 dias, sob pena de decretação de falência, conforme prevê a legislação.



Segundo a decisão, o plano "deve conter medidas de reparação ao universo dos credores consumeristas pelos danos causados em todo território nacional".



As companhias devem publicar, em 10 dias, um edital contendo a relação nominal de credores, com o valor atualizado e a classificação de cada crédito.



Após a publicação do edital, os credores terão 15 dias para apresentar à administração judicial suas habilitações ou divergências em relação aos créditos listados.



Como administradoras judiciais, a Justiça nomeou dois escritórios de advocacia, um de Belo Horizonte e outro de Porto Alegre, "para atuação em conjunto e coordenada".



A 123 Milhas, a HotMilhas e a Novum Investimentos entraram com o pedido de recuperação judicial na última terça-feira (29). O valor da causa é de R$ 2,3 bilhões.



A defesa das companhias alegou que elas "estão enfrentando a pior crise financeira desde suas respectivas fundações". De acordo com as demonstrações financeiras anexadas ao documento, a 123 Milhas teve um prejuízo líquido de R$ 1,67 bilhão no primeiro semestre deste ano.



*G1 Foto: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

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Em recuperação após o transplante de coração realizado no último domingo (27), Fausto Silva fez questão de mandar um recado para a família do doador do órgão. O apresentador de 73 anos também tranquilizou os fãs e disse estar muito bem. Ele segue internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.



"Quero muito agradecer o doador, na pessoa do pai dele. A sua imensa generosidade de permitir que eu continuasse vivendo. Não tenho como agradecer a esse pai, a viúva e o irmão desse moço, que eu sei era um atleta."



"Transportar para outra pessoa o direito de continuar viver é muito mais que uma generosidade. Foi uma benção que Deus me deu", valorizou o comunicador em conversa com o jornalista Flávio Ricco, do R7.



Segundo a Central de Transplantes da Secretaria de Saúde de São Paulo, o processo de doação de órgãos é sigiloso. Nem o receptor nem o doador sabem a identidade um do outro.



De acordo com o último boletim médico divulgado pelo hospital, o quadro clínico do veterano está progredindo. Ele já retirou drenos do corpo e deu início às sessões de fisioterapia. "O paciente Fausto Silva continua evoluindo dentro do esperado. Está se comunicando normalmente e se mostra muito disposto após 72 horas, desde a realização do transplante de coração", informou.



Faustão também falou como se sente após a cirurgia. "Estou cada vez melhor. É impressionante. [O médico] Fabio Gaiotto é um monstro", elogiou. "Eu não sinto dor alguma. Já estou andando, sentando, isso três dias depois da cirurgia", contou para Ricco.



O transplante de coração de Faustão contou com uma megaoperação. O órgão chegou ao hospital após ser transportado de helicóptero de Santos para São Paulo. O clube Portuguesa Santista autorizou o pouso de duas aeronaves em sua sede, sendo uma particular e outra da Polícia Civil de São Paulo, mas apenas o veículo particular foi usado para o transporte do coração.



Pela gravidade do caso, o apresentador era o segundo da fila para o procedimento. A equipe médica do primeiro da fila recusou o coração e, por isso, o comunicador conseguiu o órgão com prioridade.



Transplante de Faustão Mulher do apresentador, Luciana Cardoso divulgou uma carta aberta na segunda (28) para agradecer aos profissionais, amigos e familiares envolvidos na rede de apoio para que o marido conseguisse um coração. A diretora informou que além do ícone da televisão brasileira, outro paciente do Hospital Israelita Albert Einstein também recebeu um órgão do mesmo doador.



*Notícias da TV

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A taxa de desemprego no país caiu para 7,9% no segundo trimestre do ano, essa foi a maior queda registrada desde o mesmo período no ano de 2014, quando o percentual foi de 7%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (31) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).



Os dados apontam que entre maio e julho houve um aumento de 1,3 milhões de pessoas que conseguiram se estabelecer no mercado de trabalho em comparação com o mesmo período em 2022.



O número de funcionários que têm carteira assinada no setor privado é de 37 milhões, o que aponta uma estabilidade em relação ao trimestre anterior, um aumento representado em 3,4% no comparativo anual. Já o número de pessoas sem carteira assinada aumentou em 4% em relação ao trimestre anterior.



Em relação à taxa de informalidade, o levantamento do IBGE revela uma queda em 0,7 ponto percentual, em que atualmente fica em torno de 39,1%.



*Metro 1

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A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de agosto do novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.



Essa foi a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício pode chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.



O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,04. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 21,14 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.



Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 99,7 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Socialo (INSS).



Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em agosto. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,6 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.



Regra de proteção



Quase 2,1 milhões de famílias estiveram na regra de proteção em agosto. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 377,42.



Reestruturação



Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.



O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de pessoas com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.



No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.



Auxílio Gás



O Auxílio Gás também está sendo pago nesta quinta às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 0. O valor caiu para R$ 108, por causa das reduções recentes no preço do botijão.Leia mais<img src="https://ads.stickyadstv.com/auto-user-sync?_fw_gdpr=0&amp;_fw_gdpr_consent="><img src="https://ads.stickyadstv.com/user-matching?id=2545&amp;_fw_gdpr=0&amp;_fw_gdpr_consent=">



Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,63 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.



Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.



*Agência Brasil



*Bahia.ba

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