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A Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) publicou, na quinta-feira (17), as regras para preenchimento e impressão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). As regras estão descritas numa resolução aprovada em 29 de setembro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1494454&amp;o=node" alt=""><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1494454&amp;o=node" alt="">



De acordo com o regulamento, o documento deve conter o nome do estado de emissão e da respectiva Secretaria de Segurança Pública ou serviço de identificação. Na CIN deve constar ainda o nome do cidadão e o nome social, se houver, além de dados como CPF, sexo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e validade.



Segundo a norma, a CIN precisa registrar também a assinatura do titular (opcional em caso de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea), nome da mãe, nome do pai, órgão expedidor, local, emissão. O Código Estadual deve estar abaixo do QR Code e tem por objetivo definir o posto de identificação para fins de logística das CIN.



As regras estabelecidas para a Carteira seguem a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês), que estabelece padrões internacionais para emissão de documentos.



A nova identidade unifica nacionalmente o número do CPF como registro geral de identificação. O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.



Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.



Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.



O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.



*Agência Brasil

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A Polícia Federal (PF) comunicou, nesta sexta-feira (18), que por falta de verba, a confecção de passaporte será suspensa no país, a partir deste sábado (19).



“A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”, informou a PF em nota.



Quem foi atendido até esta sexta receberá o documento.



De acordo com a PF, ainda não há data para o retorno do serviço. Porém, o agendamento continua disponível.



“O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária”, completou a PF.



*Bahia.ba Foto: PF/Divulgação

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Vinte dias após revogar todos os atos normativos relativos ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, o Tribunal Superior do Trabalho editou um novo documento recomendando a volta do uso de máscaras de proteção facial nas dependências da corte. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.



De acordo com a publicação, a retomada das medidas é justificada pelo avanço da subvariante BQ.1, que fez aumentar o número de casos no Brasil. A recomendação é válida para servidores e o público externo que frequenta o Tribunal. 



Também devem ser adotados distanciamento social, respeito à lotação dos elevadores e uso de álcool em gel, além de evitar aglomerações.



*Bahia.ba

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Foi autorizada a mudança de regulamento dos arranjos de pagamento da empresa Visa nesta sexta-feira (18), pelo Banco Central (BC). As alterações envolvem a implementação do programa de pagamentos vinculados ao serviço de mensageria instantânea do WhatsApp (Programa Facebook Pay), que possibilitará a realização de transações de compra com cartão de crédito, débito e pré-pago. As informações são da Agência Brasil.



A medida é válida para arranjos da Visa classificados como de compra, domésticos (abrangência nacional), com o uso de conta de pagamento pós-paga, pré-paga e de depósito.



“Destaca-se que a autorização concedida é apenas uma das etapas necessárias à liberação do programa Facebook Pay no caso dos arranjos de compra, que continua sobrestado até que outros requisitos regulatórios aplicáveis, especialmente aqueles relacionados a aspectos concorrenciais e não discriminatórios no credenciamento, tenham seu cumprimento comprovado pelas instituições envolvidas em sua implementação”, explicou o BC, em comunicado.



Em março do ano passado, o BC já havia autorizado a realização de transferências de recursos entre os usuários do WhatsApp.



*Bahia.ba

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Um incêndio de grandes proporções atingiu uma área próxima ao Projac, local de gravações de produções da Rede Globo, na tarde desta sexta-feira (18/11). A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.



As imagens divulgadas pela emissora mostram um cenário do Projac, localizado em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro, destruído. Ainda não se sabe o que causou o incêndio ou se há feridos.



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*Metrópoles

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Diante do aumento de casos de covid-19 no país, a&nbsp;Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)&nbsp;autorizou, nesta&nbsp;quinta-feira (17), a venda livre e a doação de álcool etílico 70% na forma líquida, desde que estejam devidamente regularizados na agência. A medida, autorizada&nbsp;ad referendum, foi adotada de forma extraordinária.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1494206&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1494206&amp;o=node">



O objetivo,&nbsp;destacou a Anvisa,&nbsp;é ampliar o acesso a produtos que contribuem na implementação de resposta coordenada para reduzir a transmissão e proteger a população em geral&nbsp;do novo coronavírus. A autorização&nbsp;terá validade de 90 dias.&nbsp;



A decisão destaca ainda que a covid-19 tem demonstrado tendência a&nbsp;ter&nbsp;picos anuais de sazonalidade no Brasil, ao contrário de outras doenças respiratórias, como a influenza ou gripe, que aparecem com mais frequência no país apenas nos meses de inverno.



A medida está publicada na&nbsp;<a href="http://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/6515439/RDC_760_2022_.pdf/842ca2fc-2cb8-462a-af82-994656d4f68a" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Resolução&nbsp;da Diretoria Colegiada&nbsp;(RDC) 760</a>, de 17 de novembro de 2022.



<h2>Entenda</h2>



A venda de álcool etílico 70% foi inicialmente autorizada pela Anvisa em 2020, com o início da pandemia de covid-19 e o <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388" target="_blank">decreto de emergência sanitária</a>. A autorização chegou a ser revogada este ano, com o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarado pelo Ministério da Saúde. Agora, diante do aumento de casos da doença, a agência voltou a autorizar a comercialização do produto. 



<h2>Casos</h2>



Segundo o último boletim epidemiológico divulgado&nbsp;ontem&nbsp;(17) pelo Ministério da Saúde, o Brasil registrou, em 24 horas, 32.970 casos de covid-19 e mais 71 mortes em consequência da doença. Desde o início da pandemia, foram confirmados 34.9371.043 casos de covid-19 no país e 688.764 mortes pela doença.&nbsp;



Ainda conforme o boletim, 34.162.530 pessoas se recuperaram da doença e 119.678 casos estão em acompanhamento. Entre os estados, São Paulo tem o maior número de casos, 6,16 milhões, seguido por Minas Gerais (3,88 milhões) e pelo Paraná (2,75 milhões).



*Agência Brasil

130040rodovias-baianas-sao-desobstruidas-apenas-um-ponto-permanece-interditado-3

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) disse, nesta sexta-feira (18), que há seis bloqueios em rodovias federais, em um dia em que caminhoneiros convocaram, nas redes sociais, paralisações. Os bloqueios são feitos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que não aceitam o resultado das eleições.



Questionada pelo jornal Folha de S. Paulo, a PRF não informou onde ocorrem os bloqueios, nem quais medidas foram tomadas. Nas redes sociais, a corporação disse que são seis bloqueios totais e um parcial, e que, no total, foram desfeitas 1156 interdições, desde o final da disputa eleitoral.



Em decisão no último sábado (12), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou bloquear contas bancárias ligadas a 43 pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com os atos antidemocráticos que questionam o resultado das eleições.



*Bahia.ba

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A dengue causou 951 mortes no Brasil desde o início do ano até a última terça-feira (15). O número é o maior desde 2019, de acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde.



A expectativa é que 2022 supere o recorde de 986 brasileiros mortos, que aconteceu em 2015. Os dados deste ano são quase o dobro dos dois últimos, de 574 (2020) e 244 (2021).



São Paulo está na dianteira com o maior número de óbitos, foram 274 causados por dengue neste ano. O estado é seguido por Goiás, 142, Paraná,107, Santa Catarina, 88, e Rio Grande do Sul, 66.



*Metro 1

Porta-da-Caixa

Após os expedientes de servidores municipais e estaduais sofrerem alterações por conta dos jogos do Brasil na Copa do Mundo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nesta quinta-feira (17), anunciou que nos dias em que a Seleção Brasileira estiver em campo, as agências bancárias do país adotarão um horário especial de atendimento.



Vale ressaltar que o funcionamento do internet banking - que disponibiliza os serviços dos bancos on-line, através de sites ou aplicativos - não sofrerá com as alterações de horário, assim como as salas de autoatendimento. As mudanças serão aplicadas apenas ao atendimento interno das agências.



Além disso, os bancos devem iniciar durante este mês o processo de envio de avisos aos colaboradores e beneficiários a respeito do horário especial, com uma antecedência mínima de 30 dias, definida pela Febraban.



Confira os horários Nos jogos com horário previsto às 12h:



<ul><li>Nos Estados com horário igual ao horário de Brasília, o atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30.</li><li>Nos Estados com diferença de 1h em relação ao horário de Brasília, o atendimento ao público será das 8h às 10h e das 14h30 às 15h30.</li><li>Nos Estados com diferença de 2h em relação ao horário de Brasília, o atendimento ao público será das 7h às 9h e das 13h30 às 14h30.</li></ul>



Nos jogos com horário previsto às 13h:



<ul><li>Estados com horário igual ao horário de Brasília, o atendimento ao público será das 8h30 às 11h30.</li><li>Estados com diferença de 1h em relação ao horário de Brasília, o atendimento ao público será das 7h30 às 10h30.</li><li>Estados com diferença de 2h em relação ao horário de Brasília, o atendimento ao público será das 7h às 9h30.</li></ul>



Nos jogos com horário previsto às 16h:



<ul><li>Estados com horário igual ao horário de Brasília, o atendimento ao público será das 9h às 14h.</li><li>Estados com diferença de 1h em relação ao horário de Brasília, &nbsp;o atendimento ao público será das 8h às 13h.</li><li>Estados com diferença de 2h em relação ao horário de Brasília, &nbsp;o atendimento ao público será das 7h às 12h.</li></ul>



*Metro 1

simulacao-banco

As agências bancárias terão horário especial de atendimento ao público nos dias de Copa do Mundo em que a seleção brasileira jogar. A decisão foi anunciada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).



Os jogos da primeira fase estão marcados para os dias 24 de novembro, às 16h contra a Sérvia; 28 de novembro, às 13h contra a Suíça; e no dia 2 de dezembro, contra Camarões, às 16h.



No caso de jogos às 13h, o funcionamento das agências será das 8h30 às 11h30 (horário de Brasília); e nos dias de jogos às 16h, o horário de funcionamento será das 9h às 14h (também no horário de Brasília).



Caso o Brasil avance para as etapas seguintes e tenha algum jogo marcado para as 12h, o horário de atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30.



Segundo a Febraban, a decisão considera questões como a segurança das agências e de transporte de valores.



Canais digitais e remotos dos bancos, como internet e mobile banking, e salas de autoatendimento funcionarão normalmente nos dias de jogos da seleção brasileira, seguindo os horários estabelecidos pela própria agência.



“Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura e oferecem praticamente a totalidade das transações financeiras do sistema bancário. Internet banking, mobile banking e caixas eletrônicos podem ser utilizados para pagamento de contas, checagem de saldo e extrato e transferências, entre outros serviços”, disse, em nota, o diretor de Serviços da federação, Walter Faria.



*Agência Brasil

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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2539 da Mega-Sena e o prêmio acumulou para R$ 38 milhões. O sorteio foi realizado na noite desta quarta-feira (16), em São Paulo. Os números revelados hoje foram 01-23-32-33-36-59.



Se ninguém acertou a faixa principal, 32 apostas fizeram a quina e vão levar para casa R$ 75.686,31. Já para os 3.223 acertadores da quadra, o prêmio será de R$ 1.073,51. 



*Com informações Uol

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A Petrobras anunciou que vai reduzir o preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir de hoje (17).



O preço pago pelas distribuidoras será reajustado de R$ 3,78 por quilo (kg) para R$ 3,58/kg. Isso equivale a R$ 46,59 por botijão de 13kg, ou uma redução média de R$ 2,60 por 13 kg.



A Petrobras afirma que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática de preços.



Segundo a estatal, o objetivo é buscar o equilíbrio dos seus preços com o mercado sem o repassar para os preços internos a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio.



*Agência Brasil

Brasil

Governo publica regras de emissão da nova carteira de identidade

Emissão de passaporte é suspensa no Brasil por falta de verba

Tribunal Superior do Trabalho volta a recomendar uso de máscaras

Banco Central aprova liberação de compras com cartão Visa no WhatsApp

Vídeo: incêndio atinge o Projac, da Rede Globo, no Rio de Janeiro

Covid-19: Anvisa libera venda de álcool 70% na forma líquida

Rodovias federais voltam a ter 6 bloqueios, diz PRF

Brasil atinge maior número de óbitos por dengue desde 2019

Bancos oficializam horário especial de funcionamento nos dias de jogos do Brasil

Bancos terão expediente especial em dias de jogos da seleção na Copa

Mega-Sena: concurso acumula, e prêmio fica estimado em R$ 38 milhões

Petrobras reduz preço do gás de cozinha pago pelas distribuidoras