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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no dia 25 de março o julgamento que analisa a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei, os chamados “penduricalhos”, utilizadas para ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público.



O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, Edson Fachin, durante sessão plenária nesta quinta-feira (26). O referendo das medidas cautelares na Reclamação 88.319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.606 terá continuidade na data, quando também já estão pautados dois processos sobre o mesmo tema com repercussão geral.



O julgamento envolve liminares concedidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão nacional de parcelas consideradas irregulares. O teto constitucional do funcionalismo está atualmente fixado em R$ 46.366,19.&nbsp; Até a retomada da análise, permanecem em vigor as decisões individuais. Os ministros também uniformizaram o prazo para que os Poderes adotem providências sobre as verbas indenizatórias:&nbsp;45 dias, contados a partir da decisão do decano, proferida em 23 de fevereiro.



Ao justificar o adiamento, Fachin afirmou que a solução exige articulação entre os três Poderes.

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O humorista Marquito, integrante do ‘Programa do Ratinho’, no SBT, sofreu um acidente de moto na última quarta-feira (25) e está internado em coma induzido. De acordo com informações divulgadas pelo portal Leo Dias, o artista teria passado mal enquanto pilotava uma motocicleta na região da Vila Gustavo, zona Norte de São Paulo. Ele perdeu o controle do veículo e caiu desacordado na via.



Ainda segundo as informações, ao cair, Marquito teria atingido outra motocicleta, conduzida por um enfermeiro. O profissional prestou os primeiros socorros no local e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Até o momento, não há atualização oficial sobre o estado de saúde do humorista, de 65 anos, e o SBT não se pronunciou.



Marquito, nome artístico de Marco Antonio Ricciardelli, além da carreira na televisão, também teve atuação na política. Ele foi eleito vereador em São Paulo em 2012 pelo PTB, assumindo o mandato em 2013 como suplente. Em 2024, voltou a disputar uma vaga na Câmara Municipal, desta vez pelo Republicanos, mas não foi eleito.



Acidente anterior



Em novembro de 2017, o humorista já havia se envolvido em outro acidente, dessa vez de carro. O veículo saiu da pista e capotou em um matagal. Apesar do susto, ele não sofreu ferimentos graves.



Na ocasião, Marquito publicou imagens do carro danificado nas redes sociais e tranquilizou os seguidores. “Quero agradecer a todos que ligaram pra mim e conversaram comigo. Tá tudo bem. É um susto. Na vida da gente acontece isso mesmo. Deus me livrou e eu tô aqui para a próxima”, escreveu.



“Perdi o carro, mas tudo bem, não perdi minha vida. Obrigado pelo carinho de todos que me querem bem”, completou na época.

Sicredi-Credito-Forca-Extra

Com o prazo para aproveitar condições diferenciadas chegando ao fim, a Sicredi Centro-Sul MS/BA reforça a disponibilidade do Crédito Força Extra, solução voltada a associados que precisam reorganizar o orçamento ainda neste mês. As ofertas especiais seguem válidas somente até 28 de fevereiro, atendendo à demanda crescente por alternativas de fôlego financeiro no início do ano.



Após um janeiro marcado por despesas sazonais — como IPVA, material escolar e regularização de contas — muitos consumidores e empresas ainda enfrentam impactos no planejamento financeiro. Pensando nesse cenário, o Crédito Força Extra oferece taxas competitivas, prazos flexíveis e contratação simplificada, permitindo que associados retomem o equilíbrio sem comprometer investimentos ou capital de giro.



A linha está disponível para pessoas físicas, jurídicas e produtores rurais, com análise personalizada conforme o perfil de cada associado. O crédito pode ser utilizado para organizar despesas acumuladas, fortalecer o caixa, antecipar projetos ou garantir mais segurança para atravessar o início do ano com tranquilidade.



“Nosso objetivo é apoiar o associado justamente no momento em que ele mais precisa, oferecendo condições que facilitem a organização financeira e ajudem a aproveitar as oportunidades do ano com segurança”, destaca Luciano Braga Pitteri, gerente de Desenvolvimento de Negócios da Sicredi Centro-Sul MS/BA.



Como contratar?



Para consultar condições, prazos e possibilidades de contratação, entre em contato com o gerente da sua agência Sicredi e conheça as opções disponíveis para o Crédito Força Extra. A disponibilidade do Crédito Força Extra com condições especiais segue somente até 28/02.

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Subiu, na manhã desta quinta-feira (26), para 53 o número de pessoas mortes em Minas Gerais após deslizamentos de terra, causados pelas fortes chuvas que vem atingindo o estado. 47 vítimas foram registradas somente na cidade de Juiz de Fora, enquanto outras seis morreram em Ubá, há cerca de 120 quilômetros dali.



Em ambas as cidades, 15 pessoas permanecem desaparecidas. A região mineira, conhecida como Zona da Mata, vem sendo atingida por fortes chuvas desde a noite de terça-feira (25).



A Defesa Civil de Minas Gerais foi obrigada a interditar alguns imóveis que apresentavam risco de desabamento, além de diversos moradores das áreas mais afetadas pelas chuvas foram orientados a deixar as residências imediatamente.



Mias de 3,5 mil pessoas estão desabrigadas e desalojadas. A Defesa Civil do estado já apontou que registrou mais de 1.300 ocorrências desde a segunda-feira, incluindo alagamentos e deslizamentos.

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O balanço das fortes chuvas que atingem a Zona da Mata Mineira subiu tragicamente para 46 mortos nesta quarta-feira (25). Segundo o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a situação mais crítica concentra-se em Juiz de Fora, onde foram confirmadas 40 vítimas fatais, enquanto o município de Ubá registra seis mortes.



Os temporais e os consequentes deslizamentos de terra começaram na última segunda-feira (23), transformando a região em um cenário de calamidade.



As operações de resgate seguem ininterruptas em oito áreas críticas mapeadas pelas autoridades. O desafio das equipes é encontrar ao menos 21 pessoas que ainda constam como desaparecidas sob os escombros e a lama.



O solo encharcado e a continuidade das precipitações dificultam o trabalho dos cães farejadores e o uso de maquinário pesado, exigindo cautela máxima devido ao risco de novos desmoronamentos.

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O homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos e a mãe da criança foram presos nesta quarta-feira (25), em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. As detenções ocorreram após decisão do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que voltou atrás e restabeleceu a condenação dos acusados.



O tribunal informou em nota que o magistrado, em decisão monocrática, acolheu embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e negou provimento aos recursos de apelação relacionados ao processo por estupro de vulnerável na Comarca de Araguari.



A decisão restaurou a sentença de primeira instância, proferida em novembro do ano passado, que havia condenado o homem pelo crime. Ele foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, quando admitiu manter relações sexuais com a menor. Segundo as investigações, os dois viviam juntos e a menina havia deixado de frequentar a escola.



O magistrado também determinou a expedição imediata de mandados de prisão contra o acusado e contra a mãe da criança, que, conforme o processo, teria autorizado o relacionamento entre o réu e a filha.



A reversão da absolvição ocorreu após ampla repercussão do caso e mobilização de autoridades, entidades de defesa dos direitos da criança e manifestações nas redes sociais, o que motivou o Ministério Público a apresentar recurso.



A promotora Graciele Rezende Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes no estado, afirmou que a decisão representa uma resposta institucional em defesa da proteção infantojuvenil. “Ganha a sociedade brasileira, que reafirma o dever de proteger crianças e adolescentes contra qualquer forma de abuso, violência e negligência com prioridade absoluta”, declarou.

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As chuvas que atingem Juiz de Fora e Ubá já deixaram 37 mortos e 33&nbsp;desaparecidos até esta quarta-feira (25), segundo prefeituras, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Milhares de pessoas ficaram fora de casa, e há registros de deslizamentos, enchentes e vias bloqueadas. Em Juiz de Fora, a prefeitura decretou calamidade pública na terça-feira (24). O temporal começou na segunda-feira (23) e fevereiro já acumula 584 milímetros de chuva, o dobro do previsto e o maior volume registrado para o mês.



<h3 class="wp-block-heading">Situação em Juiz de Fora</h3>



Os números oficiais apontam:



<ul class="wp-block-list">
<li>30 mortos</li>



<li>31 desaparecidos</li>



<li>3 mil pessoas desabrigadas</li>



<li>600 famílias retiradas de suas casas</li>
</ul>



 As mortes ocorreram nos bairros JK, Santa Rita, Vila Ideal, Lourdes, Vila Alpina, São Benedito e Vila Olavo Costa.



Casos de destruição:



<ul class="wp-block-list">
<li>Parque Burnier: 12 casas desabaram; mais de 10 pessoas continuam desaparecidas</li>



<li>Bairro Cerâmica: 2 casas destruídas</li>
</ul>



 O Corpo de Bombeiros registrou mais de 700 ocorrências, principalmente por deslizamentos e alagamentos. O Rio Paraibuna transbordou e acessos ao Centro foram interditados, dificultando o deslocamento e o atendimento de emergência.



População em risco



Segundo o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais):



<ul class="wp-block-list">
<li>População total: 540.756 habitantes</li>



<li>Moradores em áreas de risco: 128.946 pessoas</li>



<li>Percentual da população exposta: 23,7%, ou quase 1 em cada 4 moradores</li>
</ul>



 Isso evidencia a vulnerabilidade da cidade, mostrando por que eventos extremos causam impactos tão graves.



<h3 class="wp-block-heading">Situação em Ubá</h3>



De acordo com a prefeitura local:



<ul class="wp-block-list">
<li>7 mortes</li>



<li>2 desaparecidos</li>



<li>124 milímetros de chuva em apenas 6 horas</li>
</ul>



 O Ribeirão Ubá transbordou e áreas do Centro ficaram alagadas, incluindo a Avenida Beira Rio. Estabelecimentos comerciais foram invadidos pela água, causando destruição de estruturas.

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O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a medida provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora. Com a mudança, o órgão passa a ter competência para regulamentar e fiscalizar o cumprimento do chamado ECA Digital, conjunto de normas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.



Criada em 2019 para aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados, a ANPD era inicialmente ligada à Presidência da República e, desde 2023, está vinculada ao Ministério da Justiça. O texto aprovado segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



Com o novo status, a entidade ganha maior independência para definir diretrizes e supervisionar seu cumprimento. Embora continuem associadas a ministérios, agências reguladoras não estão subordinadas hierarquicamente às pastas. Seus dirigentes, indicados pelo Executivo, têm mandato fixo, o que busca assegurar estabilidade mesmo em caso de mudança de governo.



A medida também antecipa para 17 de março o início da vigência do ECA Digital, reduzindo em seis meses o prazo previsto anteriormente. A legislação estabelece deveres às plataformas digitais, como vincular perfis de menores a um responsável legal e remover conteúdos considerados inadequados, com o objetivo de enfrentar a exposição precoce de crianças nas redes sociais.

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O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais confirmou, na noite desta terça-feira (24), o aumento no número de mortos causadas pelas enchentes e deslizamentos nas cidades de Juiz de Fora e Ubá, em Minas Gerais. Até o momento, 30 morreram na trágedia.



Ainda segundo a corporação, 39 pessoas estão desaparecidas e foram resgatadas 208 com vida.



Ao todo, 134 militares trabalham nos resgates nos municípios.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Zayed Al Nahyan, nesta terça-feira (24), para tratar do aprofundamento da parceria estratégica e da ampliação da cooperação em comércio e investimentos entre os países.



Durante o encontro, os líderes também defenderam a rápida conclusão das negociações de um acordo entre o Mercosul e os Emirados Árabes Unidos, com o objetivo de estabelecer uma parceria econômica abrangente e ampliar o fluxo comercial entre as regiões.



A reunião ocorreu em Abu Dhabi, capital emirática, última parada da agenda internacional de Lula após visitas oficiais à Índia e à Coreia do Sul. As informações foram divulgadas pelo Palácio do Planalto e pelas redes sociais do presidente brasileiro.



Durante a conversa, Lula reiterou a importância da participação dos Emirados Árabes no Fundo Florestas Tropicais para Sempre, iniciativa lançada durante a Cúpula do Clima realizada em Belém (PA), em novembro do ano passado. O presidente brasileiro também convidou o xeique Mohammed bin Zayed Al Nahyan para realizar uma visita oficial ao Brasil ainda em 2026.



Em comunicado divulgado pela Presidência da República, o líder emirático destacou que as relações estratégicas entre os dois países, que já ultrapassam cinco décadas, seguem em fortalecimento. Segundo a nota, ele ressaltou o amplo escopo de cooperação bilateral alinhado a prioridades compartilhadas e objetivos de longo prazo.



“O presidente [Mohammed bin Zayed Al Nahyan] observou que as relações estratégicas entre Emirados Árabes Unidos e Brasil, que abrangem mais de 50 anos, continuam a se fortalecer. Ele destacou o amplo escopo de cooperação que ambos os países buscam avançar, em linha com prioridades compartilhadas e objetivos de longo prazo”, diz o comunicado da Presidência do Brasil.



Os chefes de Estado também trocaram avaliações sobre temas regionais e internacionais de interesse comum, incluindo iniciativas voltadas à promoção da paz e da estabilidade no Oriente Médio e em outras regiões do mundo.



Lula desembarcou na Ásia no último dia 18 e cumpriu compromissos oficiais na Índia e na Coreia do Sul. Ainda nesta terça-feira, a comitiva presidencial iniciou o retorno a Brasília, encerrando a viagem internacional.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento teve início nesta terça-feira (24) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e será retomado à tarde.



Entre os réus estão o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, o deputado federal cassado Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o major da PM Ronald Alves de Paula e o ex-PM Robson Calixto. Todos estão presos preventivamente e são acusados de integrar organização criminosa com atuação ligada a milícias no Rio de Janeiro.



Segundo a acusação, o grupo teria estruturado divisão de tarefas para viabilizar o crime, incluindo monitoramento da rotina da vereadora e fornecimento da arma utilizada na execução. A PGR sustenta que há provas suficientes de autoria e materialidade, além de apontar motivação relacionada à atuação política de Marielle em áreas de interesse de grupos milicianos.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (24), um decreto para reconhecer estado de calamidade em Juiz de Fora, em Minas Gerais. As fortes chuvas que atingiram o município deixaram ao menos 16 pessoas mortas. A medida deve ser publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).



"Nas próximas horas — e dias — seguiremos de prontidão para agir com a velocidade e a força que o momento exige. Nosso foco é garantir a assistência humanitária, o restabelecimento dos serviços básicos, o auxílio às pessoas desabrigadas e o suporte à reconstrução", escreveu Lula em publicação no X.



O presidente declarou também ter determinado o envio de uma equipe de coordenação da Força Nacional do SUS (Sistema Único de Saúde) para a Zona da Mata, região localizada no sudeste do estado de Minas Gerais. Lula, que está em viagem de retorno ao Brasil, relatou ter conversado com a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT).



Na madrugada desta terça, a prefeita Margarida Salomão decretou estado de calamidade pública em decorrência dos temporais que atingiram a cidade. Juiz de Fora registrou o mês de fevereiro mais chuvoso de sua história, com 16 mortes confirmadas até o momento, além de 20 soterramentos, e centenas de pessoas desabrigadas. A medida, com validade de 180 dias, foi tomada após o transbordamento do Rio Paraibuna e o isolamento de diversos bairros.

Brasil

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