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Na última sessão à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou a atuação da Corte na defesa da democracia e do Estado de Direito. Ele também foi homenageado pela condução do tribunal no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe.



"Tenho muito orgulho de ter divido com todos a aventura de defender a Constituição Federal, a democracia e a justiça nesse país complexo",&nbsp;afirmou Barroso, ao agradecer os colegas do tribunal.&nbsp;Barroso ainda ressaltou o trabalho da Corte ao longo dos últimos dois anos no que chamou de "papel de preservar o estado de direito e promover os direitos fundamentais".&nbsp;



"Há complexidades e problemas nesse modelo que reserva para o Supremo Tribunal Federal esse papel. Porém, cabe enfatizar, com todas essas circunstâncias, esse é o arranjo institucional que nos proporcionou 37 anos de democracia e estabilidade institucional sob a Constituição de 1988",&nbsp;pontuou Barroso.



O ministro ainda ressaltou que nesse período, "não houve desaparecidos, ninguém foi torturado, ninguém foi aposentado compulsoriamente. Todos os meios de comunicação, impressos ou digitais, manifestam-se livremente".

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Duas pessoas foram mortas e três ficaram feridas após um ataque de tiros na Escola Estadual Luiz Felipe, em Sobral, no interior do Ceará, nesta quinta-feira (25). A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do estado afirmou em nota que os tiros foram disparados da calçada do lado de fora da escola.



Câmeras de segurança filmaram o momento, onde dois homens chegam de moto no local. Eles atiraram em direção à escola, onde os alunos estavam no intervalo entre as aulas, no pátio. "Os suspeitos efetuaram os disparos de arma de fogo pela calçada da escola, atingindo as vítimas no estacionamento da instituição. Na ocorrência, uma quantidade de droga, balança de precisão e embalagens foram apreendidas com uma das vítimas", informou a secretaria.



A nota informa que todos os esforços estão sendo feitos para apreender os envolvidos. Os três feridos foram levados a hospitais, e ainda não há informações sobre o estado de saúde deles.



"Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas e estão no local realizando os primeiros levantamentos sobre o fato que está em andamento", acrescentou em nota.



O governador do Ceará, Elmano de Freitas, afirmou ter enviado a cúpula da Secretaria da Segurança para Sobral, para reforçar a investigação do caso. "Externo minha solidariedade aos familiares e amigos das vítimas desse ato tão cruel", pontuou.

170677rui-costa-diz-que-governo-federal-vai-acionar-hoteis-por-precos-abusivos-na-cop30-3

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta quarta-feira (24), que o governo federal acionará judicialmente hotéis que pratiquem preços abusivos nas estadias para a COP30, que será realizada em Belém (PA) em novembro. Segundo ele, é inaceitável que alguns estabelecimentos, inclusive os que utilizam prédios públicos ou receberam recursos subsidiados, cobrem valores "estratosféricos".&nbsp; &nbsp;



"Nós vamos acionar juridicamente, buscando trazer esses preços para o patamar da razoabilidade. Não é correto, não é justo que hotéis, inclusive alguns que utilizam prédios públicos e que acessaram recursos subsidiados, estejam cobrando valores estratosféricos. Isso não corresponde ao que queremos fixar como imagem de Belém”,disse.



Costa destacou que há imóveis de padrão internacional disponíveis a preços compatíveis e rechaçou a narrativa de que Belém não tem capacidade para sediar o evento. Ele informou que já iniciou articulações com a Advocacia-Geral da União (AGU) para buscar soluções jurídicas contra os abusos identificados no setor hoteleiro. O objetivo é evitar que a imagem final da COP30 seja prejudicada por relatos de exploração financeira, o que comprometeria o legado do evento.



O governo federal investiu mais de R$ 4 bilhões na preparação de Belém para receber a COP30, considerada a maior conferência climática da ONU. A infraestrutura está quase concluída: a Vila Líderes tem 90% das obras prontas, o aeroporto chega a 95% de execução, e o Porto Futuro 2 e o Parque da Cidade estão praticamente finalizados.&nbsp;

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O pastor Silas Malafaia apresentou nesta terça-feira (23) um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver seu passaporte. Ele já havia feito a mesma solicitação em 23 de agosto e em 17 de setembro. O ministro Alexandre de Moraes, porém, negou anteriormente a devolução, alegando que o pastor ainda está sob investigação.



O documento de Malafaia foi apreendido em agosto, quando retornou de uma viagem a Portugal, no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. Ele foi alvo de buscas da Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura a coação de autoridades brasileiras para interferir no julgamento de&nbsp;Jair Bolsonaro&nbsp;na trama golpista.



"Não existe base legal para segurar meu passaporte. Se eu estou sendo investigado por coação, essa investigação deveria estar na primeira instância", argumentou Malafaia.&nbsp;

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O advogado Paulo Cunha Bueno, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista, divulgou no fim da noite de terça-feira (23), em rede social, que encaminhou pedido de revogação das medidas cautelares contra o seu cliente. As informações são da Agência Brasil.



O pedido se baseia na não inclusão do nome do ex-presidente na denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo – neto de João Batista de Oliveira Figueiredo (1918-1999), o último ditador do regime cívico-militar que vigorou no país entre 1964 e 1985.



Para o advogado de Jair Bolsonaro, como ele não foi denunciado junto com o filho e o jornalista, “esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares”.



Na denúncia, o procurador-geral da República acusou o deputado federal e o jornalista de atuarem para evitar a condenação criminal de Jair Bolsonaro, estimulando sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil e ameaçando “autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis.”



Desde a segunda quinzena de julho, o ex-presidente tem de cumprir medidas cautelares como:



-o uso de tornozeleira eletrônica;



-a permanência em recolhimento domiciliar;



-a proibição de acesso às embaixadas e consulados e de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;



-a proibição de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.



Em 4 de agosto, Bolsonaro foi posto em prisão domiciliar porque violou medidas cautelares anteriores. A determinação não guarda relação com a denúncia oferecida contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.



Condenado



O ex-presidente e os demais réus do núcleo central da trama golpista já foram condenados pela 1ª Turma do STF, no último dia 11 de setembro. No caso de Bolsonaro, a pena foi definida em 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.



Com o veredito definido, a prisão do ex-presidente e seus aliados pode ocorrer ainda neste ano, após a avaliação dos recursos das defesas pela corte.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todos os lotes do café torrado e moído extraforte e do café tradicional da marca Câmara, de empresa desconhecida, além de proibir a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso do produto. As informações são da Agência Brasil.



Em nota, a Anvisa informou que a medida foi tomada depois que uma portaria da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde do estado do Rio de Janeiro confirmou a origem desconhecida do produto. As empresas indicadas como fabricantes na embalagem, segundo a agência, não estão regulares.



De acordo com o comunicado, laudo de análise emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels, do Rio de Janeiro, encontrou fragmentos de corpo estranho, semelhantes a vidro, no lote de número 160229 do café. “Todas as unidades e lotes do café estão proibidos”, reforçou a Anvisa.



Suplementos



A Anvisa determinou ainda o recolhimento de todos os alimentos, incluindo suplementos alimentares, fabricados pela empresa Axis Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. A comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso também foram suspensos.



Segundo a agência, a medida foi tomada após inspeção sanitária realizada entre os dias 15 e 17 de setembro, que verificou “falhas graves nas boas práticas de fabricação de alimentos pela empresa”. Dentre as irregularidades listadas pela Anvisa estão:



-ausência de responsável técnico legalmente habilitado;



-falhas no controle de qualidade e segurança de água potável;



-ausência de registros das operações e fluxo de produção cruzado para as operações realizadas;



-falta de precisão no Programa de Controle de Alergênicos;



-ausência de rastreabilidade dos produtos e das matérias-primas usadas;



-falhas nos critérios de seleção das matérias-primas;



-ausência de controle de qualidade e de estudos de estabilidade dos produtos acabados.



Por fim, a agência determinou a apreensão de todos os lotes do produto Whey Isomix Definition da marca Proteus, da fabricante Nutrimix A. Suplementos SLU. Com isso, o produto está proibido de ser comercializado, distribuído, fabricado, importado, divulgado e usado.



Segundo a Anvisa, a decisão foi tomada depois que a empresa Unlimited Alimentos e Suplementos SLU Ltda., verdadeira responsável pelo Whey Isomix Definition da marca Proteus, comunicou que a fabricação do suplemento foi interrompida desde o início de 2024.



“A empresa informou também que não possui nenhuma relação com a Nutrimix A. Suplementos SLU, empresa descrita em algumas embalagens do produto disponível no mercado”, destacou o comunicado.



Denúncias



A agência alertou que produtos irregulares não oferecem garantia de qualidade, segurança e eficácia, representando sérios riscos à saúde. “Por isso, a Anvisa não recomenda a sua utilização. Tais produtos podem ser denunciados à Agência, através da Ouvidoria ou da Central de Atendimento (0800 642 9782)”.

170612acidente-aereo-no-pantanal-mata-quatro-pessoas-cineastas-e-arquiteto-de-renome-mundial-estao-entre-vitimas-3-1

Um avião de pequeno porte caiu na noite de terça-feira (23) na zona rural de Aquidauana, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, provocando a morte de quatro pessoas. O acidente ocorreu na área da Fazenda Barra Mansa, local turístico conhecido e utilizado como locação da novela Pantanal, da TV Globo. As causas da queda da aeronave ainda estão sendo investigadas pelas autoridades.



Entre as vítimas estão o piloto Marcelo Pereira de Barros, o cineasta Luiz Fernando Feres da Cunha Ferraz, o documentarista Rubens Crispim Jr. e o arquiteto chinês Kongjian Yu, considerado um dos maiores nomes da arquitetura mundial. Yu era professor da Universidade de Pequim, doutor por Harvard e consultor do governo chinês. Criador das chamadas "cidades-esponja", projetou soluções urbanas sustentáveis em mais de 70 cidades na China, voltadas à gestão natural das águas. Ele visitava o Brasil para participar da Bienal de Arquitetura e seguiria em missão ao Pantanal.



Rubens Crispim Jr., nascido em São Paulo e formado em Artes Plásticas pela ECA-USP, atuava há quase duas décadas no mercado audiovisual. Fundador da produtora Poseídos, trabalhou com canais como Discovery, National Geographic, Globo e TV Cultura. Dirigiu e fotografou documentários, como Segue o Baile Bixiga 70, exibido em festivais e disponível em plataformas como Amazon Prime.&nbsp;&nbsp;

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O ministro Flávio Dino foi eleito como presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23). A eleição ocorreu de forma simbólica, como o regimento interno da Corte prevê que o cargo deve ser ocupado em forma de rodízio.



Dino será o sucessor do atual presidente Cristiano Zanin, a partir do dia 1° de outubro. Além de Dino e Zanin, a turma também é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.



O ministro agora estará à frente do colegiado no julgamento das demais ações da trama golpista, ocupando o cargo por um ano.



Dino tomou posse como ministro do Supremo em fevereiro de 2024, com indicação do presidente Lula.

170594governo-lanca-bolsa-para-estudantes-de-medicina-de-baixa-renda-3

O governo federal lançou uma bolsa voltada a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.277 em 2025). Nos cursos particulares de medicina, é exigido que o estudante seja bolsista integral da própria faculdade.



Não podem participar candidatos que já tenham concluído outro curso superior ou recebam a Bolsa Permanência das universidades federais. As inscrições devem ser feitas no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP) por meio de conta no Gov.br, com envio de documentos de renda e matrícula, além da assinatura de termo de compromisso.



A seleção ficará a cargo das instituições de ensino superior, dando prioridade a estudantes de menor renda e que tenham cursado escola pública. Nas universidades federais, terão preferência alunos que ingressaram por cotas de vulnerabilidade social.



O valor da bolsa será definido pelo MEC e pelo FNDE, não podendo ser inferior a R$ 700, e o pagamento será feito após a homologação mensal da situação acadêmica pelo curso. O benefício pode ser acumulado com outros auxílios, desde que a soma não ultrapasse 1,5 salário mínimo.



A bolsa pode ser suspensa em casos de trancamento de matrícula, perda da bolsa integral, troca de curso, baixo rendimento acadêmico (menos de 75% de aprovação nas disciplinas) ou ultrapassagem do prazo máximo do curso.



O objetivo da iniciativa é reduzir a evasão, ampliar o acesso de estudantes de baixa renda à medicina e fortalecer o Programa Mais Médicos, que leva profissionais a regiões prioritárias do país e promove a formação e qualificação médica em parceria com instituições de ensino. Na Bahia, programas similares, como o Medi+, cumprem função equivalente em Salvador.

170584izalci-lucas-pede-vista-e-adia-analise-de-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-r-4990-3

Izalci Lucas, senador (PL-DF), solicitou vista à proposta aternativa para a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 4.990, nesta terça-feira (23), &nbsp;adiando a análise. O texto voltará à pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal amanhã.



O Projeto de Lei 1.952/2019, elaborada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), seria analisado hoje pela CAE. O pedido de Izalci foi feito após o relator da matéria, Renan Calheiros (MDB-AL), apresentar seu parecer favorável à medida de autoria de Eduardo Braga (MDB-AM).&nbsp;



Após pedido de vista, Izalci justificou que o relatório de Calheiros traz diversas mudanças que precisam ser analisadas minuciosamente. "A gente tem que ler pelo menos o que vota aqui. Isso aqui afeta diretamente, eu sei que melhora muito para quem ganha pouco, mas afeta a economia como um todo", pontuou.



A solicitação foi acatada pelo presidente do colegiado, que estava pela responsabilidade do senador Rogério Carvalho (PT-SE), como Calheiros, atual presidente do colegiado, também é relator da proposta. A análise será feita aé as 11h desta quarta-feira (24).

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O prazo para os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2024) manifestarem interesse em permanecer na lista de espera encerra às 23h59 desta terça-feira (23). A manifestação deve ser realizada através do aplicativo SouGov.Br ou no site oficial, com login no portal Gov.br.



Esta etapa é obrigatória para todos os candidatos que desejam continuar habilitados para futuras convocações, conforme a abertura de novas vagas. Aqueles que não se manifestarem dentro do prazo serão excluídos da lista de espera. A manifestação pode ser alterada quantas vezes o candidato desejar até o término do prazo.



O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) destacou que quem não registrar seu interesse será removido de todas as listas de espera. Para esclarecer dúvidas, foi realizada uma transmissão ao vivo no canal oficial da pasta no YouTube.



As novas listas de espera serão divulgadas até o dia 10 de outubro, com comunicação por e-mail e na caixa postal do Gov.Br. O candidato será informado conforme o cadastro feito na inscrição.

170542itamaraty-repudia-sancao-dos-eua-contra-esposa-de-alexandre-de-moraes-3

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nesta segunda-feira (22) uma nota de repúdio às sanções impostas pelos Estados Unidos a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida do Departamento do Tesouro também atingiu a empresa LEX Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios.



Segundo o comunicado, o governo brasileiro “recebe com profunda indignação” a decisão de Washington e acusa os EUA de “ingerência indevida” em assuntos internos. O Itamaraty ainda disse que a aplicação da Lei Magnitsky nesse caso representa “politização” e “desvirtuamento” do instrumento, criado para punir violações de direitos humanos e corrupção.



A nota recorda que o deputado James McGovern, coautor da lei, recentemente criticou a administração norte-americana, classificando como “vergonhoso” o uso da legislação para “minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o estado de direito”.



O governo brasileiro concluiu que a medida representa “novo ataque à soberania” e afirmou que “o Brasil não se curvará a mais essa agressão”.

Brasil

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