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O governo federal concluiu uma consulta pública aberta para tratar de mudanças nos limites de velocidade em áreas urbanas . A medida se apoia no “Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano”, elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) dentro do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). &nbsp;



O documento quer rever a maneira como os limites de velocidade são definidos, com o objetivo de priorizar a seguranças de pedestres, ciclistas e usuários do transporte coletivo. &nbsp;A recomendação segue práticas internacionais: 30 km/h em ruas locais, escolares e comerciais; 40 a 50 km/h em corredores de conexão urbana. As velocidades mais altas devem ser empregadas somente em vias expressas com tráfego segregado.&nbsp;



Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que é permitido até 110 km/h em rodovias de pista dupla para carros e motos, 100 km/h em rodovias simples, 80 km/h em vias de trânsito rápido, 60 km/h em arteriais, 40 km/h em coletoras e 30 km/h em vias locais. Apesar disso, estados e municípios podem definir limites diferentes conforme as condições das vias.&nbsp;

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O governo Lula (PT) dará os primeiros passos para a distribuição de gás de cozinha gratuito para as famílias de baixa renda na próxima quinta-feira, 4, quando lançará o programa “Gás para Todos”. 



A informação foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na manhã desta segunda, 1º, durante entrevista às rádios antes de iniciar o ato de autorização para o início das obras do programa Minha Casa, Minha Vida, em Feira de Santana.



“Toda a população que está no Cadúnico, que tem pelo menos duas pessoas da família cadastradas, ela vai ter acesso ao gás de cozinha”, disse Rui.



O titular da Casa Civil ainda explicou o passo a passo para o cadastro das famílias no novo programa. A iniciativa vai beneficiar 15 milhões de lares até março do ano que vem, segundo afirmou o gestor. Inicialmente, a expectativa era de que esse número fosse de 17 milhões. 



“As pessoas que estão cadastradas no CadÚnico vão ter uma espécie de um QRCode no celular ou cartão. Ela vai na revenda normal. A Caixa Econômica vai cadastrar todas as revendas de gás [de cozinha] do país”, contou o ministro.



A novidade, por sua vez, acontecerá de forma progressiva, mas sim, em etapas graduais, que serão divididas em duas.&nbsp;



“Vai ser progressivo, o primeiro mês será para cadastrar as revendas, no terceiro mês começa a cadastrar as pessoas e chegará a 15 milhões de pessoas em março de 2026”, afirmou Rui.



E complementou: “Quem tem revenda vai poder junto a Caixa Econômica se cadastrar e ela vai receber a lista por meio magnético das pessoas que têm direito a comprar”.&nbsp;



O valor referente ao botijão de gás será debitado pelo cartão da Caixa Econômica de cada beneficiário.

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A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelo Concurso Nacional Unificado (CPNU 2025), divulgou no seu<a href="https://conhecimento.fgv.br/cpnu2" target="_blank" rel="noreferrer noopener">&nbsp;site</a>, &nbsp;os resultados finais das inscrições homologadas para vagas destinadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência, além dos pedidos de atendimento especial para gestantes, lactantes e candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).



As listas com os nomes aprovados ou indeferidos foram organizadas por número de inscrição, nome, bloco temático e ordem alfabética. As respostas individuais às solicitações podem ser acessadas com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha na página oficial do concurso.



A segunda edição do CPNU oferece 3.652 oportunidades em 32 órgãos federais. Com a nova Lei de Cotas (15.142/2025) e o Decreto 12.536/2025, a reserva mínima subiu para 30% das vagas, sendo 25% para negros, 5% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.



As provas ocorrerão em 5 de outubro (objetiva) e 7 de dezembro (discursiva), com convocação em 12 de novembro. A confirmação das autodeclarações será feita entre 30 de novembro e 8 de dezembro, com análise fenotípica e de documentos por comissões avaliadoras.

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O INSS restabeleceu a exigência de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados feitos por representantes legais de beneficiários civilmente incapazes. Com isso, bancos e instituições financeiras estão proibidos de aceitar contratos assinados apenas pelos representantes, sem decisão judicial. A medida não anula contratos realizados antes da nova norma.



A mudança cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que considerou ilegal a eliminação da exigência judicial. O INSS informou que já comunicou a nova exigência às instituições financeiras conveniadas.



A nova instrução também&nbsp;determina que, além da autorização judicial, os bancos devem preencher um formulário padrão de autorização de acesso a dados, assinado pelo beneficiário ou seu responsável legal. O documento permitirá a consulta sobre a elegibilidade do benefício e a verificação da margem consignável, necessária para liberação do empréstimo.

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O corpo do escritor Luis Fernando Verissimo, que faleceu neste sábado (30), aos 88 anos, está sendo velado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O velório aberto ao público acontece no Salão Júlio de Castilhos, das 12h às 17h, com a presença de familiares, amigos e autoridades.



Verissimo estava internado na UTI do Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, desde 11 de agosto, tratando uma pneumonia. Ao longo dos anos, enfrentava problemas de saúde: convivia com Parkinson, tinha histórico de problemas cardíacos, e, em 2021, sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), que comprometeu parte de sua mobilidade e comunicação, segundo familiares.



O enterro será restrito à família e ocorrerá ainda neste sábado, com o local não divulgado.



Um dos autores mais lidos do Brasil, Luis Fernando Verissimo marcou a literatura brasileira com obras consagradas, como O Clube dos Anjos, e criou personagens icônicos, como o Analista de Bagé.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou, na sexta-feira (29), todas as medidas cautelares contra o empresário Sidney Oliveira, fundador e presidente da rede de farmácias Ultrafarma, suspeito de integrar um esquema bilionário de propinas e créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda do estado.



Solto desde o dia 15, ele ainda estava sob uma série de restrições, como manter contato com investigados, sair da cidade de São Paulo e ficar fora de casa depois das 20h. Ele ainda teve de entregar seu passaporte e usava tornozeleira eletrônica.



A defesa do fundador da Ultrafarma havia entrado com o habeas corpus pedindo a revogação das medidas cautelares na semana passada, ao alegar constrangimento ilegal de Oliveira por parte da 1ª Vara de Crimes Tributários da Capital, responsável do caso no TJ.



O entendimento da Justiça de São Paulo, na decisão desta sexta-feira, é de que o Ministério Público de São Paulo não apresentou denúncia contra Oliveira nem se manifestou sobre ele até o momento. De acordo com a decisão, tornar-se “descabida a manutenção das cautelares ora estabelecidas”.

Lula-CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou o falecimento do escritor e cronista Luis Fernando Verissimo, que faleceu na manhã deste sábado (30), aos 88 anos. Veríssimo estava internado há três semanas com quadro de pneumonia, considerado grave.



Em postagem no X, antigo Twitter, Lula reconheceu Veríssimo com “um dos maiores nomes de nossa literatura e nosso jornalismo, nos deixou hoje aos 88 anos de idade. Dono de múltiplos talentos, cultivou inúmeros leitores em todo o Brasil com suas crônicas, contos, quadrinhos e romances”.



O presidente enalteceu os personagens criados pelo escritor: “Criou personagens inesquecíveis, a exemplo do Analista de Bagé, As Cobras e Ed Mort”, seguiu Lula.



O petista finalizou a postagem prestando solidariedade também em nome da primeira-dama, Janja da Silva. “Sua descrição bem-humorada da sociedade ganhou espaço nas livrarias e na TV, com a Comédia da Vida Privada. E, como poucos, soube usar a ironia para denunciar a ditadura e o autoritarismo; e defender a democracia. Eu e Janja deixamos o nosso carinho e solidariedade à viúva Lúcia Veríssimo – e a todos os seus familiares”, concluiu.



Jaques Wagner



O senador baiano, Jaques Wagner (PT), também através do X, lamentou a morte de Veríssimo. “Recebo com tristeza a notícia do falecimento do escritor Luís Fernando Veríssimo. Dono de um estilo único, ele era capaz de imprimir sua visão de mundo com humor, ironia e leveza, tanto em seus livros, como nas crônicas dos jornais diários em que atuou. Que seu legado sirva de inspiração para as próximas gerações. Meus sentimentos à família, amigos e admiradores”, publicou Wagner.

Conselho-de-etica

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal ao&nbsp;Congresso Nacional&nbsp;nesta sexta-feira (29) com a proposta de&nbsp;orçamento para 2026 prevê destinar R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares.



Os recursos destinados às emendas estão dentro das despesas discricionárias (livres) do governo, que são limitadas. O valor não contempla, entretanto, as emendas de comissão, que o governo delegou decisão ao Congresso Nacional. Para alocar recursos para essas emendas, o Legislativo terá de fazer cortes em outras áreas.



Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores podem determinar onde serão aplicados. Geralmente, a verba é repassada para obras e projetos nos estados de origem dos parlamentares.&nbsp;

robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso apresentado pela defesa do jogador Robinho para concessão de habeas corpus e manteve a prisão do atleta. O placar foi de 10 votos a 1.



Deste modo, a pena de 9 anos imposta ao jogador pela justiça italiana permanecerá sendo cumprida no Brasil.



O caso estava sendo discutido em plenário virtual e foi concluído na noite de sexta-feira, 29.



Saiba como votaram os ministros



A favor



O ministro Luiz Fux, relator do caso na Corte brasileira, votou a favor da manutenção da prisão.



O voto foi seguido pelos seguintes magistrados:



André Mendonça;



Alexandre de Moraes;



Dias Toffoli;



Cristiano Zanin;



Carmen Lúcia;



Edson Fachin.



Contra



Apenas o ministro Gilmar Mendes divergiu, sendo o único a votar pela soltura do jogador.



Robinho foi preso em 20 de março de 2024, logo após a homologação da sentença pelo STJ. Desde então, permanece detido enquanto sua defesa tenta, sem sucesso até agora, reverter a decisão nas instâncias superiores.

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A conta de luz continuará mais cara em setembro, com a manutenção da bandeira vermelha patamar 2. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).



Dessa forma, as contas continuaram com acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos em setembro. O valor extra acontece devido a necessidade do acionamento das usinas térmicas.



“As atuais condições de afluência dos reservatórios das usinas, abaixo da média, não são favoráveis para a geração hidrelétrica. Em consequência, há necessidade de maior acionamento de usinas termelétricas, com elevados custos de geração, o que justifica a manutenção da bandeira vermelha patamar 2 para setembro”, explicou à agência.



A bandeira tarifária vermelha está ativa desde o mês de junho.

O Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira (29) que 2.004.449 aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após descontos irregulares em seus benefícios. O número representa mais de 70% do total de pessoas aptas a receber os valores de volta.



“Ultrapassamos a marca de dois milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários que já estão aptos e ainda não aderiram ao acordo. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.



Como funciona a contestação



Os segurados que identificarem descontos indevidos podem registrar contestação pelo aplicativo Meu INSS. A partir daí, as entidades envolvidas têm 15 dias úteis para apresentar comprovantes de autorização. Caso não consigam, deverão devolver os valores em até 15 dias úteis.



O acompanhamento pode ser feito pelo site e aplicativo do INSS ou pela central telefônica 135.



Segundo o Planalto, até segunda-feira (1º), mais de 1 milhão de beneficiários deverão receber os valores de volta diretamente em suas contas, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou investimentos de R$ 9,7 bilhões no transporte público para diversos estados, nesta sexta-feira (29), durante evento em Contagem, Minas Gerais. Os recursos fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções 2025 (PAC Seleções), que apoia projetos prioritários de estados e municípios. &nbsp;&nbsp; &nbsp; O Novo PAC Seleções tem como objetivo apoiar projetos prioritários enviados por estados e municípios. Na linha Mobilidade Grandes e Médias Cidades, foram habilitadas 28 propostas em 12 estados, com possibilidade de financiamento de até R$ 5 bilhões para o setor público e R$ 1 bilhão para o setor privado. Entre os investimentos previstos estão BRT, metrô, VLT, corredores exclusivos, terminais, ciclovias integradas e sistemas de transporte inteligente.



No Refrota Setor Público, programa voltado à renovação de frotas, foram habilitadas 12 propostas públicas, que podem receber R$ 1,27 bilhão, e 71 privadas, no valor de R$ 2,47 bilhões. Os recursos contemplam ônibus elétricos, material rodante para trilhos, barcos para transporte aquaviário e equipamentos de apoio operacional.

Brasil

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