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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou oficialmente o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas, nesta quinta-feira (17). A iniciativa cria um banco de dados gratuito para o registro de cães e gatos em todo o país.



Acompanhado da primeira-dama, Janja, Lula levou seus próprios cachorros ao evento de lançamento.



Durante a cerimônia, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou o envolvimento de diferentes bancadas parlamentares no projeto, ressaltando que a causa animal vai além de ideologias. Ela também mencionou a trajetória de vida do presidente: “Lula tem uma história marcada pela resistência. Mesmo em condições difíceis, quando deixou o Nordeste com sua família, ele manteve o vínculo com seus amigos de quatro patas. Desde o período de transição do governo, já organizávamos um grupo para tratar do cuidado com os animais”.



O SinPatinhas garante um “RG Animal” gratuito, com um número de identificação único e válido em todo o território nacional. A carteirinha contará com um QR Code que pode ser fixado na coleira do pet. Caso o animal se perca, qualquer pessoa poderá escanear o código e ajudar a devolvê-lo ao tutor.



Com o cadastro, será possível também receber informações sobre campanhas de vacinação, castração e microchipagem, além de acompanhar a localização do animal em caso de desaparecimento.



Além do SinPatinhas, o governo lançou o ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. O objetivo é promover o controle populacional de forma ética, incentivar a guarda responsável e combater o abandono e os maus-tratos. O programa também visa ações de prevenção de zoonoses, promovendo uma convivência saudável entre pessoas e animais.



Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), responsável pela coordenação das ações, as iniciativas representam um marco na proteção e no bem-estar de cães e gatos no Brasil.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (15) uma medida provisória que retoma o pagamento de bônus de produtividade para servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e peritos médicos federais, com o objetivo de reduzir a fila de análise de benefícios, que ultrapassou 2 milhões de pedidos em 2024.



Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a medida institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios, que prevê pagamento de R$ 68 por processo concluído aos servidores do INSS e R$ 75 aos peritos médicos.



O bônus será concedido apenas a quem ultrapassar metas de desempenho além da carga de trabalho regular e estará restrito a processos que tenham ultrapassado o prazo legal de 45 dias ou determinado pela Justiça, além de avaliações sociais para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.



No caso das perícias, o bônus também poderá ser pago quando realizadas fora do horário habitual, após as 18h ou nos fins de semana, e em locais com pouca oferta do serviço ou com agendamentos acima de 30 dias.



Servidores e peritos que estiverem em greve ou compensando horas não trabalhadas não poderão participar do programa. O controle de metas e a priorização de processos ainda serão regulamentados pela Casa Civil e pelos ministérios da Previdência e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.



A medida terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada uma vez por igual período. Para continuar em vigor, no entanto, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis uma vez.



O governo não detalhou o impacto financeiro da nova rodada de bônus e informou que os pagamentos dependem de autorização orçamentária. Um programa semelhante vigorou entre 2023 e 2024, com custo estimado de R$ 129 milhões.

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A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de 67 anos, foi levada ao Hospital Brasília, no Lago Sul, na tarde desta terça-feira (15), após sofrer uma queda de pressão arterial. Segundo a assessoria do ministério, a situação está controlada e a ministra encontra-se em quadro estável.



O mal-estar ocorreu após a participação de Marina em um evento preparatório para a COP30, intitulado “Conectando Clima e Natureza: Recomendações para Negociações Multilaterais”, realizado em Brasília. O encontro contou com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e do presidente da COP30, André Corrêa do Lago.



Durante o evento, Marina destacou a importância de um planejamento estratégico para substituir os combustíveis fósseis, enfatizando que a COP30 não é apenas uma celebração, mas uma luta pela preservação ambiental.



Até o momento, não há informações adicionais sobre a previsão de alta da ministra. A equipe médica continua monitorando seu estado de saúde.

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O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta segunda-feira (14), que os candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) serão convocados a partir de maio. A medida foi confirmada após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, pelo presidente Lula.



Uma portaria única será publicada nos próximos dias, autorizando a convocação dos aprovados para 4.335 vagas em cargos de nível superior e médio, sem exigência de cursos de formação. De acordo com a coordenação geral de Concursos do MGI, a autorização permitirá maior celeridade na nomeação dos aprovados.



A partir da portaria, os 16 órgãos federais envolvidos no certame publicarão seus próprios atos de nomeação. O CPNU, o maior concurso do país, teve 2,1 milhões de inscritos e oferece vagas em 21 órgãos públicos. Os 4.335 convocados aguardam confirmação de recursos do orçamento para a nomeação, com documentos já enviados ao Ministério do Planejamento.

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Uma criança morreu neste domingo (13)&nbsp;no Distrito Federal&nbsp;após participar do&nbsp;chamado "desafio do desodorante", que vem circulando na rede social TikTok. Sarah Raíssa Pereira de Castro teve uma parada cardiorrespiratória provocada pela inalação do&nbsp;gás do desodorante aerossol.



Segundo a Polícia Cívil,&nbsp;a criança&nbsp;deu entrada no Hospital Regional de Ceilândia, na quinta-feira (10), após realizar o desafio. A equipe médica conseguiu reanimá-la após 60 minutos, mas ela não apresentou mais reflexos neurológicos, levando à constatação de morte cerebral.



O óbito foi oficialmente declarado três dias depois, quando a família também registrou a ocorrência junto às autoridades. A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar como a criança teve acesso ao conteúdo do desafio e identificar os responsáveis por sua divulgação.

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Os Correios divulgou nesta segunda-feira (14) o resultado do concurso público, que ofereceu mais de 3.500 vagas imediatas, com salários que pagam até R$ 6.872,48. Agora, irão iniciar as fases de&nbsp;convocações e contratações dos candidatos aprovados.



A lista dos aprovados foi elaborada conforme os resultados das provas e dos procedimentos de verificação (para negros, indígenas e pessoas com deficiência), e está disponível no site dos Correios e do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), a banca responsável pela organização do processo seletivo.



Para conferir a relação, o&nbsp;candidato deve informar o cargo, a localidade e a categoria a qual concorreu: ampla concorrência, negros/indígenas ou pessoas com deficiência (PcD).



Com a homologação, o concurso terá validade de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período seguindo os critérios da empresa. Logo, a seleção ficará válida até abril de 2026.



O certame, realizado em dezembro de 2024, foi a maior seleção da estatal dos últimos 13 anos. Foram 3.099 vagas para o cargo de carteiro (agente de Correios), com salário inicial de R$ 2.429,26, e 412 para analista de Correios, de nível superior, cuja remuneração inicial é de R$ 6.872,48.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (14) todos os processos em curso na Justiça que discutem a legalidade da pejotização — prática adotada por empresas para contratar profissionais como pessoa jurídica, sem vínculo formal de emprego.



A decisão ocorre em meio a uma série de recursos que chegaram ao Supremo após decisões da Justiça do Trabalho reconhecerem vínculo empregatício em contratações via PJ. Segundo Gilmar, a atuação do Judiciário trabalhista tem, reiteradamente, desrespeitado a jurisprudência do STF favorável à legalidade da pejotização.



“Parcela significativa das reclamações em tramitação nesta Corte foram ajuizadas contra decisões da Justiça do Trabalho que […] restringiam a liberdade de organização produtiva”, afirmou o ministro.



Com o reconhecimento da repercussão geral pelo plenário do STF — com apenas o ministro Edson Fachin contrário —, o tribunal vai fixar uma tese que deve orientar todos os tribunais do país sobre o tema.



A análise se dará no Tema 1389, que deve responder a duas questões centrais:



1. De quem é a competência e o ônus da prova nos processos que discutem possível fraude em contratos civis/comerciais?



2. É lícita a contratação de pessoa jurídica ou autônomo como substituto à relação trabalhista tradicional?



Para Gilmar, o impasse tem gerado “grande insegurança jurídica” e transformado o STF, na prática, em “instância revisora” de decisões da Justiça do Trabalho. A decisão representa um marco na disputa entre modelos de contratação e pode ter impacto direto sobre milhares de trabalhadores e empresas em todo o país.

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A Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14), após publicação no Diário Oficial da União. A legislação da lei sancionada na última sexta-feira (11), &nbsp;permite ao governo brasileiro adotar medidas contra países e blocos que impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros.



A lei foi aprovada pelo Congresso no início do mês e sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é uma resposta à escalada da guerra comercial, especialmente à tarifa de 10% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros, com exceção do aço e alumínio, que sofreram sobretaxa de 25%, prejudicando empresas brasileiras.



Em discurso na 9ª Cúpula da Celac, em Honduras, Lula criticou as tarifas comerciais e afirmou que usará negociações, incluindo a Organização Mundial do Comércio (OMC), para reverter as medidas, antes de adotar ações retaliatórias.



A nova lei estabelece que o Brasil poderá adotar contramedidas contra políticas ou práticas que prejudiquem sua competitividade internacional. A Camex ficará responsável por implementar as medidas, com a possibilidade de negociação prévia entre as partes envolvidas.

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (11), para rejeitar os recursos apresentados pelos quatro condenados pela tragédia na Boate Kiss, que deixou 242 mortos e centenas de feridos em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS).



O ministro Dias Toffoli, relator do caso, votou contra os embargos de declaração, argumentando que os pedidos da defesa buscavam “provocar a rediscussão da causa, fim para o qual não se presta o presente recurso”. Os ministros Edson Fachin e Nunes Marques acompanharam o relator, garantindo maioria. Ainda restam os votos de Gilmar Mendes e André Mendonça. Com esse posicionamento, os réus permanecem presos.



Os advogados solicitam que o STF reavalie a decisão tomada em fevereiro deste ano, quando a Turma manteve, por 3 votos a 2, as condenações. O julgamento atual acontece no plenário virtual e está previsto para terminar no próximo dia 11. Os condenados são os empresários Elissandro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, além de dois integrantes da banda que se apresentava na noite da tragédia: o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o auxiliar Luciano Bonilha Leão.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista apresentarem defesa prévia. Pela decisão, os acusados poderão alegar "tudo o que interesse à sua defesa", além de indicar provas pretendidas e arrolar testemunhas, que deverão depor por videoconferência.



Moraes também confirmou que Bolsonaro e os demais acusados (Walter Braga Netto, General Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Mauro Cid) deverão prestar depoimento ao final da instrução. A data ainda não definida.



O ministro acrescentou ainda que vai indeferir a inquirição de testemunhas "meramente abonatórias", ou seja, de pessoas não possuem conhecimento dos fatos e são convocadas para somente para elogiar os réus. Nesses casos, os depoimentos deverão ser enviados por escrito pela defesas.



*Com informações Metro 1

148563camara-dos-deputados-decide-manter-prisao-de-chiquinho-brazao-apontado-como-um-dos-manantes-da-morte-de-marielle-franco-3

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (11) autorizar a transferência do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para o regime de prisão domiciliar, atendendo a um pedido feito por sua defesa.



O deputado, atualmente custodiado na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), é apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos em uma emboscada em 2018.



A decisão de Moraes tem como base um dispositivo do Código de Processo Penal que permite a substituição da prisão comum pela domiciliar em casos em que o detento esteja “extremamente debilitado por motivo de doença grave”. No despacho, o ministro menciona um laudo médico que alerta para a “alta possibilidade de [ele] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”, destacando que o quadro clínico justifica “a medida humanitária de prisão domiciliar”.



De acordo com os advogados, o deputado sofre de problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal. Na decisão, Moraes impôs uma série de restrições:&nbsp;Chiquinho Brazão deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de usar redes sociais ou conceder entrevistas, e não poderá receber visitas nem manter contato com outros investigados.



O parlamentar está preso desde março de 2024. A investigação da Polícia Federal concluiu que ele e o irmão, Domingos Brazão — conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — foram os responsáveis por planejar o crime. Domingos também se encontra detido.

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Um avião com 96 brasileiros deportados dos EUA aterrissou em Fortaleza (CE) nesta sexta-feira (11), às 9h10. A Polícia Federal (PF) ficou responsável pela identificação dos passageiros e verificação de eventuais mandados de prisão. Em fevereiro, dois deportados estavam com mandados de prisão em aberto e foram presos.



Esse foi o sexto voo da semana trazendo cidadãos deportados do território norte-americano, totalizando 627 brasileiros deportados desde a posse de Donald Trump. As aeronaves anteriores chegaram com 88, 111, 101, 127 e 104 passageiros, respectivamente.



Inicialmente, os voos pousavam em Belo Horizonte (MG), mas o governo federal redirecionou os desembarques para Fortaleza após protestos contra a prática americana de transportar deportados algemados.



Em resposta à situação, tramita na Câmara dos Deputados um projeto que propõe pagar um auxílio emergencial de um salário mínimo por até 12 meses a brasileiros deportados ou expulsos de outros países. A proposta ainda será analisada por comissões temáticas.

Brasil

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