Empresa

No acumulativo dos seis primeiros meses deste ano, o Brasil perdeu um total de 427.934 empresas entre micro, pequeno, médio e grande porte. O saldo negativo não leva em conta os Microempreendedores Individuais (MEIs), apenas as empresas abertas e fechadas no país.



O levantamento foi realizado pela Contabilizei, cedido ao portal G1, com base em registros do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJs), da Receita Federal.



Já em relação aos anos anteriores, o fechamento de empresas tem sido mais frequente do que as inaugurações desde o 4º trimestre de 2021. O saldo mostra que mais de 750 mil empresas foram eliminadas da economia brasileira.



*Bahia.ba

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A equipe econômica do governo Lula (PT) previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50 no Orçamento de 2024. De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi considerada uma alíquota mínima de 20%, que deve gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.



O conjunto de medidas integram o esforço arrecadatório do governo, que precisa de R$ 168 bilhões para garantir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, como define o novo arcabouço fiscal.



Segundo o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, caso a ação tencionada pelo governo se concretize, haverá destruição de empresas e quase dois milhões de empregos serão perdidos em razão desta reforma.



*Bahia.ba

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A economia brasileira cresceu 0,9% no segundo trimestre deste ano, na comparação com os primeiros três meses do ano.



O Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, somou R$ 2,651 trilhões.



O dado foi divulgado nesta sexta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).



Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%. O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses.



*Bahia.ba

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Paraísos fiscais é o nome dado a países ou territórios espalhados pelo mundo com duas características: sigilo absoluto sobre as transações financeiras e praticamente zero de impostos.



Esses lugares e as offshores, empresas abertas fora dos países de origem dos proprietários, são responsáveis por uma perda de arrecadação global de, no mínimo, US$ 480 bilhões por ano, ou R$ 2,340 trilhões. Os números são do relatório da Tax Justice Network (em tradução livre, Rede de Justiça Fiscal), que pela primeira vez conseguiu fazer a estimativa da evasão global de divisas.



Só no Brasil, esses paraísos respondem por uma evasão de pelo menos US$ 8 bilhões por ano, ou quase R$ 40 bilhões. Comparativamente, esse foi o orçamento do ano inteiro aprovado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).



Gabriel Casnati integra o Public Service International (PSI), uma Federação Internacional de Sindicatos de Trabalhadores, e participou, com os dados brasileiros, da elaboração do estudo, que tenta mapear a geografia desses paraísos fiscais.



A busca por um regime fiscal mais justo e que iniba a evasão de divisas por meio de manobras contábeis tem sido alvo de economias no mundo inteiro. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para aumentar os impostos dos super-ricos brasileiros. A proposta é cobrar de 15% a 20% dos rendimentos dos chamados fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo o Mistério da Fazenda, são 2,5 mil pessoas que respondem por mais de 10% dos investimentos em fundos de investimentos de todo o país.



Em relação à taxação das offshores, que inicialmente estava em MP e foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem.



Casnati avalia como positiva a mudança de tributação de super-ricos no Brasil. “É uma medida, entre aspas, mais técnica e com um pouco mais de consenso, mesmo dentro dos setores mais conservadores liberais. É uma medida importantíssima”, aponta. Para ele, o que preocupa é a resistência de parlamentares para avançar com a taxação de offshores. “Vendo o retrospecto do Congresso é um pouco desanimador.”



*Agência Brasil

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como a “inflação do aluguel”, recuou 0,14% em agosto deste ano, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (31/8) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).



Com a deflação registrada neste mês, o indicador acumula queda de 5,28% em 2023 e de 7,2% em 12 meses.



Deflação é a queda média de preços de produtos e serviços, que ocorre de forma contínua. Trata-se de uma “inflação negativa” – ou seja, abaixo de zero.



O resultado do IGP-M em agosto veio abaixo do esperado pelos analistas. O consenso Refinitiv, que reúne as principais projeções do mercado, estimava um índice positivo de 0,15% em julho. Em julho, o indicador havia recuado ainda mais: 



IGP-M



O IGP-M é conhecido como “inflação do aluguel” porque serve de base para reajustes de diversos contratos, como os de locação de imóveis. Além da análise dos preços ao consumidor, o índice leva em consideração custo dos produtos primários, matérias-primas, preços no atacado e insumos da construção civil.



*Bahia.ba

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Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior).



O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado na última semana pelo Congresso.



Com a resistência de parlamentares à tributação das offshores, o governo decidiu transferir o tema para um projeto de lei e passar a tributar os fundos exclusivos, instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, que exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.



Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pagará alíquotas mais baixas.



Em relação à taxação das offshores, que inicialmente estava em medida provisória mas foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.







Confira as propostas do governo Fundos exclusivos



• Instrumento: medida provisória;



• Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;



• Tributação: alíquota de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre, por meio do mecanismo chamado “come-cotas”, a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;



• Atualização antecipada: quem optar por começar a pagar o come-cotas em 2023 pagará 10% sobre o estoque dos rendimentos, passando a pagar de 15% a 22,5% nos anos seguintes. Quem não optar, pagará só em 2024, mas com as alíquotas mais altas;



• Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:



– R$ 3,21 em 2023;



– R$ 13,28 bilhões em 2024;



– R$ 3,51 bilhões em 2025;



– R$ 3,86 bilhões em 2026.







Offshore e trusts • Instrumento: projeto de lei;



• Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;



• Tributação: cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Ainda não está claro se alíquotas variarão conforme o prazo ou o valor aplicado.



• Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.



• Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;



• Atualização antecipada: alíquota de 10% sobre ganhos de capital para quem atualizar o valor de bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023. Quem não fizer o procedimento pagará 15%.



• Previsão de arrecadação: R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, divididos da seguinte forma:



– R$ 7,05 bilhões em 2024<img src="https://ads.stickyadstv.com/user-matching?id=2545&amp;_fw_gdpr=0&amp;_fw_gdpr_consent=">



– R$ 6,75 bilhões em 2025;



– R$ 7,13 bilhões em 2026.



*Agência Brasil



*Bahia.ba

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem previsão de sancionar a lei que promove alterações nas faixas do Imposto de Renda nesta segunda-feira (28). A cerimônia está programada para ocorrer às 16h.



A faixa de isenção foi aumentada para R$ 2.112. Além disso, o governo implementará um desconto automático de R$ 528 para atingir o montante de R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos.



Ainda que haja um aumento na faixa de isenção, as mudanças impactarão até mesmo aqueles que ganham mais do que dois salários mínimos. Isso acontece porque o imposto não é calculado sobre a totalidade do salário, mas apenas sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.



Por exemplo, um indivíduo que recebe R$ 4 mil por mês e se encaixa na faixa 4 não paga uma alíquota de 22,5% sobre a totalidade do salário. Apenas sobre a porção que excede o limite de isenção.



No entanto, o acréscimo mensal decorrente das modificações nas faixas salariais será de proporção limitada.



As novas quantias já estão em vigor desde maio, quando a medida provisória foi publicada.



Para contribuintes enquadrados na faixa 3, com rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, o valor a ser deduzido passou de R$ 354,80 (segundo a tabela anterior) para R$ 370,40 conforme a atual regulamentação, representando uma diferença de R$ 15,60.



Essa regra se aplica a todos que recebem mais do que dois salários mínimos; os que ganham até R$ 2.640 estão isentos do Imposto de Renda.



A medida provisória com as alterações foi aprovada pela Câmara na última quarta-feira (23) e pelo Senado na quinta-feira.



*Bahia.ba

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é tido como a prévia oficial da inflação no país, registrou um incremento de 0,28% durante o mês de agosto, conforme divulgado na última sexta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).



Esse índice experimentou um aumento de 0,35 ponto percentual (p.p.) em relação ao mês anterior, quando havia apresentado uma queda de 0,07% em julho. Em agosto do ano de 2022, o IPCA-15 havia registrado um índice de -0,73%.



Com esses resultados, o IPCA-15 acumulou uma taxa de 4,24% nos últimos 12 meses. Essa cifra interrompe uma sequência de desaceleração na inflação que vinha ocorrendo desde maio de 2022, quando o acumulado era de 12,2%.



O principal fator responsável pelo aumento é o incremento nas contas de energia elétrica residencial, que subiram 4,59% no mês e tiveram um impacto de 0,18 p.p. no IPCA-15 total.



*Metro 1

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A primeira emissão de títulos públicos sustentáveis deverá superar US$ 1 bilhão, disse nesta quinta-feira (24) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Segundo ele, o volume exato não pode ser informado por questões de mercado.



Títulos federais lançados no exterior, os papéis são vinculados a compromissos com o meio ambiente. Em vez de receber meros juros financeiros, investidores estrangeiros receberiam os rendimentos de um projeto sustentável, que ficariam entre 6,15% e 8% para os compradores dos títulos.



Essa será a mesma taxa de retorno do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, relançado nesta quinta-feira e que receberá parte dos recursos das emissões dos títulos.



Inicialmente prevista para ocorrer em setembro, a emissão agora tem a previsão, segundo Ceron, de ocorrer ao longo do segundo semestre. O secretário, no entanto, não descartou a possibilidade de que a operação seja adiada para o início de 2024, conforme a melhor “janela de mercado” para escolher a data.



“É provável que tenhamos condição de materializar emissão de títulos neste ano. Caso aconteça algo que demande ser no começo de 2024, isso não seria um problema”, disse Ceron em entrevista coletiva após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).



Transição ecológica Ministro interino da Fazenda durante a viagem de Fernando Haddad à África, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, disse que os títulos sustentáveis ajudarão a viabilizar o plano de transição ecológica do governo.



“Esses papéis são aguardados pelo mundo. Temos muita expectativa que a transição ecológica faça parte do plano econômico desse governo. O Fundo Clima é peça-chave de concretização desse plano de transição ecológica”, declarou.



Durigan também disse que todos os passos legais, de cumprimento de requisitos, foram dados para o lançamento dos títulos sustentáveis.



Risco cambial Apesar de as emissões ocorrerem em dólares, o secretário do Tesouro disse que a operação não traz risco cambial para o Brasil, aumento da dívida por causa de uma eventual desvalorização do real. Segundo Ceron, se o dólar dobrar de valor, o país diminui sua dívida líquida porque as reservas internacionais se valorizariam ao serem convertidas em reais.



Atualmente em US$ 342,732 bilhões, as reservas internacionais servem como uma espécie de seguro em caso de desvalorização cambial por abaterem o cálculo da dívida líquida, que confronta os ativos e os passivos do governo. A dívida bruta, no entanto, sobe em caso de alta do dólar.



*Bahia.ba



*Agência Brasil

A partir das 10h desta quinta-feira (24), cerca de 6,1 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física poderão verificar se o seu nome está no quarto dos cinco lotes de restituição de 2023. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.Ao todo, a Receita Federal desembolsará R$ 7,5 bilhões a 6.118.310 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, somente R$ 914.419.749,81 (12,2%) se referem a contribuintes com prioridade no reembolso.A maior parte, 5.761.117 contribuintes, não está na lista de prioridades, mas entregou a declaração até 29 de maio, dois dias antes do prazo final.Entre os contribuintes com prioridade, 219.288 informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.O restante dos contribuintes tem direito à prioridade legal, sendo 11.960 idosos acima de 80 anos; 86.427 entre 60 e 79 anos; 9.065 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 30.453 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.O pagamento será feito em 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.*Bahia.ba

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Os deputados federais aprovaram&nbsp;nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste de 9% aos servidores federais ativos,&nbsp;aposentados e pensionistas. Com a aprovação, o texto vai para o Senado.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1550503&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1550503&amp;o=node">O reajuste já está valendo desde maio, quando a MP foi editada pelo governo federal e passou a vigorar.&nbsp;Os servidores receberam o aumento na&nbsp;folha salarial de junho. Porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso, pois vigora por até 120 dias. Se após esse prazo&nbsp;não tiver sido votada na Câmara e no Senado, a medida caduca, perde a validade.A recomposição salarial é resultado de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas da categoria, por meio da mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada.De acordo com estimativas do Executivo, o reajuste salarial irá beneficiar&nbsp;mais de 1,1 milhão servidores federais, com&nbsp;desembolso&nbsp;de R$ 9,62 bilhões em 2023 e R$ 13,82 bilhões a partir do ano que vem.* Com informações da Agência Câmara *Por: Bahia.ba

Um total de 238 chaves Pix de clientes da Phi Serviços de Pagamentos S.A. (Phi Pagamentos) tiveram dados vazados, informou nesta terça-feira (22) o Banco Central (BC). Esse foi o quinto vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.Segundo o BC, a divulgação ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A autarquia ressalta que os mecanismos de segurança e de monitoramento do Pix minimizaram a extensão dos dados cadastrais vazados, limitando a exposição a 238 chaves Pix ou menos de 0,00004% das mais de 630 milhões de chaves cadastradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).A exposição, informou o BC, aconteceu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos. Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo da Phi Pagamentos ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.Histórico Esse foi o quinto incidente de divulgação de dados do Pix desde a criação do sistema, em novembro de 2020. Em agosto de 2021, ocorreu o vazamento de dados 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Inicialmente, o BC tinha divulgado que o vazamento no Banese tinha atingido 395 mil chaves, mas o número foi revisado mais tarde.Em janeiro de 2022, foi a vez de 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamento terem informações vazadas. No mês seguinte, 2,1 mil clientes da Logbank pagamentos também tiveram dados expostos.O vazamento mais recente ocorreu em setembro do ano passado, quando dados de 137,3 mil chaves Pix da Abastece Ai Clube Automobilista Payment Ltda. (Abastece Aí) foram vazados. Em todos os casos, foram vazadas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.*Bahia.ba

Economia

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