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Pelo segundo ano consecutivo, o estado baiano instaurou 20% de desconto para o pagamento antecipado do Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), válido até 10 de fevereiro. De acordo com o diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda da Bahia (SEFAZ), Augusto Guenem, o contribuinte que quiser antecipar o pagamento já pode realizá-lo nas agências bancárias presenciais ou por aplicativo.



Informações da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), explicam que o desconto dobrado foi mantido em 2023 levando-se em consideração o cenário de persistência da inflação, com impacto no mercado de carros.



Para quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo, também está valendo o desconto dobrado. O abatimento, que neste caso era de 5%, desde o ano passado é de 10%.



“Para o parcelamento não existe desconto. Existe desconto para quem pagar antecipado no vencimento da placa, que é 10% descontados. No parcelamento, para o estado da Bahia, se manteve o parcelamento em cinco vezes, que antes eram apenas três vezes”, pontua.



O desconto é específico para o IPVA, com o comprovante do pagamento em mãos, o condutor pode ter mais tranquilidade ao dirigir seu automóvel.&nbsp;



O calendário oficial de pagamento deve ser consultado pelo site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA; <a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/default/inspetoria_ipva.asp" data-type="URL" data-id="https://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/default/inspetoria_ipva.asp" target="_blank" rel="noreferrer noopener">clique aqui</a>). Informações mais completas sobre as novas regras podem ser consultadas <a href="https://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/117080/saiba-como-pagar-o-ipva-2023-da-bahia-com-20-de-desconto#:~:text=O%20procedimento%20%C3%A9%20o%20mesmo,do%20prazo%2C%20nas%20institui%C3%A7%C3%B5es%20credenciadas." data-type="URL" data-id="https://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/117080/saiba-como-pagar-o-ipva-2023-da-bahia-com-20-de-desconto#:~:text=O%20procedimento%20%C3%A9%20o%20mesmo,do%20prazo%2C%20nas%20institui%C3%A7%C3%B5es%20credenciadas." target="_blank" rel="noreferrer noopener">aqui</a>.

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Embalada por um dia de euforia no exterior, a bolsa de valores B3 avançou 1,03% nesta terça-feira (31). O principal índice, o Ibovespa, fechou o mês em 113.430 pontos, com alta de 3,37% no período. O primeiro mês do ano foi marcado pelas turbulências na rede Americanas – cuja ação despencou de R$ 12 para até menos de R$ 1 -, mas na média o mercado brasileiro resistiu a essa adversidade.



As ações ordinárias da CSN Mineração (CMIN3) e da CSN se valorizaram 30,88% e 27,49% no mês, respectivamente. Em seguida, a 3R Petroleum (RRRP3) teve ganho de 18,75%, enquanto as preferenciais série A da Usiminas (USIM5) subiram 19,13%.



Assim como no câmbio, investidores da B3 estão de olho nas reuniões do FED (nos EUA) e do brasileiro Copom que anunciarão novas taxas de juros nos Estados Unidos e no país. A tendência é que o colegiado do Banco Central mantenha a Selic em 13,75%.



A nova taxa será divulgada à noite, após o fechamento dos mercados. O Federal Reserve (BC dos EUA) deve aumentar a taxa de juros norte-americana para o intervalo entre 4,50% e 4,75%, enquanto os respectivos bancos centrais da União Europeia e da Inglaterra devem fixar as taxas em 2,50% e 4,0%, nesta ordem. 



*Fontes: G1 e Infomoney



*Bahia.ba

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As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.



Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.



Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.



Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.







RENEGOCIAÇÃO



Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.



Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.



O processo de regularização deve ser feito por meio do&nbsp;<a href="http://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC)</a>, requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.



Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.regularize.pgfn.gov.br/" target="_blank">Portal Regularize-se</a>, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no <a rel="noreferrer noopener" href="https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim" target="_blank">Portal Redesim</a>.







COMO FUNCIONA



Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.



Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.



*Agência Brasil

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A pandemia da Covid-19 trouxe desafios para empresários e donos de negócios, especialmente empresas do setor de eventos. Para auxiliar o processo de retomada e amenizar alguns prejuízos, o Governo Federal instaura novas medidas para a cobrança de direitos tributários.



O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi instaurado pela&nbsp; Lei 14.148/2021, e sua adesão foi até dezembro de 2022. Apesar disso, alguns benefícios ainda são válidos e podem ser requeridos.



“Como benefício dessa lei, temos a possibilidade de renegociação de dívidas — essa possibilidade abrange&nbsp; débitos tributários, que são impostos de rendas, contribuição social, PIS e também débitos não-tributários, onde aborda o FGTS, e outros débitos previdenciários, que estejam escritos em dívidas ativas da união, até o período de outubro de 2022”, explica a especialista em direito tributário e financeiro, Giovana Aguiar, ao De Olho na Cidade.



Os benefícios também abrangem um desconto de até 100% de todas as multas e encargos. Essas negociações de dívidas podem ser parceladas em até 145 meses. Além da renegociação, a legislação também trouxe a possibilidade de ‘isenção tributária’.



“E esse é o mais importante que atuamos no momento, pois ainda está em vigor e é uma oportunidade para empresas que atuam nos setores de evento e turismo estarem inseridas nesse contexto de 'alíquota zero’. Ou seja, essas empresas que estão disponibilizando a adesão desse Perse, ficaram sem recolher impostos no período de cinco anos”,&nbsp; pontua a especialista, que também é doutoranda em Ciências Jurídicas.



O financiamento a folha de pagamento foi outra possibilidade trazida, no entanto, esse financiamento — que seria uma indenização para as empresas que tiveram uma queda de 50% do seu faturamento — ainda precisa de uma lei para regulamentar.



“Quando tiver essa lei que possa regulamentar esse financiamento, aí sim ela será viável este inciso da lei. Enquanto isso, é possível a renegociação de dívidas e isenção tributária”.



Para ter acesso aos benefícios da legislação, o primeiro passo é que as empresas procurem um profissional especializado na área, para analisar o caso integralmente de acordo com a situação da empresa, e oriente, vendo as controvérsias que a legislação traz, bem como indique o melhor caminho a ser seguido.



“O primeiro passo é que o empresário procure um advogado da área, para que ele obtenha as informações necessárias e faça adesão a esse programa”, destaca.



A advogada Giovana Aguiar, especialista em direito tributário, é doutoranda em Ciências Jurídicas pela UMSA e faz parte da Comissão de Direito Tributário e da Mulher (OAB/FSA). Pode ser encontrada pelo instragram: @GiovanaAguiarr

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O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em fevereiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).



A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.



Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.



*Bahia.ba

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O setor público consolidado – governo central, estados, municípios e estatais – fechou o ano passado com uma dívida bruta de R$ 7,2 trilhões, conforme balanço divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central. O valor corresponde a 73,5% do PIB do país.



Em 2022, o setor público consolidado teve superávit primário de R$ 126 bilhões (1,28% do PIB). Considerando apenas o governo central – Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central – o superávit ficou em R$ 54,9 bilhões. As estatais fecharam o ano com R$ 6,1 bilhões positivos, enquanto os governos regionais ficaram superavitário de R$ 64,9 bilhões.



Foi o segundo ano seguido que o setor público terminou no azul – o saldo em 2021 ficou em R$ 64,7 bilhões. Mas foi a primeira vez em 9 anos que o governo central contribuiu para este superávit.



A dívida bruta recuou 4,8 pontos percentuais (pontos percentuais). O movimento é reflexo do avanço do PIB nominal, de resgates líquidos de dúvida e da incorporação de juros e também da devolução de recursos do BNDES. 



*Com informações da Exame e da CNN Brasil.



*Bahia.ba

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A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,48% para 5,74% para este ano.



A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (30), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.



Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,9%. Para 2025 e 2026, as estimativas são de inflação em 3,5%, para ambos os anos.



A previsão para 2023 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.



Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, que é de 3%, também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual.



Em carta ao Ministério da Fazenda, o Banco Central explicou que a inflação só ficará dentro da meta a partir de 2024, quando deverá se situar em 3%, e em 2025 (2,8%). Para esses dois anos, o CMN estabelece uma meta de 3% para o IPCA.



Em janeiro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação, teve aumento de 0,55%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).



Em 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou com uma taxa de 5,79% acumulada no ano. A meta estava em 3,5%, com a mesma margem de tolerância, e podia variar entre 2% e 5%.



Taxa de juros Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.



Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Já para 2025 e 2026, a previsão é de Selic em 8,5%, ao final dos dois anos.



Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.



Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.



PIB e câmbio A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano variou de 0,79% para 0,8%. Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,5%.



Para 2025 e 2026, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,89% e 2%, respectivamente.



A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o final de 2023. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,30.



*Agência Brasil

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que todas as empresas de distribuição de energia deverão oferecer o Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, como uma opção para os consumidores quitarem as contas de luz. As outras formas de pagamento, como débito em conta e por código de barras, continuarão válidas.



Hoje, algumas distribuidoras já adotam a modalidade de pagamento, mas não há uma regra padronizada. Pela decisão da Aneel desta terça-feira (24), a ferramenta passa a ser obrigatória e as empresas terão até 120 dias para oferecer, sempre que solicitado pelos consumidores. As distribuidoras também poderão disponibilizar o QR Code para pagamento via Pix, independentemente do pedido do consumidor.



“O Pix veio para modernizar o sistema de pagamentos no Brasil, hoje já é o mais usado e o setor elétrico não poderia ficar de fora. Algumas distribuidoras já se anteciparam e fizeram facultativamente. Então, cabe à Aneel regular e exigir que todas ‘oportunizem’ aos consumidores essa ferramenta”, disse o relator do processo, Ricardo Tili, durante a reunião do colegiado.



A agência espera que a adoção do mecanismo melhore a experiência do consumidor no pagamento das faturas, evitando problemas decorrentes da demora para o reconhecimento dos pagamentos pelos meios convencionais, como a suspensão do fornecimento, já que a distribuidora pode dar baixa no sistema em tempo real, assim que o pagamento é feito. Além disso, incentiva a modernização dos processos de arrecadação e cobrança das distribuidoras.



Também é esperado uma melhor operacionalização da distribuidora, justamente pelos pagamentos serem instantâneos, além da possibilidade de redução dos custos operacionais das empresas, o que, em alguns casos, poderão ser repassados aos consumidores por meio das revisões tarifárias. Os processos, no entanto, têm impacto de diversos outros componentes e não necessariamente haverá uma redução da tarifa.



*Com informações Infomoney

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O governo central encerrou o ano de 2022 com superávit primário de R$ 54,08 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto. Foi a primeira vez desde 2013 que as contas somadas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência terminam o ano no azul. Os dados, do Tesouro Nacional, foram divulgados nesta sexta-feira



O saldo registrado no ano passado tem relação com o aumento maior da arrecadação. A receita total chegou a R$ 2,313 trilhões – alta nominal de 19,7% e real (acima da inflação) de 9,7%. Já as despesas subiram 11,6% (2,1% de aumento real), somando R$ 1,8 trilhão. Uma das fontes de incremento da arrecadação foram os royalties do petróleo.



O superávit foi influenciado também pelo ‘empoçamento’ de R$ 20 bilhões – este montante teve destinação na despesas, mas não pode ser gasto em 2022 porque foi liberado no final do ano.



As contas da Previdência apresentaram um rombo de R$ 261,2 bilhões, com aumento nominal de 5,5% e queda real de 4,3%. O déficit da Previdência Social (INSS), dos servidores civis e militares (pensões e inativos) chegou a R$ 357 bilhões, 4,1% do PIB. 



*Fonte: Estado de S. Paulo



*Bahia.ba

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Os reajustes salariais que ficaram abaixo da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), diminuíram entre 2021 e 2022, aponta balanço anual do Salariômetro, pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No ano passado, 40,6% dos reajustes não recompuseram as perdas salariais pela alta de preços. Já em 2021, essa proporção era de 49,7%.



Foram feitas 32.319 negociações em 2022, com valor mediano de reajuste de 10,5%. No ano anterior, foram 27.759 negociações, com valor mediano de 7,08%. O piso salarial no ano passado ficou em R$ 1.481, ante R$ 1.352 em 2021.



Os dados mostram ainda uma redução generalizada da presença e dos valores dos benefícios e complementos salariais. O adicional noturno aparece em 11.409 dos mais de 32 mil acordos assinados em 2022. O adicional de sobreaviso está em 880 e o de hora extra, pouco mais de 16 mil.



Em dezembro, o índice médio dos reajustes negociados em dezembro ficou em 6,5%. Os reajustes acima do INPC seguem predominando, com 74,6% do total. Para a prévia de janeiro, a estimativa é que 82,4% das negociações estabeleçam acordos acima da inflação. O piso médio no mês ficou em R$ 1.524.



Metodologia O acompanhamento das negociações coletivas é feito por meio de acordos e convenções registrados no Mediador do Ministério da Economia.



A Fipe coleta os dados e informações disponíveis no sistema, tabula e organiza os valores observados para 40 resultados da negociação coletiva, reunidos em acordos e convenções e também por atividade econômica e setores econômicos.



*Agência Brasil

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Anunciado há dois dias pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o novo sistema de prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a valer a partir de hoje (26), com a regulamentação da medida. Entre os procedimentos que podem ser usados para comprovar a situação do beneficiário, estão vacinação, emissão de passaporte e renovação de carteira de motorista.



Esses e outros documentos constam em portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. A partir deste ano, a prova de vida deixará de ser responsabilidade do beneficiário, sendo obtida por meio de cruzamento de bases de dados do governo e dos bancos.



A portaria estabelece uma escala de pontuação a cada procedimento de coleta de dados, conforme a integridade da informação. Os dados serão armazenados por tempo indeterminado e formarão um banco de pontuação.



Como anunciado pelo ministro Carlos Lupi, a partir do mês de aniversário do beneficiário, o INSS terá dez meses para comprovar que o titular está vivo, por meio do cruzamento de dados. Se o governo não obtiver informações suficientes, o segurado receberá uma notificação – pela rede bancária, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 – para fazer a prova de vida.



Bloqueio



A partir de então, o beneficiário terá mais 60 dias para comprovar que está vivo. Se, após esse prazo, o segurado não atingir a pontuação mínima, o INSS enviará um servidor ao local onde a pessoa mora. Para evitar transtornos, o aposentado ou pensionista deve manter o endereço atualizado no aplicativo Meu INSS.



Se o empregado do INSS não encontrar a pessoa no endereço que consta na base de dados, o benefício será bloqueado por 30 dias. Nesse período, o segurado ainda pode comprovar a vida fazendo biometria em um caixa eletrônico ou indo a uma agência bancária ou a uma unidade do INSS.



Após os 30 dias, se não houver manifestação por parte do segurado, o benefício será suspenso. Depois de mais seis meses, a aposentadoria ou pensão será definitivamente cancelada.



Neste ano, o INSS terá de comprovar que cerca de 17 milhões de beneficiários continuam vivos. No entanto, se o segurado quiser comprovar que está vivo pode ir a qualquer agência bancária ou usar o aplicativo Meu INSS nos dez meses posteriores ao aniversário. A diferença é que a ação do beneficiário passará a ser voluntária, não mais obrigatória.



*Bahia.ba

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As contas externas tiveram saldo negativo de US$ 10,9 bilhões em dezembro do ano passado, informou hoje (26) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2021, o déficit havia sido de US$ 7,7 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.



A diferença na comparação interanual se deve ao superávit da balança comercial, que aumentou US$ 405 milhões, enquanto os déficits em serviços cresceram US$ 1,5 bilhão e em renda primária (lucros e dividendos) recuou US$ 2 bilhões.



Em 2022, o déficit em transações correntes é de US$ 55,7 bilhões, 2,92% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 46,4 bilhões (2,81% do PIB) no período equivalente terminado em dezembro de 2021.



Esse aumento, de US$ 9,3 bilhões, deveu-se às ampliações nos déficits de serviços (US$13 bilhões), e de renda primária (US$4,9 bilhões), compensadas parcialmente por aumento de US$8 bilhões no superávit comercial.



*Agência Brasil

Economia

IPVA-BA: contribuintes tem até 10 de fevereiro pra aproveitar desconto

Bolsa de valores avança 3,37% em janeiro

Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples

Nova legislação auxilia empresas de eventos na retomada pós-pandemia

Aneel mantém bandeira tarifária verde para fevereiro

BC informa que dívida bruta do país fechou 2022 em 73,5% do PIB

Mercado financeiro eleva projeção da inflação de 5,48% para 5,74%

Aneel determina que todas as empresas ofereçam Pix como opção para pagar contas de luz

Governo central tem superávit primário de R$ 54 bilhões em 2022

Cerca de 40% das negociações salariais não cobriram a inflação em 2022

INSS regulamenta procedimentos que servirão como prova de vida

Contas externas têm saldo negativo de US$ 10,9 bilhões em dezembro