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Presente no&nbsp; Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Estatuto do Idoso, a Lei do Superendividamento ( Lei 14.871/2021) visa viabilizar a negociação entre o consumidor e os credores, sem comprometer o mínimo para sobrevivência. Em entrevista ao De Olho na Cidade, o advogado Ramon Carneiro explicou como a lei funciona.



De acordo com a Lei, superenvidivadamento é uma situação em que o consumidor de boa-fé assume sua impossibilidade de arcar com todas as dívidas que contraiu, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência.&nbsp;



“Eu costumo definir que o consumidor superendividado não é apenas aquele que não possui controle sobre suas finanças, pois diversos motivos podem levar a isso. Por exemplo, desemprego, problemas familiares,doenças, e a pandemia do Covid-19 foi um evento que causa sérios problemas de empobrecimento”.



Por boa-fé, entende-se como o consumidor que não se endivida com a intenção de não pagar. Financiamentos imobiliários, contratos com garantias reais, contrato de crédito rural, financiamento do FIES, despesas tributárias, não são protegidos pela lei.



A lei trabalha em três eixos: prevenir e combater o superendividamento, fomentar a prática da educação financeira, preservação do mínimo existencial, que foi estabelecido por um decreto federal de 2022, como o mínimo de renda mensal do consumidor para sobrevivência, equivalente a 25% do seu salário.



Assim, a lei ajuda o cidadão superendividado a não ter seu mínimo existencial comprometido pelas dívidas.&nbsp;



“Esse consumidor pode através da contratação de um profissional da advocacia, entrar com um pedido de repactuação de seus débitos”, explica. Com esse pedido, o cidadão irá para uma audiência com seus credores, onde apresentará um plano de pagamento, que pode durar até cinco anos.



O excesso de dívidas pode levar um indivíduo a exclusão social e comprometer o estado de saúde. Para usufruir desta lei, o cidadão de boa-fé precisa contratar um profissional de advocacia para, em audiência, negociar seus débitos com os credores.



A lei garante um procedimento de repactuação compulsória, onde todas as cláusulas dos contratos são revisadas, para averiguar se não houve desvantagens para o consumidor. Não é estabelecido um montante da dívida.

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Liberado desde agosto de 2019, o saque das contas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) está esquecido por muitos trabalhadores. Segundo balanço divulgado hoje pela Caixa Econômica Federal, cerca de 10,6 milhões de brasileiros ainda não retiraram R$ 24,6 bilhões.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1478867&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1478867&amp;o=node">



Têm direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e&nbsp;4 de outubro&nbsp;de 1988. Os interessados podem procurar agências da Caixa ou efetuar o saque por meios digitais.



Até 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. O Banco do Brasil (BB) gerenciava o fundo do Pasep, destinadas a servidores públicos, militares e funcionários de estatais. A Medida Provisória 946, editada em Em 2020, a Medida Provisória 946 extinguiu o fundo PIS/Pasep e transferiu todos os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), unificando todo o saque na Caixa Econômica Federal.



Segundo a Caixa, desde a transferência das cotas para o FGTS até&nbsp;31 de julho&nbsp;deste ano, o banco pagou R$ 493 milhões a 340 mil antigos trabalhadores. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos.



<h2>Como sacar</h2>



O saque pode ser pedido no aplicativo FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente ou a autorização para a retirada em espécie. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar na mensagem Você possui saque disponível. Em seguida, deve escolher a mensagem Solicitar o saque do PIS/Pasep&nbsp;e, por fim, a forma de retirada: crédito em conta ou presencial.



Após essas etapas, o trabalhador deve conferir os dados e escolher a opção Confirmar saque. Caso tenha optado pelo crédito em conta, a transferência será feita para qualquer conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.



A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS. O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto.



<h2>Herdeiros e dependentes</h2>



A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a&nbsp;ter&nbsp;acesso simplificado aos recursos. Eles&nbsp;terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.



No de trabalhador falecido, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a opção Meus saques. Em seguida, deve clicar nos campos Outras situações de saque&nbsp;e PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador. O aplicativo informará os documentos necessários. Caso tenha a papelada em mãos, basta confirmar o pedido.



<h2>Outros serviços</h2>



O aplicativo oferece outros serviços, como consulta ao extrato e atualização cadastral do trabalhador. Caso o cotista se enquadre em qualquer hipótese de saque do FGTS e tenha dinheiro do fundo Pis/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o Fundo de Garantia.



Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade para a retirada do dinheiro.



Em caso de dúvida, a Caixa está à disposição para esclarecimentos. Basta o trabalhador acessar o aplicativo FGTS ou ligar para os telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regiões).



*Agência Brasil

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A partir de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá acertar as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições de anos anteriores.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1478473&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1478473&amp;o=node">



No próximo dia 31, a Receita depositará R$ 6 bilhões a 4.462.564 contribuintes. Desse total, R$&nbsp;265.909.045,61 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.



O restante do lote será destinado a 4.362.766 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até&nbsp;30 de maio&nbsp;deste ano. 



A consulta pode ser feita na&nbsp;<a href="http://receita.economia.gov.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">página da Receita</a>&nbsp;Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda&nbsp;e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.



A consulta no&nbsp;site&nbsp;permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.



<h2>Calendário</h2>



Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.



A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.



Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).



*Agência Brasil

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A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de agosto do Auxílio Brasil. Recebem hoje (22) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.



Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600. Conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional, o novo valor valor vigorará até dezembro.



A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste mês.



O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.



Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.



*Agência Brasil

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O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil deve começar em setembro. 



A lei que permite esse tipo de crédito -- com desconto direto na fonte -- foi sancionada no começo do mês. Um decreto regulamentando as concessões foi publicado na semana passada, mas ainda não é possível fazer o empréstimo.



O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para que as instituições financeiras possam dar início às operações de crédito. As normas, segundo o ministro, devem ser publicadas até o início de setembro, para que o empréstimo esteja liberado aos beneficiários do Auxílio Brasil no mesmo mês.



*Metro 1

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).



O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.



Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023.



A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.



A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023). O texto, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União, foi aprovado no Congresso em julho.



De acordo com a Presidência, foi vetada a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas. “Aparentemente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde”, explicou.



“Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, diz a nota.



Outro veto citado pela Presidência é ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.



“De acordo com o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, deveria ser utilizado o contrato de gestão como instrumento para formar parceria entre o Poder Público e a organização social”.



*Agência Brasil

A partir desta terça-feira (9) o governo federal começa a pagar as parcelas do Auxílio Brasil com valor de R$ 600 e os usuários do Auxílio Gás passam a ganhar o valor equivalente a 100% do botijão. Além disso, a Caixa Econômica Federal vai pagar as duas primeiras parcelas do auxílio caminhoneiro. Já o auxílio para taxistas começa a ser pago em 16 de agosto.



Em agosto, segundo o Governo, 20,2 milhões de beneficiários vão receber o mínimo de R$ 600. O pagamento, que aconteceria no período de 18 a 31 de agosto, foi antecipado e começa nesta terça-feira (9), com a liberação de verbas para beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Os demais grupos devem receber os pagamentos até o dia 22.



Já o Auxílio Gás deste mês será de R$ 110 e vai beneficiar 5,6 milhões de famílias. O valor atualizado só será pago nos meses de agosto, outubro e dezembro, uma vez que o benefício é bimestral. Com isso, em janeiro de 2023, os brasileiros voltam a receber o valor médio de 50% do botijão de gás de 13 kg.



*Agência Brasil

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A partir da próxima terça-feira (9) começam a ser pagos os benefícios emergenciais concedidos a caminhoneiros. A portaria interministerial que regulamenta a medida voltada a “transportadores autônomos de carga” foi publicada em edição especial do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (2).<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1474194&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1474194&amp;o=node">



O prazo para pagamento do benefício vai até 31 de dezembro de 2022, e será pago em seis parcelas mensais no valor de R$ 1 mil, “observado o limite global de recursos de R$ 5,4 bilhões”, conforme informa o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), que é o órgão gestor do benefício.



O auxílio tem por objetivo ajudar os transportadores autônomos de carga a enfrentar o estado de emergência que decorre da alta do preço de combustíveis e derivados.



Segundo o MTP, têm direito a receber o Benefício Caminhoneiro-TAC os transportadores de carga autônomos com CPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022, na situação de Ativo”, entre outras exigências.



No dia 9 de agosto serão pagas a primeira e a segunda parcelas, referentes aos meses de julho e agosto. “Para os próximos lotes de pagamento, o Ministério de Infraestrutura, por meio da ANTT, encaminhará mensalmente ao MTP a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação ativo no RNTR-C”, acrescenta o ministério.



O terceiro lote deverá estar disponível em 24 de setembro; e as demais parcelas, nos dias 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.



Aqueles que estiverem com situação cadastral pendente ou suspensa podem regularizar o registro na ANTT para se habilitarem.



O Ministério do Trabalho ressalta que o benefício não é cumulativo com o Benefício Taxista e será pago apenas um por CPF, independentemente se o beneficiário tiver mais de um veículo cadastrado.



“Será designada uma instituição bancária federal registrada para efetivar o pagamento que será feito em conta digital. Os valores não movimentados no prazo de 90 dias, contados da data de depósito, retornarão para a União”, acrescenta.



*Agência Brasil

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A Caixa Econômica Federal anunciou que o valor do Auxílio Gás será de R$ 110 em agosto. O benefício será pago antecipadamente para 5,6 milhões de famílias a partir do dia 9. 



O benefício, que corresponde à média do preço integral da unidade do botijão, é válido até dezembro.&nbsp;Em&nbsp;2023, as famílias voltarão a receber o valor médio de 50% do botijão de gás de 13 kg.



O acréscimo faz parte da chamada PEC Kamikaze, que também aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e criou um "voucher" para caminhoneiros, além de um auxílio para taxistas. Especialistas questionam a legalidade da medida, no valor total de R$ 41,2 bilhões, às vésperas das eleições deste ano.



*Metro 1

De acordo com novo relatório divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a inflação brasileira está acima da média e entre as maiores do mundo. Dentro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos 12 meses, o IPCA se acumulou em 11,89%.



Em entrevista ao programa Jornal do Meio Dia, apresentado por Jorge Biancchi na rádio Princesa FM (96.9), o economista Francisco Silva explicou que a inflação atual provém de uma escassez de produção, e não de demanda.&nbsp;



“Estamos com uma inflação de insuficiência de produção e distribuição em diversos setores, além de déficit logístico e de infraestrutura. Por exemplo, fração dos alimentos, estamos com muitos grãos presos nos portos, devido a guerra da Rússia, que impede a distribuição pelo mundo. Isso está fazendo com que os grãos brasileiros, que eram para serem distribuídos aqui, sejam mais atrativos para serem exportados. Consequentemente o feijão, o arroz, a cebola, as frutas estão tendo um aumento significativo”, explica o especialista.



Aumento no preço de medicamentos também se torna um cenário comum, devido a dificuldade das indústrias de conseguirem matéria prima. Aumentos da taxa de juros e do desemprego intensificam a problemática, levando a uma estagnação.



Segundo o economista, o principal problema do Brasil, é não haver uma política econômica de longo prazo: “A nossa maneira de fazer política é sempre a curto prazo. Ficamos discutindo ideologias, e infelizmente, carecemos nas discussões sobre um projeto de 10 ou 20 anos”, alerta.



Assim, é necessário que a população se atente a propostas políticas que tenham vigência longa, pois ideias de curta duração, além de esgotarem rápido, podem gerar consequências ainda piores.

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O número de trabalhadores informais na Bahia cresceu&nbsp;15,4% nos três primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2021. Segundo o último levantamento do Índice Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE), a quantidade de pessoas na informalidade no estado ficou em 3,207 milhões, ou seja,&nbsp;54,7% de toda a população ocupada.



No primeiro trimestre do ano passado, o número de trabalhadores informais estava em&nbsp;2,778 milhões. O que siginifica que houve um aumento de 429 mil pessoas trabalharando informalmente&nbsp;no estado em um ano.



Em contrapartida, esse grupo se reduziu um pouco em relação ao verificado no quarto&nbsp;trimestre de 2021, quando somava 3,270 milhões de pessoas, 55,3% dos trabalhadores baianos. De um trimestre para o outro, o total de informais caiu 1,9%, o que representou menos 63 mil trabalhadores nessa situação.&nbsp;



São considerados informais pelo IBGE os empregados no setor privado e domésticos que não têm carteira assinada, os trabalhadores por conta própria ou empregadores sem CNPJ e as pessoas que trabalham como auxiliares em algum negócio familiar.



* Metro 1

O gás de cozinha passou pelo quinto reajuste na Bahia, neste ano, feito pela Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe. A partir da segunda-feira (1º), o reajuste é de 8,2%.



Com isso, segundo o sindicato dos revendedores de gás, o botijão de 13 quilos deve ficar entre R$ 6 e R$ 8 mais caro.



O primeiro reajuste deste ano aconteceu no dia 3 de fevereiro, quando o valor do produto chegou até R$ 120, de acordo com o sindicato. Em 2020, um botijão custava em média, R$ 68 no estado. Em 2021, o valor chegou a R$ 105, em Salvador.

Economia

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