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A Prefeitura de Feira de Santana emitiu nota sobre a paralisação dos funcionários da empresa Rosa. Veículos da empresa Rosa pararam no Terminal de Transbordo Central às 9h30.O secretário de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo, informa que está acompanhando a movimentação e acionou a Procuradoria Geral do Município para adotar as providências cabíveis a fim de restabelecer a normalidade da operação de transporte público urbano e a garantia do interesse coletivo.Ele diz que não houve aviso prévio e formal acerca da paralisação, o que torna o movimento ilegal. "Não foi comunicado formalmente ao poder público, como previsto em lei", explica.Saulo observa que qualquer movimento grevista deve obedecer o que determina a legislação. "Transporte público é um serviço essencial. Paralisações ilegais causam enormes prejuízos para a população. Além de informar oficialmemte e previamente, deve ser disponibilizado um percentual mínimo da frota em circulação, conforme previsto em lei", ressalta.O secretário explica que "decisões judiciais recentes, tanto em Feira de Santana, como em outras cidades do país, foram desfavoráveis a esse tipo de movimento ilegal".Outro aspecto observado pelo secretário é o viés político-partidário do movimento. "O que observamos é que existe uma agenda de movimentos nesse sentido atualmente. Já aconteceu há alguns dias em Feira de Santana, quinta em Salvador, hoje novamente em Feira, e amanhã um novo movimento está previsto na capital. Recentemente também houve paralisação em São Luiz do Maranhão, e estado de greve em Belém".*Secom PMFS

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Os funcionários da empresa Rosa, paralisaram, na manhã deste sábado (6), as atividades. O ato serve como protesto devido o atraso do pagamento do salário e ticket alimentação.A paralização deve se estender por mais tempo caso o pagamento não aconteça até o fim da manhã de hoje, informou a categoria.

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Foto: Vitor Silva/Bahia.baO cantor Thiago Aquino usou as redes sociais para contar que descobriu que o seu nome foi parar no Serasa por causa de uma dívida no valor de R$ 243 reais. Nos stories do Instagram, o artista explicou que o motivo foi a falta de pagamento do aluguel de um carro.“Meu nome está sujo por causa de 243 reais. A empresa colocou meu nome no Serasa, porque eu aluguei um carro e não paguei”, revelou Thiago.“Gastei um dinheiro da porr* com vinho, e fui para o Serasa por causa de 200 conto”, concluiu o cantor.*Bahia. ba

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A Vigilância Epidemiológica do Estado da Bahia continuará monitorando os casos ativos e novos casos de Covid-19 mesmo com o fim da emergência sanitária da pandemia declarada hoje, 5, pela Organização Mundial de Saúde. A Vigilância continua em alerta para a Covid-19, assim como para os demais vírus respiratórios.A diretora da Vigilância Epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, explica que todas as medidas que já vinham sendo adotadas para redução da circulação do vírus devem ser mantidas como uso de máscaras pelas pessoas com sintomas gripais e lavagem de mãos.“Importante lembrar que a Covid-19 é uma das causas evitáveis de morbi-mortalidade. Para isso temos um grande recurso que é a vacinação, por isso é essencial que o esquema vacinal esteja completo e que as doses de reforço sejam tomadas”, alerta Márcia São Pedro.O último boletim epidemiológico da Covid-19 aponta que na Semana Epidemiológica 17 (de 23/04/2023 até 29/04/2023) foram registrados 780 casos da doença (+4,1% em relação a SE anterior), uma média de 286 casos ativos (+4,9% em relação a SE anterior) e 18 óbitos foram notificados.*Sesab

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A Associação Sentiero é uma instituição beneficente, filantrópica e de assistência social que nasceu do desejo de corresponder ao chamado de Deus e de colocar-se a serviço do próximo e foi inspirada pelo exemplo de um jovem médico italiano, chamado Alessandro Nottegar que se formou em medicina e partilhava, junto com sua esposa, o sonho de colocar a serviço do próximo os talentos recebidos de Deus.Através de uma mentoria junto com a sua equipe de gestão, MKT e captação de recursos e como um desdobramento desta, estará realizando em Feira de Santana no dia 08 de maio o evento ROTA 3° Setor – Um itinerário o para fortalecimento do Terceiro Setor com Roberto Ravagnani e convidados.Alessandro tinha uma grande capacidade de cuidar dos mais necessitados, com amor e discrição, e a Sentiero atualiza esta herança e continua sendo uma referência deste serviço de Alessandro na sociedade de hoje, alcançando milhares de vidas, seja no âmbito espiritual, educacional, profissional e também cultural. Desde 1990 vem atuando no Brasil, mais especificamente em Quixadá/CE inicialmente e depois Fortaleza/CE e Feira de Santana/BA na Rua Madureira, 130, Parque Ipê, CEP 44054-241.A Sentiero tem como objetivo promover a educação, a assistência a crianças e adolescentes carentes, portadores de problemas pessoais e familiares, visando sua recuperação, formação física, intelectual, psicológica e moral e a sua inserção plena no meio social, pois sabemos que, em cada um deles, existe um tesouro que precisa ser lapidado, cuidado para mostrar o seu valor, sua beleza e dignidade.Desde janeiro último a Associação Sentiero, que antes se chamava de Associação Alessandro Nottegar, passa por mudança de nome, de imagem e de conscientização de seu posicionamento na sociedade.

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A Câmara de Feira de Santana notificou hoje o prefeito Colbert Martins Filho, através de Notificação Extrajudicial, número 002/2023, quanto a necessidade de regularização do pagamento do duodécimo do Poder Legislativo. No documento, a presidente da Casa da Cidadania, vereadora Eremita Mota (PSDB), adverte que o não repasse conforme determinado pela legislação configura crime de responsabilidade do gestor municipal, sujeitando-o às sanções previstas no Decreto-Lei 201/1967, que estabelece em seu artigo 1º, inciso II, que constitui crime de responsabilidade do prefeito "negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente". O repasse do duodécimo está previsto na Constituição Federal, no artigo 168, que determina o repasse das receitas orçamentárias destinadas aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. A Constituição do Estado da Bahia, em seu artigo 123, também reforça a obrigatoriedade. Por fim, a Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, em seu artigo 86, dispõe sobre a previsão dos recursos de direito do Poder Legislativo. Conforme a Notificação Extrajudicial, a Câmara está concedendo prazo de 24 horas, a partir do recebimento do comunicado, para que o prefeito "tome as devidas providências". Caso a medida não seja cumprida, "será inaugurado um procedimento de responsabilização com base na legislação aplicável". Foram anexados ao documento cópias da Lei Orçamentária Promulgada (Lei Nº 4.124/2023), Memória de Cálculo do Duodécimo Pormenorizada, Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) e planilha com datas de pagamento, dias de atraso e diferença de valores verificados nos últimos repasses, em contrariedade à lei orçamentária em vigor.*Ascom CMFS

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O resultado da votação que vai eleger os melhores da Micareta de Feira 2023, em diversas áreas, será revelado no dia 31 de maio. Essa é a data da solenidade do Troféu Oscar Folia, iniciativa da Revista Alternativa, com o apoio da Prefeitura de Feira de Santana, que elege os destaques da folia momesca.O Troféu Oscar Folia é regulamentado pela Lei Municipal nº 77/2005 e faz parte do calendário das festas populares do Município. A premiação homenageia um dos precursores da Micareta, Oscar Marques, o “Oscar Tabaréu”. A votação online é realizada através do site da Revista Alternativa: <a href="http://www.revistaalternativa.com.br/" data-type="URL" data-id="http://www.revistaalternativa.com.br/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">www.revistaalternativa.com.br</a> e segue aberta até o próximo dia 20.O organizador da iniciativa e CEO da Revista Alternativa, Girlânio Guirra, observa que o volume de votos já registrado está superando as expectativas."Estamos surpresos com a quantidade de respostas na votação dos artistas. A pesquisa está muito acirrada e teremos muitas surpresas. Os números de votação no site do Troféu Oscar Folia refletem o sucesso da Micareta", considera.O Troféu Oscar Folia conta com apoio da Prefeitura de Feira através das secretarias de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) e Comunicação Social (SECOM).*SECOM/PMFS

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O dia D de vacinação contra Influenza e Covid não será realizado neste sábado (6) em Feira de Santana. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que nos próximas dias irá divulgar a data para que a população atualize a caderneta dos imunizantes, tendo em vista a dinâmica e o fluxo da cidade.É válido destacar que apesar da recomendação do Ministério da Saúde, não existe a obrigatoriedade para que todos os municípios promovam o evento, de forma simultânea, em um único dia.A SMS reforça que o dia D será uma intensificação das vacinas contra gripe influenza e do reforço contra a Covid com a bivalente.As 104 salas de vacina continuam abertas para toda a população. Aqueles, que não possuem disponibilidade para ir até as unidades durante o dia, devem procurar uma das seis Unidades de Saúde da Família, vinculadas ao Programa Saúde na Hora, com funcionamento ampliado de 8h às 20h30.*SECOM/PMFS

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O equipamento de segurança pública foi construído pela Prefeitura de Feira de Santana em área do Centro de Abastecimento. O prefeito Colbert Martins Filho foi um dos homenageados na solenidade.O chefe do Executivo Municipal enfatizou a contribuição da Prefeitura em construir essa unidade da Polícia Militar em área estratégica, de grande concentração de pessoas e onde estão instalados o Shopping Cidade das Compras, o Terminal de Transbordo Central, além do Centro de Abastecimento.“Agradeço a oportunidade de entregar uma obra extremamente importante e necessária para a segurança pública da nossa cidade. A decisão da instalação desse equipamento foi do Município e com o entendimento de que somos participantes do sistema de segurança pública”, afirmou Colbert Filho.As novas instalações dispõem de videomonitoramento, vestiário masculino e feminino, central de chamados, comando dos pelotões, subcomando, diretoria, sala do comandante, área para formação, recepção e almoxarifado. Além disso, será adaptado para pessoas com deficiência. Foram investidos R$ 762.711,25.Para a comandante da 64ª CIPM, Lílian Nascimento, a nova unidade vai melhorar a prestação do serviço à comunidade.“Ganhamos uma estrutura com espaços mais amplos que proporciona ao nosso efetivo administrativo e operacional a prestação do serviço com a qualidade que a população merece”, ressaltou.Já o comandante do Comando de Policiamento Regional Leste (CPRL), Adalberto Piton, agradeceu a parceria da Prefeitura que também foi destacada pelo subsecretário de Segurança Pública da Bahia, Marcel Oliveira.Ainda durante o ato, o prefeito e os secretários municipais Carlos Brito (Planejamento), Moaci Lima (Prevenção à Violência) e o superintendente de Obras e Manutenção, João Vianey, foram homenageados por tornar essa obra uma realidade.A comandante da Companhia, major Lilian Conceição, explicou que a mudança de espaço vai ajudar na melhoria de serviço para a comunidade. "O espaço é mais amplo e está situado em localização central", explicou.A unidade foi construída através de convênio com a prefeitura local. Houve também melhoria no mobiliário da unidade.Outros investimentosA população também recebeu no último ano o Complexo Policial Investigador Bandeira com investimento de mais de R$ 12 milhões do Governo do Estado, e 27 novas viaturas, entre elas uma blindada, também entregues para unidades da Polícia Militar que atendem ao município.O subsecretário da Segurança Pública, Marcel Oliveira, lembrou que em breve o município também contará com novas sedes para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), do Departamento de Polícia Técnica, além de novos espaços para unidades especialializadas da PM como as Rondas Maria da Penha e Escolar, a Rondesp Leste e 66ª CIPM, construções já autorizadas pelo Governo do Estado.

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Uma comissão de vereadores feirenses, liderada pela presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), esteve hoje (4), no Centro de Excelência de Fruticultura do Senar, em Juazeiro, norte da Bahia, para conhecer a unidade, parâmetro para a implantação de um Centro de Equideocultura, no Parque de Exposições João Martins da Silva, conforme projeto do Poder Executivo em tramitação no Legislativo. O grupo é formado pelos vereadores Jurandy Carvalho (PL), Silvio Dias e professor Ivamberg (PT), Pastor Valdemir (PV), Emerson Minho (DC) e o ouvidor da Câmara, Franklin Dória.Durante a visita, a comitiva pôde conhecer as instalações físicas, aulas práticas, os serviços ofertados à comunidade e as mudanças geradas no entorno após a instalação da unidade. Em cinco anos, 25 mil pessoas foram beneficiadas diretamente com cursos e aprimoramentos dos conhecimentos, além de gerar centenas de empregos diretos e indiretos.De acordo com a diretora do Centro de Excelência de Fruticultura, Thyara Ribeiro, a unidade tem muitas missões, inclusive a de fortalecer a cadeia produtiva local - no caso de Juazeiro, a fruticultura - e de abrir novas portas de conhecimentos. “Aqui, os 25 mil alunos aprendem muito mais que o manejo com as frutas, eles aprendem também como lidar com a cadeia produtiva”, explicou.Thyara agradeceu a visita dos vereadores e destacou que a intenção de cada Centro é aprimorar a especialidade da região. “É um prazer receber os vereadores e saber que a nossa unidade, a primeira do Brasil, vai servir de parâmetro para a implantação de um novo Centro, que vai fortalecer a cadeia produtiva de Feira de Santana. Esse projeto não vai só transformar a educação da região, mas também a vida de pequenos produtores”, destacou.Para a vereadora e presidente da Casa da Cidadania, Eremita Mota, a visita foi muito produtiva e acredita que esse é um equipamento muito importante para a cidade, contudo ainda há pontos que precisam ser alinhados. “Aqui pudemos conhecer as instalações físicas e as suas diversas atividades, que não se prendem apenas à fruticultura, mas ao aprendizado e prestação de serviços à comunidade. Isso nos deixa mais tranquilos e certos que esse é um equipamento importante para o futuro de Feira de Santana, tendo em vista que vai gerar conhecimento, emprego e perspectivas de futuro para os jovens, além de evitar que famílias deixem a zona rural”, enfatizou a presidente.Apesar da visita ter sido positiva, a presidente confirmou que haverá uma audiência pública, ainda sem data prevista, para que o Senar apresente detalhes da proposta do Centro de Equideocultura em Feira de Santana para que os vereadores mostrem as suas percepções sobre o assunto à população. A partir daí é que o projeto de cessão de três hectares do terreno do Parque de Exposições poderá ser votado.*Ascom CMFS

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Foi sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho a Lei nº 4.138 que institui o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais do Município. O objetivo é incentivar a quitação de débitos fiscais e promover a recuperação de créditos para a Fazenda Pública Municipal, possibilitando que os contribuintes regularizem sua situação fiscal e evitem futuros problemas com a cobrança de dívidas. Além disso, a iniciativa também visa aumentar a arrecadação do município, o que pode ser revertido em melhorias para a população, como investimentos em saúde, educação e infraestrutura.O programa é voltado para créditos de qualquer natureza, tributários e não-tributários, constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, protestados ou a protestar, inscritos ou a inscrever no SERASA, inscritos ou a inscrever no Serviço de Proteção ao Crédito - SPC, também aqueles, objeto de acordo de parcelamento anterior não cumprido pelo contribuinte, em favor da Fazenda Pública Municipal, tendo como origem os fatos geradores ocorridos até a data da promulgação desta Lei, excetuados os decorrentes de multa por infração à legislação de trânsito e ambiental.Os débitos abrangidos pelo Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais do Município de Feira de Santana compreendem a soma do valor principal do crédito, acrescidos da atualização monetária, se houver; multa de mora, juros de mora, multa por infração, honorários advocatícios e outras despesas acessórias, que poderão ser pagos à vista ou em até trinta e seis parcelas mensais e sucessivas, observando-se o disposto nesta Lei.O contribuinte que aderir ao Programa poderá ter redução dos juros de mora, da multa de mora, da multa por infração, dos honorários advocatícios e de outras despesas acessórias, de acordo com o período de parcelamento escolhido. As reduções serão de 100% nos pagamentos à vista, 70% nos parcelamentos até 12 parcelas, 50% nos parcelamentos de 13 a 24 parcelas, 30% nos parcelamentos de 25 a 36 parcelas, 15% nos parcelamentos de 37 a 60 parcelas.Para fixação dos valores mínimos de cada parcela, deverão ser observados critérios de acordo com a classificação de cada contribuinte. Por exemplo, para Pessoa Física o valor mínimo será de R$ 100,00 e para outras Pessoas Jurídicas será de R$ 500,00. O valor da parcela inicial corresponderá, no mínimo, a 10%, do montante do débito apurado, não podendo ser inferior aos valores mínimos estabelecidos nesta Lei.Enquanto não regulamentado pelo Executivo, considerando o prazo previsto para pagamento, os contribuintes poderão pagar o débito com 100% de desconto das multas por infração, juros e multas de mora, honorários advocatícios e demais despesas acessórias, nos pagamentos à vista.Cabe destacar que a adesão ao programa não implica em renúncia de ações judiciais ou desistência de recursos administrativos interpostos pelo contribuinte em relação aos débitos fiscais. Contudo, a desistência de ações judiciais e recursos administrativos implicará na perda dos benefícios previstos nesta Lei.Por fim, é importante ressaltar que a Lei nº 4.138 estará em vigor por tempo limitado, sendo que o prazo para adesão ao programa será de 90 dias, contados a partir da data da publicação da lei. Por isso, os contribuintes que desejarem aproveitar os descontos e as condições de parcelamento devem ficar atentos aos prazos e procurar a Secretaria da Fazenda Municipal para obter mais informações sobre o programa.

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O governador Jerônimo Rodrigues visitou, na manhã desta sexta-feira (05), o o Centro de Convenções, localizado no bairro São João.Na última sexta-feira (28), o prefeito Colbert Filho sancionou a Lei nº 4.137 que autorizou a formalização da cessão de uso de um terreno no bairro São João para a edificação do Centro de Convenções. O imóvel, de propriedade do município, possui quatro hectares e meio e terá sua destinação exclusiva para a construção do novo espaço de eventos.Segundo o governador, a expectativa é que até ainda este mês o estado publique uma nova licitação para inicio das obras."Vim ouvir as principais demandas para acolher isso e tratar. O terreno realmente virou uma espécie de mata, no dia seguinte que o prefeito Colbert sancionou a lei de cessão de uso nossa equipes já estavam aqui, a parte vegetal está muito densa, mas a equipe já está fazendo a limpeza, adentramos também na parte do teatro é uma estrutura muito boa, ao que parece ela não foi atingida de forma prejudicial, mas ainda é preciso uma análise técnica, feito isso ainda neste mês de maio pretendemos fazer uma nova etapa de licitação e concluir a parte do teatro e a parte ao lado, de estacionamento."Jerônimo ainda destacou a importância do diálogo com a prefeitura e os empresários para mais melhorias na estrutura do Centro de Convenções."Durante obra iremos querer dialogar com a prefeitura, com os empresários, sobre a gestão e o plano de uso do equipamentos para que possamos ter um espaço qualificado e depois da obra física ainda teremos a parte de ar condicionado, de som e de luz, além de outros investimentos ao redor do local, de urbanização nas ruas laterais para que dê condições adequadas de chegar até aqui."*Com informações do repórter Sotero Filho

Feira de Santana

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Associação Sentiero promove itinerário de seminários para fortalecimento do terceiro setor

Câmara notifica prefeitura e estabelece prazo de 24 horas para regularização do duodécimo

Troféu Oscar Folia: Os melhores da Micareta 2023 serão conhecidos no dia 31 de maio

Dia D de vacinação contra Influenza e Covid será realizado em outra data em Feira

Nova sede da 64ª CIPM é inaugurada em Feira de Santana

Comissão da Câmara aprova unidade do Senar em Juazeiro, mas há dúvidas sobre doação de área pública para equipamento em Feira

Programa de recuperação fiscal para estimular quitação de débitos com o Município é instituído

Governo do Estado pretende licitar obras do Centro de Convenções até o final do mês