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Policiais Civis do Departamento Especializado de Investigado e Repressão ao Narcotráfico (DENARC) / Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Feira de Santana prenderam em flagrante três homens suspeitos de tentativa de latrocínio, nesta segunda-feira (9), na BR 116/Norte. Na ação, três veículos roubados foram recuperados.



As equipes policiais receberam a informação de um roubo ocorrido na cidade de Alagoinhas e que os suspeitos fugiram no sentido da cidade de Feira de Santana. No momento do crime, uma das vítimas foi atingida por um disparo de arma de fogo pelos criminosos.



“Os investigadores da DENARC/DTE estavam realizando diligências, quando receberam a notícia indicando a passagem de três veículos roubados pela BR-116 Norte, na altura do bairro Novo Horizonte. Os policiais realizaram a abordagem e prenderam em flagrante três criminosos.”, explicou o titular da DTE, delegado Deivid Lopes.



A vítima foi socorrida e encaminhada para uma unidade hospitalar na cidade de Alagoinhas. Já os presos estão à disposição do Poder Judiciário.

Policia-Civil

O soldado da Polícia Militar Marlon da Silva Oliveira se entregou na sede do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) na noite de domingo (8), uma semana após ser filmado executando Gabriel Santos Costa, 17, na avenida Garibaldi, em Salvador. O adolescente e outro jovem de 19 anos foram alvejados à queima-roupa quando já estavam rendidos. O outro rapaz sobreviveu e ainda está hospitalizado.



Segundo a delegada Andréa Ribeiro, diretora do DHPP, Marlon será ouvido ainda nesta segunda-feira (9). A reportagem tenta localizar a defesa do soldado. Em depoimento um dia após o crime, ele havia alegado legítima defesa.



“As equipes que estão acompanhando a investigação e que estão presidindo o feito irão proceder com o interrogatório do policial, a fim de que a gente possa confortar a versão dele com as informações que já foram trazidas por nossas equipes de investigação. Não só as investigações de campo, mas também com a análise das imagens e outras informações de inteligência”, disse Ribeiro em entrevista à TV Bahia.



Marlon passou a ser considerado foragido na sexta-feira (6), quando Justiça decretou sua prisão preventiva (sem prazo).



Um vídeo que circula nas redes sociais mostra quando Gabriel e um outro jovem são abordados por Marlon. Em seguida, os dois descem da moto em que estavam e deitam no chão, onde são obrigados a ficar com o rosto próximo ao asfalto. Eles passam por uma espécie de revista, enquanto são xingados e agredidos pelo soldado, que não estava fardado no momento da ação. “Cala a porra da boca”, diz o PM, que em seguida atira nos dois diversas vezes.



Após alvejar a dupla, o PM entra no carro branco e deixa o local. A cena é vista por outras pessoas. O adolescente morreu na hora. Já o jovem de 19 foi socorrido para o HGE (Hospital Geral do Estado), na avenida Vasco da Gama.



Em nota, a Polícia Militar informou que equipes da 12ª CIPM (Ondina/Rio Vermelho) foram acionadas para atender uma ocorrência na qual “dois indivíduos” foram atingidos por disparos de arma de fogo.



De acordo com a versão da corporação, ao chegarem ao local, os agentes constataram que uma das vítimas não havia resistido aos ferimentos, enquanto a outra foi socorrida pelo Samu para uma unidade de saúde da região.



“Sobre as imagens que circulam nas redes sociais, apontando para a suposta participação de um policial militar no caso, a PMBA esclarece que diligências estão em curso para identificar e apurar todos os fatos relacionados”, diz no comunicado.



A PM também afirma não compactuar com qualquer conduta que desvie dos princípios éticos e legais que regem o serviço policial. “Reforçamos nosso compromisso com a transparência e a colaboração com os órgãos responsáveis pelas investigações.”



Também em nota, a Polícia Civil diz que o caso segue sob investigação e afirma que nenhuma hipótese é descartada.



*Com informações Bahia.ba

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Neste sábado (7), policiais militares da 66ª Companhia Independente (CIPM) realizaram a prisão de dois homens durante uma ocorrência no bairro Pedra Ferrada, na Estrada de Jaguara, em Feira de Santana. Um deles foi detido por porte ilegal de arma de fogo e o outro por resistência à abordagem policial.



A ação foi desencadeada após a guarnição ser acionada para averiguar denúncias de poluição sonora e perturbação do sossego no local.



Ao chegarem, os policiais confirmaram a infração e, durante os procedimentos de abordagem, localizaram uma pistola e um carregador, em posse de um dos suspeitos.



Outro homem que estava no local resistiu aos comandos dos agentes, sendo contido e também encaminhado para a Central de Flagrantes, no Complexo Policial do Sobradinho, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

A prisão preventiva (sem prazo) do policial militar Marlon da Silva Oliveira, suspeito de matar um adolescente e atirar contra um jovem, em Salvador, foi decretada na última sexta-feira (6). No entanto, o suspeito segue foragido. A Polícia Civil informou que já esteve em três endereços, mas o policial não tinha sido localizado.



Ainda de acordo com a corporação, a prisão preventiva foi solicitada à Justiça ainda na segunda-feira, mas o pedido não foi considerado como urgente pelo plantão judiciário, sendo aceito nesta sexta.



O PM teria sido liberado após prestar depoimento na 1ª Delegacia de Homicídios de Salvador na última segunda-feira (2). Segundo a Polícia Civil, como não houve flagrante e o suspeito se apresentou espontaneamente, o policial foi ouvido e liberado. Aos investigadores, o agente alegou ter agido em legítima defesa.



O caso – O crime ocorreu na madrugada do último domingo (1º), no bairro do Alto de Ondina. Imagens gravadas por uma testemunha e divulgadas pela imprensa local apontam que o policial rendeu e revistou os dois adolescentes que estavam em uma moto.



Gabriel Santos Costa, 17, e um jovem de 19 anos aparecem rendidos no chão, de bruços e com as mãos na cabeça quando são atingidos pelos disparos do revólver. Na sequência, o policial deixa o local em um carro banco.



O policial atirou ao menos 12 vezes contra os jovens que estavam deitados em via pública. Gabriel morreu no local. O outro jovem foi encaminhado em estado grave para o Hospital Geral do Estado, onde permanece internado.



Os advogados da família de Gabriel, Pedro Fernandes e Dielson Monteiro, classificam o crime como uma execução: “Foi um crime brutal, os meninos estavam rendidos. Não há o que se falar em legítima defesa. Ele escolheu matar”, afirmou Fernandes.



*Com informações Bahia.ba

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Na sexta-feira (06), a Polícia Civil por meio das equipes da 2ª Delegacia Territorial de Feira de Santana, cumpriu Mandado de Prisão Preventiva em desfavor de um homem de 28 anos de idade, pelos crimes de roubos, e sequestros relâmpagos tendo o mandado sido expedido pela 3ª Vara Criminal da Comarca de FEIRA de Santana.



Adotadas medidas administrativas de praxe, a prisão em tela fora comunicada ao juízo competente, à disposição do qual permanecerá custodiado.

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Na tarde desta sexta-feira (06), a Polícia Civil, por meio de equipe da 2ª Delegacia Territorial de Feira de Santana, realizou a prisão em flagrante delito de um homem de 37 anos de idade, pela prática do crime de tráfico de drogas, uma vez que ele realizava a entrega dos entorpecentes, utilizando um veículo, após o pedido e comprovação do pagamento por parte do cliente, amoldando-se à modalidade vulgarmente conhecida como "Delivery de drogas".



Adotadas medidas administrativas de praxe, a prisão em tela fora comunicada ao juízo competente, à disposição do qual permanecerá custodiado.

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A Operação Ponto de Controle foi deflagrada pela Polícia Civil, através do Departamento Especializado de Investigações Criminais - DEIC, entre os dias 4 e 6 de dezembro de 2024, com o objetivo de desarticular um núcleo ligado a uma organização criminosa com atuação nos estados da Bahia e São Paulo. As ações, realizadas em Salvador, Feira de Santana, Dias D’Ávila e na capital paulista, resultaram no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão e na prisão de cinco suspeitos.



No dia 4 de dezembro, dois investigados foram presos no Aeroporto de Salvador enquanto tentavam fugir para São Paulo após tomarem conhecimento da operação. No dia seguinte, mais três suspeitos foram detidos: um identificado como fornecedor de armas para o grupo e outros dois flagrados com grande quantidade de drogas em suas residências.



Entre os alvos da operação está o líder da facção criminosa na Bahia, responsável pela logística de transporte e distribuição de drogas de São Paulo para o estado. O acusado possui um extenso histórico na organização e já integrou o "Baralho do Crime" da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), sendo removido em 2021 após ser preso. Solto em 2023 por decisão judicial, ele passou a coordenar as operações do grupo em São Paulo, onde levava uma vida de luxo, residindo em um apartamento de cobertura, adquirindo veículos de alto padrão, como uma BMW X6, e frequentando resorts exclusivos.



Nesta sexta-feira (6), um mandado de busca foi cumprido em um dos apartamentos do líder em São Paulo, onde ele e sua noiva residiam. Apesar de não terem sido localizados, as equipes, com apoio do Corpo de Bombeiros, precisaram serrar a porta blindada do imóvel para realizar as diligências.



A operação segue em andamento, com a busca pelos foragidos e a execução de outros mandados. As ações contaram com o apoio da Polícia Civil de São Paulo e de diversas unidades especializadas, como a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Feira de Santana e o Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE) de São Paulo.

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Na terça-feira (03), durante a Operação Conatus, voltada ao combate ao crime, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou uma motocicleta com registro de furto. A apreensão ocorreu no município de Santa Bárbara (BA), na altura do km 390 da BR-116.



A equipe visualizou uma motocicleta estacionada às margens da rodovia, aparentemente sem proprietário ou responsável. Após realizar procedimentos avançados de identificação veicular, foi constatado que o veículo possuía registro de furto datado de 04/01/2019, na cidade de Feira de Santana/BA.



A motocicleta foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Santa Bárbara (BA), onde serão adotadas as medidas legais cabíveis.

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Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, dia 6, pela ‘Operação Mandado de Morte’, deflagrada contra cinco policiais militares investigados pelo Ministério Público do Estado da Bahia pela prática de homicídios, fraude processual e possível formação de grupo de extermínio. Os mandados, expedidos pela Vara Crime da Comarca de Nova Soure, foram cumpridos nos municípios de Cipó, Crisópolis, Paripiranga, Rio Real, Ribeira do Pombal e Serrinha, na Bahia, além de Simão Dias, em Sergipe.



A operação foi deflagrada de forma integrada pelos grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MPBA, e da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) e da Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia, ambos da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia. Foram feitas buscas em residências e na sede do 16º Batalhão da Polícia Militar em Serrinha, 6ª CIPM – Rio Real e 21ª CIPM – Cipó, sendo apreendidas armas, simulacro de armas. munições, celulares e materiais eletrônicos.



Três policiais militares estão sendo investigados pelas mortes de Breno Murilo da Cruz Dantas e Ítalo Mendes da Silva, ocorrida em setembro de 2021, no município de Nova Soure. As investigações apontam que, sob a alegação de cumprimento de um mandado de prisão contra Breno Dantas, equipes da PM se deslocaram até a sua residência, local em que ocorreram as mortes. O fato foi registrado inicialmente como confronto e resistência à intervenção policial, mas elementos colhidos na investigação do MPBA indicaram possível execução sumária e posterior alteração da cena dos fatos para simular o dito confronto. Outros dois policiais estão sendo investigados pela participação, em conjunto com os três primeiros, em diversas outras mortes ocorridas na região em circunstâncias semelhantes.

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O diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, é acusado de agredir um advogado criminalista. A situação foi registrada pela suposta vítima em um vídeo que tem circulado nas redes sociais. Na quinta-feira (5), membros da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) protestaram na frente da unidade prisional. A entidade pede o afastamento do gestor.



A situação aconteceu na quarta-feira (4), quando o advogado Jan Clay Alves utilizava o celular na área administrativa do presídio, onde, segundo ele, é permitida a utilização do equipamento.



Nas imagens, é possível ouvir o diretor José Freitas Júnior gritando: “Se respeita no seu lugar!”, após dar um tapa no telefone do advogado, que havia cobrado mais agilidade em demandas na unidade.



De acordo com a OAB, a situação escalou para uma tentativa de imobilização do advogado, supostamente conduzida pelo diretor da unidade prisional e outras pessoas não identificadas.



O advogado Jan Clay relatou que a confusão começou quando ele questionou o fechamento de uma sala no Conjunto Penal e utilizou o celular para registrar a situação, com o objetivo de informar a Comissão de Direitos Criminais da OAB.



Segundo o advogado, a atitude incomodou o diretor do presídio, que reagiu "de forma agressiva", "gritando e afirmando ser a autoridade máxima no local". O advogado relatou ainda que, após tentar gravar a discussão, foi empurrado, teve o celular tomado e permaneceu sem o aparelho por cerca de 15 minutos.



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“Se ele faz isso comigo, que sou advogado, imagina o que ele faz com os presidiários, longe dos olhos de todos”, provocou Jan Clay.
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Raphael Pitombo, presidente da OAB em Feira de Santana, informou que está acompanhando o caso desde o princípio e mobilizou ações em defesa da advocacia. Além de protocolar um pedido de afastamento do diretor do Conjunto Penal junto à Corregedoria, a entidade acionou o Ministério Público da Bahia para apuração do crime de abuso de autoridade.



Ele também informou que será movida uma ação civil pública por dano moral coletivo, visando reparação para toda a classe. “Não podemos admitir a violação das nossas prerrogativas, que são leis, ainda mais quando acompanhadas de agressões e violência”, argumentou.



Ainda conforme Raphael, além das medidas judiciais e extrajudiciais já adotadas, foi solicitada uma reunião de urgência com o secretário de Administração Penitenciária da Bahia.



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“O objetivo é não apenas apresentar o caso envolvendo o advogado Jan Clay, mas também discutir outros episódios que, segundo a entidade, têm afetado tanto a advocacia quanto familiares dos detentos e os próprios presos”, explicou.
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A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e a Polícia Penal da Bahia se manifestaram a respeito, e saíram em defesa de José Freitas Júnior.



<h2 class="wp-block-heading">Diretor do Conjunto Penal nega acusações</h2>



Em nota, o diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, José Freitas Júnior, negou as acusações de agressão e afirmou que agiu para coibir o uso indevido de celular em área restrita da unidade prisional, o que teria sido insistido pelo advogado Jan Clay Alves, mesmo após alerta sobre a proibição.



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“Não restando outra alternativa, utilizei uso progressivo e necessário para conter a filmagem, após adverti-lo verbalmente pedindo respeito às regras estabelecidas”, afirmou o diretor.
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O gestor também destacou que imagens divulgadas pelo advogado mostram cenas captadas dentro da unidade, o que, segundo ele, descumpre normas.



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”Vale salientar que há em vigor portaria do TJBA determinando o controle de acessos dos aparelhos por parte dos advogados e decisão da Comissão da OAB”, acrescentou.
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<h2 class="wp-block-heading">O que diz a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap):</h2>



“A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), informa que o advogado Jam Alves de Oliveira chegou ao Conjunto Penal de Feira de Santana fazendo uso do celular em uma área restrita. Ao ser orientado sobre a conduta proibida, o advogado desrespeitou o diretor da Unidade e insistiu na ação.



Esta secretaria informa ainda que o vídeo que circula nas redes sociais está fragmentado e não reflete todas as circunstâncias do fato ocorrido, deixando margem para acusações e interpretações distorcidas.



Por fim, a Seap reitera que o advogado atendeu seu cliente normalmente e não teve seu trabalho interrompido ou prejudicado em razão do desentendimento com o diretor da Unidade”.



<h2 class="wp-block-heading">O que diz a Polícia Penal da Bahia:</h2>



”Uma situação de desrespeito às normas internas foi registrado no Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS) na quarta-feira, dia 4 de dezembro. Um advogado, identificado como Jean Clay Alves de Oliveora (OAB 81583), tentou fazer uso de um aparelho celular em desconformidade com as normas de segurança dentro da unidade prisional e foi repreendido por Policiais Penais.



O advogado insistiu em utilizar o celular, tentando fazer filmagem privada dos Policiais que foram se agrupando enquanto debochava dos mesmos. Diante da situação e sem mais alternativas, o diretor da CPFS e Policial Penal, José Freitas Júnior, retirou o aparelho das mãos do advogado após adverti-lo verbalmente.



Ele atendeu o cliente dele e foi embora. Como surpresa agora ele alega agressão, o que não ocorreu. Temos testemunhas que viram que foi apenas exaltação de voz para cumprir a regra geral”, disse José Freitas Júnior.



Vale salientar que há em vigor uma portaria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinando o controle de acessos dos aparelhos por parte dos advogados no interior de unidades penais do estado".



*Com informações g1 Bahia

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Equipes da Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur) atuaram em conjunto com policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT/DF) na operação denominada “Mercado Oculto”, com o objetivo de combater a sonegação fiscal no ramo de supermercados. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em Porto Seguro, na Bahia, e outros 11 no Distrito Federal, na manhã desta quinta-feira (5). Estima-se que R$ 69,7 milhões tenham sido desviados em fraudes tributárias. Crimes de uso de documentos falsos, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro também são investigados.



No Extremo Sul da Bahia, equipes de policiais civis cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça do Distrito Federal em uma residência dentro de um condomínio de luxo na orla de Porto Seguro. Também foram apreendidos um revólver, munições e R$700 mil em dinheiro.



Esquema de fraude tributária



As diligências apontaram que o supermercado operava com um CNPJ registrado em nome de terceiros. Os impostos devidos não eram recolhidos e, quando a dívida tributária atingia valores milionários e o estabelecimento passava a ser fiscalizado, o CNPJ era substituído por outro, também registrado em nome de terceiros. Essa prática recorrente permitia a continuidade das atividades ilícitas e gerava um grande prejuízo aos cofres públicos.



As investigações continuam em andamento para identificar outros possíveis envolvidos e aprofundar a análise dos materiais apreendidos.



Ascom/PCBA 05.12.2024

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A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 5, a ‘Operação Okanê’, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de indústria e distribuição de bebidas, que teria sonegado ao Estado da Bahia cerca de R$ 25 milhões em impostos (ICMS). Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão na Bahia, São Paulo e Pernambuco. 



Segundo as investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, as empresas do grupo praticaram fraudes tributárias através da omissão de saídas de mercadorias tributadas. O grupo vinha empreendendo diversas manobras para sonegar o ICMS, bem como para ocultar bens e valores, através da inclusão de familiares e “laranjas” nos quadros societários, com sérios indícios de lavagem de dinheiro. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados.



A operação resulta de um trabalho de intensificação das investigações quanto à prática sistemática de declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, o que, destaca a Força-Tarefa, configura crime contra a ordem tributária e, muitas vezes, servem apenas para dissimular fraudes ainda mais graves.



A 'Okanê' conta na Bahia com a participação de cinco promotores de Justiça, sete delegados de Polícia, 32 policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), cinco servidores do Fisco Estadual, cinco servidores do MPBA e oito policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Em São Paulo, a operação foi deflagrada com o apoio do Gaeco do MP de São Paulo e do Dope da Polícia Civil de São Paulo, com cinco delegados de polícia e 20 policiais civis. Em Pernambuco, a operação contou com o apoio do Gaeco do MPPE, com dois delegados e seis policiais.



Força-Tarefa



A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBA, Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (Infip), da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), e pelo Draco, da Polícia Civil da Bahia.

Polícia

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'Operação Okanê’ é deflagrada contra grupo empresarial apontado por sonegar cerca de R$ 25 mi em impostos