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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse nesta sexta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nunca participou de reuniões com o ex-presidente Jair Bolsonaro para tratar da decretação de medidas de exceção no país. O STF ouve, até 2 de junho, testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa dos acusados de participação na tentativa de golpe de Estado no país.



Durante o depoimento, o senador negou que tenha presenciado ou tomado conhecimento sobre reuniões com teor golpista no final do governo anterior. "Não participei de nenhuma reunião em que tivesse sido abordado esse tipo de assunto", afirmou.



Sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, Mourão declarou que estava em casa e tomou conhecimento das invasões por meio do noticiário na televisão. “Estava dentro da piscina. Era nessa situação que eu estava.”



O depoimento ocorre no âmbito da ação penal que tramita contra o chamado “núcleo 1” da trama, e que tem entre os réus o próprio Jair Bolsonaro. Desde segunda-feira (19), o STF tem ouvido testemunhas de defesa dos acusados.



*Com informações Metro 1

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O ministro&nbsp;Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), discutiu com o ex-ministro&nbsp;Aldo Rebelo&nbsp;nesta sexta-feira (23), durante audiência no STF, e afirmou que ele seria preso por desacato "se não se comportar".



"Se o senhor não se comportar, o senhor vai ser preso por desacato", declarou.&nbsp; Rebelo foi indicado como testemunha de defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, um dos réus na ação penal que analisa um suposta tentativa de golpe de Estado.



A discussão começou quando Rebelo analisava uma possível fala de Garnier, que teria colocado suas tropas "à disposição" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-ministro afirmou que a língua portuguesa admite forças de expressão e que a fala não deveria ser tomada de forma literal.



Discussão:



“É preciso levar em conta que na língua portuguesa nós conhecemos aquilo que se usa muitas vezes que é a força da expressão. A força da expressão nunca pode ser tomada literalmente. Quando alguém diz que ‘estou frito’ não significa que está dentro de uma frigideira, quando diz que ‘está apertado’ não significa que está submetido a uma pressão literal. Quando alguém diz estou a disposição, a expressão não precisa ser lida literalmente”, respondeu Rebelo.



A resposta irritou Moraes: “O senhor estava na reunião quando o almirante Garnier disse a expressão? Então o senhor não tem condição de avaliar a língua portuguesa naquele momento. Atenha-se aos fatos”. Rebelo rebateu: “Em primeiro lugar a minha apreciação da língua portuguesa é minha e eu não admito censura”.



Moraes: “Se o senhor não se comportar, o senhor será preso por desacato”. Rebelo: “Estou me comportando”. Moraes: “Então se comporte e responda à pergunta”. O STF não autorizou a divulgação de áudios, vídeos e imagens das audiências da ação penal.



*Com informações Metro 1

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Em postagem feita nas redes sociais na quinta-feira (22), o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, comemorou e considerou “muito importante” a decisão da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que anistiou politicamente a ex-presidente Dilma Rousseff.



Dilma foi vítima de violações sofridas durante a ditadura militar. A decisão dos conselheiros incluiu indenização de R$100 mil para a petista.



Segundo Felipe, a decisão dos conselheiros inclui o que chamou de “justo pagamento de uma indenização” de R$100 mil a Dilma. “Mais que um ato de reparação, a decisão visa corrigir uma série de graves violações de direitos praticadas contra essa grande cidadã do nosso país”, declarou o titular da SJDH.



“A construção de uma política de justiça, memória e verdade é um passo fundamental para a consolidação de uma efetiva democracia. Que consigamos, como estado brasileiro, dar outros passos nesta mesma direção”, completou o secretário.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) manter a prisão do general da reserva Walter Souza Braga Netto. Ex-ministro da Defesa, o militar da reserva é investigado por atrapalhar as apurações sobre a tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.



Moraes negou o pedido da defesa e seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República. Para o ministro da Corte, a soltura do general da reserva pode atrapalhar o andamento da ação penal. Inclusive, ele havia tentado interferir na delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.



Candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, Braga Netto está preso desde 14 de dezembro de 2024. Ele é um dos réus do núcleo 1 da trama golpista, grupo que também inclui o ex-presidente e o general Augusto Heleno.



*Com informações Bahia.ba

O homem que ameaçou explodir uma bomba no prédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, foi preso no início da noite desta quinta-feira (22) pela Polícia Militar do Distrito Federal.



O prédio chegou a ser evacuado durante a tarde. Apesar do susto, não houve feridos.



De acordo com a Polícia Militar, ele, uma mulher e duas crianças foram encaminhados para um hospital público. De lá, o investigado será levado para a delegacia de polícia.



A Polícia Militar informou, mais cedo, não ter encontrado nenhum artefato explosivo com o suspeito.



*Com informações Bahia.ba

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Os presidentes da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, e da FECBAHIA, Sivaldo Rios, apresentaram demandas dos municípios baianos ao ministro Rui Costa, da Casa Civil, em reunião com presidentes de consórcios públicos, nesta quarta-feira (21), na capital federal.



No encontro, Rui afirmou que o governo Lula dará apoio à aprovação da PEC66, que tramita na Câmara dos Deputados.



A proposta prevê a ampliação do prazo para parcelamentos da dívida previdenciária dos municípios e a criação de um novo regime de pagamento de precatórios, com limitador de receita municipal. O ministro afirmou que a medida é importante e estrutura a saúde fiscal do município a longo prazo.



“Esperamos que a Câmara e o Senado votem o mais rápido do possível porque tem o apoio do governo para que a gente tenha resolvido não só a vida dos prefeitos baianos mas do Brasil inteiro”, afirmou Rui Costa.



No encontro, que aconteceu durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foram discutidos, além da previdência, temas como a melhoria da infraestrutura, a construção e ampliação de creches, e a gestão de resíduos sólidos.

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O governo&nbsp;Lula anunciou um congelamento de R$ 31,4 bilhões no Orçamento de 2025. O valor faz parte do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que faz uma atualização das projeções orçamentárias.&nbsp;O governo também vai anunciar um aumento de IOF para reforçar a arrecadação.



A informação é do jornal O Globo.&nbsp;Logo após circularem as primeiras informações sobre o congelamento de recursos,&nbsp;o dólar comercial passou a operar em forte queda. Pouco depois das 14h30m, a moeda americana estava cotada a R$ 5,59, em queda de 0,70%. Os juros futuros, que operavam em alta, passaram a operar próximo à estabilidade.



A meta fiscal deste ano é de resultado zero (equilíbrio entre despesas e receitas), com intervalo de tolerância entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O orçamento foi aprovado pelo Congresso com uma previsão de resultado superavitário de R$ 15 bilhões.



As medidas do governo:



<ul class="wp-block-list">
<li>Contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. Isso ocorre quando há frustação de receitas. É mais fácil de ser revertido, em caso de novas fontes de arrecadação.</li>



<li>Bloqueio de R$ 10,6 bilhões. O que ocorre quando os gastos obrigatórios sobem mais que o previsto, o que dificilmente é cancelado.</li>
</ul>



O detalhamento da contenção, por órgão, constará de decreto a ser publicado no próximo dia 30. Os órgãos deverão indicar as programações a serem bloqueadas/contingenciadas em até cinco dias úteis.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) a reagir “com firmeza” à ameaça do governo Donald Trump de aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. É o que informa a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles.&nbsp;



A reação do Palácio do Planalto ocorre após o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmar, durante uma audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, que “há grande possibilidade” dos Estados Unidos (EUA) aplicarem sanções contra Moraes. 



Nos bastidores, a ordem dada por Lula ao Itamaraty é que as reações contra as possíveis sanções ocorram pelas vias diplomáticas. O posicionamento do mandatário foi comunicado diretamente a Moraes por ministro do governo.&nbsp;



Fontes ouvidas pelo Metrópoles revelaram que o ministro do Supremo está “tranquilo” em relação à ameaça.&nbsp;



Até o momento, a única reação pública diante do episódio foi o do&nbsp;ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Sem citar nomes, o ministro disse que, no Brasil, é respeitada a “soberania de todas as nações, e a boa convivência pressupõe a reciprocidade”.



*Com informações Bahia.ba

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (21), por 388 votos a 43, o projeto de lei que concede reajustes salariais a diversas categorias do funcionalismo federal. O texto segue para análise do Senado.



Por falta de acordo, os parlamentares decidiram fatiar a proposta. Parte da reestruturação de carreiras será discutida posteriormente no grupo de trabalho que tratará da reforma administrativa.



O impacto fiscal estimado é de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026. O projeto contempla acordos fechados no ano passado com diferentes categorias. Para os servidores sem negociação específica, estão previstos aumentos lineares de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.



Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, os reajustes começaram a ser pagos em maio, com efeito retroativo a janeiro.



O governo e o Congresso trabalham para concluir a tramitação antes de 2 de junho, quando perde a validade a medida provisória (MP) 1.286/24, que originou o projeto. A MP foi transformada em projeto de lei após impasse entre Câmara e Senado sobre a tramitação de medidas provisórias.



Reforma administrativa



Diante da pressão de servidores e da falta de consenso, deputados optaram por deixar parte da reestruturação de carreiras para ser discutida na reforma administrativa. Foram aprovadas apenas as reestruturações previstas no texto original. As mudanças sugeridas durante a tramitação ficaram para análise do grupo de trabalho.



Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas mantiveram uma que retirou 27 carreiras do Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica critérios para incorporação de gratificações atreladas a desempenho.



O grupo da reforma administrativa terá 45 dias para apresentar uma proposta. Cada partido indicará um representante. Entre os temas em debate estão progressão funcional, enquadramentos, alteração de nomenclaturas, novos reajustes e criação de carreiras não previstas no texto original.

Ministro-Moraes

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram com indignação à possibilidade de sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, classificada por eles como uma interferência estrangeira inadmissível no Judiciário brasileiro. A informação foi divulgada pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.



A repercussão ocorreu após o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmar nesta quarta-feira (21) que existe uma “grande possibilidade” de o governo do presidente Donald Trump aplicar sanções contra Moraes. Segundo Rubio, a justificativa seriam supostas violações aos direitos humanos e à liberdade de expressão no Brasil.



Um dos ministros do STF avaliou que as acusações têm viés político e revelam um alinhamento da gestão Trump com setores da extrema direita brasileira. Já outros integrantes da Corte afirmaram que caberá ao governo federal definir a resposta institucional caso as sanções se concretizem, uma vez que elas visariam diretamente pressionar o sistema de Justiça do país.



*Com informações Bahia.ba

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reafirmou a candidatura à Presidência da República através das suas redes sociais. Nesta quarta-feira (21), o ex-mandatário compartilhou um vídeo antigo em que fala sobre o cenário eleitoral em 2026, colocando seu nome no páreo mesmo diante a inelegibilidade.&nbsp;



“Eu não aparecer como candidato à reeleição é uma negação à democracia. Qual foi o crime que eu cometi? Uma reunião com embaixadores? Tenha santa paciência. Não tem cabimento. […] Estamos no ritmo da Venezuela. […] O povo não aceita interferência política no destino de uma nação”, disse o ex-presidente na gravação.&nbsp;



O vídeo publicado por Jair Bolsonaro foi de uma entrevista dada por ele a jornalistas em março de 2025. Na época, o ex-mandatário acompanhava Tarcísio e o senador Flávio Bolsonaro (PL) durante uma&nbsp;visita ao Salão Nacional e Internacional das Motopeças, na zona norte de São Paulo.&nbsp;



Jair Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi proferida em julho de 2023.&nbsp;



Nas últimas semanas, auxiliares do ex-presidente revelaram que ele deu aval para uma eventual candidatura da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ao Palácio do Planalto.



*Com informações Bahia.ba

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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), confirmou nesta terça-feira (20) sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa, em reunião com a bancada federal de seu partido.



“Sim, eu sou um pré-candidato à Presidência da República. Busco este caminho. É uma aspiração legítima de quem foi prefeito, governador e quer muito contribuir para o Brasil”, afirmou Leite.



Segundo o governador, o desejo de concorrer ao cargo mais alto do Executivo nacional não se sobrepõe ao compromisso com o país. Ele destacou que seu objetivo é apresentar uma alternativa à atual polarização política.



“Uma eleição é um momento precioso da democracia, para que a gente escolha, com esperança, um caminho melhor — e não por sentimentos de mágoa, ódio e rancor. Sim, eu aspiro. Tenho energia, disposição, estou preparado e capacitado”, declarou.



Leite também afirmou que sua saída do PSDB não significa optar por um caminho mais fácil. Ele deixou o partido no qual construiu sua carreira política e se filiou ao PSD no dia 9 deste mês, em evento realizado na cidade de São Paulo.

Política

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