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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente da República Fernando Collor. A defesa do detento pediu a concessão de prisão domiciliar em virtude da idade avançada do ex-presidente, que tem 75 anos, e de doenças que o acometem (Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar).



Na última terça-feira (28), Moraes determinou que a defesa apresentasse em 48 horas a complementação aos exames e laudos indicativos e relacionados à doença de Parkinson. Nesta quarta-feira (29), a defesa apresentou os documentos, que estão sob sigilo.



Collor está preso desde a última sexta-feira (25) por decisão de Moraes. O ex-presidente foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo sobre desvios na BR Distribuidora derivado da operação Lava Jato.



*Com informações Metro 1

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O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou em coletiva de imprensa na terça-feira (29) que a possibilidade de sua saída do comando da pasta foi “totalmente” descartada. As declarações em meio ao escândalo de fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e após o ministro ter dado seu depoimento na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados sobre o caso.



Segundo matéria do InfoMoney, na ocasião, Lupi foi questionado sobre a existência de alguma conversa sobre seu afastamento do ministério, ao qual Lupi respondeu “nenhuma”, acrescentando ainda que, “quem tem que decidir sobre isso é o presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva]. Eu sei que eu tenho a confiança dele e estou trabalhando para elucidar tudo o que tiver de errado”, declarou.



Lupi também voltou a defender que não houve demora nas providências ao tomar conhecimento das denúncias de fraudes no INSS. “Isso é uma formação de quadrilha: grupos que se montaram para criar instituições e para roubar dinheiro de aposentado. Isso é chocante para mim”, declarou.



“Eu fui surpreendido com o volume disto. Porque eu sabia que tinha uma denúncia aqui, outra acolá, a gente sempre soube, a gente recebia queixa, na própria plataforma do INSS aparecia algumas pessoas se queixando. Agora, nesse quantitativo, por uma organização, eu tomei conhecimento agora”, completou.



O titular da pasta ainda argumentou que a base para as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) são provenientes de apurações que ele determinou no INSS. Questionado se houve demora nas providências, ele negou.



“Aí, é outra discussão. Quando eu fiz a comparação com o botequim da esquina, eu adoro um pão na chapa no botequim da esquina. Quando eu fiz a comparação, é no sentido de que isso não é simples, são 7 milhões de pessoas. Como é que você verifica, checa, cria biometria de 7 milhões de pessoas?”, afirmou.



“Não demorei a determinar (as apurações). Foi tomado conhecimento dos vários fatos, inclusive no Conselho. O Conselho não é executivo, é um conselho de debate, de deliberações macro sobre visão da Previdência Social. Estava lá no assento o presidente do INSS e o diretor do INSS. Eu pedi para que tomassem providências disso, tanto é que eu demiti o diretor”, completou.



De acordo com apuração do portal Broadcast Político, Lupi argumenta que demitiu o diretor de Benefícios André Félix Fidélis, que teria apresentado lentidão para avançar com as apurações. Uma reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou que o ministro foi alertado sobre as fraudes em junho de 2023, mas adiou a discussão e só tomou providências após quase um ano.



*Com informações Bahia.ba

Glauber-Braga

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29), o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra o parecer do Conselho de Ética que recomenda a cassação de seu mandato. A decisão foi tomada por 44 votos a 22.



O relator do recurso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), não reconheceu os argumentos da defesa de Glauber, que alegava nulidades no processo. Com a rejeição do recurso, o processo segue para votação em plenário, com prazo de até 60 dias, conforme acordo firmado com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).



Glauber Braga é acusado de agredir um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) nos corredores da Câmara, após o manifestante proferir ofensas à sua mãe, que sofria de Alzheimer e faleceu semanas depois do episódio. O deputado fez greve de fome por nove dias em protesto contra o andamento do processo.

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O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, nesta terça-feira (29), que sempre se manifestou contra o desconto das chamadas mensalidades associativas diretamente dos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a aposentados e pensionistas, mesmo quando estes autorizam.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1640919&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1640919&amp;o=node">



Para o ministro, ao descontar o valor da mensalidade que associações, confederações e outras entidades da sociedade civil cobram para representar seus associados, o INSS assume o papel de “intermediário” na relação entre as entidades e seus filiados.



“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, disse Lupi ao participar, nesta tarde, da reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados. "Acho que o governo não deveria se meter nesta relação entre trabalhadores [aposentados] e associações”, afirmou.



A participação do ministro na reunião se dá em meio às investigações sobre um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do INSS. Na semana passada,&nbsp;a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação conjunta&nbsp;&nbsp;que&nbsp;resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.



*Com informações Metro 1

psdb

A cúpula nacional do PSDB aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (29), a alteração do Estatuto do partido viabilizando, dessa maneira, a fusão da sigla com o Podemos.



A executiva anunciou, ainda, a convocação de uma convenção nacional para confirmar a fusão. A decisão marca uma tentativa de reaglutinação do PSDB após anos de perda de força política e debandadas de lideranças.



A data para o encontro, no entanto, ainda não foi divulgada pela cúpula do partido. A nova sigla, que provisoriamente está sendo chamada de “PSDB+Podemos”, ainda precisará da aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



Juntos, PSDB e Podemos teriam a sétima maior bancada da Câmara, com 28 deputados federais, e quarta maior no Senado, com sete senadores. Em termos de recursos públicos, o novo partido passaria a contar com R$ 384,6 milhões do fundo eleitoral e R$ 77 milhões do fundo partidário, segundo valores de 2024 — a sexta e oitava maiores fatias, respectivamente.



*Com informações Bahia.ba

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estendeu nesta terça-feira (29) o prazo, em mais 48 horas, para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso na quinta-feira (24), apresente a íntegra dos exames que sustentem o diagnóstico de Parkinson do político. A decisão ocorre após inconsistências entre os documentos médicos entregues e declarações do próprio Collor.



Segundo matéria do InfoMoney, a defesa do ex-presidente protocolou atestados que indicariam comorbidades como Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono grave, justificando o pedido de conversão da pena de Collor em prisão domiciliar humanitária.



A situação se agravou após a audiência de custódia realizada na sexta-feira (25), quando Collor declarou não sofrer de nenhuma doença, e que não faz uso de medicamentos, o que contraria a versão apresentada por seus advogados, poucas horas antes.



Preso por determinação desde sexta, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo a BR Distribuidora entre 2010 e 2014.



Já na sessão desta terça, o STF decidiu, por 6 votos a 4, pela manutenção do regime fechado de Collor. Votaram a favor da prisão os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Já os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques foram contrários à manutenção da prisão. Cristiano Zanin se declarou impedido, como tem feito em casos relacionados à Lava Jato.



*Com informações Bahia.ba

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (29) que o Congresso vai promover alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada pelo Executivo. Segundo ele, o Parlamento tem o direito de modificar a proposta original.



“A Câmara vai alterar a PEC da Segurança. É um direito do Executivo encaminhar uma proposta de emenda constitucional e direito do Congresso alterá-la”, escreveu Motta em suas redes sociais.



O parlamentar também fez um apelo para que o debate sobre o tema não seja politizado. “O único apelo que faço é que a gente não permita a politização da discussão sobre Segurança Pública, porque quando nós politizamos, estamos dizendo que essa pauta vai sofrer uma grande intervenção para que ela não prospere. O tema é urgente para os brasileiros.”



A PEC da Segurança, apresentada pelo governo federal, tem como principal objetivo unificar o combate ao crime organizado por meio de ações coordenadas entre a União, os estados e os municípios. A proposta faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo Planalto para enfrentar a alta de crimes violentos em algumas regiões do país.



A expectativa é que o texto comece a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ainda nas próximas semanas.



*Com informações Bahia.ba

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O Congresso e o STF articulam uma proposta para reduzir penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro que não participaram do planejamento ou financiamento. A minuta, elaborada por aliados de Davi Alcolumbre, cria um novo tipo penal com pena entre dois e seis anos, retroativa aos já condenados. As informações são da Folha de S. Paulo



A medida visa conter a pressão por uma anistia ampla que beneficiaria também líderes golpistas, como Jair Bolsonaro, que seguiria excluído da nova regra. A mudança substituiria crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado, que hoje levam a penas de até 20 anos.



Com a nova lei, condenados como a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos poderiam ter redução de mais de cinco anos na pena e direito ao semiaberto. A votação pode ocorrer já em maio.



*Com informações Metro 1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28) manter a prisão do&nbsp;ex-presidente Fernando Collor.&nbsp;



O plenário virtual encerrou com o placar de 6 votos a 4 para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Os votos favoráveis foram de Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli.



André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram por soltar Collor, já Cristiano Zanin não votou porque se declarou impedido de participar.&nbsp;



*Com informações Metro 1

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A avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta segunda-feira (28), mas ainda continua menor a negativa.



Os que veem o governo como ruim ou péssimo são 47,7%. Os que veem como ótimo ou bom, são 40,2%.



Pesquisa de março apontava que a avaliação positiva (ótimo/bom) do presidente era de 37,4% — ou seja: houve uma alta de 2,8 pontos percentuais, para além da margem de erro do levantamento, de um ponto percentual para mais ou para menos. A negativa era de 49,6%, queda de 1,1 ponto percentual.



O governo Lula vinha tendo sua aprovação caindo pesquisa a pesquisa — seja dentro ou fora da margem de erro — desde dezembro de 2024, quando marcava 40,8%. 



Embora uma recuperação nas avaliações positivas só tenha aparecido nesta pesquisa de abril, as menções negativas ao governo (ruim/péssimo) vinham registrando quedas numéricas desde o levantamento do mês anterior.



A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg foi realizada por meio de recrutamento digital aleatório e ouviu 5.419 brasileiros acima de 16 anos, que já têm idade apta para votar, entre 20 e 24 de abril. O nível de confiança do levantamento é de 95%.



*Com informações CNN

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para a defesa apresentar informações sobre o estado de saúde do ex-presidente Fernando Collor. A medida foi determinada para permitir a análise do pedido de prisão domiciliar. <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1640617&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1640617&amp;o=node">



Na quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Em seguida, os advogados entraram no STF um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente.



De acordo com a defesa, Collor tem 75 anos de idade e diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.



Na decisão desta segunda-feira, o Moraes também decretou sigilo sobre os documentos.



Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.



Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.



Collor está preso no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Por ser ex-presidente, ele cumpre a pena em uma ala especial.



*Com informações Agência Brasil

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) informou que o&nbsp;projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda só deve ser votado no segundo semestre deste ano.&nbsp;O relator do projeto é o deputado Arthur Lira (PP-AL), que ainda apresentará o calendário de votação do texto.&nbsp;



“Penso que talvez fique para a Câmara votar após o recesso, já no segundo semestre. Não acredito que a Câmara vote isso antes do segundo semestre porque é uma medida que tem um impacto muito grande, dependendo de como ela vai ser construída, para a nossa economia”, disse em evento com empresários.



Segundo Motta,&nbsp;a comissão especial responsável por&nbsp;analisar a proposta deve ser instalada na próxima semana. O líder da casa afirmou ainda que o texto deve sofrer alterações e defendeu a forma “menos danosa” para viabilizar a medida.&nbsp;



Ainda de acordo com Motta, conforme as alterações&nbsp;no projeto, a proposta deverá ser aprovada até setembro ou até dezembro no Congresso. Isso porque a Constituição prevê regras sobre a chamada “noventena”, prazo de carência de noventa dias para entrada em vigor de determinadas medidas.



“Se for para trabalhar com a noventena, aí temos que trabalhar com a realidade de até o final de setembro [fazer] a votação. Se for trabalhar com a questão da anualidade, daquilo que vai ser alterado, trabalhamos com a realidade de dezembro”, concluiu.



*Com informações Metro 1

Política

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