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O STF (Supremo Tribunal Federal) enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) o processo que questiona o terceiro mandato consecutivo do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) como presidente da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia). A Procuradoria deve se manifestar sobre o caso nos próximos dias.



Após parecer da PGR, a demanda volta para decisão da Segunda Turma do Supremo.



Menezes está afastado do cargo desde 10 de fevereiro, após uma liminar obtida pelo deputado Hilton Coelho (PSOL). A colega de partido, Ivana Bastos, ocupa o cargo interinamente.



Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes ratificou seu voto pelo afastamento em apreciação do caso no plenário virtual. Agora, os quatro ministros do colegiado devem apresentar seus votos até sexta-feira (28) Além de Gilmar Mendes, formam a Segunda Turma os ministros Edson Fachin (presidente), Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.



Em seu voto, Gilmar Mendes citou julgamentos anteriores do STF sobre reeleições ilimitadas em cargos da Mesa Diretora do Legislativo e reforçou que a recondução de Menezes desrespeita os parâmetros já estabelecidos. Assim, o ministro ratificou a liminar que determinou o afastamento imediato de Menezes até o julgamento definitivo da ação.



Menezes foi reeleito à presidência da Alba pela terceira vez com 61 votos dos 62 possíveis, em eleição no último dia 3. Hilton, que também concorreu na disputa, foi o único a votar contra o então concorrente.



*Com informações Bahia.ba

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No pronunciamento em cadeia nacional na noite desta segunda-feira (24), o presidente Lula (PT) tratou de dois temas importantes, que são promessas de campanha do seu governo.



O primeiro foi o Pé-de-Meia. Programa que teve imbróglio envolvendo o TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa, que oferece incentivos a estudantes do ensino médio público que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).



Em seu discurso, Lula garantiu o crédito em conta do valor R$ 1 mil nesta terça-feira (25) para quem passou de ano. Segundo Lula, a iniciativa do governo ajudou a quatro milhões de jovens a permanecerem na escola, aumentando a renda da família e claro, impulsionando o conhecimento estudantil.



Outro programa do governo é o Farmácia Popular. Lula anunciou que há medicamentos de graça nas redes. Para ter acesso aos medicamentos de forma gratuita, o paciente precisa comparecer na unidade munido de receita e documento de identificação. O presidente também confirmou a gratuidade de fraldas geriátricas. “Depois de dois anos de um país que tava destruido, temos trabalhado muito para reconstruir o Brasil”, concluiu o petista.



*Com informações Bahia.ba

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o afastamento de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Relator do caso, Mendes argumentou que a reeleição consecutiva do deputado representa “uma ameaça à segurança jurídica” e prolonga “uma situação já considerada inconstitucional” pela Corte.



Menezes está afastado do cargo desde 10 de fevereiro, após uma liminar obtida pelo deputado Hilton Coelho (PSOL). Agora, o caso aguarda os votos de outros quatro ministros, que devem se manifestar até sexta-feira (28).



Na decisão, Gilmar Mendes citou julgamentos anteriores do STF sobre reeleições ilimitadas em cargos da Mesa Diretora do Legislativo, reforçando que a situação na AL-BA desrespeita os parâmetros já estabelecidos. Com isso, o ministro ratificou a liminar que determinou o afastamento imediato de Menezes até o julgamento definitivo da ação.



Confira um trecho da decisão de Gilmar Mendes:



“A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, nas quais esta Corte assentou a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Por sua vez, o periculum in mora também está devidamente configurado, haja vista a ameaça à segurança jurídica e ao interesse social no prolongamento injustificado de situação já caracterizada como inconstitucional por este Tribunal, sobretudo em razão dos parâmetros temporais estabelecidos na ADI 6.674. Ante o exposto, presentes os pressupostos de periculum in mora e fumus boni iuris, ratifico os fundamentos apresentados e proponho o referendo da decisão liminar para determinar o imediato afastamento de Adolfo Menezes da Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, até o julgamento final da presente reclamação”.



*Com informações Bahia.ba

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O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), marcou para o dia 11 de março a votação do Orçamento de 2025 no colegiado. Depois desta etapa, o texto ainda precisará passar por votação no plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. A data precisa ser definida pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).



O anúncio acontece após pressão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na semana passada, o ministro abriu crédito extraordinário de 4 bilhões de reais para viabilizar a execução do Plano Safra, diante da falta da aprovação do Orçamento de 2025, e criticou a demora da análise do texto. “Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. E o ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, afirmou.



O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado até o final de 2024, mas um impasse envolvendo a liberação de emendas parlamentares travou a análise do texto. Relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), o Orçamento de 2025 ainda não foi aprovado, devido às incertezas de um acordo definitivo sobre as emendas parlamentares.



Na quinta-feira, parlamentares devem se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, responsável pelas decisões que impuseram regras para dar mais transparência à indicação e execução das emendas.



*Com informações Metro 1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensifica suas viagens pelo Brasil nesta semana, entre elas&nbsp;a primeira viagem internacional desde as cirurgias realizadas em dezembro de 2024. As viagens ocorrem em meio à queda de popularidade do governo, com 24% de aprovação e 41% de reprovação, o que representa o pior desempenho de Lula em seus três mandatos, segundo o Datafolha.



Lula começa sua agenda com uma viagem ao Rio Grande do Sul nesta segunda-feira (24)&nbsp;onde participará da assinatura de um contrato com a Petrobras para a renovação da frota da empresa. A aquisição de quatro navios, com um custo estimado de US$ 69,5 milhões cada, é um dos compromissos do presidente. Na quinta-feira (27), ele visitará Santos para firmar a concessão de um túnel entre a cidade e o Guarujá, um projeto de R$ 6 bilhões que tem grande relevância política para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.



Além das viagens internas, Lula também se prepara para a primeira viagem internacional após as cirurgias. Ele irá no sábado (1º) a Montevidéu, no Uruguai, para participar da posse do presidente Yamandú Orsi. A viagem reforça a parceria entre os dois países, destacada por Orsi durante sua visita ao Brasil em novembro.



*Com informações Metro 1

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A denúncia da trama golpista apresentada pela Procuradoria-Geral da República na terça-feira (18) traz dois pontos que apresentam um maior e mais robusto conjunto de evidências. &nbsp;



Diferentemente de outras conclusões elencadas nas 272 páginas da denúncia, os episódios relacionados à chamada "minuta do golpe" e o conjunto de ações e declarações de Jair Bolsonaro (PL) e aliados contra as urnas eletrônicas —sem que houvesse indicativo mínimo de fraude— reúnem documentos, atos públicos, ações concretas e depoimentos que reduzem a margem para interpretações diversas.



Versões da "minuta do golpe", os documentos preparados para sacramentar a ruptura institucional e evitar a posse de Lula (PT), foram encontradas na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, na sala em que Bolsonaro usa no PL, seu partido, e em dispositivo eletrônico de Mauro Cid, ex-chefe da ajudância de ordens de Bolsonaro e delator da trama. &nbsp;



A Polícia Federal encontrou, inclusive, uma "minuta do pós-golpe" no computador do número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, general Mário Fernandes, que detalhava a montagem de um gabinete de crise que iria gerir o país após a quartelada.



Além dos documentos, a delação de Cid e os depoimentos dos então comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Junior, apontam que essa minuta foi apresentada aos chefes das Forças Armadas, em busca de adesão, em ao menos duas reuniões —em 7 de dezembro de 2022, pelo próprio Bolsonaro, e em 14 de dezembro, pelo ministro da Defesa, o general da reserva Paulo Sérgio. &nbsp;



Mensagens apreendidas nos aparelhos celulares e computadores dos investigados reforçam as suspeitas nesse sentido. &nbsp;



Freire Gomes e Baptista Júnior, que teriam se recusado a aderir à ruptura, também passaram a ser alvos de ataques nas redes sociais por núcleos bolsonaristas pró-golpe.



O próprio Bolsonaro admitiu em entrevistas mais recentes que chegaram a ser propostos e avaliados estados de defesa e de sítio, que em sua visão seriam instrumentos legítimos que, se fossem levados adiante, passariam pelo crivo de instituições como o Congresso e os conselhos da República e da Defesa. &nbsp;



Os instrumentos e conselhos, porém, estão previstos na legislação para serem acionados em casos excepcionalíssimos, como guerra ou grave convulsão social, situações que não se apresentavam no final de 2022.



O ataque às urnas eletrônicas sem respaldo mínimo de existência de fraude também reúne uma série de atos, declarações e documentos. &nbsp;



A começar pelo próprio Bolsonaro. Desde antes de sua vitória e continuando após subir a rampa, em 2019, o ex-presidente sempre foi profícuo em questionar as urnas eletrônicas sem nunca ter conseguido apresentar um indicativo plausível de suspeita de fraude. &nbsp;



A denúncia assinada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet cita lives, entrevistas e reuniões em que o então presidente colocou em dúvida o sistema e insinuou que não aceitaria eventual derrota. &nbsp;



Em julho de 2021, por exemplo, realizou uma live nas redes sociais para apresentar o que ele chamava de provas das suas alegações, mas trouxe apenas mentiras e teorias que circulavam havia anos na internet e que já haviam sido desmentidas anteriormente. &nbsp;



Outros pontos da denúncia de Gonet dão margem a uma maior controvérsia. &nbsp;



O procurador-geral, por exemplo, afirma que Bolsonaro sabia e concordou com o plano de assassinato de autoridades, sendo que a investigação traz indícios, mas nenhum elemento cabal nesse sentido. &nbsp;



Gonet também foi além do que a própria polícia concluiu em alguns pontos, entre eles a ligação direta do ex-presidente com o ataque de 8 de janeiro de 2023. A PF não o indiciou por crimes relacionados ao episódio. Já Gonet o denunciou pelos ataques. &nbsp;



A Procuradoria, apesar de colocar a delação de Mauro Cid como um dos pontos centrais da peça, ignorou várias afirmações do tenente-coronel que conflitam com a acusação. &nbsp;



Gonet destaca na denúncia a reunião ministerial de Bolsonaro de julho de 2022, a três meses da eleição, em que se falou "inequivocamente em 'uso da força' como alternativa a ser implementada, se necessário". Ele se referia, especificamente à intervenção do general Augusto Heleno, que disse: "O que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa, é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições".



BahiaNotícia

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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (21), que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha também valem para casais homoafetivos do sexo masculino e às mulheres travestis ou transexuais nas relações intrafamiliares.  



Os ministros também avaliaram que houve "mora legislativa" para reconhecer a aplicação de tal direito (quando há demora em regulamentar uma norma constitucional).



O julgamento foi realizado no plenário virtual da corte, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que teve o posicionamento seguido por todos os ministros. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. &nbsp;



Moraes considerou que a não incidência da Lei Maria da Penha nestes casos "pode gerar uma lacuna na proteção e punição contra a violência doméstica, já que esses acontecimentos, como vimos, permeiam a sociedade de forma atroz".



Ele também afirmou que a garantia de segurança aos cidadãos é uma das bases do Estado, que deve proteger os bens e liberdades dos cidadãos frente às agressões dos outros cidadãos. Além de adotar medidas de proteção ou de prevenção para se combater as condutas de violência perpetradas no âmbito familiar. &nbsp;



"A ausência de norma que estenda a proteção da Lei Maria da Penha aos casais homoafetivos masculinos e às mulheres transexuais e travestis têm inviabilizado a fruição de referido direito fundamental por este grupo social, considerada especialmente a proibição de proteção deficiente oriunda do princípio da proporcionalidade", disse.



  Em novembro de 2024, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a duração das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha deve ser mantida por tempo indeterminado, sem fixação de um prazo.



A Terceira Seção do tribunal estabeleceu ainda que essas medidas protetivas não devem ter vínculo com a existência de um inquérito policial ou de uma ação penal. &nbsp;



A Lei Maria da Penha prevê que medidas protetivas sejam aplicadas independentemente se um homem é declarado ou não culpado, desde que seja comprovado que a mulher se encontra em situação de perigo ou de violência.



  Apesar de a Maria da Penha ter criado 11 serviços de apoio à mulher vítima de violência, entre eles, rondas feitas por guardas-civis nos municípios e a criação de juizados especiais, sua aplicação ainda hoje é desafiada pela falta de fiscalização das medidas protetivas, principalmente em cidades afastadas dos grandes centros urbanos e em áreas dominadas pelo crime organizado.



BahiaNotícias

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O vereador Pedro Américo (Cidadania) assumiu a presidência do partido em Feira de Santana e anunciou novos desafios para sua gestão, incluindo a reestruturação da legenda no município e no estado da Bahia. Ele destacou a importância de construir um projeto político baseado em ideias e propostas, fugindo do personalismo.



"A gente tem um desafio muito grande, que é transformar um projeto em um propósito, com temas e conceitos de cidade, fugindo da lógica do personalismo. A política tem muito essa questão do nome do candidato, mas eu acredito que o projeto é maior do que a pessoa. Graças a Deus, defendendo essa ideia, conseguimos mais uma vitória eleitoral, o que aumenta a nossa responsabilidade", afirmou o vereador, que conquistou 3.386 votos na última eleição.



Pedro Américo também ressaltou a confiança depositada em sua gestão pela direção nacional e estadual do Cidadania. 



"Quero agradecer ao nosso presidente nacional, Comte Bittencourt, e à nossa presidente estadual, Isabela Souza, que é uma jovem mulher liderando com muita atenção e carinho. Assumimos essa responsabilidade com o compromisso de contribuir para a reconstrução do partido na Bahia", pontuou.



Entre as principais metas para sua gestão, o vereador citou o fortalecimento dos segmentos internos do partido, como juventude, mulheres, igualdade racial, meio ambiente e políticas para pessoas com deficiência. 



"A juventude está muito afastada do processo político, e isso é muito ruim. Precisamos criar um diálogo para que os jovens possam compreender melhor a importância da política", destacou.



Diante de um cenário político polarizado, Pedro Américo defende que o Cidadania se posicione como uma alternativa viável para os eleitores. 



"Os partidos não podem existir apenas para disputar eleições. Eles precisam ser espaços de formulação e debate de ideias. Precisamos construir soluções coletivas, e não depender de políticos que se apresentam como salvadores da pátria", argumentou.



O vereador também anunciou uma campanha de filiação e convidou interessados em discutir propostas e soluções para Feira de Santana e região. 



"Independente das questões eleitorais, o Cidadania estará de portas abertas para quem quiser contribuir para um debate sério e comprometido com resultados", garantiu.



Para aqueles que desejam se filiar ou obter mais informações sobre o partido, Pedro Américo disponibilizou o contato (75) 99140-5414.

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Após ter sido condenado à inelegibilidade por oito anos pela Justiça Eleitoral de São Paulo nesta sexta-feira (22), Pablo Marçal (PRTB) diz continuar “acreditando na justiça”. A decisão ainda cabe recurso.



“Continuo acreditando na justiça e tenho certeza de que tudo será esclarecido durante o processo de recurso”, disse Marçal.



Segundo a decisão judicial, a medida alega que o empresário cometeu abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2024, quando concorria à prefeitura de São Paulo. A Justiça alega que Marçal usou suas redes sociais para divulgar vídeos de apoio a candidatos que não pertenciam a partidos de esquerda, em troca de doações no valor de R$ 5.000,00 para sua própria campanha.



A prática foi considerada uma violação das normas eleitorais, configurando abuso de poder. Em contrapartida, o ex-coach afirmou que gravou diversos vídeos de apoio a candidatos de todo o país, sem qualquer troca de apoio financeiro. “Estou em paz por não ter feito nenhum vídeo em troca de apoio financeiro”, afirmou Marçal.



*Com informações Metro 1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou neste sábado (22) durante o aniversário de 45 anos do Partido dos Trabalhadores (PT). Ele pediu aos militantes do partido que defendam a democracia e combatam as notícias falsas, chamadas de fake news. O evento foi realizado em um Armazém no Píer Mauá, zona portuária do Rio de Janeiro.



“A gente gosta da democracia, a gente vai defender a democracia”, afirmou. “É preciso que a gente tenha coragem de enfrentar as fake news”, completou.



Durante o discurso, os militantes do PT entoaram manifestações contra qualquer anistia aos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, que terminou com prédios públicos vandalizados em Brasília. Lula fez referências à denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que responsabiliza 34 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, por uma tentativa de golpe e plano para assassinar autoridades.



“Eles agora estão pedindo anistia, nem foram condenados, já querem ser anistiados. Eles deveriam estar pedindo era inocência, sabe, e não pedir anistia. Eles vão ser julgados, se tiverem culpa, vão ser condenados”, comentou.



O PT foi fundado em 10 de fevereiro de 1980. O evento deste sábado contou com as presenças do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), além de parlamentares e ministros. Apesar de não ser filiada ao partido, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, também esteve presente. Integrantes de partidos aliados também compareceram.

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), irá lançar sua pré-candidatura à presidência da República no próximo dia 4 de abril, às 9h, no Centro de Convenções de Salvador. A data também marcará a concessão do título de cidadão baiano a Caiado pela Assembleia Legislativa da Bahia.



“Conto com vocês nessa caminhada por um país mais justo, próspero, seguro e forte! Vamos juntos!”, afirmou o pré-candidato em publicação nas redes sociais.



O lançamento em Salvador reforça a estratégia de Caiado de ampliar sua base de apoio no Nordeste, região crucial para campanha presidencial e histórico reduto de domínio do Partidos dos Trabalhadores. Outro fator será o maciço apoio do vice-presidente do partido e cacique do União Brasil na Bahia, ACM Neto.



*Com informações Bahia.ba

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O influenciador e empresário Pablo Marçal (PRTB) foi condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo e tornou-se inelegível por oito anos. A decisão, proferida nesta sexta-feira (21), aponta abuso de poder político e econômico durante sua campanha nas eleições municipais 2024.



A sentença foi determinada pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral da capital. Apesar da condenação, ainda cabe recurso à decisão. Marçal já declarou que não há provas para a sentença e vai recorrer.



*Com informações Bahia.ba

Política

STF manda para análise da PGR processo que determina afastamento de Adolfo Menezes

Lula confirma crédito do Pé-de-Meia e remédios gratuitos na Farmácia Popular

Gilmar Mendes mantém afastamento de Adolfo Menezes da presidência da AL-BA

Comissão marca votação do Orçamento para 11 de março

Lula intensifica viagens Internas e inicia agenda internacional após cirurgias

Evidências golpistas embasam denúncia contra Bolsonaro e estreitam margem para divergência

STF decide que Maria da Penha vale para casais homoafetivos, travestis e trans

Novo presidente do Cidadania em Feira, Pedro Américo promete reestruturação e inclusão

Após condenação de inelegibilidade, Marçal disse que acredita na Justiça

Lula pede defesa da democracia durante aniversário de 45 anos do PT

Ronaldo Caiado divulga data para evento de pré-candidatura à presidência em Salvador

Justiça torna Pablo Marçal inelegível pelos próximos oito anos