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Duas propostas encaminhadas pelo governo federal que integram o pacote fiscal elaborado pelo Ministério da Fazenda foram aprovadas pela Câmara dos Deputados em regime de urgência. A bancada baiana, contudo, dividiu opiniões e deu pelo menos um voto contrário nos requerimentos.



Angelo Coronel e Otto Alencar, os deputados federais Diego Coronel e Otto Alencar Filho, ambos do PSD, deram pelo menos um voto contrário aos requerimentos aprovados na noite desta quarta-feira (4) para acelerar a votação de duas matérias que fazem parte do ajuste fiscal anunciado pelo governo Lula.



Um dos projetos postos para a apreciação dos parlamentares foi o 4614/24, que trata sobre o ajuste das despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, de modo que ele continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.



Veja como cada um deles votou:



URGÊNCIA AO PL 4.614/2024



Adolfo Viana (PSDB) – Sim Alice Portugal (PCdoB) – Sim Antonio Brito (PSD) – Sim Bacelar (PV) – Sim Capitão Alden (PL) – Não Claudio Cajado (PP) – Sim Daniel Almeida (PCdoB) – Sim Diego Coronel (PSD) – Sim Elmar Nascimento (União) – Não Gabriel Nunes (PSD) – Sim Ivoneide Caetano (PT) – Sim João Carlos Bacelar (PL) – Sim Jorge Solla (PT) – Sim José Rocha (União) – Não Joseildo Ramos (PT) – Sim Leo Prates (PDT) – Sim Leur Lomanto Júnior (União) – Não Lídice da Mata (PSB) – Sim Mário Negromonte Jr. (PP) – Sim Neto Carletto (PP) – Sim Otto Alencar Filho (PSD) – Não Pastor Sargento Isidório (Avante) – Sim Paulo Azi (União) – Não Paulo Magalhães (PSD) – Sim Raimundo Costa (Podemos) – Sim Roberta Roma (PL) – Não Rogéria Santos (Republicanos) – Sim Sérgio Brito (PSD) – Sim Valmir Assunção (PT) – Sim Waldenor Pereira (PT) – Sim Zé Neto (PT) – Sim



URGÊNCIA AO PLP 210/2024 Adolfo Viana – PSDB – Sim Alice Portugal – PCdoB – Sim Antonio Brito – PSD – Sim Bacelar – PV – Sim Capitão Alden – PL – Obstrução Claudio Cajado – PP – Sim Daniel Almeida – PCdoB – Sim Diego Coronel – PSD – Não Elmar Nascimento – União – Não Gabriel Nunes – PSD – Sim Ivoneide Caetano – PT – Sim João Carlos Bacelar – PL – Sim Jorge Solla – PT – Sim José Rocha – União – Não Joseildo Ramos – PT – Sim Leo Prates – PDT – Sim Leur Lomanto Júnior – União – Não Lídice da Mata – PSB – Sim Mário Negromonte Jr. – PP – Sim Neto Carletto – PP – Sim Otto Alencar Filho – PSD – Sim Pastor Sargento Isidório – Avante – Sim Paulo Azi – União – Não Paulo Magalhães – PSD – Sim Raimundo Costa – Podemos – Sim Roberta Roma – PL – Obstrução Rogéria Santos – Republicanos – Sim Sérgio Brito – PSD – Sim Valmir Assunção – PT – Sim Waldenor Pereira – PT – Sim Zé Neto – PT – Sim



*Com informações Bahia.ba

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que seu pai segue como o “plano A” para a eleição presidencial de 2026. Embora afirme que o genitor é a primeira opção do PL, Eduardo se colocou à disposição como o “plano B” para a disputa.



A declaração foi feita durante um painel da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) na Argentina, na quarta-feira (4). A CPAC é um fórum de lideranças conservadoras e já teve uma edição no Brasil.



Jair Bolsonaro, “plano A” do PL para 2026, está inelegível até 2030 por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-presidente foi condenado em três ocasiões. Duas penas por inelegibilidade seguem em vigor, enquanto outra decisão foi revogada.



A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da reunião com embaixadores na qual o então presidente atacou, sem apresentar provas, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral do país.



Apesar de estar inelegível, o ex-presidente se apresenta como opção para o próximo pleito presidencial e conta uma possível anistia para voltar a disputar cargos eletivos.



Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que anistia os presos durante os atos violentos de 8 de janeiro de 2023 está com a tramitação congelada, aguardando a criação de uma comissão especial, que depende da presidência da Casa.



*Com informações Bahia.ba

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O presidente do PL na Bahia, João Roma, destacou o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro como principal liderança do campo da direita no Brasil e criticou as condições atuais do cenário político nacional. Em entrevista ao programa Jornal do Meio Dia, da rádio Princesa FM, Roma afirmou que o partido trabalha intensamente para que Bolsonaro possa concorrer nas eleições presidenciais de 2026.



Para João Roma, Bolsonaro continua sendo a principal figura de mobilização e liderança do PL, mesmo diante da sua inelegibilidade. 



"Hoje, aquele que realmente mobiliza e tem o maior reconhecimento nacional é o próprio ex-presidente Bolsonaro. Essa é a hipótese A, B e C do PL. Estamos trabalhando para que seus direitos políticos sejam restaurados, porque nenhum cidadão de bom senso pode aceitar que ele seja impedido de disputar uma eleição por ter feito uma reunião com embaixadores no Palácio do Planalto", declarou.



O ex-ministro também destacou as ações de Bolsonaro durante seu mandato, citando obras de infraestrutura em Feira de Santana como exemplos de sua gestão. 



"Bolsonaro trouxe avanços significativos. Triplicou programas sociais, impulsionou obras que estavam paradas há décadas, como o Rodoanel de Feira de Santana, mesmo enfrentando fortes oposições diariamente."



Ao ser questionado sobre possíveis nomes alternativos caso Bolsonaro não consiga reverter sua inelegibilidade, Roma evitou apontar uma solução clara. 



"Sem ele, os outros candidatos todos diminuem. Ronaldo Caiado, por exemplo, é citado como alternativa, mas quando aparece nas pesquisas com Bolsonaro no cenário, não passa de 5% de intenção de votos. É preciso alinhar as forças para apresentar uma candidatura que realmente represente uma mudança de rumo no Brasil."



O líder do PL destacou ainda que as ações realizadas em Feira de Santana durante a gestão Bolsonaro evidenciam a importância do ex-presidente para o fortalecimento de regiões estratégicas do Brasil. "Feira é uma cidade-chave, e as intervenções que fizemos lá mostram como Bolsonaro priorizou o desenvolvimento. É por isso que continuamos defendendo seu nome como a melhor opção para o futuro do país."

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reagiu às pressões do setor financeiro classificando-as como um “ataque especulativo” ao Real. Ele destacou dados econômicos positivos, como a redução do nível de desemprego, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a expansão dos investimentos para sustentar que fatos como a alta do dólar frente à moeda brasileira não encontram amparo na realidade.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1622466&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1622466&amp;o=node">



“Vivemos duas realidades no país. A da vida real, da economia real, que&nbsp;cresceu 3,2% no ano passado; vai crescer 3,5% [em 2024] e [que registrou] o menor [nível de] desemprego da série histórica”, comentou Costa, referindo-se à atual&nbsp;taxa de desocupação, de 6,2%, menor patamar verificado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua desde 2012.



“Ou seja, é um cenário extremamente positivo. Mas do outro lado, temos um cenário imaginário, de especuladores, que não dá para compreender. De pessoas que colocam o desejo de auferir lucros extraordinários, tentando elevar artificialmente o preço do dólar [e, consequentemente, encarecer] as condições de vida das pessoas”, declarou o ministro ao participar de uma reunião do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Consisbin), em Brasília.



Para Costa, as pressões também sugerem haver interesses eleitoreiros. “Como são dois cenários muito diferentes, passa-se uma ideia como se quisessem antecipar o cenário de [disputa eleitoral de] 2026. Parece-me muito mais uma atuação com perfil político, eleitoral, já que a vida real, os números reais, não correspondem a esse ataque especulativo que estamos sofrendo”, comentou o ministro, assegurando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe do governo federal estão “serenos”.



“Esperamos que, em pouco tempo, esses que fazem ataque especulativo passem, seja pelo prejuízo que vão ter, seja por [força do] convencimento, [por] acreditarem em nosso país”, finalizou Costa.



*Com informações Bahia.ba

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O presidente do PL Bahia, João Roma, reafirmou sua disposição de disputar as eleições para governador da Bahia em 2026. Durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, da Rádio Princesa FM, nesta quarta-feira (04), o ex-ministro de Jair Bolsonaro destacou a importância de uma candidatura própria do partido, mas deixou claro que isso não impede diálogos e articulações com outros partidos para a formação da chapa de oposição.



"A movimentação nossa nesse momento é realmente de apresentar uma candidatura própria do PL ao governo do estado da Bahia. Isso, por outro lado, não inviabiliza a possibilidade de interlocuções", explicou Roma. Ele enfatizou que o principal objetivo é tirar o PT do poder. "O que nós queremos, de fato, é tirar o PT da Bahia. Durante 20 anos de PT, não estamos observando a melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Ninguém pode abrir a boca e dizer que as coisas melhoraram na Bahia durante esse período."



Apesar de lançar seu nome, Roma destacou a necessidade de uma construção coletiva dentro da oposição. 



"Não podemos trabalhar apenas com uma vertente de força. Política não se faz dividindo nem subtraindo, a gente tem que buscar agregar forças. Nosso foco é oferecer opções sólidas em 2026 para colocar a Bahia no espaço que merece."



Para ratificar o dito, Roma mencionou a postura do PL nas eleições municipais deste ano, quando a legenda abriu mão de candidaturas próprias em apoio a outros partidos com nomes mais competitivos. Ele citou os casos de José Ronaldo, em Feira de Santana, e Sheila Lemos, em Vitória da Conquista. “Contribuímos para que o PT não se fortalecesse nessas grandes cidades”.



Questionado sobre a possibilidade de outros nomes, como o prefeito de Salvador, Bruno Reis, ou o ex-prefeito ACM Neto, liderarem o grupo de oposição, Roma elogiou as lideranças, mas reforçou a importância de não ficar refém de decisões individuais. 



"O próprio Bruno Reis já descartou a possibilidade de renunciar à prefeitura para disputar o governo, mas ele tem um perfil de liderança importante, assim como ACM Neto. No entanto, precisamos pensar no coletivo e em um projeto para o estado."



João Roma afirmou que já está organizando uma série de reuniões em várias regiões da Bahia para o próximo ano. 



"Temos que levar a população a conhecer essa realidade. Enquanto o governo do PT aumenta impostos, a população fica sufocada e termina saindo da Bahia para buscar oportunidades em outros estados. Precisamos mudar isso."

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A Justiça Eleitoral aprovou sem nenhuma ressalva a prestação de contas relativa à campanha eleitoral de 2024 do prefeito eleito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (União Brasil). A sentença foi anunciada pela 154ª Zona Eleitoral de Feira de Santana.



Em parecer conclusivo, a unidade técnica da Justiça Eleitoral não apontou impropriedades ou irregularidades nas contas analisadas e apresentou manifestação pela aprovação das contas, sem nenhuma ressalva. E o Ministério Público manifestou-se pelo julgamento com aprovação das contas apresentadas.



A juíza eleitoral Anna Ruth Nunes Menezes Bispo ressaltou em sua sentença que o prefeito eleito José Ronaldo cumpriu as disposições exigidas pela Lei das Eleições nº 9.504/97 e no Art. 74, I da Resolução TSE nº 23.607/2019, julgando aprovadas as contas da campanha de 2024.



A campanha eleitoral do prefeito eleito José Ronaldo e do vice-prefeito Pablo Roberto teve como advogados Lilian Maria Santiago Reis, Guilherme Augusto Teixeira Neto e Larissa Beatriz Bernardo de Oliveira.

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A aprovação do pacote de gastos não é garantida, pelo menos foi o que afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo Lira, o governo não tem hoje os votos necessários para aprovar o pacote de contenção de gastos obrigatórios enviado ao Congresso Nacional. “Não tenho dúvida de que Congresso não vai faltar, mas estamos em um momento de muita turbulência interna por causa desses acontecimentos. Você não deve ver nunca um tribunal legislando”, declarou o parlamentar.



O motivo seria a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre regras para as emendas parlamentares, com pontos mais rígidos do que o projeto aprovado no Congresso Nacional. “Hoje o governo não tem voto sequer para aprovar a urgência dos projetos de lei. A PEC [proposta de Emenda à Constituição] eu coloquei na Comissão de Constituição e Justiça e foi retirada a pedido do governo porque não tinha certeza de um mínimo de votos para aprovar a admissibilidade”, explicou.



A PEC deve ser apensada a alguma outra que já está pronta para o plenário, evitando assim a tramitação pelas comissões. A decisão deve ser divulgada na tarde desta quarta (4). “Vamos conseguir nessa semana, na outra, vamos dialogando. O governo está empenhado, o próprio presidente Lula deve estar preocupado com essa situação.”



O presidente da Casa discordou do envio da reforma no Imposto de Renda ao mesmo tempo das medidas, mas afirmou que a questão será amplamente discutida no Congresso. Para ele, o Brasil tem “problemas visíveis na economia”. “Não temos emprego”, afirmou.



Lira disse ainda que uma das causas é a falta de filtros em programas sociais, que tiram pessoas do mercado de trabalho. “Você fica ad eternum e não quer trabalhar mais. Tem programa municipal, estadual, federal, trabalha dois dias como diarista e recebe mais que um assalariado. Em determinados municípios tem mais pescadores que habitante”, concluiu.



*Com informações Bahia.ba

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Apontado como chefe de uma organização criminosa pela Polícia Federal (PF), o deputado estadual Binho Galinha (Patriota), repudiou as declarações do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD).



Em nota publicada nas redes sociais, nesta terça-feira (3), ele contestou a fala do chefe do Legislativo estadual ao afirmar, durante almoço com jornalistas, que os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar têm “medo” de cassar o mandato do parlamentar e disse que a casa está “refém” do crime organizado.



“Cabe ao presidente solicitar aos líderes nomear o Conselho de Ética. Medo de agir, espera a Justiça agir. Não tiro a razão. Está refém. Os membros, não a Assembleia. O presidente não tem poder para mandar os membros do Conselho de Ética fazer o trabalho deles. É receio pela gravidade do problema”, disse.



O deputado estadual Binho Galinha, por meio da sua defesa, repudia a fala do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes. Segundo teor da nota, “Menezes apresenta fatos desconexos e não comprovados”.



Defesa&nbsp;– Os advogados do deputado alegaram que ele ainda “não teve a oportunidade de se defender e apresentar sua versão sobre os fatos, tampouco suas provas, o que somente ocorrerá nesta semana, em resposta à acusação”.



No comunicado, os advogados aproveitaram para rebater a fala de Menezes relacionada aos três juízes que deixaram o caso, sob alegação de “foro íntimo”.



“Considerar que “três juízas já correram de julgar o caso” também é uma falácia que ignora as garantias da magistratura e desrespeita o Poder Judiciário baiano”, concluiu.



*Com informações Bahia.ba

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A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão, um projeto que visa regulamentar a administração dos cemitérios no município. A proposta, conduzida pelo vereador Pedro Américo (Cidadania), corrige distorções históricas na legislação local, promovendo avanços em segurança jurídica e sustentabilidade ambiental.



Segundo o vereador, a legislação anterior, além de desatualizada, restringia a administração dos cemitérios exclusivamente a igrejas, o que limitava a participação de empresas privadas no setor. Essa restrição gerou, ao longo dos anos, uma série de problemas de ordem econômica, social e ambiental.



“A maioria dos cemitérios em Feira de Santana estão irregulares. Há problemas ambientais, como a contaminação do solo, que são reflexos de uma legislação extremamente antiga e equivocada. Nosso objetivo foi corrigir isso”, afirmou o vereador.



O projeto aprovado busca abrir espaço para a livre iniciativa, permitindo que empreendedores possam atuar no setor de forma regulamentada. Para o vereador, a mudança é essencial para reorganizar o serviço funerário na cidade, tornando-o mais eficiente e ambientalmente responsável.



“Agora, com essa regulamentação, as empresas privadas terão segurança jurídica para investir, reestruturar e melhorar o atendimento,” destacou o edil.



O parlamentar também ressaltou a importância de tratar os desafios urbanos com uma abordagem técnica. “Sempre digo que precisamos tratar tecnicamente os problemas da cidade. Essa nova regulamentação é uma solução que atende às famílias, protege o meio ambiente e impulsiona o setor produtivo”.



Essa mudança representa um passo importante para o município, que agora poderá oferecer serviços funerários mais estruturados e em conformidade com a legislação atual.



Foto/ texto: Adriele Mercês | ASCOM

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu com a bancada baiana no Congresso na manhã desta terça-feira (3), em Brasília.



Um dos temas do encontro foi a destinação de emendas parlamentares para a Bahia.



Entre as prioridades está o envio de aportes para a segurança pública e reforma e ampliação do TCA (Teatro Castro Alves).



*Com informações Bahia.ba

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O governo federal enviou, na noite desta segunda-feira (2), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de corte de gastos ao Congresso Nacional. A mensagem do encaminhamento aos parlamentares foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).



Apesar disso, não houve um consenso entre as regras da aposentadoria dos militares e o ponto ficou fora do texto apresentado.&nbsp;



Segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad informou na última semana, o objetivo é equilibrar a relação entre gastos e arrecadação e gerar uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 a 2030. Cerca de R$ 70 bilhões&nbsp;desse montante já seriam concretizados nos próximos dois anos.&nbsp;



A PEC ainda impõe restrição aos chamados supersalários. O objetivo é corrigir “distorções existentes em benefícios no poder público em relação ao resto da sociedade”.



*Com informações Metro 1

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A ex-deputada federal Dayane Pimentel anunciou sua saída do cargo que ocupava na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no âmbito do Ministério do Turismo. Em entrevista ao programa De Olho na Cidade, da rádio Sociedade News, a ex-parlamentar esclareceu que sua decisão foi motivada pela necessidade de se dedicar à política local e às articulações do União Brasil, partido ao qual é filiada.



Sobre a decisão de deixar a Embratur, Dayane explicou que o cargo exigia uma dedicação em nível nacional, especialmente no Nordeste, o que limitava sua atuação nas bases locais. 



"Queria estar mais presente nas campanhas municipais, mas a agenda da Embratur não permitia. Agora, com a exoneração, estou disponível para fortalecer meu grupo político e atuar com foco na Bahia", declarou.



Questionada sobre sua disposição em compor o governo José Ronaldo em Feira de Santana, Dayane afirmou: "Estou à disposição do União Brasil. Se o grupo decidir que posso contribuir no governo de Zé, estarei pronta. Da mesma forma, se houver um chamado de Salvador por parte do prefeito Bruno Reis ou do ex-prefeito ACM Neto, estarei disponível para agregar."



<h3 class="wp-block-heading">Futuro político</h3>



Dayane revelou que está planejando sua candidatura para 2026, provavelmente para deputada federal.



"Minha trajetória é de independência. Já tive 137 mil votos em 2018 e quase 30 mil na última eleição. Mesmo enfrentando a máquina do governo estadual e recusando orçamento secreto, consegui votos de pessoas que acreditam no meu trabalho e discurso", destacou.



A ex-deputada também comentou o desgaste político que sofreu após romper com o bolsonarismo.



"Infelizmente, muitos ainda veem a política de forma polarizada, como 'lulista' ou 'bolsonarista'. Eu não sou nem uma coisa nem outra. Sou independente, defendo a democracia e trabalho pelo povo. Meu papel é fiscalizar e lutar por melhorias como vagas em escolas, creches, infraestrutura, saneamento básico e a fila da regulação. Não estou aqui para ser unânime, mas para representar as pessoas com consciência política. Meu foco é fiscalizar e trabalhar pelo povo, independente de quem esteja na Presidência.", disse.

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