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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou 13 projetos de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a maioria em regime de urgência, conforme publicado no Diário Oficial do Legislativo nos dias 3 e 4 de maio.



Esses projetos foram encaminhados em meio às atividades dos parlamentares, que, entre viagens e compromissos políticos, não garantem que a votação ocorra antes do recesso, previsto para acontecer devido às festividades em honra a São João no próximo mês.



Dentre os projetos enviados, destaca-se um novo pedido de empréstimo de R$ 2 bilhões, a criação do Programa Bahia pela Paz, o reajuste linear de 4% para os servidores estaduais e o pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) aos profissionais do magistério.



O único projeto que não foi enviado em caráter de urgência institui o dia 13 de agosto como Dia da Santa Dulce dos Pobres no Estado da Bahia, em homenagem a Irmã Dulce, canonizada pelo Papa Francisco em 13 de outubro de 2019.

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Em meio às movimentações políticas em Feira de Santana, o deputado estadual e pré-candidato a prefeito, Pablo Roberto reafirmou sua determinação em concorrer à prefeitura, mesmo diante das declarações recentes do atual prefeito Colbert Filho sobre buscar a unidade do grupo.



Em entrevista ao programa Cidade em Pauta (Nordeste FM), Pablo afirmou que não foi procurado por Colbert para tratar sobre a unidade do grupo ou qualquer outro movimento político.



"Esse discurso de unidade para mim não prospera porque até agora, por exemplo, eu nunca fui procurado pelo prefeito para tratar sobre esse assunto, nem de unidade nem de qualquer outro movimento, então a realidade que nós temos hoje é de que Pablo Roberto é pré-candidato a prefeito e vai, quer queiram, quer não queiram, disputar as eleições para prefeito de Feira de Santana", afirmou Pablo Roberto.



O deputado reafirmou sua determinação em concorrer as eleições. 



"A possibilidade de recuar não existe, nós vamos manter a nossa pré-candidatura e nós seremos candidatos a prefeito de Feira."



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Ao comentar sobre as tensões entre o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o &nbsp;presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o Padilha&nbsp;irá atuar para unir as bancadas parlamentares em prol do Rio Grande do Sul, atingido por enchentes e fortes chuvas.



“O nosso companheiro Alexandre Padilha, que parece que briga com Lira, que parece que briga com [Rodrigo] Pacheco [PSD-MG]. Mas é nosso coordenador político, que vai tentar juntar bancada e ver o que é possível fazer”, disse o presidente no domingo (5).



A crise entre os dois se intensificou no último mês, após o presidente da Câmara afirmar que Padilha era "incompetente" e um "desafeto pessoal". A declaração foi feita após ser questionado por jornalistas sobre a votação na Casa Legislativa que manteve o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido) na prisão.



*Com informações Metro 1

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A reconstrução das rodovias destruídas pelas enchentes no Rio Grande do Sul terá apoio do governo federal, inclusive das estradas administradas pelo estado, disse neste domingo (5) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acompanhado de uma comitiva de representantes dos Três Poderes, Lula disse que as verbas estão garantidas e prometeu reduzir a burocracia para as obras.



“Eu sei que o estado tem uma situação financeira difícil, sei que tem muitas estradas com problema. Quero dizer que o governo federal através do Ministério dos Transporte vai ajudar vocês a recuperarem as estradas estaduais”, afirmou Lula em pronunciamento após sobrevoar a região metropolitana de Porto Alegre, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).



“Não haverá impedimento da burocracia para que a gente recupere a grandeza deste estado”, destacou Lula, que também pediu que as autoridades públicas, de agora em diante, atuem de maneira preventiva para reduzir o impacto de eventos climáticos extremos. “É preciso que a gente pare de correr atrás da desgraça. É preciso que a gente veja com antecedência o que pode acontecer de desgraça para gente poder trabalhar”, acrescentou.



Essa é a segunda viagem de Lula ao Rio Grande do Sul desde o início das enchentes. Na quinta-feira (2), o presidente foi a Santa Maria, região central do estado, acompanhar os trabalhos de resgate e socorro às vítimas.



O ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, que também participou da reunião, disse que os governos federal e estadual começam a trabalhar com as prefeituras de regiões como o Vale do Taquari, para restabelecer serviços onde os rios começam a recuar. Ele, no entanto, esclareceu que a prioridade continua sendo o resgate de pessoas ilhadas



Lula fez um pronunciamento após comandar uma reunião de autoridades federais com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo; e outros prefeitos gaúchos. Antes da reunião, a comitiva tinha sobrevoado a região metropolitana de Porto Alegre, onde acompanharam os estragos da subida do Lago Guaíba.



*Bahia.ba

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O presidente Luiz Inácio&nbsp;Lula&nbsp;da Silva (PT) sobrevoou neste domingo (5) áreas atingidas pelas&nbsp;enchentes no Rio Grande do Sul. O mandário&nbsp;fez o sobrevoo de helicóptero entre&nbsp;Canoas&nbsp;e&nbsp;Porto Alegre&nbsp;acompanhado dos presidentes da Câmara,&nbsp;Arthur Lira, do Senado,&nbsp;Rodrigo Pacheco&nbsp;(PSD-MG), e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro&nbsp;Luiz Edson Fachin.



A Defesa Civil do Rio Grande do Sul afirma que 75 mortes foram confirmadas em razão dos temporais que atingem o estado, conforme boletim divulgado às 12h deste domingo. Outros seis óbitos já confirmados estão sendo investigados, para verificar se têm relação com a tragédia. As chuvas também obrigaram 95,7 mil pessoas a abandonarem suas casas, entre 80,5 mil desalojados e 15,1 mil desabrigados.



A comitiva foi recebida pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e seguiu para Porto Alegre. Lula desembarcou por volta das 10h30, acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de 13 ministros, Lira, Pacheco, Fachin e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. O petista faz a segunda visita ao Rio Grande do Sul desde o começo das ações de resposta à tragédia provocada pelos temporais.



*Metro1

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) implementou, neste sábado (4), mais mudanças na área de Cultura. As alterações envolvem novos nomes para o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), a Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), o Fundo de Cultura da Bahia (FCB) e o Conselho Estadual de Cultura.



Após a exoneração de Luciana Mandelli, na última terça-feira (30), da direção geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), Jerônimo Rodrigues indicou Marcelo Ferreira Lemos Filho para o cargo, que também foi nomeado para o Conselho Estadual de Cultura.



Antes de ficar à frente do IPAC, Lemos Filho foi chefe da Secretaria Especial de Articulação Institucional (Seai) da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), atuou na campanha de Jerônimo ao governo estadual e &nbsp;ocupou o cargo de chefe de gabinete da Secretaria de Cultura (Secult).



A produtora cultural Sara Prado, nova diretora da Funceb após a exoneração de Piti Canella, foi nomeada para assumir uma cadeira titular no Conselho Estadual de Cultura da Bahia. O órgão colegiado é composto por 30 conselheiros e conselheiras do setor.



*Com informações Metro 1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, a sanção será publicada em edição regular do Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (6).



“Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes”, destacou o presidente Lula em postagem nas redes sociais. A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.



Na definição de jogos eletrônicos, segundo a lei, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixa o jogo e salva o arquivo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidade de baixar um arquivo. Não entram nesta categoria de gamer os jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker on-line e outros que envolvam prêmios em dinheiro.



“A expectativa do setor com a sanção é que possamos ver os investimentos e as oportunidades na área multiplicadas. É estimado que, no intervalo dos próximos três anos, vamos ver a entrada de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões anuais em investimentos privados no setor, a multiplicação na base de duas a três vezes do volume total de empregados no setor na próxima década, e, portanto, a criação de oportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global”, afirmou Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro e especialista em games e sociedade.



Crianças e adolescentes&nbsp;–&nbsp; Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de games, deve proteger crianças e adolescentes da exposição a jogos violentos ou abusos. Além disso, o marco prevê a criação de canais de reclamações e denúncias de abusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital, e as ferramentas de compras deverão buscar o consentimento dos responsáveis pelos usuários infantojuvenis.



Outro ponto levantado pelo texto substitutivo é a possibilidade de jogos eletrônicos serem implantados na Política Nacional de Educação Digital, sendo usados nas escolas como forma de ensino, com a criação de um repositório de uso livre, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).



Incentivos ao setor&nbsp;–&nbsp; O projeto de lei sancionado pelo presidente Lula busca regular todos os aspectos relevantes da produção. De acordo com o texto, a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos à economia do setor e renúncia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produção de conteúdo, com redução de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de equipamentos necessários ao desenvolvimento de jogos.



O novo marco legal também regulamenta as atividades dos profissionais de tecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos serão incluídos em categorias como microempreendedor individual e na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego.



Além disso, as empresas de jogos eletrônicos no país serão reconhecidas formalmente, por meio da determinação da criação do Código Nacional de Atividade Econômica, relativo às atividades relacionadas aos jogos.



As empresas, o empresário individual ou o microempreendedor poderão ainda receber tratamento especial no âmbito do regime Inova Simples, do Simples Nacional, bem como em parcerias com instituições científicas, tecnológicas e de inovação.



*Com informações Agência Brasil

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recursos e manteve a decisão que decretou a inelegibilidade, pelo período de oito anos, de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas eleições de 2022. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, em sessão virtual que ocorreu entre os 26 de abril e 3 de maio.



Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico praticado nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022, em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Além de confirmar a inelegibilidade de ambos, o Plenário manteve a aplicação de multas no valor de R$ 425, 6 mil a Bolsonaro e de R$ 212,8 mil a Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público.



A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.



*Com informações Bahia.ba

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou na sexta-feira (3) a instalação de uma comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 44 de 2023, que reserva 5% das emendas individuais dos congressistas para enfrentar catástrofes e emergências naturais.



A primeira reunião do colegiado será na próxima quarta-feira (8), às 14h30, no Congresso Nacional. O anúncio acontece durante as fortes chuvas no Rio Grande do Sul, que deixaram mais de 37 mortos e afetaram mais de 70.000 pessoas.



Segundo o projeto, os valores serão destinados ao órgão federal competente, semelhante a um fundo, que repassará as emendas ao Estado em que o desastre se deu. O montante voltará aos congressistas no quarto ano da Legislatura caso não haja nenhuma emergência que justifique a utilização do fundo.



A comissão terá 34 integrantes efetivos e 34 suplentes. O autor do texto é o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), e o relator é Pedro Ahiara (PRD-MG). Lira anunciou a criação da comissão em seu perfil no X (ex-Twitter). O anúncio foi feito em uma publicação em que o presidente da Câmara lamenta os desastres e oferece apoio às vítimas.



*Com informações Metro 1

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (3) a soltura do tenente-coronel Mauro Cid.



De acordo com a defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro atendeu a um pedido dos advogados de Cid, que nega qualquer tentativa de obstrução das investigações e sustenta que a prisão é "desnecessária". Ele estava preso desde o dia 22 de março após aparecer em áudios criticando a forma como a Polícia Federal conduziu a sua delação premiada.



Cid é considerado uma das principais peças da apuração sobre a trama golpista de 2022, envolvendo Jair Bolsonaro (PL), ministros de seu governo e integrantes das Forças Armadas. A delação premiada foi firmada em setembro passado e segue sob sigilo.



*Metro1 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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O Palácio do Planalto liberou, em abril, cerca de R$13,7 bilhões em emendas para deputados e senadores. O valor equivale a 98% da reserva feita para esses recursos desde o início do ano, de R$13,88 bilhões.



Apenas na terça-feira (30), último dia do mês, foram empenhados R$4,9 bilhões em emendas parlamentares – mais de um terço do total. A atitude do governo foi tomada em meio uma relação conflituosa com o Congresso. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), publicou um vídeo em uma rede social falando que o valor liberado em 2024 era um "recorde".



No ano passado, o governo havia autorizado apenas R$347 milhões até abril (R$360 milhões, corrigindo-se pela inflação). Em 2022, último ano de Jair Bolsonaro (PL) na presidência, o valor chegou a R$6,11 bilhões no mesmo período – R$6,65 bi, também corrigidos.



Todos os deputados e senadores têm direito a emendas, que são aqueles recursos que eles usam para bancar obras e projetos em seus redutos eleitorais. O governo dita o ritmo desses repasses, a autorização de emendas é geralmente usada como moeda de troca em votações na Câmara e no Senado.



*Com informações Metro 1

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A proposta de reajuste dos servidores da Bahia chegou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na última quinta-feira (2), encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e publicada nesta sexta (3), no Diário Oficial do Legislativo (DOL).&nbsp;



O projeto, que segue para análise das comissões temáticas da Casa, estabelece um reajuste linear de 4%, sendo 2% concedidos a partir de 1° de maio e outros 2% a partir de 31 de agosto para todos os servidores ativos e inativos.



De acordo com a proposição, as alterações das estruturas remuneratórias devem produzir um acréscimo de R$122.348.896 na despesa pessoal deste ano. Já o impacto do aumento para os anos de 2025 e 2026 produzirá R$198.154.394 na despesa pessoal.&nbsp;



“O Estado, ao elaborar os estudos para estas alterações das estruturas remuneratórias, considerou a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas”, diz um trecho da mensagem do Executivo.&nbsp;



O acréscimo salarial atende as seguintes áreas: professores e coordenadores pedagógicos; técnicos em Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Metrologia e Qualidade; Fiscalização Agropecuária e Regulação; Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação; Grupo Artes e Cultura; jornalistas e técnicos administrativos.



O petista ainda solicitou que a matéria tramite em regime de urgência na Casa Legislativa.



*Com informações Bahia.ba

Política

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