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O placar do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes terminou em 5 a 0 contra um “poder moderador” ou intervenção militar. Os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Flávio Dino&nbsp;acompanharam o relator Luiz Fux na ação.&nbsp;



No domingo (31), Dino defendeu que&nbsp;a Constituição Federal de 1988 não permite uma “intervenção militar constitucional” nem dá espaço para o exercício de um “poder moderador” das Forças Armadas. A&nbsp;caso&nbsp;analisado&nbsp;pelos ministros em&nbsp;plenário virtual é sobre&nbsp;uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo PDT em 2020. O julgamento foi aberto no último dia 29 e tem previsão de ser encerrado no dia 8 de abril.&nbsp;



“Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um ‘poder militar’. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como, aliás, consta do artigo 142 da Carta Magna”, declarou Dino em seu voto no domingo.



*Com informações Metro 1

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Em entrevista ao programa Cidade em Pauta da Nordeste FM, o prefeito Colbert Martins Filho falou sobre o seu recente encontro com o senador Flávio Bolsonaro na Praia do Forte, conforme noticiado pelo Bahia Notícias, e que gerou repercussão nacional.



Ao ser questionado sobre o encontro, o prefeito confirmou sua presença na festa de aniversário de um amigo em comum, onde coincidentemente também esteve presente o senador. 



"Fui convidado por um amigo comum para a festa de aniversário do pai dele e nesta festa de aniversário, já por volta de três horas da tarde o senador Flávio Bolsonaro chegou a essa mesma festa. Portanto, é um convidado desse amigo nosso também, mas eu fui recepcionado, ele estava na festa, eu também estava, e eu o cumprimentei, não o conhecia em nenhum momento, mas estando na festa, eu o cumprimentei", esclareceu o prefeito.



Sobre a possibilidade de ter tratado de assuntos políticos com o senador, especialmente em relação às eleições municipais em Feira de Santana e às declarações recentes sobre sua saída do MDB, Colbert negou categoricamente. 



"Em nenhum momento houve qualquer conversa de qualquer assunto político, nós estávamos em um grupo de pessoas, ele se aproximou, eu fui cumprimentá-lo, fotografias aconteceram, mas em nenhum momento tratamos de nada que diga a respeito da Feira de Santana, muito menos as questões nacionais, muito menos partido político. Essa conversa foi bem breve, em volta de muitas outras pessoas também, e ele foi para outro local da mesma casa, e ficou lá com a família dele, e eu permaneci com os nossos amigos. Não houve nenhuma conversa política, até porque, neste momento, eu acho que não cabia nenhuma conversa em uma festa de aniversário de uma terceira pessoa", enfatizou.

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O clima dentro do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) está longe de ser tranquilo. Em uma entrevista concedida ao programa Cidade em Pauta, da Nordeste FM, o prefeito Colbert Martins Filho expressou sua preocupação com a situação atual do partido e os pronunciamentos dos irmãos Lucio Vieira Lima e Geddel Vieira Lima em relação a sua pessoa e permanência na legenda.



"Muito incomodado com isso, muito incomodado porque tenho um partido, participo dele, me elegi, elegi vereadores e nesse momento o partido toma uma posição dessa, no mínimo, esdrúxula. Portanto, acho que é uma questão de respeito à Feira de Santana, o MDB não pode tomar uma atitude desse tipo", desabafou o prefeito.



Questionado sobre seus próximos passos diante desse cenário, Colbert destacou as discussões em curso. 



"Nesse momento o que estamos discutindo é o que vai acontecer na sequência. Quem está no PDT é o ex-deputado Sérgio Carneiro e nas conversas que tivemos tanto em Salvador com o presidente estadual, como lá em Brasília com o presidente do PDT a nível nacional é que amigos e partidários meus estarão lá. Eu, como não sou candidato, não tenho nenhum tipo de necessidade de me filiar a um novo partido nesse momento, mas nosso grupo estará sim em partidos como o Cidadania, como o PDT e tem outros também."

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar, nesta segunda-feira (1º), uma série de ações que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR).



Além desta segunda, o TRE também reservou a quarta-feira (3) e o dia 8 de abril para o julgamento dos processos.&nbsp;A data exata da conclusão vai depender da velocidade dos votos da corte, ou seja, o julgamento tanto pode durar os três dias, como pode terminar antes. Há acusações de abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos e mau uso dos meios de comunicação. Essas ações teriam ocorrido no período em que antecedeu as eleições de 2022, pleito no qual Moro se elegeu senador com mais de 1,9 milhão de votos.



O TRE é composto por sete membros, e cada um vai ler seu voto,&nbsp;justificar e apontar todas as condições legais para a conclusão dos desembargadores. A depender do resultado e da apresentação de recursos, os processos podem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-juiz, inclusive,&nbsp;corre o risco de ser declarado inelegível por oito anos.&nbsp;

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última sexta-feira (29), os limites da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Três Poderes da República. Neste domingo (31), o ministro Flávio Dino depositou seu voto no plenário virtual da Corte e afirmou que “a função militar é subalterna” e que não existe, no regime constitucional brasileiro, um “poder militar”.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1588111&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1588111&amp;o=node">



“O poder é apenas civil, constituído por três ramos [Executivo, Legislativo e Judiciário] ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente”, escreveu Dino, lembrando que o dia de hoje marca os&nbsp;60 anos do golpe militar no Brasil, “um período abominável da nossa História Constitucional”, ocorrido em 31 de março de 1964.



“Há 60 anos, à revelia das normas consagradas pela Constituição de 1946, o Estado de Direito foi destroçado pelo uso ilegítimo da força”, afirmou o ministro.



O julgamento trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6457, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em junho de 2020, sobre a Lei Complementar 97 de 1999, que regulamentou o Artigo 142 da Constituição, relacionado à atuação das Forças Armadas. A lei também foi alterada em 2004 e 2010.



O dispositivo afirma que as Forças Armadas são “instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.



O&nbsp;PDT questionou a atuação&nbsp;das Forças Armadas como um poder moderador e a “autoridade suprema” do Presidente da República para utilizar as forças militares e pediu ao STF a interpretação sobre o dispositivo constitucional. Na ocasião, em junho de 2020, o relator da ação, ministro Luiz Fux, concedeu liminar&nbsp;esclarecendo que o Artigo 142 da Constituição Federal não autoriza a intervenção das Forças Armadas sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo.



Voto do relator



Em seu voto no plenário virtual, na última sexta-feira, Fux manteve o entendimento e afirmou que as Forças Armadas são instituições de Estado, e não de governo, “indiferentes às disputas que normalmente se desenvolvem no processo político”. Para ele, a missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não prevê “qualquer espaço à tese de intervenção militar, tampouco de atuação moderadora das Forças Armadas” entre os Três Poderes.



“O emprego das Forças Armadas para a ‘garantia da lei e da ordem’, embora não se limite às hipóteses de intervenção federal, de estados de defesa e de estado sítio, presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, mediante a atuação colaborativa das instituições estatais e sujeita ao controle permanente dos demais poderes, na forma da Constituição e da lei”, escreveu.



O ministro explicou que a “garantia dos poderes constitucionais”, prevista no artigo 142 da Constituição, se refere à proteção de todos os poderes “contra ameaças alheias”. Portante, é uma forma de defesa das instituições democráticas contra “ameaças de golpe, sublevação armada ou movimentos desse tipo”.



Para Fux, a chefia do Presidente da República sobre as Forças Armadas é “poder limitado” e não é possível qualquer interpretação que permita o uso militar para “indevidas intromissões” no funcionamento dos outros poderes. “A prerrogativa do presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas […] não pode ser exercida contra os próprios poderes entre si”, escreveu, explicando que o líder do Executivo exerce o poder de supervisão administrativo-orçamentária dos organismos militares.



Segundo ele, a autoridade do presidente sobre as Forças Armadas está relacionada à hierarquia e à disciplina da conduta militar, como o regramento sobre sua organização e nomeação de comandantes.



Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator e, em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Essa sessão de julgamento ocorre até o próximo dia 8.



Além de Luiz Fux, relator da matéria, e Flávio Dino, o ministro Luís Roberto Barroso se manifestou acompanhando o voto do relator, atendendo de forma parcial aos pedidos do partido.



Limitações



Entre outras solicitações, o PDT pediu que o STF limite o uso das Forças Armadas nas destinações previstas no artigo 142 da Constituição aos casos de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. O relator, entretanto, não viu razão para essa limitação.



“Caso assim agisse, estaria o Supremo Tribunal Federal a realizar recorte interpretativo que a própria Constituição não pretendeu efetuar. Por outro lado, a semântica dos artigos 1º e 15 da Lei Complementar 97/99 pode ser melhor aclarada em conformidade com a Constituição, no afã de eliminar eventuais interpretações que não possuem guarida na sistematicidade de suas normas”, escreveu, sugerindo uma atualização da lei que regulamentou o Artigo 142 da Constituição.



Para o ministro, também aplicar restrição do alcance da atuação de “defesa da pátria” “esvaziaria a previsão constitucional do artigo 142 e reduziria a eficácia dos dispositivos constitucionais que tratam da atuação internacional do país”, como as possibilidades de uso das Forças Armadas para proteção das faixas de fronteiras e dos espaços aéreos e marítimos. “Exemplificativamente, cito as missões de controle do fluxo migratório na fronteira com a Venezuela”, diz Fux.



Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Flávio Dino acrescentou que a decisão seja enviada ao ministro da Defesa para que seja difundida para todas as organizações militares, inclusive escolas de formação, aperfeiçoamento e similares. “A notificação visa expungir desinformações que alcançaram alguns membros das Forças Armadas – com efeitos práticos escassos, mas merecedores de máxima atenção pelo elevado potencial deletério à Pátria”, escreveu Dino em seu voto.



*Com informações Bahia.ba

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A pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (31) computou que 53% dos eleitores não veem a chance da volta da ditadura no Brasil. O percentual encontrado é o maior índice da série histórica iniciada há dez anos pelo instituto.&nbsp;



Dos entrevistados, 20% acreditam na possibilidade de uma nova ruptura democrática no Brasil. Já 22% acham que há um pouco de risco de retrocesso democrático.&nbsp;



Na pesquisa, foram ouvidas cerca de 2.022 pessoas em 747 cidades brasileiras entre 19 e 20 de março. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.&nbsp;



Em 2022, a relação aponta que 49% acreditavam na impossibilidade de uma nova ditadura. O estudo foi divulgado neste domingo, data que marca os 60 anos da Ditadura Militar no país.



*Com informações Bahia.ba

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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), comentou, pela primeira vez, a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão. O parlamentar foi chefe da Secretaria Especial de Ação Comunitária do município entre outubro de 2023 e fevereiro de 2024.



Brazão é suspeito de ser um dos&nbsp;mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Ele assumiu a Seac em outubro do ano passado, e foi exonerado em fevereiro. Na época da indicação, o irmão de Chiquinho, Domingos Brazão, já era investigado por participação no crime.



"Foi um erro da minha parte colocar no governo uma pessoa que tinha suspeita no caso. É óbvio que posso aqui ter todas as desculpas do mundo, foram seis anos (de investigação) e todo mundo já tinha sido acusado de tudo, mas errei. O mais importante quando se erra é consertar o erro. Já tinha pedido que ele fosse retirado da secretaria, quando começaram a surgir os boatos",&nbsp;disse o prefeito.



A declaração de Paes foi dada à imprensa no Terminal Intermodal Gentileza, durante evento de inauguração do BRT Transbrasil, neste sábado (30).



"E a gente entende que os quadros que tínhamos do Republicanos aqui não eram adequados. Queremos alianças, mas as alianças têm que ter um limite. E quando digo que errei, acho que fiz uma avaliação equivocada de que não tinha esse risco. A gente governa a cidade com os melhores quadros e meu governo vai continuar dando demonstração de que não tem conivência com nenhum tipo de irregularidade", comentou. 



Metro1

O prefeito de Feira de Santana Colbert Martins (MDB) aproveitou o feriado da Semana Santa para receber convidados. Entre eles, o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro está ocorrendo neste, sábado (30), em Praia do Forte, no litoral Norte. 



Em registro obtido pelo Bahia Notícias, com exclusividade, Flávio e Colbert posaram durante o encontro. O senador tem aproveitado o período de recesso para curtir as praias baianas, local onde tradicionalmente já visita e possui amigos. Já Colbert, ainda debate o futuro partidário em meio a possibilidade de deixar o MDB, partido que tem um direcionamento de apoio à candidatura do deputado federal Zé Neto (PT), em Feira. 



Recentemente, o Bahia Notícias divulgou a insatisfação de Colbert com a direção estadual do MDB. Ao BN, Colbert revelou estar insatisfeito. "Eu entendo que Feira de Santana tem o único prefeito, da maior cidade do interior do Norte Nordeste que é do MDB. Elegi e me reeelegi pelo MDB. Fizemos a maior bancada de vereadores em Feira do MDB. E o MDB neste momento, não querer que o MDB volte a ter representação, é como se cortasse a cabeça do partido e entregasse em uma bandeja ao PT em Salvador, por uma troca em Salvador, que nós, feirenses, não aceitamos", disse. 



 "Se o MDB tiver essa postura, não posso mais me considerar fazendo parte desse partido, que não respeita o MDB e o eleitorado de Feira de Santana. Veja, temos Chico Pinto, tem meu pai, Colbert Martins, tanta gente importante. O MDB da Bahia não pode ter uma atitude desse tipo, não é descortês, é uma atitude antipolítica, para eu dizer de forma educada. Cortar a cabeça do partido e entregar em uma bandeja para o PT de Salvador, por troca? Não é uma postura do verdadeiro MDB", acrescentou. 



BahiaNotícias

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, suspendeu a ação que trata do alcance do foro por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado. O ministro solicitou mais tempo para análise e agora terá 90 dias para examinar o processo.



A ação estava em votação no plenário virtual do Supremo, onde os magistrados depositam seus votos sem debate. O julgamento, que se encerraria em 8 de abril, foi suspenso após o voto do relator da ação, Gilmar Mendes, que defendeu a ampliação do alcance do foro na Corte mesmo após o fim do mandato dos políticos.



A Corte está analisando um habeas corpus protocolado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Os ministros decidem se o STF pode julgar uma ação contra o congressista por suposta prática de "rachadinha" quando ele ainda era deputado federal. Marinho responde à ação penal na 15ª Vara Federal do Distrito Federal por supostos crimes cometidos de 2007 a 2015.



Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou estar convencido de que "a competência dos Tribunais para julgamento de crimes funcionais prevalece mesmo após a cessação das funções públicas". O ministro propôs a aplicação imediata da nova interpretação aos processos em curso, ressalvando todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Juízos com base na jurisprudência anterior.



Metro1

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O Ministério do Planejamento e Orçamento poupou do bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento da União os Ministérios da Educação e da Saúde e pastas com dotações menores, como Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Direitos Humanos e Cidadania. A informação foi divulgada pelo Metropoles nesta sexta-feria (29).



Em uma reunião na semana passada com representantes de todas as pastas, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, garantiu que os ministérios menores seriam poupados. Esta decisão foi confirmada pelo decreto publicado na quinta-feira (28).



O bloqueio foi realizado em despesas discricionárias gerais e destinadas ao Novo PAC (relativo a investimentos). O objetivo deste bloqueio é evitar o estouro do limite das despesas fixadas no Novo Marco Fiscal, também conhecido como arcabouço fiscal.



O Marco Fiscal, que é a nova regra de controle dos gastos públicos aprovada no ano passado, fixa um limite anual para a despesa primária. Em 2024, esse limite é de R$ 2,089 trilhões. Sempre que a projeção para a despesa obrigatória no ano superar esse limite, o valor excedente será bloqueado em despesas discricionárias.



Metro1

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A bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e na Câmara Municipal enviaram um pedido de impeachment à presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Brazão. O movimento surge após a Polícia Federal (PF) apontar o conselheiro como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018.



Na justificativa para o pedido, a bancada do partido pontua que “não é coerente com o interesse público da resolução do caso que o acusado possa seguir no gozo dos benefícios do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas estadual, nem tampouco condiz com a eficiência e moralidade do próprio órgão”.



Para além do assassinato de Marielle, Domingos também teve o seu nome correlacionado com a milícia carioca, assim como exerce influência dentro das polícias Militar e Civil fluminense, conforme aponta o relatório da PF.



No documento encaminhado pelos socialistas, eles também pedem que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça processe e julgue Domingos Brazão pelos crimes de responsabilidade imputados.



Assinam o documento: os deputados estaduais Dani Monteiro; Renata Souza;  Flávio Serafini; Professor Josemar; Yuri Moura; a vereadora da Cidade do Rio de Janeiro Mônica Cunha, e a vereadora da cidade do Rio de Janeiro Monica Benício.



*Com informações Bahia.ba

Moraes-determina

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes solicitou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre a resposta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu devido a sua hospedagem na embaixada da Hungria. As informações são do blog de Gerson Camarotti no G1.



A PGR tem cinco dias para se manifestar e após o período o ministro deverá tomar uma decisão acerca do caso. Ainda segundo o blog, Bolsonaro afirmou em ofício a Moraes que havia ido à embaixada para discutir temas políticos e que não havia lógica em ir pedir asilo ou fugir de investigações.



Na segunda-feira (25), o jornal New York Times revelou que o ex-mandatário se hospedou na embaixada da Hungria de 12 a 14 de fevereiro, poucos dias após a Polícia Federal apreender seu passaporte na operação que investiga uma tentativa de golpe de Estado.



*Com informações Metro 1

Política

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