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Em sua primeira viagem internacional após passar por cirurgia no quadril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou em Riad, capital da Arábia Saudita, na manhã desta terça-feira (28).



“Chegando na Arábia Saudita, nosso primeiro destino nesta visita ao Oriente Médio, para reuniões com o chefe de Estado e de empresários brasileiros e sauditas. Vamos apresentar projetos de investimento no Brasil e aumentar as relações comerciais e de parceria entre nossos países nos setores de energia, agricultura e também na indústria. Também vamos apresentar os projetos do Novo PAC para investimentos em infraestrutura”, informou o chefe do Executivo, por meio das redes sociais.



De acordo com a agenda oficial, o primeiro compromisso do presidente nesta terça (28) é a cerimônia oficial de chegada, prevista para as 18h (horário local: +6h em relação à Brasília), no Palácio Real Al Yamamah. Na sequência, no mesmo local, às 18h15, Lula participa de reunião ampliada com o Príncipe Herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, seguida de reunião privada, às 19h. Depois de visitar a Arábia Saudita, Lula viajará a Dubai, nos Emirados Árabes, para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28).



Integrante de comitiva que precedeu a chegada de Lula, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, revelou que a Arábia Saudita e o governo federal construirão um grupo ministerial de trabalho para alavancar as oportunidades de aplicação dos US$ 10 bilhões que o país árabe pretende investir no Brasil.



*Bahia.ba

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O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (27), regras que vão colaborar com a plena execução da Lei da Igualdade Salarial. Os critérios estabelecidos serão complementares às ações contra a disparidade salarial entre homens e mulheres.



A partir de dezembro, os empregadores vão precisar acrescentar nos relatórios, já previstos na lei, dados sobre a igualdade salarial nas empresas que possuem, assim como quais critérios remuneratórios são adotados pela instituição.



Ainda segundo a publicação, as informações deverão ser concedidas pelos contratantes nos meses de fevereiro e agosto, para que sejam coletadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos meses de março e setembro. Além disso, como medida de transparência, os relatórios deverão ficar acessíveis ao público geral.



Em caso de irregularidades, as empresas serão notificadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e terão 90 dias para criar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, explicando quais ações a instituição adotará para reverter o problema, assim como determinar prazos e resultados que desejam ser alcançados.



*Metro 1

Urna-Eletrônica

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, a partir desta segunda-feira (27), o Teste Público de Segurança da Urna 2023.



Os participantes poderão acessar os componentes internos e externos das urnas, como os que são utilizados para geração de mídia, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos.



O evento reúne 36 investigadores, que passarão cinco dias na sede do TSE, em Brasília, para executar 31 planos de testes nos sistemas eleitorais que serão utilizados nas eleições municipais de 2024.



Qualquer brasileiro acima de 18 anos pode participar do teste. Para isso, basta se inscrever no TSE e apresentar um plano de testes que visa identificar possíveis vulnerabilidades na urna eletrônica e no processo de votação.



O teste público será realizado até 1º de dezembro. Após o resultado, será realizado um novo teste em maio de 2024 para verificar se os problemas encontrados foram solucionados e se as melhorias propostas foram efetivas.



*Metro 1

Lula

O governo federal irá enviar nesta segunda-feira (27) um projeto de lei ao Congresso Nacional que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltar a financiar obras e serviços de empresas brasileiras no exterior. As informações são da Folha de S. Paulo.



Esse financiamento de obras está suspenso desde 2016, quando diversas construtoras que foram beneficiadas começaram a ser investigadas pela Operação Lava Jato. 



Em janeiro, durante uma declaração ao lado do presidente argentino Alberto Fernández, Lula já havia apontado que o Banco iria voltar a financiar os projetos.



Um dos trechos do projeto de lei, que a Folha teve acesso aponta que “é proibida, nos financiamentos à exportação de serviços, a concessão de novas operações de crédito entre o BNDES e as pessoas jurídicas de direito público externo inadimplentes com a República Federativa do Brasil".



*Metro 1

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O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, enviou uma carta ao presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Siva (PT), neste domingo (26), em que convida o petista para a posse, no dia 10 de dezembro.



A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo. A carta foi entregue pela futura chanceler da Argentina, Diana Mondino, durante visita à Brasília neste domingo, para encontro com o chanceler do Brasil, Mauro Vieira.



A carta fala ainda em "trabalho frutífero" e "construção de laços"."Sei que o senhor conhece e valoriza cabalmente o que significa este momento de transição para o processo histórico da Argentina, seu povo, e naturalmente para mim e minha equipe de colaboradores que me acompanharão na próxima gestão do governo", escreveu Milei.



A declaração acontece após Milei ter atacado Lula diversas vezes durante campanha eleitoral. Ele chagou a dizer que, se eleito, não se encontraria com Lula.



A mudança de tom começou na última quarta-feira (22), quando Milei disse que Lula "será bem recebido" caso compareça a sua posse. Por chamada de vídeo, logo após a vitória no último domingo (19), Milei convidou o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL), que já prepara comitiva para participar da cerimônia.



*Metro 1

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) deve segurar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) até fevereiro de 2024, após o recesso parlamentar. As informações são do jornal Estadão.



Ainda de acordo com o jornal, em conversas reservadas o parlamentar afirma que não haverá tempo da Casa Legislativa tratar da PEC, visto que o recesso terá início em 22 de dezembro. A justificativa é a quantidade de votações ligadas à área de economia, como por exemplo a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).



A PEC que visa limitar os poderes de membros da Corte Superior foi aprovada na quarta-feira (22) no Senado Federal em dois turnos com um total de 52 votos a favor e 18 contra. Caso seja aprovada ela vai impedir que os ministros possam suspender vigências de leis através de decisões individuais.



*Metro 1

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima segunda-feira (27), no plenário virtual da Corte, o julgamento de possíveis mudanças nos cálculos dos precatórios, que são dívidas do poder público a pessoas físicas ou jurídicas.



O julgamento vai determinar se o STF aprova ou não a tese apresentada pelo Ministério da Fazenda para reclassificar a forma de contabilizar os precatórios, possibilitando que o governo federal pague cerca de R$ 95 bilhões da dívida atual através do crédito extraordinário ainda em 2023.



O relator, ministro Luiz Fux, já tinha solicitado que o julgamento ocorresse na quinta-feira (23), o que não ocorreu devido à necessidade de votar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas, ou seja, feitas por apenas um magistrado.



*Metro 1

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A pesquisa Genial/Quaest divulgada, nesta quinta-feira (23), aponta que 66% dos brasileiros acham que é preciso limitar as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o levantamento, foram ouvidas 2 mil pessoas entre os dias 19 a 22 de outubro.



Além dos que apoiam a limitação de poderes dos ministros, outros 23% discordam da medida, outros 2% não concordam e nem discordam, e 9% não sabem ou não responderam. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para mais ou menos e tem 95% de confiabilidade.



A sondagem de opinião também mostra que outros 68% dos entrevistados afirmaram que os magistrados deveriam ter um mandato fixo contra 21% que acham que eles não devem ter um tempo determinado na Corte. Já 2% não concordam ou discordam, e 9% não sabem ou não responderam.



Na última quarta-feira (22), o plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no STF e a medida agora deverá seguir para análise na Câmara dos Deputados.



*METRO 1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando visitar o Catar, vai pedir ajuda para liberar mais brasileiros e parentes palestinos da Faixa de Gaza. O presidente embarca rumo ao Oriente Médio no próximo dia 27.



A primeira parada será na Arábia Saudita e depois vai a Doha, de onde segue para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP28. No país árabe, Lula terá encontro com o emir Tamim bin Hamad al-Thani.



O Catar é considerado estratégico nas negociações envolvendo o conflito em Israel. Recentemente, mediou, junto com os Estados Unidos, a troca de prisioneiros palestinos por reféns israelenses. A informação de que a repatriação de brasileiros e palestinos será tratada na conversa foi confirmada pelo secretário de África e Oriente Médio do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Duarte.



O embaixador lembrou que o empenho tem sido o mesmo da primeira lista de repatriados quando 32 pessoas foram trazidas ao Brasil. Desta vez, o Itamaraty apresentou uma relação com 86 nomes a Israel e ao Egito.



*Metro 1

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A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, na Bahia, sob a condução do Juiz Nunisvaldo dos Santos, arquivou a Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, a Coofsaúde Cooperativa de Trabalho e Coopersade. 



A acusação envolvia dano ao erário e violação dos princípios administrativos na contratação de pessoal para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Mangabeira, sem processo seletivo, conforme o art. 11, I da Lei nº 8.429/1992.



Foi o próprio Ministério Público que solicitou a desistência da Ação à 2ª Vara da Fazenda Pública, com a justificativa de “Lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu". Foi considerado a nova Lei de Improbidade Administrativa, a nº 14.230/2021, que modificou a Lei Federal nº 8.429/1992. A decisão de extinguir o processo 0508713-50.2017.8.05.0080 foi publicada em 15 de agosto de 2023.



As informações foram divulgadas pelo portal Bahia na Política.

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Contrariando a orientação do Partido dos Trabalhadores (PT), o líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA) votou favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado, nesta quarta-feira (22), em dois turnos pela Casa, com 58 votos favoráveis e 12 contrários, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.



O PT e o MDB orientaram as bancadas a votarem contra a proposta. O PSB e o PSD liberaram os parlamentares, enquanto as outras siglas orientaram favoravelmente: PL, Podemos, União Brasil, PP, Republicanos, Novo, PDT e PSDB.



A PEC abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte. Durante a fala inicial para leitura do parecer, o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria, solicitou que os pedidos de vista sejam retirados do texto da PEC.



A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.



O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nega publicamente que a proposta seja uma resposta ao STF. “Não há nenhum tipo de afronta, tampouco nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os Poderes funcionem bem”, afirmou na terça-feira.



*Bahia.ba

Amazonia

Um projeto que permite a renegociação e regularização de pendências junto à União de títulos de terra na Amazônia Legal foi aprovado peloO Senado nesta terça-feira (21). A proposta inicialmente previa o perdão apenas para títulos dados até 1997. Durante a tramitação na Câmara, no entanto, foram incluídos uma série de dispositivos, inclusive a ampliação deste período para 2009. O texto vai à sanção da Presidência.



Os deputados também aumentaram o tamanho das propriedades, de 1.500 hectares para 2.500. Há a exigência de que o imóvel esteja inscrito no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e que não haja trabalho análogo a escravidão. A proposta permite a regularização da terra mesmo de quem a tenha comprado do titular inicial.



Os deputados ainda dobraram o valor do Fundo da Terra e da Reforma Agrária disponível para compra de imóveis rurais, de R$ 140 mil para R$ 280 mil. “O projeto é expresso em realçar que a liberação das condições resolutivas não é um perdão por eventuais infrações ambientais, trabalhistas e tributárias”, diz o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI).



“Trata-se apenas do afastamento de restrições jurídicas vazias que, na prática, acabam prejudicando toda a sociedade com a proliferação de situações de informalidade”, completou.



Também na Câmara foi adicionado um dispositivo que permite a um assentado que tenha vendido o seu lote a terceiros “por razões sociais ou econômicas” seja novamente contemplado pela reforma agrária, e que seja regularizada a “posse de lote em assentamento que tenha sido ocupado sem autorização”.



*Bahia.ba

Política

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