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A prometida redução do preço do gás natural com os novos contratos criados pela Petrobras não animou grandes consumidores do combustível, que veem ainda pouca competitividade em relação a seus concorrentes no exterior.Os dois primeiros contratos fechados pela estatal têm uma referência de preços cerca de 10% menor do que os contratos vigentes atualmente, segundo cálculos da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres).A queda reflete a nova fórmula de cálculo do preço, que agora equivale a 11,9% da cotação do petróleo Brent nos contratos mais longos, contra 12,9% a 13,9% no modelo anterior. Os novos termos foram fechados com as distribuidoras Comgás, de São Paulo, e SC Gás, de Santa Catarina."Antes da pandemia, a Petrobras praticava 11,6% do Brent em contrato de quatro anos", diz o diretor de Gás Natural da entidade, Adrianno Lorenzon. "O que a gente esperava era algo em torno de 11%, e não em torno de 12%, como eles negociaram."Em 2022, a estatal elevou em 50% o preço do insumo para novos contratos celebrados ao longo de 2022, em um processo que levou estados e distribuidoras à Justiça. A empresa alegou que precisava complementar a oferta nacional com gás importado mais caro.Em maio, a Petrobras lançou novos contratos de suprimento com prazos e indexadores mais flexíveis, prometendo um produto mais competitivo. "A ideia é ganhar cliente", afirmou, em entrevista concedida à Folha na época, o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da estatal, Maurício Tolmasquim.Executivos do setor dizem, porém, que a estatal só venceu as chamadas públicas de Comgás e SC Gás por falta de concorrentes com capacidade para fornecer elevados volumes do combustível nas regiões Sudeste e Centro-Oeste do país.No Nordeste, onde a produção independente cresceu após a venda de ativos da estatal, as distribuidoras têm conseguido acessar gás mais barato."Apesar das 15 propostas [de suprimento] para a Comgás, ninguém tinha volume suficiente para fazer cócegas na Petrobras", diz Lucien Belmonte, superintendente da Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro). "Então o preço que eles definem é o preço do resto do mercado."Belmonte diz que a competição prometida pela Nova Lei do Gás e pelo acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que obrigava a estatal a reduzir participação no setor ainda não é sentida na maior parte do país.Diferentes governos já lançaram planos para tentar baratear o preço do gás natural, como o Gás para Crescer, de Michel Temer, e o Novo Mercado de Gás, em que ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a prometer redução de até 50%, sem sucesso.Agora, o governo Luis Inácio Lula da Silva (PT) lançou o Gás para Empregar, com o objetivo de buscar alternativas para usar o insumo em um processo de reindustrialização do país. O grupo de trabalho que vai estudar as medidas foi composto nesta terça (11).O presidente da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), André Passos Cordeiro, diz que ainda é cedo para cobrar resultados, mas ressalta a importância da redução de custo do insumo para o setor.Segundo ele, com a guerra na Ucrânia e as sanções à Rússia, o gás russo passou a chegar mais barato no mercado, garantindo maior competitividade a indústrias chinesas e indianas. Para não perder mercado, os Estados Unidos também reduziram seus preços.Assim, o Brasil passou a ser atacado por produtos químicos importados mais baratos. Enquanto a produção nacional caiu 13% no primeiro quadrimestre de 2023, as importações subiram 10%. "A situação da indústria química brasileira é crítica", afirma.O preço final vem caindo nos últimos trimestres com o recuo das cotações do petróleo, mas ainda assim é bem superior ao de grandes produtores. O mercado cobra mudanças na política de precificação para que o produto chegue mais barato.O alto custo do insumo é foco de um embate entre o MME (Ministério de Minas e Energia) e a Petrobras. O primeiro cobra maior oferta de gás para o país, mas a estatal argumenta que a produção brasileira é cara, por estar longe da costa, e nunca chegará a elevados volumes como na Rússia ou Estados Unidos.A Petrobras ainda não comentou o assunto.*Bahia Notícias

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O ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos e ex-ministro da Indústria e Comércio, Sérgio Amaral, morreu nesta sexta-feira (14), aos 79 anos.O diplomata foi embaixador do Brasil em Londres (1999-2001), Paris (2003-2005) e o mais recente deles, Washington (2016-2019).Foi também ministro da Indústria e Comércio e porta-voz da Presidência da República durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso, de quem foi amigo ao longo das últimas décadas.Amaral estudou direito na Universidade de São Paulo e fez pós-graduação em Ciência Política pela Universidade Paris-Sorbonne.*Metro 1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou o deputado federal Celso Sabino (União Brasil) para assumir o Ministério do Turismo, substituindo a atual ministra da pasta, Daniela Carneiro. A decisão foi confirmada pelo Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (13), e tem previsão de ser publicada no Diário Oficial em breve."O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na tarde desta quinta-feira (13) com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o deputado federal, Celso Sabino. O presidente convidou Sabino para o Ministério do Turismo, convite esse que foi aceito pelo deputado”, diz um trecho da nota emitida pelo Planalto.A discussão sobre uma possível troca no comando do Turismo foi iniciada há mais de um mês, quando Daniela demonstrou interesse em deixar o União Brasil e ingressar no Republicanos. A decisão gerou descontentamento com o União Brasil, já que com a mudança o partido perderia o poder da pasta.*Metro 1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.Fim da exclusividade A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.Agenda Ainda nesta quinta-feira, Lula vai participar de um ato no 59ª Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). O evento será no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília.Estão previstas também as presenças dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência; Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia; e do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica. No evento, os estudantes vão entregar uma carta com demandas para a educação ao presidente.*Agência Brasil

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Em depoimento prestado à Polícia Federal nesta quarta-feira (12), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não possui uma relação próxima com o senador afastado Marcos do Val (Podemos), que acusou o ex-mandatário de ter participado de uma reunião para arquitetar um plano para tentativa de golpe de Estado.O ex-presidente negou proximidade com do Val e afirmou aos agentes da PF que nunca recebeu ou se reuniu com o então senador ao longo do mandato, com exceção de um encontro, datado no dia 8 de dezembro de 2022. Bolsonaro disse que o senador foi convidado à reunião pelo ex-deputado federal Daniel Silveira. Segundo ele, o encontro só ocorreu porque, enquanto era presidente da República, ele fazia questão de atender pedidos de reuniões com parlamentares.Bolsonaro também assegurou que durante encontro com Silveira e do Val nenhum assunto de conteúdo “não republicano” foi abordado, assim como nenhum plano “tabajara”. O ex-mandatário disse que dias após a reunião, ao saber sobre o plano golpista do senador Marcos do Val, ele respondeu que o esquema era “coisa de maluco”. “Ele que responda pelos atos dele”, concluiu Bolsonaro, se referindo ao senador afastado.*Metro 1

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está com depoimento marcado nesta quarta-feira (12) na Polícia Federal, em Brasília.Os investigadores buscam resposta sobre um suposto envolvimento de Bolsonaro com uma trama golpista denunciada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).De acordo com informações da CNN, a defesa de Bolsonaro consistirá em negar uma participação.Em fevereiro deste ano, Do Val acusou o ex-presidente e o ex-deputado federal Daniel Silveira de organizarem uma reunião, no fim do ano passado, para propor o envolvimento do senador em um plano de golpe de Estado.*Metro 1

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Em agosto, há chances do orçamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a habitação social se esgotar nas regiões do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Isso pode acontecer se os desembolsos para essas regiões continuarem no mesmo ritmo de maio.Em julho passou a vigorar o novo teto para imóveis do Minha Casa Minha Vida (MCMV), que saltou de R$ 264 mil para R$ 350 mil, impulsionando uma elevação nos valores mensais pagos pelo FGTS.Para acompanhar os gastos, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pretende elevar os recursos para o programa, que é um dos principais de sua gestão. A expectativa é que o montante se aproxime dos R$ 90 bilhões para a habitação social, com os novos R$ 20 bilhões à verba de R$ 61,4 bilhões.*Metro 1

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Após trocas pontuais no primeiro semestre, ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preveem a realização de uma reforma ministerial mais ampla no governo até o fim de 2023, após uma avaliação do seu time. Nos casos em que estiver insatisfeito, o presidente deverá fazer substituições.À coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, um ministro palaciano avaliou que o movimento seria “normal”. Para essa fonte, as trocas seriam necessárias para que os ministérios possam ter o melhor desempenho possível.Em seis meses de mandato, Lula trocou apenas um ministro. A substituição aconteceu no GSI, em maio, com a saída do general Gonçalves Dias e a entrada do general Marco Antonio Amaro.A segunda deve ser a substituição da deputada federal licenciada Daniela Carneiro pelo também integrante da Câmara Federal Celso Sabino no Ministério do Turismo, feita em movimento para atrair o apoio da bancada do União Brasil na Casa Baixa. Carneiro estaria de malas prontas para migrar para o Republicanos.*Bahia.ba

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O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva reiterou suas críticas à postura dos países ricos em relação ao financiamento de medidas contra as mudanças climáticas, evidenciando a falta de compreensão do restante do mundo em relação à Amazônia. Ele argumentou que uma floresta tropical não deve ser encarada exclusivamente como um santuário ecológico.Neste sábado (8), o presidente brasileiro esteve presente em Letícia, cidade colombiana próxima a Tabatinga (AM), na região do alto rio Solimões. Ele participou de uma reunião técnico-científica sobre a Amazônia, a convite do presidente colombiano, Gustavo Petro.Lula demandou recursos e transferência de tecnologia para uma "transição ecológica". Ele ressaltou que essa transição não pode se basear na exploração desmedida dos recursos naturais, nem justificar novas formas de protecionismo. Em suma, ela não deve ser utilizada como fachada para o neocolonialismo. A descarbonização não deve aprofundar as desigualdades entre os países, enfatizou o presidente.*Metro1

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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (7), em segundo turno, a proposta de reforma tributária. Antes da finalização do texto-base, os deputados também aprovaram uma emenda aglutinativa — ou seja, um texto que junta todas as emendas. No entanto, todos os destaques — que poderiam mudar partes do texto — foram rejeitados. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera e simplifica o sistema tributário brasileiro avança agora para o Senado Federal.Foram mais de 12 horas de discussão e votação. O plenário da Câmara esteve reunido para discutir a reforma tributária (PEC 45/19), em primeiro e segundo turnos, desde o início da sessão, marcada para 11h de quinta-feira (6), até a aprovação do segundo turno, já depois de 1h30 desta sexta-feira (7).No Senado, a proposta pode ser discutida e votada no segundo semestre. Horas antes da aprovação da refoma tributária na Câmara dos Deputados em 1º turno, nesta quinta-feira (6), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a proposta deve ser discutida no Senado até o fim do ano. "Tem algumas particularidades, acho que é uma Casa que vai precisar de um pouco mais de tempo. E é até bom que se tenha esse tempo", disse.Minutos após a proclamação do resultado da votação em plenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicou no Twitter que "parecia impossível", mas que "valeu lutar". Pouco depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nas redes sociais que a votação favorável da proposta que simplifica os impostos "é mais um passo importante para a reconstrução e desenvolvimento do nosso país".*R7 Foto: Camila Costa

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Nesta quinta-feira (6), o Congresso Nacional aprovou por 382 a 118 votos, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, em 1º turno. Foram quase 30 anos de discussões sobre a criação de um novo sistema.Líder do Partido dos Trabalhadores em Feira de Santana, o deputado federal Zé Neto, disse ao De Olho na Cidade, que a reforma vai melhorar a vida dos brasileiros.“O governo anterior não conseguiu encaixar esse diálogo para que houvesse um protagonismo maior do Congresso, e o Lula conseguiu. É uma reforma que vem do Congresso. São muitos anos sendo discutida, e estamos indo para a reta final de um importante passo que vai melhorar e muito a vida de toda a população brasileira”, declarou.“A gente vai simplificar, facilitar e acabar com essa loucura que é tributação no Brasil. São cerca de 5 trilhões de passivos fiscais. Temos que acabar com isso. É um dia histórico e eu estou participando muito efetivamente desse trabalho”.

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Foto: G1A Câmara dos Deputados aprovou, por 382 a 118 votos, nesta quinta-feira (6) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em 1º turno. Houve três abstenções. Os deputados analisam agora os chamados destaques, sugestões pontuais de alteração no texto. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta. Concluída esta etapa, os parlamentares ainda precisarão aprovar a PEC em 2º turno.A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrasta há quase 30 anos no Brasil. Dessa vez, foi possível destravá-la após um esforço que uniu diferentes correntes políticas e econômicas, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atuando diretamente nas negociações, além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e governadores, prefeitos e líderes partidários de diferentes correntes políticas. Ainda que haja divergências sobre o texto, o entendimento é que a simplificação do sistema tributário é fundamental para atrair investimentos e desenvolvimento para o país, além de impulsionar o crescimento do produto interno bruto (PIB) do país. O que é a reforma proposta Em linhas gerais, a proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos. A última versão também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o "imposto do pecado".Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos.Na primeira versão do parecer, o relator estabelecia que a migração teria início em 2026, com somente os impostos federais (PIS, Cofins e IPI). Três anos depois, começaria a transição para ICMS e ISS. A inclusão dos estados e municípios já na fase de teste da alíquota foi realizada para “atender demanda dos estados”, segundo Ribeiro. “O objetivo dessa etapa é conhecer a base tributável, permitindo que se calculem as alíquotas da CBS e do IBS necessárias para substituir a arrecadação atual”, argumentou. Em 2027, PIS e Cofins serão extintos, e a alíquota do IPI será reduzida a zero, com exceção de produtos que não tenham industrialização na Zona Franca de Manaus (ZFM):*G1

Política

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