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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. A proposta foi aprovada por 372 votos a 108, na forma do parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA). Presente em Brasília, o deputado federal Zé Neto afirmou que a votação prosseguiu de forma positiva e a base do diálogo."O arcabouço não é apenas uma decisão de governo, também temos um debate com toda a sociedade, ouvimos os setores produtivos e necessidades, principalmente no que diz respeito a acabar com o teto de gastos, que impedia avanços nas políticas públicas", disse o deputado em entrevista ao programa Cidade em Pauta, da rádio Nordeste FM.Conforme Zé Neto, no mesmo embalo, é esperado que as votações para o projeto de reforma tributária ocorra em breve. É previsto que no dia 6 de julho a Bahia receba um importante seminário para discutir o projeto. Com o novo arcabouço, é previsto maior estabilidade fiscal."Nós tinhamos uma fantasia chamada "teto de gastos", que foi rompida nove vezes pelo governo Bolsonaro. Não existe teto, não se dava transparência em relação aos gastos públicos e investimentos. Agora com a nova regra, além da estabilidade fiscal, conseguimos ter mais condição de avançar até 70% do aumento de receita para que esses recursos se tornem investimentos. Assim podemos estabelecer um novo marco fiscal, o que dá tranquilidade ao mercado financeiro"."

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O juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba e do cargo de titular da Operação Lava Jato, afirmou ter identificado "indícios de ilegalidade" no acordo de leniência entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF), que foi assinado pelo ex-juiz Sérgio Moro em 2017.Seis dias antes de ser afastado do posto de titular da Lava Jato na última terça-feira (16), Appio sinalizou que o acordo entre a empreiteira e o MPF é "potencialmente ilegal porque foi idealizado e assinado entre quatro paredes e sem a participação da União (maior interessada no caso)".Além disso, o juiz quebrou o sigilo do processo e enviou ofícios a respeito de sua suspeita ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Polícia Federal e à Corregedoria Nacional de Justiça, argumentando que os materiais coletados por ele sobre o acordo "podem merecer investigação de órgãos competentes".Em resposta às acusações, Moro afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que o acordo homologado por ele entre a Odebrecht e o MPF não possui irregularidades. O hoje senador do União Brasil também acrescentou que, em 2017, o processo recebeu a aprovação do órgão superior do Ministério Público Federal.*Por: Metro 1

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A derrota do governo no decreto do saneamento na Câmara dos Deputados, no início de maio, evidenciou uma divisão no Palácio do Planalto entre os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT), e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Padilha (PT).A avaliação de auxiliares do governo é que a derrota expôs, por um lado, a falta de habilidade de Costa; por outro, a fragilidade de Padilha dentro do próprio governo para fazer valer as estratégias da articulação política no Congresso.A crítica à Casa Civil ocorre porque o texto vetado pelos deputados é visto por assessores palacianos como um projeto quase que pessoal de Costa, que foi quem gestou a proposta, mas sem combinar com parlamentares antes.Nos bastidores, parlamentares governistas e assessores palacianos alegam que anunciaram com antecedência que a derrubada das mudanças do governo via decreto era um risco no Legislativo.No entanto, também há a leitura de que a pasta das Relações Institucionais deveria ter ressaltado de maneira mais enfática que os decretos gerariam riscos ao Planalto e, por isso, convencido o presidente Lula (PT) a não assiná-los.O placar alargado contra o governo também tornou-se argumento contra a atuação de Padilha: foram 295 votos contra a manutenção do decreto e 136 favoráveis.Procurados, Rui Costa e Alexandre Padilha não se manifestaram.A avaliação de líderes do Congresso é a de que o resultado da votação deixou claro o tamanho da bancada governista na Câmara quando o PT não conta com a ajuda de partidos do centrão, que agem sob liderança do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).O titular da articulação política, nos dias seguintes, buscou minimizar a derrota e afirmou que o que mais interessa ao governo é um conjunto de vitórias em matérias mais importantes."É raríssimo time ser campeão invicto. Em um campeonato você perde, você empata. Para ser campeão, você não pode perder a final", disse Padilha a jornalistas no Palácio do Planalto. Costa, por sua vez, admitiu erro, mas atribuiu a derrota à falta de reuniões."Eu acho que temos que reconhecer um erro nosso. Eu tinha pedido duas ou três vezes que nós fizéssemos antecipadamente uma reunião com líderes para apresentar o decreto. E pelo excesso de trabalho e pela agenda dos parlamentares não conseguimos fazer essa reunião com antecedência. E permitiu que a desinformação tomasse conta", afirmou o ministro da Casa Civil, em entrevista à GloboNews.Tratou-se da primeira vez que Rui Costa assumiu uma parte do ônus pela maior derrota do governo nos primeiros cinco meses de gestão.Agora, o Palácio do Planalto tenta reverter a derrubada dos decretos no Senado.O Executivo chegou a avaliar um plano B, como a apresentação de um projeto de lei ou medida provisória. Mas o próprio Congresso já sinalizou que rejeitaria uma medida provisória -modalidade com eficácia imediata, mas que demanda aval posterior dos parlamentares para continuar válida.Em um movimento incomum, Costa assumiu para si a articulação política do saneamento no Senado. Interlocutores no Planalto negam que o chefe da Casa Civil tenha sido abandonado na questão do Marco do Saneamento, mas, por outro lado, ressaltam que ficou claro que ele deveria ser o principal defensor da proposta.Ele foi recentemente ao Senado tentar esclarecer pontos com líderes de bancada. Além disso, articulou a participação do ministro Jader Filho (Cidades) em audiências sobre o tema naquela Casa legislativa.Um líder influente no Senado afirma que o ministro não sinalizou no encontro que o governo poderia recuar na proposta de decreto e substituí-lo pelo envio de um projeto de lei, apesar de ter sido cobrado por isso pelos senadores.Os representantes das bancadas também deixaram claro para o ministro que a fonte de irritação no Congresso foi com a forma como as mudanças no Marco do Saneamento foram feitas, por meio de decreto.A prioridade atual do Palácio do Planalto, porém, não são as mudanças na lei do saneamento, mas garantir uma ampla vitória no arcabouço fiscal, novas regras para substituir o teto de gastos. A urgência do projeto foi aprovada por 367 votos a 102 na Câmara dos Deputados.Na próxima semana, a o Congresso deve analisar o mérito da proposta. A expectativa no Executivo é que uma vitória nesse tema melhore o clima do Planalto com o Legislativo. Os deputados de centro já deixaram claro nos bastidores, porém, que a proposta deve ter apoio massivo de parlamentares por envolver um debate importante para a economia e pelo fato de o texto ter um viés que agrada o mercado e a iniciativa privada.Caso o Executivo não libere a nomeação de indicados dos deputados em cargos nos estados e no segundo escalão de Brasília, outras derrotas devem ocorrer, segundo líderes do Parlamento.Os congressistas também cobram do Planalto celeridade na liberação de emendas parlamentares.A articulação política vem sendo alvo de críticas há semanas. A derrubada do decreto do saneamento apenas expôs uma irritação que vem desde o início do ano.No início de maio, Lira afirmou que o principal problema do governo Lula é a articulação política. Para ele, os ministros fazem diversas reuniões, mas tomam poucas decisões diante de cenários complexos."O governo Lula tem algumas facilidades de articulação, mas, ao mesmo tempo, esse é o maior problema do governo. Ele reúne, reúne, reúne e não decide", disse.Lira ainda afirmou que o governo Lula precisa entender que a relação do Executivo com os demais Poderes mudou de 2002 para 2023, com leis e estruturas que "modificaram o comando do país"; e que o governo precisa se "moldar" ao novo momento da democracia brasileira.*Bahia Notícias Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda alterar as regras dos concursos públicos. A ideia é incorporar mais instrumentos para a avaliação dos candidatos e, assim, permitir ao governo selecionar melhor os funcionários. A informação é da Folha de S. Paulo. O Executivo avalia ainda permitir o uso da tecnologia em algumas fases ou durante todo o processo seletivo.Um projeto de lei nesse sentido já aprovado pela Câmara dos Deputados aguarda apreciação do Senado. O tema é abordado em reuniões no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Uma das ações que a pasta pretende pôr em prática inclui uma nova lei de cotas para concursos.A proposta no Congresso só seria aplicada para novas seleções, sejam da União, estados ou municípios. A atual versão do texto permite que a relação de etapas empregadas no processo de seleção seja uma decisão da comissão organizadora, a ser comunicada de forma transparente aos candidatos.Na avaliação de habilidades, por exemplo, será possível medir a aptidão intelectual ou física para a execução de atividades, o que inclui uma simulação de tarefas próprias do posto. Na avaliação de competências, serão avaliados aspectos comportamentais, através de avaliações psicológicas.Um outro dispositivo prevê que o concurso seja realizado a distância, de forma online ou em plataforma eletrônica. O uso da tecnologia dependeria de regulamentação.*Metro 1

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O partido dos trabalhadores PT, realizou na manhã deste sábado (20), o encontro Territorial do PT, do Portal do Sertão, na cidade de Feira de Santana. O objetivo do encontro é fortalecer a organização dos diretórios municipais, além de preparar o partido para os desafios do proximo ciclo. O encontro buscou reforçar a unidade em torno dos nomes cotados para disputar as próximas eleições, com o objetivo de aumentar o número de prefeituras na região que atualmente são três, disse o presidente do PT estadual. Participaram do evento O Deputado Federal Zé Neto, Depuatdo Estadual Robison Almeida, Prefeito de Tanquinho Zé Luiz, Vereadores Silvio Dias, Ivanberg, lideranças de Feira e região. O Deputado Zé Neto é mais uma vez o candidato escolhido pelo Partido dos Trabalhadores a disputar as eleições para prefeito no próximo ano.<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2023/05/IMG_20230520_232157-1024x503.jpg" alt="" class="wp-image-38358"/><figcaption>Foto: Redes Sociais</figcaption></figure>

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A esposa de Mauro Cid, Gabriela Santiago Cid, admitiu em depoimento à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (19) que utilizou um certificado de vacinação falsificado feito pelo seu marido. As informações são de Renata Agostini, analista de política da CNN.Ela disse ter conhecimento do esquema de fraude dos cartões de vacinação e que fez uso de um deles por não ser vacinada contra a Covid-19.As investigações da polícia apontam que ela utilizou a documentação falsa para realizar ao menos três viagens aos Estados Unidos.Gabriela Cid deixou a sede da PF em Brasília por volta das 17h10, tendo prestado esclarecimentos à corporação por quase três horas.Na quinta-feira (18), Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente&nbsp;<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/tudo-sobre/jair-bolsonaro/">Jair Bolsonaro (PL)</a>, ficou em silêncio diante das perguntas da PF, sob a justificativa de que sua defesa não havia tido acesso ao resultado da perícia dos celulares apreendidos na operação da PF antes do depoimento.Ele está preso preventivamente desde o dia 3 de maio no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.A Polícia Federal tem evidências que apontam que Cid estava envolvido em um esquema de inserção de dados falsos sobre vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.Os cartões de vacinação dele, de sua esposa e de sua família teriam sido fraudados, assim como o cartão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sua filha com Michelle Bolsonaro.Mensagens extraídas do celular do ex-ajudante pela Polícia Federal revelam conversas dele com a esposa em que eles colocam em dúvida os imunizantes. Diversos especialistas já atestaram a segurança e eficácia das vacinas utilizadas contra a Covid-19.COM INFORMAÇÕES DA CNN BRASIL

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O Tribunal de Contas da União (TCU) apura uma série de suspeitas de irregularidades em um programa social da Petrobras que, durante o período eleitoral de 2022, doou cerca de R$ 300 milhões em botijões de gás de cozinha e cestas básicas para diversas famílias em situação de extrema pobreza. Durante a auditoria, o TCU identificou a “extrapolação dos limites de dispêndio financeiro em ações que geram a divulgação de imagem da estatal em ano eleitoral”, assim como “execução orçamentária de doações iniciada em ano eleitoral”.Além disso, o tribunal apontou que, ao longo dos 15 meses em que o programa esteve ativo, houve discrepância nos repasses que distribuíram os R$ 300 milhões totais de gastos. Apenas R$ 30 milhões foram repassados até o fim de 2021, no entanto, o valor aumentou para R$ 270 milhões no período eleitoral., o que corresponde a um crescimento de 90% em relação ao ano anterior.Em resposta, a Petrobras declarou que cumpriu todos os pedidos do TCU, entregando os documentos solicitados sobre o programa social para que a devida apuração do caso seja feita. Segundo o site da estatal, o programa foi feito para fomentar "o crescimento significativo nos índices de desemprego no país, agravado pelo cenário de pandemia de COVID-19".No entanto, de acordo com o relatório de fiscalização emitido pelo TCU, a Petrobras não possuía competência legal para permitir doações em escala nacional. O tribunal ainda afirma que não foi feito um alinhamento do programa com a Política de Responsabilidade Social da Petrobras, o que deveria ter ocorrido, porque um programa de doação de gás não é algo que segue a estratégias de ações voluntárias da empresa.*Metro 1

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (18), para condenar o ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sessão foi interrompida e deve ser retomada na próxima semana.O plenário do STF julga uma ação penal em que Collor é acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.O relator, ministro Edson Fachin, considerou que há provas suficientes de que os crimes ocorreram e foram praticados por Collor utilizando sua função parlamentar. As defesas dos três réus na ação penal negam as acusações.*Bahia.ba

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) disse ao bahia.ba nesta quinta-feira (18) que o Executivo estadual já pediu informações à Acelen, empresa que administra a Refinaria de Mataripe, sobre a decisão de não seguir a nova política de preços da Petrobras, que encerra a subordinação dos valores ao Preço de Paridade de importação (PPI).O petista ressaltou que a situação foge ao controle do governo federal, e que o governo da Bahia espera uma resposta da empresa. “Ficaram de responder hoje para a gente poder ver junto com a Secretaria da Fazenda e a própria Acelen chamar para uma reunião e entender o que está acontecendo”, afirmou.Em comunicado, a Acelen informou que os valores dos combustíveis produzidos na Refinaria de Mataripe vão continuar seguindo os critérios que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, dólar e frete, em consonância com as práticas internacionais de mercado.*Bahia.ba

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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-auxiliar de ordens de Jair Bolsonaro, dará depoimento nesta quinta-feira (18) à Polícia Federal no inquérito que apura um suposto esquema de fraude nos cartões de vacina contra a covid-19.Preso desde o último dia 3, Cid foi um dos alvos de uma operação da PF que fez buscas também na casa de Bolsonaro. A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, está dentro do inquérito das "milícias digitais" que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).De acordo com a investigação, no sistema do Ministério da Saúde foi inserida a informação falsa de que Bolsonaro, a filha, Mauro Cid e sua esposa haviam tomado vacina. O ex-presidente, Cid e outras pessoas são investigados pela suposta inclusão dos dados.Depois de terem sido baixados os comprovantes, de acordo com a PF, o registro das vacinas foi apagado do aplicativo ConecteSus. Isso aconteceu no fim de dezembro, antes de Bolsonaro viajar com pessoas próximas para os Estados Unidos.Bolsonaro deu depoimento na última terça (16), e negou ter ordenado a fraude.*Metro 1

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Os deputados federais baianos Capitão Alden (PL) e Charles Fernandes (PSD) serão titulares na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST. A CPI visa investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.As participações dos baianos no colegiado foram confirmadas ao site Metro1 pelas assessorias nesta quarta-feira (17). A comissão será instalada na tarde desta quarta-feira (17), composta por 54 membros entre titulares e suplentes.Deputados alinhados à pauta ruralista pretendem usar a CPI para endurecimento da pena contra a ocupação de terras no país. A base governista, em contrapartida, aponta que a comissão não tem fato determinado consistente.

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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar, nesta terça-feira (16), o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN.A decisão dos ministros da Corte Eleitoral deve ser cumprida imediatamente. Deltan ainda poderá, no entanto, apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato.Todos os ministros seguiram a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia tornar ele inelegível.*Metro1 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Política

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Dois deputados baianos vão integrar CPI que investigará MST

TSE decide cassar mandato de Deltan Dallagnol