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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu bloquear R$ 151 mil de Giselle Bezerra, esposa do ex-candidato à presidência da República Ciro Gomes (PDT). O motivo foi que Ciro não pagou indenização ao vereador da capital paulista Fernando Holiday (Republicanos-SP) por tê-lo chamado de “capitãozinho do mato”, em 2018.De acordo com a Folha de S. Paulo, o pedido de indenização inicial era de R$48 mil, mas aumentou com juros e correção monetária, já que Ciro não pagou o valor. O TJ-SP afirmou não ter encontrado bens a serem penhorados em nome de Ciro, e por isso fez o bloqueio de sua esposa, de acordo com o que permite o Código de Processo Civil.Holiday processou o ex-candidato após ser alvo do xingamento. Na época, Ciro Gomes ainda era pré-candidato em 2018 e fez a fala durante entrevista à rádio Jovem Pan naquele ano.*Metro 1

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Em evento do grupo Lide de lideranças empresariais, em Nova York, nesta terça-feira (9), o presidente da Câmara de Deputados Arthur Lira (PP-AL) disse que a reforma administrativa está pronta para ser votada no plenário, e que a principal preocupação do Congresso deverá ser manter mudanças mais liberais dos últimos anos.O parlamentar afirmou que as mudanças propostas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 não irão alterar os direitos adquiridos pelos atuais servidores públicos. “Não mexe uma vírgula na previdência dos funcionários atuais, mas os novos entrando, sim, irão para um sistema de mais contenção, de aferição de produtividade, que tirará o peso do país”, disse.Lira também defendeu que as tramitações da reforma tributária e da nova regra fiscal fiquem a parte da polarização do país. “Nós vamos fazer a reforma tributária possível. Se for mais dura, com mais transição. Se for mais leve, com menos transição. Não teremos dificuldade em negociar com transparência e cautela.Na visão do presidente da Câmara, a relação com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda está em fase de ajustes, e a disparidade entre um Executivo mais progressista e um Legislativo majoritariamente “liberal e conservador”, nas palavras do parlamentar, será um desafio. “A principal reforma pela qual o Congresso terá que brigar diariamente é a de não deixar retroceder em tudo o que já foi aprovado no Brasil no sentido do que o que é mais liberal”, afirmou.*Metro 1

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (8), em entrevista à Agência Brasil, que o governo pretende apresentar novas propostas para revisão da atual legislação trabalhista até o final deste semestre. A expectativa é de que, já no segundo semestre, essas propostas sejam encaminhadas para votação pelo Congresso Nacional.As revisões, explicou o ministro, estão sendo discutidas em grupos de trabalho tripartites, com participação de governo, trabalhadores e empregadores. No próximo dia 23, por exemplo, lideranças empresariais e representantes dos trabalhadores estarão reunidos para estabelecer datas e prioridades dos grupos.“Nessa reunião do dia 23 é que se vai tirar as metas de quanto tempo o grupo deseja para cumprir essa tarefa de construção dos textos para submeter ao Congresso. Mas ouço lideranças empresariais e de trabalhadores dizerem que é desejável que se conclua isso no primeiro semestre”, disse Marinho. “Não é uma tarefa fácil, mas é a meta que eles estão colocando e com a qual estamos de pleno acordo”.Segundo ele, o governo vem tentando ser apenas intermediário nessa comissão tripartite, deixando que as propostas sejam construídas pelas partes: “é um grupo tripartite, formado por empresários, trabalhadores e sob a coordenação do governo. O propósito do governo é mais de coordenar as partes, de provocar, para que as partes construam o entendimento. É evidente que o governo tem um posicionamento, mas desejamos que as partes construam esse entendimento porque seguramente isso será melhor para a tramitação no Congresso Nacional”.Na tarde de hoje, o ministro participou do 11.º Congresso Nacional dos Metalúrgicos e das Metalúrgicas da Central Única dos Trabalhadores (CNM/CUT), que ocorre até a próxima quinta-feira (11) em um hotel em Guarulhos (SP). Com o tema Reconstruir o Brasil de Forma Sustentável e Humanizada com Trabalho Decente, Soberania, Renda e Direitos, o congresso pretende debater temas relacionados, principalmente, ao trabalho e à indústria.Durante o evento, o ministro comentou a necessidade de se regular as plataformas de aplicativos no Brasil, tais como Uber, Ifood e 99.“Fico me perguntando qual é o papel das novas tecnologias, com as inovações tecnológicas. É fundamental, é importante e é preciso que sempre se aprimore as novas tecnologias. Elas são muito bem-vindas. Mas imagino que quando falávamos de novas formas, novos mecanismos e novas tecnologias, era para criar melhores condições de vida para a população do mundo todo, que serviria para acabar com a fome e a miséria. E não que as novas tecnologias iriam servir para explorar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras”, disse Marinho.“O que as famosas plataformas estão fazendo no Brasil e no mundo é ir transformando os trabalhadores quase que em escravos dos algoritmos. Precisamos reagir para criar condições de que trabalhadores de plataformas sejam respeitados”, acrescentou ele, durante o evento.Após discursar e responder dúvidas dos participantes, o ministro conversou com a reportagem da Agência Brasil. Ele voltou a falar sobre a regulamentação de aplicativos. Segundo ele, esse tema também vem sendo discutido em reuniões de trabalhadores e representantes dessas empresas e a ideia é que uma proposta seja construída também pelas partes.“Acho mais difícil cumprir esse prazo [de apresentação da proposta] no primeiro semestre. Mas seria desejável. Isso vai depender também da maturidade das partes. Espero é que os empregadores venham para a mesa no propósito de construção”, disse Marinho. “É desejável que, o mais rápido possível, se construam essas propostas para que elas sejam submetidas ao Congresso, que dará a palavra final”, falou ele.*Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo

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O deputado federal Zé Neto (PT) anunciado no último sábado (6) como candidato da sigla partidária para concorrer nas eleições para prefeitura de Feira de Santana em 2024, respondeu sobre as possibilidades de alianças no pleito do próximo ano.&nbsp;Em entrevista ao portal De Olho na Cidade, o petista descartou uma eventual aliança com o atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho.“Nunca aconteceu nenhuma conversa sobre aliança com o atual prefeito, quem está inventando isso é o ex-prefeito do seu grupo, querendo se livrar da atual administração. As pessoas confundem, a gente respeita o prefeito e convida para atividades do governo, ajudamos na Micareta, mas isso não quer dizer que concordamos em tudo com ele. Tratar com respeito a todos, mesmo sendo oposição, é obrigação do partido”, explica.&nbsp;Zé Neto disputou a eleição para prefeito em 2020, mas acabou perdendo para Colbert Filho. Em 2024, ele deve disputar o pleito com Zé Ronaldo, ex-prefeito da princesa do sertão.

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Neste sábado (6), o Partido dos Trabalhadores, por unanimidade, aprovou a pré-candidatura do deputado federal Zé Neto, a prefeito de Feira de Santana. A confirmação se deu através das redes sociais do petista David Barcelar.Zé Neto disputou a eleição para prefeito em 2020, mas acabou perdendo para Colbert Filho.Em 2024, ele deve disputar o pleito com Zé Ronaldo, ex-prefeito da princesa do sertão.

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Foto: Valter CampanatoO valor dos recursos que serão disponibilizados para a complementação do Plano Safra 2022/23, que termina em 30 de junho, será de R$ 200 milhões. O montante deve permitir a equalização de cerca de R$ 8,4 bilhões para aplicação imediata nos programas de financiamento do Moderfrota, em irrigação e demais investimentos e em pré-custeio e custeio. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.De acordo com Fávaro, a medida foi necessária porque o Plano Safra em curso não conseguiu cumprir todas as demandas dos produtores por esse crédito.“Nós tínhamos investimentos há muito tempo paralisados. Ainda em janeiro, quando o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante assumiu, foram liberados R$ 2.7 bilhões para investimentos, que rapidamente foram tomados, e nós começamos então a busca por complementos orçamentários. Buscamos a complementação de recursos por meio de remanejamento de outros orçamentos para que nós pudéssemos disponibilizar os valores para o Plano Safra”, explicou.Segundo o ministro, o sucesso da linha de crédito rural dolarizada do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), construída com o Mapa, mostrou a necessidade da alocação de mais recursos para esse tipo especial financiamento. Ele disse ainda que o ajuste foi feito para contemplar os produtores e possibilitar que continuassem fazendo investimentos e se preparando para o pré-custeio até a chegada do novo Plano Safra.“Com juros de 7,59% ao ano, mais variação cambial em dólar, mais baratos que do Plano Safra, sem comprometer recurso do tesouro, foi uma grande novidade com alta aptidão dos produtores”, avaliou.*Agência Brasil

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Na sexta-feira (5), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não transferir o ex-ministro da Justiça Anderson Torres para o hospital penitenciário do Distrito Federal. Na ocasião, Moraes também autorizou a visita de 38 senadores da República ao preso, mas negou o pedido dos senadores Marcos do Val e Flávio Bolsonaro.A possibilidade de transferência foi levantada após a defesa de Torres apresentar laudo psiquiátrico e alegar “comprometimento cognitivo” do detento para justificar o fornecimento de senhas erradas do celular apreendido pela Polícia Federal. Torres está preso preventivamente desde 14 de janeiro por ser suspeito de envolvimento nos atos antidemocráticos do dia 8 do mesmo mês.O ministro considerou o relatório médico e a concordância da defesa do ex-secretário, além da manifestação da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal de que o 19º Batalhão de Polícia Militar onde Anderson está detido tem as condições necessárias para garantir sua saúde. Foi consenso não haver necessidade de transferência para o hospital penitenciário.O magistrado indeferiu a visita dos senadores Marcos do Val e Flávio Bolsonaro, por considerar a conexão dos fatos apurados no inquérito com investigações das quais ambos fazem parte.As visitas autorizadas ao ex-secretário serão limitadas a cinco senadores por vez e realizadas aos sábados e domingos, conforme regulamentação da Polícia Militar. Também será impedido o ingresso de qualquer equipamento eletrônico e envio de mensagens dirigidas a Torres ou envio de mensagens dele a terceiros.*Metro1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está em Londres para participar da coroação do Rei Charles III do Reino Unido, que será realizada amanhã (6) na Abadia de Westminster. Lula desembarcou na capital inglesa neste sábado (5) e à tarde se reúne com o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak.&nbsp;Não há previsão de assinatura de acordos.Segundo o Itamaraty, o encontro bilateral é uma oportunidade para reforçar a relação entre os países que mantêm uma série de parcerias e mecanismos multilaterais em diversos setores, como transição energética, saúde, defesa e preservação ambiental.&nbsp;Ainda hoje, Lula participará de uma recepção no Palácio de Buckingham. O evento é oferecido pelo rei e reunirá dezenas de chefes de Estado convidados para coroação. *Agência Brasil

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a liberação de R$ 3 bilhões do Orçamento Federal na área de Saúde após ceder a pressões do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Congresso Nacional. O Ministério da Saúde publicou uma portaria nesta quinta-feira (4) que autorizou o envio dos recursos e estabeleceu regras para a distribuição do dinheiro.De acordo com o g1, a verba será usada na compra de equipamentos médicos e odontológicos, reforma de unidades de saúde, renovação da frota de ambulâncias e contratação de equipes do programa Saúde da Família, entre outras ações.Os R$ 3 bilhões fazem parte de um montante de R$ 9,8 bilhões que o Executivo herdou com o fim do orçamento secreto, extinto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2022, após um acordo com as presidências da Câmara e Senado. Outros R$ 9,8 bilhões que estavam separados para o orçamento secreto foram convertidos em emendas parlamentares individuais impositivas.O espólio do orçamento secreto é visto pelo Planalto como um instrumento para negociar apoio dos parlamentares, especialmente do “centrão”, que ainda não tem um alinhamento definido. Os deputados e senadores mais fiéis vão ter acesso aos recursos.Ainda não está claro se o governo vai dar transparência completa à destinação dos recursos, ou seja, se haverá identificação do parlamentar que indicou o destino da verba.*Bahia.ba Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

PL-Bolsonaro

A Polícia Federal afirmou que as fraudes nos dados de vacinação da covid-19 foram motivadas pela "ideologia" do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a pandemia.A conclusão aparece na representação enviada pelo delegado Fábio Alvarez Shor, da Coordenação de Investigações e Operações de Contrainteligência, ao STF em 18 de abril.“A recusa em suportar o ônus do posicionamento contrário a vacinação, associada à necessidade de manter hígida perante seus seguidores, a ideologia professada (não tomar vacina contra a covid-19), motivaram a série de condutas criminosas perpetradas”, diz trecho do documento.A PF chamou o esquema de "estrutura criminosa" e alega que as fraudes teriam sido usadas por pessoas do circuito próximo do presidente para burlar regras sanitárias e "manter coeso o elemento identitário do grupo em relação a suas pautas ideológicas". “No caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19″, escreve o delegado.*Mtero 1

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Por 295 votos a 136, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (3) o Projeto de Decreto Legistaltivo (PDL) que derruba as mudanças feitas pelo governo federal no Marco do Saneamento. Esta é a primeira derrota do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados. O texto agora segue para o Senado.A vontação acontece em meio à dificuldade do governo em consolidar uma base de apoio na Câmara, vide o adiamento da votação da PL das Fake News e a o fracasso ao não conseguir barrar a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do dia 8 de janeiro no Congresso.Caso o PL seja aprovado no Senado, um novo projeto do Marco do Saneamento deverá ser apresentado por um parlamentar na Casa para discutir o assunto.*Metro 1

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O governo pode propor uma desoneração para reduzir a tributação sobre a folha de pagamento apenas para o salário mínimo, segundo o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.O secretário disse que não pensa, necessariamente, em uma forma linear. "Você pode desonerar mais uma parcela do salário, desonerar primeiro o salário mínimo, uma discussão que surgiu, e não desonerar linearmente [todos] os salários. E o que vai dar para fazer vai depender muito de como conseguir financiar", disse, em entrevista ao portal G1.Hoje, a contribuição patronal sobre a folha de pagamentos é de 20%. Caso a desoneração seja completa, os rendimentos de até um salário mínimo ficariam livres da cobrança.O secretário afirmou ainda que a discussão só irá para frente no segundo semestre do ano, após a conclusão da reforma tributária sobre o consumo, que já está sendo avaliadada por parlamentares.*Metro 1

Política

Justiça bloqueia R$151 mil de esposa de Ciro Gomes para pagamento de indenização a Holiday

Arthur Lira diz que reforma administrativa está pronta para ser votada

Governo deve apresentar revisão da legislação trabalhista no 1° semestre

Zé Neto descarta aliança com Colbert em 2024

PT de Feira aprova candidatura de Zé Neto para 2024

Governo destinará R$ 200 milhões para complementação do Plano Safra

STF nega visita de Flávio Bolsonaro e Marcos do Val a Anderson Torres na prisão

Lula chega a Londres para coroação do Rei Charles III

Lula libera R$ 3 bilhões da Saúde em emendas parlamentares

PF diz que fraudes nos dados de vacina de Bolsonaro foram motivadas por ideologia contra a pandemia

Câmara aprova projeto que derruba mudanças feitas por Lula sobre saneamento

Ministério da Fazenda considera propor desoneração do salário mínimo