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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na madrugada desta quinta-feira (19), maioria a favor de tornar réus os primeiros 100 denunciados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações, foi o primeiro a votar contra os denunciados. Em seguida, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux ainda não apresentaram seus votos. Eles têm até a próxima segunda-feira (24) para se posicionarem via plenário virtual do Supremo.Até então, apenas Moraes apresentou um voto por escrito para tornar os denunciados réus. Em seu posicionamento, ele afirmou que "manifestações para destruir instituições republicanas são inconstitucionais".&nbsp;“Não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos", afirmou o ministro.&nbsp;Esse julgamento envolve apenas a primeira leva de 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, 1390 pessoas foram denunciadas até hoje.*Metro 1

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O general Gonçalves Dias pediu nesta quarta-feira (19) demissão do cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. O pedido ocorre após vídeo mostrando o ministro no Palácio do Planalto durante invasões golpistas de 8 de janeiro.O pedido foi feito após reunião com Lula e chefes de outras pastas, no Palácio do Planalto. O general da reserva é o primeiro ministro a deixar o governo no terceiro mandato de Lula.A atuação do GSI durante os atos de 8 de janeiro, em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, é alvo de críticas.A presença e a atuação de Dias no Palácio do Planalto, sede do Executivo, no dia dos atos foi divulgada em vídeo pela CNN Brasil.As imagens mostram Gonçalves Dias e funcionários do GSI circulando entre os invasores no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.Um dos funcionários do GSI conversa com invasores e os cumprimenta. Outro trecho mostra servidores do órgão entregando água aos vândalos.Justificativa do GSI O GSI divulgou nota para justificar a presença do chefe do órgão no Palácio do Planalto. Em nota, o GSI afirmou que as imagens mostram a “atuação dos agentes de segurança que foi, em um primeiro momento, no sentido de evacuar os quarto e terceiro pisos do Palácio do Planalto”." A respeito de reportagem veiculada no dia de hoje, sobre os ataques do 8 de janeiro, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) esclarece que as imagens mostram a atuação dos agentes de segurança que foi, em um primeiro momento, no sentido de evacuar os quarto e terceiro pisos do Palácio do Planalto, concentrando os manifestantes no segundo andar, onde, após aguardar o reforço do pelotão de choque da PM/DF, foi possível realizar a prisão dos mesmos", explicou o GSI. Em nota divulgada após o pedido de demissão, a Secretaria de Comunicação da Presidência diz que "a violência terrorista que se instalou no dia 8 de janeiro contra os Três Poderes da República alcançou um governo recém-empossado, portanto, com muitas equipes ainda remanescentes da gestão anterior, inclusive no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que foram afastados nos dias subsequentes ao episódio".O órgão afirma que 81 militares, inclusive do GSI, já foram ouvidos no inquérito sobre os atos e que "o governo tem tomado todas as medidas que lhe cabem na investigação do episódio".Envolvimento de militares com atos O GSI, formado majoritariamente por militares, é o órgão responsável pela segurança das instalações da Presidência da República. Até o início de 2023, também fazia a segurança pessoal do presidente e de seus familiares.Mas Lula decidiu ter sua segurança composta por policiais federais, alguns que já o acompanharam durante a campanha presidencial.Lula e boa parte do governo tem receio da atuação de militares no núcleo da administração federal. A quantidade de militares que participaram do governo Bolsonaro deixou a impressão no governo petista de que parte das Forças Armadas assumiu uma atuação ideológica.Vídeos gravados durante o dia 8 de janeiro mostram, por exemplo, o então comandante do Batalhão de Guarda Presidencial (BGP) pedindo uma atuação mais branda da Polícia Militar do Distrito Federal com os invasores.Quem é Gonçalves Dias? Marco Edson Gonçalves Dias é natural de Americana (SP).Ele entrou para o Exército em 1969, por meio da Escola Preparatória de Cadetes do Exército.Cursou a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais em 1986 e a Escola de Comando e Estado Maior do Exército em 1994.Chegou a ocupar o cargo de Comandante da Sexta Região Militar e a comandar o 19° Batalhão de Infantaria Motorizado.Foi alçado ao cargo de general e, atualmente, está na reserva (como os militares chamam a sua aposentadoria).Dentro do governo, já foi Secretário de Segurança da Presidência da República do governo Lula e chefe da Coordenadoria de Segurança Institucional da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).*G1

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O assessor internacional da Presidência da República, Celso Amorim, recebeu uma ligação do conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, sobre as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a respeito da Guerra da Ucrânia. A informação foi divulgada em comunicado emitido pela Casa Branca.Além da guerra, segundo a nota divulgada pelo governo estadunidense, também foram discutidas temáticas como “a cooperação contínua para combater as mudanças climáticas e proteger o meio ambiente, o G-20 e nossos esforços compartilhados para salvaguardar as instituições democráticas”.As declarações de Lula a respeito da guerra foram feitas durante a viagem que o presidente realizou à China. O petista afirmou que a Ucrânia tem tanta culpa no conflito quanto a Rússia e condenou a postura adotada pelos Estados Unidos e pela Europa, que enviaram armas ao governo ucraniano.Diante da repercussão das falas de Lula, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do da Ucrânia, Oleg Nikolenko, convidou, nesta segunda-feira (17), o presidente brasileiro para uma visita em Kiev, para que ele entenda “as reais causas e essência da agressão russa”.*Metro 1

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Em seu quarto mês de gestão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é avaliado como positivo por 36% dos entrevistados, segundo apontou a pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (19). Consideram a gestão regular 29% dos entrevistados. Outros 29% consideram negativa. Já os que não sabem ou não responderam são 6%.Comparada à primeira pesquisa, realizada em fevereiro, houve uma queda entre aqueles que aprovam o governo. Na ocasião, 41% achavam positivo; 23% regular; e 20% negativo. Não sabe ou não respondeu eram 6%.A pesquisa ouviu os entrevistados também sobre o comportamento do petista: 53% deles responderam que aprovam a forma como Luiz Inácio Lula da Silva se comporta como presidente da República. Já os que desaprovam são 40%. Outros 7% não souberam responder.Apesar da queda, quando comparado aos primeiros meses de Jair Bolsonaro (PL), Lula permanece com melhor avaliação. Levando em consideração a pesquisa do Datafolha realizada em abril de 2019, o governo do ex-presidente era avaliado como positivo por 32% dos entrevistados. Já 33% consideravam a gestão regular e 30% como negativa.Foram ouvidas 2.015 pessoas, pessoalmente ,entre os dias 13 e 16 de abril. A margem de erro é de 2.2 pontos percentuais para mais ou para menos.*Metro 1

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou a favor de tornar réus as 100 pessoas denunciadas pelos atos do dia 8 de janeiro. O voto acompanhou o do relator Alexandre de Moraes.Com isso,&nbsp;o placar é de 3 votos a 0 para tornar réus os&nbsp;denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de Moraes e Fachin, Dias Toffoli também votou neste sentido.&nbsp;Os outros sete ministros têm até o dia 24 para inserirem seus votos no sistema eletrônico da Corte.O julgamento começou no plenário virtual nesta terça (18) – exatos 100 dias após os atos de vandalismo que provocaram prejuízo de R$ 26,2 milhões nas sedes dos Três Poderes, com a depredação dos espaços.*Metro 1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde.O projeto, que será analisado pelo Congresso Nacional, abrirá espaço no orçamento para assegurar o pagamento do piso a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.De acordo com o documento, o&nbsp;projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.Uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada no fim do no ano passado pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem fosse extra teto. O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os ataques às sedes do Três Poderes em 8 de janeiro. Ele declarou, nesta terça-feira (18), que fará a leitura do pedido de criação do colegiado. A data de criação da CPI mista, no entanto, ainda é incerta.&nbsp;Nesta terça, foi marcada uma sessão do Congresso&nbsp;em que o pedido de abertura do colegiado pode ser lido. Mas Pacheco avalia adiar a sessão a pedido de líderes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente da República é contra a criação de um colegiado para apurar os atos golpistas. O petista considera que o governo tem os instrumentos necessários para investigar os crimes.Por outro lado, o presidente do Senado disse que ainda não analisou um requerimento de partidos políticos e da liderança do governo para adiar a sessão.&nbsp;"Esse requerimento não foi apreciado, e logo após a minha saída aqui do Palácio do Planalto vou reunir com os líderes na presidência do Senado para poder apreciar esse pedido e o fundamento dele", disse.&nbsp;Líderes da oposição favoráveis à CPMI enviaram um ofício a Pacheco pedindo a manutenção da sessão do Congresso.*Metro 1

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás na decisão de acabar com a isenção a transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. O comunicado, feito nesta terça-feira (18) em conversa com jornalistas, anula a declaração feita na última terça-feira (11).O ministro reforçou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar formas para aumentar a fiscalização e taxar empresas que, atualmente, burlam regras para receber o benefício de forma irregular..Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo, após forte reação contrária à medida. Haddad disse que o petista solicitou à equipe econômica que busque resolver a questão administrativamente com reforço na fiscalização.Uma das medidas previstas na proposta de nova regra fiscal, que deve substituir o texto de gastos públicos atualmente em vigor, é a taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal. A previsão é arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.*Metro 1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião na segunda-feira (17) no Palácio da Alvorada para pedir uma saída da Fazenda em relação à cobrança de imposto das varejistas asiáticas. As informações são de Andreia Sadi, do portal G1.De acordo com a publicação, o presidente está preocupado com a repercussão negativa nas redes sociais da medida.O governo ainda discute como seria o recuo. Uma das possibilidades seria suspender a decisão de tirar a isenção dos 50 dólares, mas manter o certo para as empresas que se passam por pessoa física. A medida, na prática, manteria a ideia da equipe econômica de cobrar. Mas seria mais palatável do ponto de vista da comunicação.A medida traria cerca de R$ 8 bilhões, num total de R$ 155 bilhões que a Fazenda pretende recolher a mais com as medidas de melhora na arrecadação.*Bahia.ba

moraes

Na madrugada desta terça-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento de 100 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro. Relator dos inquéritos, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor para tornar os denunciados réus.Estão sendo analisadas as denúncias contra 50 pessoas que foram presas no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, no dia seguinte ao ataque. Segundo a Procuradoria-Geral da República, eles fazem parte do grupo dos incitadores dos atos. As outras 50 pessoas integram o grupo classificado como executores e foram presas durante os ataques nas sedes dos Três Poderes ou nas imediações.&nbsp;Em nota, a PGR afirmou que há a possibilidade de oferecer nova denúncia ou complementar a que já foi apresentada. Ainda segundo o órgão, as imputações apresentadas nas denúncias são “individualizadas de acordo com as condutas de cada um dos denunciados”.O julgamento está ocorrendo no plenário virtual, por isso não há debate entre os ministros. Eles vão decidir se aceitam ou não as denúncias da PGR. Caso aceitem, as 100 pessoas passam então para a condição de réu e terão início as ações penais.&nbsp;Após essa etapa, ocorrerá a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação e somente depois a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos. Não há prazo estabelecido para isso.*Metro 1

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definida nesta segunda-feira (17), como a relatora do pedido que pede a prisão do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por “manifestação caluniosa”. O pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o parlamentar sugerir que o decano Gilmar Mendes realizasse suposta comercialização de habeas corpus.Nesta segunda, Moro realizou um pronunciamento e lamentou que a Procuradoria-Geral da República tenha considerado com facilidade a chance de pedir a prisão de um senador.“Não creio que esse seja o Brasil que queremos caminhar. O que existe são falas que foram descontextualizadas para, falsamente, me colocar como alguém contrário ao STF ou ao ministro, o que nunca fui. Sempre critiquei o Supremo respeitosamente e elogiei o papel que o Supremo teve no passado no combate à corrupção”, declarou o parlamentar.*Bahia.ba Foto: Rosinei Coutinho/STF

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou nas redes sociais que pediu adoção de medidas judiciais contra o desembargador do Paraná, Mário Helton Jorge, que proferiu falas xenofóbicas sobre o Nordeste. O gestor estadual classificou as falas do magistrado como “violenta, repugnante e inaceitável”.“Meu repúdio ao desembargador e ao ódio destilado por ele. Já ordenei que todas as medidas jurídicas sejam tomadas e que a lei seja cumprida rigorosamente: em defesa de nosso país e de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil é uma só pátria, somos um só povo”, escreveu o chefe do Executivo estadual, na noite do último domingo (16).Rodrigues ainda pontuou que “o Brasil não pode tolerar que um desembargador, servidor público, portanto, seja um arauto da xenofobia, do preconceito inter-regional e do elitismo.”Relembre o casoO desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), durante uma sessão realizada na última quinta-feira (13), na 2ª Câmara Criminal, afirmou que o estado em que atua “tem um nível cultural superior ao Norte do país e ao Nordeste”. Além disso, o magistrado ainda justificou a sua declaração alegando que no Nordeste há “uma roubalheira generalizada”.*Bahia.ba

Política

STF forma maioria para tornar réus os 100 primeiros denunciados pelos ataques de 8 de janeiro

Gonçalves Dias pede demissão do GSI

Casa Branca aciona governo brasileiro após falas de Lula sobre a guerra na Ucrânia

Quaest: Governo Lula é avaliado como positivo por 36%

Fachin vota a favor de tornar réus 100 denunciados por atos do dia 8 de janeiro

Presidente assina projeto de lei para viabilizar piso nacional da enfermagem

Sem definir data, Pacheco diz que criará CPI mista sobre 8 de Janeiro

Governo Lula recua e decide manter isenção para compras internacionais de até US$ 50

Governo avalia recuar após repercussão negativa sobre taxação de sites chineses

Moraes vota a favor para tornar réus 100 denunciados por participação nos ataques de 8 de janeiro

Carmén Lúcia será relatora no STF do pedido de prisão de Moro

Jerônimo anuncia pedido de medidas jurídicas contra falas xenofóbicas de desembargador