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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (11) a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo. A sanção ocorreu durante a cerimônia de transmissão de cargo das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no Palácio do Planalto.



O crime de injúria racial é caracterizado quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o de racismo ocorre quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma raça de forma geral.



Antes da lei, a pena para injúria racial era de reclusão de um a três anos e multa. Com sanção da nova lei, a punição passa a ser prisão de dois a cinco anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.



Ainda, segundo a proposta, o crime de racismo realizado dentro dos estádios terá também pena de dois a cinco anos. Isso valerá no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais.



*Bahia.ba

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"Uma equipe diversa, com linhas de pensamento diferentes, e atuando em harmonia com outros ministérios da área econômica", assim a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou os cinco secretários da pasta.



Em cerimônia de anúncio, ela comparou a equipe a “um coral”, em que os nomes se complementam, mesmo com pensamentos econômicos distintos. “A partitura maior está com o presidente da República, o maestro mór Lula”, declarou.



“Procurei também, nessa diversidade, trazer linhas de pensamento econômico diferentes. Os diferentes que vão fazer com que a gente possa chegar a um denominador comum e não errar. São escolas com pensamentos diferentes, temos a UnB [Universidade de Brasília], a PUC-RJ [Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro], temos o Insper, a Unicamp [Universidade de Campinas], fora toda a experiência internacional”, disse a ministra.



Uma das primeiras missões de Simone Tebet na pasta é a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que estabelece as prioridades de gastos nos próximos quatro anos. Segundo ela, existe a necessidade de implementar uma política de acompanhamento de gastos e de políticas públicas executadas pelos demais ministérios.



“Aqui é um corpo técnico, portanto, as decisões primeiro são técnicas. Depois uma análise política junto com a Casa Civil, com os demais ministérios, nós vamos estar sempre discutindo as relevâncias e as prioridades das políticas públicas para levar à decisão final do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva”, explicou a ministra.







Confira os nomes dos novos secretários:



 • Secretaria-executiva: Gustavo Guimarães, servidor do Banco Central, secretário parlamentar no Senado desde janeiro de 2022 e ex-secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia. O secretário-executivo coordena o funcionamento do ministério e atua como número dois da pasta.



• Secretaria de Orçamento Federal: Paulo Bijos, consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados desde 2016, ex-consultor do Senado e ex-auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Órgão encarregado de elaborar o Orçamento e de definir a necessidade de eventuais contingenciamentos (bloqueio) de gastos para cumprir as metas fiscais.



• Secretaria de Planejamento: Leany Lemos, secretária de Planejamento do Distrito Federal, no governo de Rodrigo Rollemberg (2015-2018). Ocupou a mesma função no governo do Rio Grande do Sul no primeiro mandato de Eduardo Leite e presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) desde dezembro de 2020.



• Secretaria de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento de Política Públicas, Sérgio Firpo, economista do Insper. Secretaria ficará encarregada de acompanhar os gastos públicos e identificar a necessidade de eventuais mudanças em políticas e programas do governo.



• Secretaria de Assuntos Econômicos, Desenvolvimento, Financiamento Externo e Integração Nacional: Renata Amaral, doutora em Direito do Comércio Internacional, com atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC). Órgão autoriza financiamentos multilaterais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento.



*Agência Brasil

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Foi retirado o primeiro dos sigilos de 100 anos impostos durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na primeira revisão feita pela gestão petista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República liberou o acesso à lista de pessoas que foram visitar a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada. A lista foi publicada pelo Estadão.



De acordo com a relação, 565 entradas na residência oficial foram registradas no período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022. Cabeleireira, pastor e “personal stlyist” são alguns dos que aparecem no controle de duas portarias do Palácio da Alvorada: a principal e a de serviço.



A informação sobre quem foi visitar a então primeira-dama havia sido requerida durante o governo Bolsonaro por um cidadão com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Na época, o pedido foi negado sob alegação de que era um dado pessoal protegido por 100 anos.



*Metro 1

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O ativista do movimento negro, cientista social, e Secretário de Comunicação do PSOL Bahia, defendeu, nesta quarta-feira(11 ), o fim da Polícia Militar. O investigador da Polícia Civil destacou que o Brasil é um dos poucos países do mundo que adota o modelo de militarização da polícia. O psolista ressaltou que o foco da ação policial deve ser a investigação criminal e não o paradigma de polícia pautada na ação bélica, no confronto. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Sociedade da Bahia, ao programa "Conexão Bahia", apresentado pela jornalista Silvana Oliveira.



O psolista citou como exemplo os Estados Unidos onde a polícia não é militarizada e tem como parâmetro o "ciclo completo". Kleber Rosa explicou que quando o país adota o "ciclo completo" a investigação criminal é o foco da ação policial. "Precisamos de um modelo de segurança pública que tenha como foco a Polícia Civil e o trabalho de investigação criminal para aumentarmos o percentual de elucidação dos crimes e para combatermos de forma mais eficaz as grandes organizações criminosas", pontuou.



O investigador disse que nos Estados Unidos o policial começa fazendo o trabalho ostensivo nas ruas, depois faz carreira e torna-se investigador, detetive. " O ostensivo fica a serviço da investigação. As pessoas se enganam quando vêm o uniforme e acham que é polícia militar", frisou Kleber Rosa, ao lembrar que o senador Lindbergh Farias (PT) apresentou uma PEC na qual defendia a desmilitarização da polícia, o ciclo completo, a carreira única e o controle externo da polícia.



"A PEC de Lindbergh acabou ficando esquecida. Precisamos agora retomar esse debate sobre a importância de fazermos uma reestruturação da segurança pública no Brasil", defendeu o cientista social, ao pontuar que, a polícia como qualquer outro serviço público, precisa de participação popular, e é uma instituição que pertence ao povo e a sociedade civil.



*Ascom PSOL

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (11) às forças de Segurança Pública de todo o país, incluindo as policias militares, que impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupação de prédios públicos. Qualquer pessoa que descumprir a decisão deve ser presa em flagrante delito.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1503565&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1503565&amp;o=node">



Moraes atendeu a&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-01/agu-e-pgr-pedem-providencias-contra-atos-golpistas-marcados-para-hoje" target="_blank" rel="noreferrer noopener">pedido formulado pelo advogado-geral da União</a>, Jorge Messias, que ainda na noite de ontem (10) solicitou as providências, diante do conhecimento de convocação para atos golpistas marcados para as 18h desta quarta-feira (11) em todo o país. Na petição, o AGU anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.



Quem invadir prédios públicos ou promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional fica sujeito também a multa de R$ 20 mil, além da prisão em flagrante. Se houver pessoa jurídica envolvida, a multa será de R$ 100 mil. Qualquer veículo que violar a proibição deve ser identificado e ter a permissão para circular restringida.



As multas devem ser aplicadas não somente a quem participar diretamente desses atos,&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-01/quem-financiou-e-incentivou-atos-golpistas-sera-punido-diz-moraes" target="_blank" rel="noreferrer noopener">como também a quem</a>&nbsp;promova a incitação, inclusive em meios eletrônicos, ou que preste apoio material (logístico e financeiro) a manifestações que visem atacar o Estado Democrático de Direito.



O ministro ordenou ainda que o Telegram bloqueie contas, canais e grupos listados pela AGU na petição enviada ao Supremo, no prazo de duas horas a partir da notificação, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. As informações cadastrais das contas e todo o conteúdo delas e dos grupos envolvidos devem ser enviados ao Supremo e preservadas pela plataforma, diz a decisão.



Moraes escreveu que as informações fornecidas pela AGU “demonstram a existência de organização criminosa que visa a desestabilizar as instituições republicanas”. O ministro frisou a existência “de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.



No pedido, o advogado-geral alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”, semelhante à observada no último domingo (8), quando grupos de radicais golpistas invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF, prédios públicos que ficam na Praça dos Três Poderes, em Brasília.1q

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O ex-deputado e médico Targino Machado já deixou o hospital após passar uma semana internado em um hospital de Feira de Santana por conta de complicações da covid-19.



Em suas redes sociais Targino agradeceu as mensagens e orações dos amigos e familiares.



“Olá amigas e amigos, acabei de chegar em casa, de alta hospitalar do Emec, onde estive internado durante uma semana, para tratamento de consequências da Covid. Agradeço a Deus, e a tantas manifestações de carinho, solidariedade e orações recebidas. Pelo amor de Deus se cuidem, tomem as vacinas, pois o vírus continua circulando e, sempre imprevisível. Afetuoso abraço”, disse.

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O ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou nas redes sociais nesta terça-feir (10) que vai retornar ao Brasil e se apresentar à Justiça, após ter a&nbsp;prisão ordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes,



“Hoje (10/01), recebi notícia de que o ministro Alexandre de Moraes do STF determinou minha prisão e autorizou busca em minha residência. Tomei a decisão de interromper minhas férias e retornar ao Brasil. Irei me apresentar à justiça e cuidar da minha defesa”, escreveu em seu perfil no Twitter.



Ainda nas redes redes, Torres disse que sempre pautou suas ações “pela ética e pela legalidade. Acredito na Justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”.



*Bahia.ba

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A chapa governista que vai disputar a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), no início do mês de fevereiro, foi recebida pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), pelo vice-governador da Bahia, Geraldo Jr. (MDB) e pelo secretário de Relações Institucionais do Estado, Luiz Caetano (PT).



Durante o encontro, toda a chapa estava presente. O prefeito de Belo Campo, Quinho (PSD), será o presidente; o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, assume a vice-presidência administrativa; Wilson Cardoso, prefeito de Andaraí, será o vice-presidente institucional. 



A chapa tem ainda Caca, prefeito de Miguel Calmon, como 1º Tesoureiro, e Kitty Guimarães, prefeita de Taperoá, como 2ª tesoureira. Os prefeitos Moreirinha, de Itapicuru, e Reinaldo Góes, de Iuiú, serão 1º e 2º secretários, respectivamente.



Na ocasião, houve o anúncio de unificação da chapa para a Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FEC-BA). O prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, será o presidente, enquanto Marcão, prefeito de Santana, será o vice. A eleição para o comando da FEC acontecerá no mesmo dia do pleito da UPB.



O grupo de prefeitos se reuniu em diversas oportunidades nas últimas semanas para chegar a um consenso e encontrar a unidade para a disputa do comando da UPB.



*Bahia Notícias

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Por meio de suas redes sociais, durante a noite desta segunda-feira (9), o ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou que está internado em um hospital nos Estados Unidos. De acordo com a publicação do ex-chefe de Estado, ele está hospitalizado por conta das dores abdominais que sente desde que levou uma facada na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais.



Ainda durante a noite desta segunda (9), Bolsonaro concedeu uma breve entrevista à CNN, em que deu mais detalhes a respeito do seu quadro de saúde e informou que retornará ao Brasil mais cedo do que originalmente havia planejado, alegando que precisa de acompanhamento médico adequado.



“Essa já é a minha terceira internação por obstrução intestinal grave. Vim passar um tempo fora com a família. Mas não tive dias calmos. Primeiro, houve esse lamentável episódio ontem [domingo] no Brasil e depois essa minha internação no hospital”, iniciou.



“Eu vim [aos Estados Unidos] para ficar até o final do mês [janeiro], mas pretendo antecipar minha volta. Porque, no Brasil, os médicos já sabem do meu problema de obstrução intestinal por causa da facada. Aqui, os médicos não me acompanharam”, concluiu.



Antes do pronunciamento do ex-presidente sobre seu retorno ao território brasileiro, quatro deputados americanos já haviam declarado o desejo de expulsar Bolsonaro dos Estados Unidos. Entre eles, o texano Joaquin Castro, que escreveu: “Eu estou ao lado de Lula e do governo do Brasil eleito democraticamente. Terroristas domésticos e fascistas não devem ter permissão de usar a cartilha de Trump para minar a democracia. Bolsonaro não deve receber refúgio na Flórida, onde ele tem se escondido da responsabilização por seus crimes.”



*Metro 1

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Em votação rápida e simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (10) a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal (DF), decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva no último domingo (8). O texto foi aprovado ontem (9) pela Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que interrompeu as férias na França e ontem retornou a Brasília, comandou a sessão.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1503275&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1503275&amp;o=node">



Apesar de já estar em vigor desde domingo (8), a intervenção precisava ser confirmada pelo Congresso Nacional.



O relator da matéria na Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou a necessidade da medida, que classificou de “excepcional e dura, mas necessária, face aos atos gravíssimos de vandalismo ocorridos no domingo no Distrito Federal, que, infelizmente, todos presenciaram, permeados pela completa desordem, sim, desordem pública e insegurança para toda a população”, disse Alcolumbre.



A intervenção na segurança pública do Distrito Federal vale até 31 de janeiro de 2023, com o objetivo de encerrar o “grave comprometimento e invasão de prédios públicos”. A medida, que será promulgada pelo Congresso Nacional, teve oito votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Viana (PL-MG), Carlos Portinho (PL-RJ), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Zequinha Marinho (PL-PA), todos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.



*Agência Brasil

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A nomeação do jornalista Pacheco Maia foi tornada sem efeito na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (10). No último sábado (7), Maia foi nomeado para o cargo de coordenador geral de jornalismo da Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom).



O jornalista tem um vasto currículo na comunicação baiana. Em 2018 foi nomeado pelo então prefeito de Salvador, ACM Neto (União), como secretário de Comunicação. Em 2021, assumiu a direção-geral da Fundação Paulo Jackson, que faz a gestão da TV ALBA e Rádio ALBA, mas nem chegou a assumir o posto - uma articulação do PT colocou a filha de Moema Gramacho, Michele Gramacho, na função. Em 2022, o profissional também foi o responsável por chefiar a assessoria do candidato ao governo do Estado, João Roma (PL).



*Bahia Notícias

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (9) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou a intervenção federal na segurança do Distrito Federal.



Antes da votação do decreto, os deputados analisaram a urgência da matéria, ou seja, aprovaram a análise dela diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de o texto passar pelas comissões.



Agora a intervenção será votada no Senado. A sessão está marcada para a manhã desta terça-feira (10).



Intervenção federal



Com a intervenção, a União assume as competências do Distrito Federal na área de segurança pública até 31 de janeiro de 2023.



O texto diz que “o objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”.



O decreto também nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, como interventor.



*Bahia.ba

Política

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