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O deputado Zé Neto (PT-BA) e o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), apresentaram um projeto de lei (PL 1196/2022) que possibilita a renegociação de débitos vencidos de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. A proposição foi aprovada nesta quarta-feira (23), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). A matéria segue para análise em outras duas comissões da Câmara Federal.



O parlamentar Zé Neto argumenta que a sociedade ainda sofre por causa das consequências da pandemia, as quais afetam aqueles que mais precisam, portanto, se faz necessário dar oportunidade para a população renegociar suas dívidas.



"Devido os efeitos da pandemia, principalmente as pessoas que mais precisam, têm sofrido com a devastação econômica e social promovida no País pelo atual desgoverno. Nossa proposta é de que os beneficiários do MCMV com débitos vencidos, tenham a oportunidade de regularizar sua situação com descontos sobre multas e juros moratórios, para que os mesmos não percam seus bens conquistados com muita luta", reforçou ele.



CDU



O parecer do PL foi apresentado pelo relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), nesta quarta-feira (23) em reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, onde foi aprovado pelos parlamentares. A matéria ainda precisa ser apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).



*Com informações da Assessoria da Comunicação

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O Podemos e PSC anunciaram, nesta terça-feira (22), que farão uma fusão partidária. A sigla manterá o nome Podemos e adotará o número de urna do PSC: 20.



A incorporação vai ser formalizada em convenção marcada para o início de dezembro. Com a junção, Podemos e PSC terão, em 2023, uma bancada de 18 deputados federais e 7 senadores. Será a oitava maior bancada da Câmara.



Nas eleições de outubro, o PSC não atingiu a cláusula de barreira, regra que estipula a quantidade mínima de parlamentares e de votos em todo o país que um partido precisa obter para manter acesso a determinadas verbas e direitos.



Na Bahia, o partido será presidido pelo ex-deputado estadual Heber Santana. Na eleição deste ano, o PSC e o Podemos apoiram o candidato ACM Neto (União) no primeiro turno na disputa ao governo estadual, mas o primeiro rompeu e aderiou à campanha de Jerônimo Rodrigues (PT) na segunda etapa do pleito.



Após a fusão, não se sabe como se posicionará a nova sigla, mas a tendênica é que fique na base de Jerônimo Rodrigues, já que Heber Santana apoiou o petista no segundo turno das eleições estaduais.



Na Bahia, o PSC elegeu Laerte do Vando para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), e o Podemos conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados com Raimundo da Costa.



*Metro 1

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O presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições deste ano, voltou nesta quarta-feira (23) ao Palácio do Planalto após 19 dias de reclusão no Palácio da Alvorada.



Bolsonaro chegou por volta das 9h à sede do Poder Executivo, local que não frequentava desde o dia 3 de novembro, quando teve um breve encontro, a portas fechadas, com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).



A última agenda oficial do presidente no Palácio do Planalto foi no dia 31 de outubro, uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, um dia após o segundo turno da eleição presidencial.



*Metro 1

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Um recurso apresentado pelo Partido Liberal &nbsp;(PL) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral a verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições. O pedido foi feito pelo partido do presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (22).



Sem apresentar qualquer prova de fraude, o PL pediu a invalidação dos votos de mais de 250 mil urnas.



O partido entregou ao TSE um relatório encomendado a uma consultoria privada. Na opinião dessa consultoria, as urnas anteriores ao modelo 2020, que têm um número de série único, deveriam apresentar um número individualizado. A consultoria alega que somente assim seria possível fazer uma auditagem. Essas urnas representam cerca de 60% do total usado nas eleições.



Apesar dos argumentos, as entidades fiscalizadoras asseguram que a ausência deste número de série não significa que os resultados estejam comprometidos ou que não seja possível associar os boletins a cada urna. Isso porque esse número não é a única forma de identificação nem o que confere autenticidade à urna.



Cada urna eletrônica, mesmo de modelo mais antigo, possui um certificado digital único. Esse certificado não se repete e é usado para assinar digitalmente os arquivos de cada urna. Isso permite a verificação individual dos equipamentos e do sistema.



Chama a atenção no relatório o fato de o PL não ter pedido a invalidação das mesmas urnas que também foram usadas no primeiro turno, quando o PL elegeu a maior bancada da Câmara dos Deputados e também quando foram eleitos 27 senadores e os governadores de 14 estados e do Distrito Federal.



Todos os modelos de urnas utilizados nas eleições desse ano passaram por mais de dez etapas de testes, de verificação e inspeções. Essas análises foram realizadas interna e externamente, envolvendo especialistas das mais diversas áreas e entidades. Após as eleições, entidades fiscalizadoras nacionais e observadores internacionais já atestaram a integridade e a segurança das urnas e do sistema eleitoral.



O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, deu prazo de 24 horas para que o PL apresente os dados completos, inclusive do primeiro turno, já que ambos os turnos usaram as mesmas urnas. Se o partido não cumprir, a ação pode ser rejeitada pelo TSE.



*Metro 1

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Nesta terça-feira (22), o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin anunciou novos nomes que vão integrar a equipe responsável pela transição do governo Bolsonaro para o governo Lula, que assumirá um mandato de 4 anos, a partir de 1º de janeiro de 2023. Entre os escolhidos, está o deputado federal Zé Neto (PT), ele participará do grupo de Indústria, Comércio e Serviços.



Outros nomes foram anunciados: senador Irajá Abreu (Agricultura e Pecuária), Túlio Gadelha e Alexandre Frota (Cultura) e a deputada Alice Portugal (Educação).



O deputado reforçou que um dos pilares da sua atuação é o diálogo entre as cadeias produtivas, trabalho que será aprofundado no trabalho de transição.



<figure class="wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped">
<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2022/11/Lula-Neto-e-Alckmin-1024x625.jpg" alt="" class="wp-image-20168"/><figcaption>Foto: Divulgação</figcaption></figure>
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“Teremos muito trabalho pela frente para arrumar a casa e reestabelecer o desenvolvimento econômico estruturado em nosso país. Os desafios são imensos, mas nós estaremos empenhados em garantir condições para os setores produtivos, buscando fazer entendimentos que possam gerar emprego e renda para os trabalhadores e desenvolvimento para os empreendedores”, enfatizou Zé Neto.



Os parlamentares vão acompanhar os projetos que estão em discussão na Câmara e no Senado federal e irão atuar na definição da lei orçamentária, agenda legislativa e de políticas públicas.



Entre os nomes anunciados nesta terça (22), também está o do Senador Jaques Wagner, compondo a equipe de Centro de Governo, além de outros parlamentares da Bahia.

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O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi nomeado para o grupo técnico de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele será membro do grupo denominado “Centro de Governo”.



Em seu perfil no Twitter, o petista agradeceu o convite. “Honrado com o convite do presidente Lula e do vice-presidente Alckmin para contribuir com a transição de governo. Coloco minha experiência política de parlamentar, ex-governador e ex-ministro à disposição para contribuir com esse importante momento de reconstrução do Brasil”, escreveu.



A deputada federal baiana Alice Portugal (PCdoB) foi nomeada para o grupo de Educação. O deputado federal Tito (Avante) está no grupo de Agricultura e Pecuária. Já Afonso Florence (PT) e Waldenor Pereira (PT) estão no grupo de cidades.



O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) está no grupo do Trabalho, o deputado federal Jorge Solla (PT) na Saúde, a deputada federal Lídice da Mata (PSB) no grupo de Mulheres, o deputado federal Bacelar (PV) no Meio Ambiente.



*Bahia.ba

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), integrante do governo de transição, afirmou nesta segunda-feira (21) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição deve fixar o prazo de quatro anos para o programa Bolsa Família ficar fora do teto de gastos. As informações são do portal G1.



O texto apresentado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB-SP) tirava o Bolsa Família de forma permanente da regra fiscal, sem apresentar contrapartida, o que gerou críticas de especialistas em contas públicas.



A PEC ainda não foi protocolada no Senado, por onde vai começar a tramitar, mas a tendência, segundo Rodrigues, é tirar o programa social por quatro anos do teto, que é a regra fiscal que limita o crescimento das despesas da União.



*Metro 1

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (21) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro não foi amplamente discutida no Congresso e que o texto a ser votado ainda não está consolidado. A PEC pretende tirar do teto de gastos o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.



"Ainda não temos texto nem assinaturas. O que temos é um tempo exíguo de 17 dias para discutir um texto desse", disse. O presidente da Câmara ainda falou sobre a falta de uma "reunião conjunta entre Câmara e Senado no que diz respeito ao presidente da comissão de Orçamento, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), eu e os principais líderes das casas".



O texto começa a tramitar pelo Senado, e a equipe de transição trabalha para garantir ao menos 26 assinaturas, o suficiente para emplacar a PEC no plenário da casa. Parlamentares da oposição a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de partidos que estão divididos disseram ao R7 que as discussões ficaram restritas à cúpula de apoio ao presidente eleito. Sem o apoio da maioria absoluta, 49 do total de 81 senadores, a PEC para no Senado.



Lira indicou que "não vai faltar coerência", por parte do Congresso em deliberar sobre a PEC, "seja de um lado ou do outro". "Se for de se aprovar, esse texto tem de ser minimamente equivalente nas duas casas", afirmou durante discurso em evento da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), em São Paulo.



Apesar da fala, Lira já teve um encontro pessoal com o presidente eleito para discutir a PEC. A avaliação da equipe de transição é que há disposição para defender a proposta capaz de viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, além dos R$ 150 extras por filho de até seis anos.



O centrão, comandado por Lira, discute a preservação do orçamento secreto em 2023 como moeda de troca. Contudo, em entrevista exclusiva ao R7, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento Federal, diz que essa proposta não chegou a ele. "Eu lhe digo aqui com toda a segurança: nunca ouvi ninguém sobre esse assunto como moeda de troca. E acho que Lula tem se posicionado várias vezes contra as emendas de relator."



Orçamento secreto Durante discurso, Lira defendeu o orçamento secreto. "O orçamento malfadado que chamam de secreto é municipalista, é amplo, é democrático", afirmou o deputado, enfatizando que a medida retira das mãos de um único ministro o poder de destinar as verbas. "Orçamentariamente, o Congresso Nacional vem tratando da sociedade, daqueles municípios mais distantes, mais carentes, de uma forma mais evidente."



*R7

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Pela primeira vez após ser eleito como governador, nesta segunda-feira (21), Jerônimo Rodrigues (PT) se encontrou com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Nilson Castelo Ribeiro, para tratar sobre o processo de transição da gestão estadual.



De acordo com Castelo, o momento demonstrou que os poderes são independentes, assim como está previsto na Constituição, mas que independente disso, eles estão trabalhando de maneira harmoniosa.



"Sentimos em ambos o desejo de tornar a Bahia mais grandiosa, uma Bahia mais forte, com a erradicação da pobreza e a promoção de avanços sociais em todos os segmentos possíveis", afirmou o presidente do TJ-BA.



O vice-governador eleito, Geraldo Júnior (MDB), e o secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, também participaram da reunião, que ocorreu no prédio do TJ-BA, localizado na região do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.



*Metro 1

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O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve compensar os Estados pela redução do ICMS sobre combustíveis, quando assumir a Presidência.



“É claro que temos a expectativa da devolução daquilo que coube aos Estados. Foi uma ação eleitoreira de Bolsonaro para tentar jogar a população contra os governadores. Estamos cumprindo a lei, mas a expectativa de receber o combinado está posto. O Lula haverá de fazer os estudos e nós não vamos colocar no colo dele essa responsabilidade de imediato. Temos que conversar e ver qual o plano de Lula para os Estados terem uma compensação”, disse Jerônimo, em entrevista ao jornal Valor Econômico.



O governador eleito contou ainda que fez três pedido para a sua equipe de transição. “Uma delas é a reforma administrativa. A segunda foi um diagnóstico de patrimônio, de obras e de orçamento para que possamos ver o que temos condições de fazer, o que devemos priorizar. E a terceira é um plano de trabalho apontando quais ações serão nossas apostas em 2023. Tenho certeza de que será um ano difícil, mas cuidaremos para ter muita responsabilidade fiscal neste primeiro ano de gestão”, declarou.



*Metro 1

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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi internado, no domingo (20), no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para realizar um procedimento de retirada de uma lesão na laringe.



De acordo com o boletim médico, Lula recebeu alta às 7h45 desta segunda-feira (21). O Sírio-Libanês informou que foi realizada uma laringoscopia para retirada de leucoplasia da prega vocal esquerda e não foram detectados sinais de câncer.



No último dia 12 de novembro, Lula passou por uma série de exames de rotina no hospital, que apontaram a presença de leucoplasia - são lesões que se manifestam como placas brancas nas superfícies da mucosa oral. Os demais resultados de exames estão normais e apontaram completa remissão do tumor diagnosticado em 2011.



*Metro 1

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O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PSDB) foi cercado e xingado neste domingo (20) por alguns hóspedes bolsonaristas que estavam no mesmo hotel em que ele hospedado na Bahia.



Maia foi abordado em enquanto estava com a esposa e foi chamado de ladrão em coro pelo grupo durante o café da manhã. Em resposta, fez o sinal de L com a mão, sim bolizando Lula (PT), candidato que ele apoiou contra Jair Bolsonaro (PL) nas eleições.



“Infelizmente eles já não sabem o que é fato e o que é fake. Criaram uma narrativa contra aqueles que divergem do bolsonarismo. A bolha e a desqualificação da imprensa criaram isso”, afirma.



Ele diz ainda que “o desrespeito à divergência de opinião é um absurdo, mas que tem certeza de que vai passar”. Ele continua hospedado no mesmo local.



*Bahia.ba Foto: Maryanna Oliveira/Agência Câmara

Política

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