Eduardo-Bolsonaro-1

O ministro&nbsp;Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) a favor de&nbsp;receber a denúncia&nbsp;contra o deputado federal&nbsp;Eduardo Bolsonaro&nbsp;(PL-SP)&nbsp;e torná-lo réu&nbsp;na Corte. Ele foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. Com isso, o placar está 2x0 para tornar o parlamentar réu no Supremo.



Eduardo é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente&nbsp;Jair Bolsonaro. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) isso configura&nbsp;o crime de coação no curso do processo.&nbsp; O julgamento é realizado no plenário virtual do STF, em que os ministros registram os votos por sistema eletrônico.&nbsp;A análise vai até 25 de novembro, a não ser que ocorra um pedido de vista (mais prazo para análise) ou destaque (que leva o caso para sessão presencial).



Moraes é o ministro relator, portanto, abriu a votação. Ele foi seguido por Flávio Dino. Além deles, também devem se manifestar os demais integrantes da Primeira Turma: Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

4ef8b942-b1c9-4f70-9c64-6c4fc4f1940c-e1758748890982

O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros e Petroleiras (FUP), Deyvid Bacelar, afirmou nesta quinta-feira (13/11) que o Brasil precisa investir no desenvolvimento de tecnologia própria para que a indústria de energias renováveis gere empregos de qualidade no país. “Atualmente, quem trabalha na indústria de óleo e gás tem média salarial seis vezes maior do que aqueles que atuam nos setores de energia eólica e solar”, destacou o sindicalista, que integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS) e o Conselho de Participação Social (CPS) do governo Lula.



Bacelar foi um dos participantes do painel “Ação Sindical no Sul Global por Uma Transição Energética Justa, Soberana e Popular”, realizado no auditório Cumaru do Pavilhão Brasil, na Zona Azul, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30). O evento teve início em 10/11 e segue até 21/11, em Belém do Pará.



O painel, mediado pela diretora da FUP Bárbara Bezerra, contou ainda com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; do diretor técnico do Ineep, Mahatma Ramos; do economista e técnico do Dieese, Cloviomar Cararine; do secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa; do coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Robson Formica; e da coordenadora da Trade Unions for Energy Democracy (TUED) na América Latina, a colombiana Lala Peñaranda.



Durante sua participação, Bacelar ressaltou a relevância do debate sobre transição energética na COP 30 e lembrou que, como dirigente da FUP, vem discutindo o tema em vários estados e até em outros países, com o objetivo de construir uma proposta de transição justa, soberana e popular. “Após um diálogo amplo com a academia, o Dieese, o Ineep e os movimentos sociais, decidimos elaborar um documento que será apresentado ao governo com base nas discussões realizadas aqui na COP 30, valorizando a pluralidade de ideias”, afirmou.



Ele destacou que o conceito de transição energética justa precisa considerar as particularidades do Brasil e de outras nações. “A realidade dos países do Sul Global é muito diferente da do Norte Global”, explicou. “O Brasil já possui uma matriz energética 50% renovável e uma matriz elétrica 90% renovável. A maioria dos países do Norte não tem isso. Por isso, não é justo que o Norte Global defina as regras para o Sul, que já cumpre um papel importante, mas ainda precisa acelerar seu desenvolvimento econômico, social e sustentável.”



Bacelar ressaltou ainda que a transição energética deve considerar as pessoas envolvidas no processo. “A Bahia, por exemplo, é a maior produtora de energia eólica do país. Mas para que os parques funcionem, precisamos importar tecnologia chinesa ou europeia. Na energia solar acontece o mesmo. Ainda não temos uma indústria nacional que gere empregos qualificados. Os empregos criados são menores e de baixa qualidade, com remunerações 30% a 40% inferiores às pagas pelo setor de óleo e gás”, pontuou.



Segundo ele, para que a transição seja justa e soberana, é fundamental que a nova indústria seja instalada no Brasil e nos demais países que necessitam desenvolver essa tecnologia. Ao final de sua fala, Bacelar anunciou a criação do Fundo Nacional para viabilizar essa Transição Energética Soberana, Justa e Popular.



OBSERVATÓRIO



Também foi anunciada a criação do Observatório do Setor de Óleo e Gás, coordenado pelo Ineep, que terá como foco a transição energética justa no país. “É um painel de indicadores fruto de uma ação coletiva, que buscará trazer diagnósticos e contribuir para a construção de políticas públicas no Brasil. Estamos monitorando o setor dentro das fronteiras brasileiras, acompanhando empresas transnacionais, estatais e privadas que exploram petróleo e muitas vezes remetem essa renda ao exterior”, explicou Mahatma Ramos.



Encerrando o painel, o ministro Luiz Marinho afirmou que as pessoas precisam estar no centro do debate sobre transição energética. “A COP é um sucesso, o presidente Lula se posicionou muito bem ao liderar esse debate, mas os países ricos, apesar de concordarem com o discurso, ainda não aceitaram colaborar efetivamente”, avaliou. “E os bilionários brasileiros também não querem assumir sua parte para que possamos realizar uma transição justa”, acrescentou.



Marinho destacou o papel da mobilização popular e citou a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil: “Somente o bafo quente das ruas no cangote dos parlamentares possibilitou uma aprovação unânime. As coisas funcionam com mobilização e gente na rua”.



A COP 30 é a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, encontro global que reúne líderes mundiais, cientistas, ONGs e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de combate às mudanças climáticas.

lula-2-1

O presidente Lula discutiu, nesta quinta-feira (13), projetos considerados prioritários para a política de segurança pública do governo. A reunião, realizada com ministros que já exerceram mandatos de governador, teve como foco a PEC da Segurança e o PL 5.582/2025, enviado pelo Executivo para reforçar o combate às facções criminosas.



Segundo a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), que conversou com jornalistas após o encontro, Lula buscou ouvir a experiência dos ex-governadores sobre a tramitação das propostas no Congresso e sobre os desafios de implementação. “Os ministros reiteraram a importância da aprovação desses marcos legais, principalmente a PEC da Segurança, que está desde abril no Congresso e cria condições para integrar as forças federais, estaduais e municipais”, afirmou.



Gleisi disse ainda que o presidente pediu empenho dos ministros na articulação com suas bancadas. “Eles têm relação direta com deputados e dialogam com eles. Isso nos ajuda muito”, afirmou. Para ela, a mudança constitucional é necessária para consolidar a cooperação entre os entes federativos, que hoje depende de acordos pontuais.



A ministra destacou que o PL encaminhado pelo governo foi resultado de “seis meses de estudo”, envolvendo especialistas, universidades, autoridades estaduais e governadores. Apesar disso, afirmou que o texto ainda precisa de ajustes, sobretudo na definição clara do tipo penal relacionado às facções criminosas e em dispositivos ligados à Polícia Federal.



Outro tema tratado na reunião foi o projeto sobre o devedor contumaz, apontado como prioridade pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). A proposta, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara, cria regras mais rígidas para empresas que utilizam a inadimplência fiscal como modelo de negócio. O texto reúne sugestões de juristas e inclui medidas de combate a fraudes, como as reveladas na operação “Carbono Oculto”, além de prever incentivos para bons pagadores, com bônus anual que pode chegar a R$ 1 milhão.



Participaram da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Geraldo Alckmin (vice-presidente e Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Camilo Santana (Educação), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) e Renan Filho (Transportes), todos ex-governadores.

Jeronimo-e-PP

Em meio à formação da federação entre o PP e o União Brasil, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu nesta quinta-feira (13) com deputados estaduais progressistas para discutir os rumos da bancada a partir de 2026. Participaram do encontro os parlamentares Niltinho, Eduardo Salles, Hassan e Antonio Henrique Júnior, além do secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola.



Após a reunião, o governador destacou a importância do diálogo constante com os parlamentares. “Falamos sobre pautas importantes para o desenvolvimento do nosso estado e para fortalecer a relação com os municípios, ouvindo as demandas de prefeitas e prefeitos de todas as regiões. O diálogo permanente com as bancadas é fundamental para que a gente siga trabalhando, juntos, pelos interesses das baianas e dos baianos”, afirmou.



A federação em construção entre PP e União Brasil tem gerado desconforto entre os progressistas baianos, que avaliam alternativas para manter alinhamento político com o governo estadual. Diante desse novo cenário, os quatro deputados presentes na reunião estudam uma saída conjunta do partido e já discutem para qual legenda poderão seguir, caso a nova configuração nacional seja oficializada.



Também nesta quinta-feira (13), o petista se reuniu com os deputados do PSB, que integram sua base. A legenda de Lídice da Mata, já convidou os deputados do PP para migrarem para o partido.

173171primeira-turma-do-stf-torna-reu-ex-assessor-de-moraes-no-tse-por-unanimidade-3

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu&nbsp;Eduardo Tagliaferro,&nbsp;ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral.



No processo, Tagliaferro é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e atuar para prejudicar as investigações sobre atos antidemocráticos.&nbsp; A unanimidade foi formada nesta quinta-feira com o voto da ministra Cármen Lúcia, que seguiu o relator, Alexandre de Moraes. No domingo, já havia maioria de votos para torná-lo réu, com os votos de Cristiano Zanin e Flávio Dino.&nbsp;



A PGR acusou Tagliaferro pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 22 anos de prisão.



A denúncia aponta que, entre maio de 2023 e agosto de 2024, ele divulgou diálogos internos de servidores do STF e do TSE para atender a interesses de uma organização criminosa. Segundo o voto de Moraes, a conduta do ex-assessor se “diferencia da mera violação de sigilo porque atinge diretamente a capacidade estatal de apurar crimes de organização criminosa, criando ambiente de desconfiança institucional e favorecendo os investigados".

173140ex-presidente-do-inss-alessandro-stefanutto-e-preso-pela-pf-3

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso, nesta quinta-feira (13), durante operação da Polícia Federal (PF) que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias do INSS. Ele foi demitido do cargo em abril&nbsp;após ser afastado da função, no momento em que o escândalo de fraudes se tornou público.&nbsp;



As investigações revelaram um esquema criminoso para realizar descontos irregulares de valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS, que foram realizados no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme as investigações, podem chegar a R$ 6,3 bilhões.



Em nota, a defesa de Stefanutto afirmou que não teve acesso ao teor da decisão e que "segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso".

173132motta-adia-votacao-de-pl-antifaccao-proxima-para-terca-feira-3

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18) a votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção, que será pauta única da sessão. A decisão atendeu ao pedido do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que afirmou precisar de mais tempo para realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto, chamado na Câmara de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.



Derrite destacou que o projeto do governo federal traz “boas iniciativas” e que seu parecer incorpora sugestões de diferentes bancadas e espectros ideológicos.&nbsp;O adiamento, segundo Motta, busca garantir um debate mais aprofundado e evitar precipitação na votação de uma pauta considerada sensível e estratégica para a segurança pública.



A decisão ocorre após críticas do governo federal ao terceiro parecer apresentado por Derrite. Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que o relatório poderia gerar “um verdadeiro caos jurídico” e criar um “tumulto normativo” que beneficiaria criminosos já investigados. O governo classificou o texto como um retrocesso jurídico e institucional e manifestou preocupação com o que considerou uma tentativa de “debilitar financeiramente a Polícia Federal” e outras forças de segurança da União.

Lula-1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mantém a dianteira em todos os cenários de primeiro turno para a disputa da reeleição em 2026, segundo levantamento realizado entre os dias 6 e 10 de novembro.



O petista aparece à frente dos principais nomes da direita e centro-direita, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).



O estudo também testou o desempenho de Lula em um eventual segundo turno, em confrontos diretos com diferentes adversários. No cenário contra Jair Bolsonaro, o petista aparece tecnicamente empatado.



Vale lembrar que o ex-presidente está inelegível até 2030, após condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



Cenário 1



Lula (PT):&nbsp;35,6% Jair Bolsonaro (PL):&nbsp;32,1% Ciro Gomes (PSDB):&nbsp;8,2% Ratinho Júnior (PSD):&nbsp;6,9% Ronaldo Caiado (União):&nbsp;3,2% Romeu Zema (Novo):&nbsp;2,7% Nenhum/Branco/Nulo:&nbsp;6,6% Não sabe/Não opinou:&nbsp;4,7%



Cenário 2



Lula (PT):&nbsp;36,3% Flávio Bolsonaro (PL):&nbsp;19,7% Ratinho Júnior (PSD):&nbsp;10,5% Ciro Gomes (PSDB):&nbsp;9,9% Ronaldo Caiado (União):&nbsp;5,2% Romeu Zema (Novo):&nbsp;4,8% Nenhum/Branco/Nulo:&nbsp;8% Não sabe/Não opinou:&nbsp;5,6%



Cenário 3



Lula (PT):&nbsp;36% Michelle Bolsonaro (PL):&nbsp;26% Ciro Gomes (PSDB):&nbsp;9,1% Ratinho Júnior (PSD):&nbsp;8,4% Ronaldo Caiado (União):&nbsp;4,9% Romeu Zema (Novo):&nbsp;3,9% Nenhum/Branco/Nulo:&nbsp;6,8% Não sabe/Não opinou:&nbsp;4,9%



Cenário 4



Lula (PT):&nbsp;36% Tarcísio de Freitas (Republicanos):&nbsp;23,2% Ciro Gomes (PSDB):&nbsp;9,7% Ratinho Júnior (PSD):&nbsp;9% Ronaldo Caiado (União):&nbsp;4,5% Romeu Zema (Novo):&nbsp;3,3% Nenhum/Branco/Nulo:&nbsp;8,4% Não sabe/Não opinou:&nbsp;5,9%



Simulações de segundo turno



Lula x Jair Bolsonaro Lula: 43,7% Bolsonaro: 43,1% Nenhum/Branco/Nulo: 7,6% Não sabe/Não opinou: 5,6%



Lula x Flávio Bolsonaro Lula: 45,4% Flávio: 38,6% Nenhum/Branco/Nulo: 10% Não sabe/Não opinou: 6%



Lula x Michelle Bolsonaro Lula: 44,1% Michelle: 42,7% Nenhum/Branco/Nulo: 7,8% Não sabe/Não opinou: 5,3%



Lula x Tarcísio de Freitas Lula: 43% Tarcísio: 41,8% Nenhum/Branco/Nulo: 9,5% Não sabe/Não opinou: 5,7%



A pesquisa ouviu 2.020 eleitores em 164 municípios, distribuídos pelos 26 estados e o Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

173111mauro-vieira-e-marco-rubio-discutem-tarifas-comerciais-em-encontro-durante-evento-do-g7-no-canada-3

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, teve um rápido encontro na manhã desta quarta-feira (12) com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, em Niágara, no Canadá, à margem da reunião ministerial do G7, o grupo das economias mais desenvolvidas do mundo, do qual o Brasil participa como convidado.



Segundo interlocutores, em uma conversa que levou cerca de cinco minutos, o chanceler reiterou a Rubio a importância de avançar nas negociações, conforme determinação dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump na reunião dos dois líderes e suas equipes na Malásia, no fim do mês passado.



No encontro desta quarta, os chefes das diplomacias dos dois países concordaram em agendar uma nova reunião presencial, em data próxima, para discutir o atual estágio das conversas. Vieira relatou a Rubio os entendimentos mantidos até agora no nível técnico sobre a questão das tarifas e informou que a parte brasileira encaminhou, no último dia 4 de novembro, uma proposta de negociação à parte americana, após reunião virtual entre as equipes.



Apesar desse movimento diplomático, as negociações para suspender o tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros seguem sem avanços concretos.

Gleise-Hoffmann-Jose-Cruz-Agencia-Brasil

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira (12) que ainda há quatro pontos do projeto Antifacção que precisam ser suprimidos pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP).



Na visão do governo, tratam-se de pontos "inegociáveis" e que se não forem retirados, "desconfiguram" o projeto inicial, proposto pelo Ministério da Justiça. Por causa disso, o Palácio do Planalto trabalha para que a votação do texto de Derrite seja adiada. Os itens problemáticos na visão do governo tratam de sobreposição de leis; do risco de perda de recursos pela Polícia Federal; da tipificação penal de "facção criminosa"; e do confisco de bens das organizações criminosas apenas ao fim do processo judicial.



Esses pontos foram elencados em uma reunião entre Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério da Justiça e a Casa Civil, que ocorreu na manhã desta quarta. O grupo discutiu o parecer apresentado na noite de terça pelo secretário licenciado de Segurança de São Paulo.



Gleisi afirmou que o Ministério da Justiça segue fazendo uma avaliação mais detalhada dos pontos e que o grupo focou em debater o que é "estruturante" para o projeto: "A gente focou naquilo que é estruturante e que pode realmente tornar a lei totalmente ineficaz, que são esses pontos",&nbsp; afirmou Gleisi", Claro que outros pontos são pontos que a gente vai buscar conversar, ajustar, mas esses eu diria que são pontos praticamente inegociáveis, porque desconfiguram o projeto", disse.

173105comissao-do-senado-aprova-reconducao-de-gonet-a-pgr-3

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12), por 17 votos a 10, a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).



A decisão veio após uma sabatina marcada por embates com a oposição e pela defesa enfática do caráter “técnico e apartidário” da instituição. A indicação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguirá agora para o plenário do Senado, onde Gonet precisa de ao menos 41 votos para ser confirmado no cargo até 2027.



A votação ocorre em um contexto político bem distinto daquele de dezembro de 2023, quando Gonet foi aprovado pela primeira vez com ampla maioria, 24 votos a 3 na CCJ e 65 no plenário. Na ocasião, ele dividiu a mesa com Flávio Dino, então indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e enfrentou apenas questionamentos pontuais sobre temas de costumes e o papel institucional da PGR.



Quase dois anos depois, o procurador retorna ao Senado como autor da denúncia que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, um desfecho que acirrou a resistência da oposição ao seu nome.



Durante a sabatina, Gonet buscou demonstrar equilíbrio e distanciamento político. Em sua fala inicial, afirmou que a PGR deve manter “posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes legitimados pelo voto popular” e destacou que o Ministério Público deve se guiar pela Constituição e não “pela busca de aplauso transitório ou exposição midiática”.

173096derrite-admite-novas-mudancas-no-projeto-antifaccao-e-diz-querer-evitar-questionamentos-no-stf-3

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei Antifacção, afirmou nesta quarta-feira (12) que busca construir um texto juridicamente sólido, que não seja alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar admitiu que pode fazer novas alterações no relatório, que já teve três versões apresentadas até o momento.



Ao comentar sobre o endurecimento das regras para progressão de regime, Derrite destacou que o objetivo é chegar a um consenso com o Poder Judiciário, garantindo que o projeto seja aprovado pelo Congresso antes de eventuais contestações judiciais.



"Prevendo no mínimo 70% do cumprimento da pena em regime fechado. Hoje o máximo que se prevê dentro da lei de crimes hediondos é de 40%. Lembrando que para mim deveria ficar 100%, mas a Suprema Corte declarou inconstitucional. Nós temos que trabalhar algo que não seja passível de contestação na Suprema Corte, esse é o apelo que eu faço", disse Derrite.



O projeto está marcado para ser votado nesta quarta-feira, mas tanto a oposição, quanto o governo querem alterar o relatório. Caso não haja acordo, a análise deve ficar para amanhã.&nbsp;



O governo aponta que o novo parecer prevê uma destinação genérica dos recursos oriundos de apreensão de bens de traficantes e membros de organizações criminosas para os fundos estaduais ou distritais de Segurança Pública. O entendimento é que os casos em que a investigação, apreensão e o julgamento se derem em esfera federal os valores deveriam ser revertidos para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) e para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Política

Moraes e Dino votam para receber denúncia e tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir STF

Deyvid Bacelar defende transição energética justa, soberana e popular na COP 30

Lula reúne ministros para alinhar ofensiva legislativa na área de segurança pública

Jerônimo Rodrigues se reúne com bancada do PP em meio à nova federação

Primeira Turma do STF torna réu ex-assessor de Moraes no TSE por unanimidade

Ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto é preso pela PF

Motta adia votação de PL Antifacção próxima para terça-feira

Lula lidera todos os cenários para eleição presidencial de 2026

Mauro Vieira e Marco Rubio discutem tarifas comerciais em encontro durante evento do G7 no Canadá

Gleisi propõe mudanças no relatório do projeto Antifacção e defende adiamento da votação

Comissão do Senado aprova recondução de Gonet à PGR

Derrite admite novas mudanças no projeto Antifacção e diz querer evitar questionamentos no STF