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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, anunciaram nesta quarta-feira (29) a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado. O objetivo é melhorar a integração entre as esferas federal e estadual.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1665176&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1665176&amp;o=node">



&nbsp;A coordenação será compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e do secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos.



<blockquote class="wp-block-quote">
&nbsp;"É um fórum onde as forças vão conversar entre si, tomar decisões rapidamente até que a crise seja superada. Este é o embrião daquilo que nós queremos criar com PEC da Segurança Pública que está sendo discutida no Congresso Nacional. Nós queremos fazer um entrosamento das forças federais, estaduais e até municipais no enfrentamento deste flagelo”, disse o ministro Lewandowski.
</blockquote>



A ideia é que ações sejam "100% integradas" para vencer burocracias e respeitas competências de cada órgão, conforme o governador do Rio.&nbsp;



<blockquote class="wp-block-quote">
“Tentar eliminar barreiras para que nós possamos de fato fazer uma segurança pública que atenda o nosso verdadeiro e único cliente, que é o cidadão”, disse o governador do Rio.
</blockquote>



A medida ocorre depois da Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 100 mortos. A ação é considerada a mais letal da história do país. Em retaliação, criminosos ligados ao Comando Vermelho interditaram ruas em diversos pontos da cidade, com veículos atravessados e barricadas.



Lewandowski disse que o governo federal vai aumentar do efetivo da Polícia Rodoviária Federal em 50 agentes nas estradas e o efetivo de agentes de inteligência no estado. Também foram colocados à&nbsp;disposição peritos e vagas nos presídios federais, caso o governo estadual requisite.



O encontro no Palácio Guanabara, sede do poder estadual do Rio, aconteceu depois de o governador Cláudio Castro cobrar mais apoio do governo federal no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no estado. Segundo Castro, o estado está atuando “sozinho nesta guerra”.



No mesmo dia, Lewandowski disse não ter recebido pedido de ajuda do governador para a operação. O ministro lembrou que, no começo do ano, o governador do Rio esteve no Ministério da Justiça e Segurança Pública e pediu a transferência de líderes das facções criminosas para penitenciárias federais de segurança máxima, e foi atendido.



<h2 class="wp-block-heading">“Narcoterrorismo”</h2>



O governo do Rio tem usado, com frequência, a expressão “narcoterrorismo” para se referir ao crime organizado. Questionado sobre o termo, o ministro Lewandowski disse que ele não se aplica à realidade do estado.



“Uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas. O terrorismo envolve sempre uma questão ideológica. Uma atuação política, uma repressão social com atentados esporádicos. As facções criminosas são constituídas por grupos de pessoas que sistematicamente praticam crimes que estão capitulados no Código Penal. Portanto, é muito fácil identificar o que é uma facção criminosa pelo resultado de suas ações”, disse o ministro.



O ministro disse que a legislação estabelece com clareza as classificações para organização criminosa e grupos terroristas.



“São dois tipos de atuação que não se confundem e, da parte do governo federal, não temos nenhuma intenção de fazer uma mescla delas”, complementa.



<h2 class="wp-block-heading">GLO</h2>



Lewandowski e Castro descartaram a possibilidade de emprego das Forças Armadas para atuar na segurança do estado, por meio da decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).



“Nós não nos manifestamos nesse sentido [a favor ou contra]. A GLO está prevista no artigo 142 da Constituição Federal. É uma operação excepcional, que depende de uma solicitação do governador, vamos falar aqui do governador ou da autoridade local que reconhece aí incapacidade das forças locais de debelarem uma situação de crise”, disse o ministro.



Castro também negou ter cogitado solicitar a medida.&nbsp;



“Isso [GLO] veio à tona somente porque eu falei da questão dos blindados, que nós em outras três ocasiões tínhamos requerido e nos foi negado porque haveria necessidade de uma GLO. A situação das forças de segurança do Rio de Janeiro hoje é completamente diferente da de 2018. Hoje nós temos uma força de segurança estadual capacitada”, afirmou&nbsp;o governador.



*Com informações Agência Brasil

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Em cerimônia no Palácio do Planalto, Guilherme Boulos (PSOL) tomou posse como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, nesta quarta-feira (29). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve presente, mas não discursou.



Boulos pediu um minuto de silêncio pelas 119 mortes na operação policial no Rio de Janeiro e afirmou que sua missão será “colocar o governo na rua”, dialogando com diferentes setores da sociedade.



Ele destacou que pretende ouvir críticas e conversar com trabalhadores, população de rua, motoristas e entregadores de aplicativo, além de representantes religiosos. O ministro também defendeu o projeto que busca acabar com a escala de trabalho 6×1.



Ao final, afirmou que não haverá diálogo com “inimigos da democracia” e repetiu o coro de “sem anistia” puxado por apoiadores presentes.

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHMIR) enviou um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedindo a abertura imediata de investigação criminal contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por causa da Operação Contenção, que deixou 119 mortos e se tornou a mais letal da história do país. As informações são da Folha de S. Paulo.&nbsp;



O documento solicita também a avaliação da prisão preventiva de Castro “dado o risco concreto à ordem pública, ao processo investigatório e pela gravidade do ocorrido, além da possibilidade de repetição de mais chacinas em um futuro próximo, já que essa forma de utilização deturpada do aparato estatal de segurança pública tem ocorrido reiteradamente em seu governo”.



O ofício é assinado pelo presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), e pelos parlamentares Talíria Petrone (PSOL-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Luiz Couto (PT-PB), Glauber Braga (PSOL-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).



Segundo o texto, há fortes indícios de que a operação extrapolou os limites da legalidade e resultou em graves violações ao direito à vida e à integridade física de moradores das comunidades afetadas. Os deputados afirmam ter recebido denúncias de execuções sumárias, com relatos de vítimas mortas com facadas e tiros pelas costas.



A CDHMIR também alega que a ação teve motivação político-eleitoral e que o governo do Rio não utilizou integralmente os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), gerido pelo Ministério da Justiça. O grupo pede perícia técnica independente, rastreamento das armas apreendidas e criação de um mecanismo de acompanhamento das vítimas.



Cláudio Castro, por sua vez, defendeu a operação, classificada por ele como “um sucesso”. “De vítima, ontem, lá, só tivemos os policiais”, afirmou em entrevista coletiva. O governador também tentou responsabilizar o governo federal, dizendo que o Rio “está sozinho na guerra” e que pedidos de envio de blindados foram negados pelo Ministério da Defesa.



O governo Lula rebateu a declaração e disse que o envio de militares só seria possível mediante pedido formal de decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que não foi feito. “Quem quiser somar com o Rio de Janeiro no combate à criminalidade é bem-vindo. Os outros, que querem fazer politicagem, nosso recado é: suma. Ou soma ou suma”, declarou Castro.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cobrou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro dê explicações sobre a megaoperação que deixou mais de 100 mortos na capital fluminense.



Moraes assumiu temporariamente a relatoria do caso, enquanto a ação, que estava sob o comando de Luís Roberto Barroso, permanece sem relator definitivo.



A medida foi tomada no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.



O STF já havia julgado parcialmente procedente a ação, reconhecendo parte do plano estadual de redução da letalidade policial, mas impôs uma série de medidas estruturais e permanentes ao governo fluminense.

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Em meio a repercussão da megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou mais de 100 mortos na terça-feira (28), o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil), determinou nesta quarta-feira (29) a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado na próxima semana.



De acordo com o presidente do Senado, o colegiado iniciará os trabalhos na próxima terça-feira (4) e irá apurar a estruturação, a expansão e o funcionamento do crime organizado, com foco na atuação de milícias e facções.



“É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”, disse Alcolumbre em nota.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ficou "estarrecido" e "surpreso" com a megaoperação que deixou 119 mortos no Rio de Janeiro na terça-feira (28).



"O presidente ficou estarrecido com o número de ocorrências fatais e também se mostrou surpreso que uma operação desta envergadura fosse desencadeada sem conhecimento do governo federal, sem nenhuma possibilidade de o governo federal participar de alguma forma", disse o ministro após reunião no Palácio da Alvorada.



Participaram também do encontro na residência oficial do presidente da República:



<ul class="wp-block-list">
<li>Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro da Indústria</li>



<li>Gleisi Hoffmann, ministra de Relações Institucionais</li>



<li>Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social</li>



<li>Rui Costa, ministro da Casa Civil</li>



<li>Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos</li>



<li>Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial</li>



<li>Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública</li>



<li>Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal</li>
</ul>



Questionado sobre a possibilidade de decretar uma operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem),&nbsp;Lewandowski pontuou que esse tipo de mecanismo é algo complexo e deve ser requerido, primeiramente, pelo governador do Rio de Janeiro,&nbsp;Cláudio Castro (PL).

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (28) o processo da trama golpista envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid. Ele foi o único dos condenados do núcleo central da tentativa de golpe de Estado a não recorrer da decisão da Primeira Turma da Corte.



Com o trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes vai determinar o início da execução da pena. Cid foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, pela participação na articulação golpista.



A defesa do militar argumenta que ele já teria cumprido mais de dois anos de pena, somando o tempo em prisão preventiva e o período em que esteve sob medidas cautelares. Há, no entanto, uma divergência dentro do Supremo sobre a validade dessas medidas para o abatimento da pena.



Uma possibilidade intermediária é incluir apenas o tempo em que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro ficou em prisão domiciliar parcial, impedido de sair de casa das 18h às 6h e aos fins de semana, no cálculo de detração. A pena de Mauro Cid é a mais branda entre os condenados pelo caso, resultado do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal.

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Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) farão uma reunião de emergência com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, nesta quarta-feira (30). <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1664943&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1664943&amp;o=node">



A operação Contenção, realizada nesta terça-feira (29), nos complexos do Alemão e da Penha, deixou pelo menos 64 pessoas mortas e é considerada a mais letal do Rio de Janeiro.



Além disso, Rui Costa atendeu ao pedido do governador do Rio de Janeiro para transferência de 10 detentos para presídios federais. 



Esses homens teriam liderado de dentro da cadeia ações que culminaram com o caos na cidade, incluindo bloqueio de pistas e sequestro de ônibus em diferentes pontos da capital fluminense.



<h2 class="wp-block-heading">Reunião avaliou desdobramentos</h2>



O governo federal acrescentou, em nota, que, uma reunião na Casa Civil com a presença do então presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e dos ministros Rui Costa, Gleisi Hoffmann, Jorge Messias (AGU), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), Sidônio Palmeira (Comunicação) e do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos, avaliaram os desdobramentos da operação no Rio de Janeiro.



<blockquote class="wp-block-quote">
"Durante a reunião, as forças policiais e militares federais reiteraram que não houve qualquer consulta ou pedido de apoio, por parte do governo estadual do Rio de Janeiro, para realização da operação", informou o governo.
</blockquote>



Também nesta tarde, o ministro Ricardo Lewandowski havia indicado não ter recebido pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para apoio à Operação Contenção.



*Com informações Agência Brasil

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O vereador Pedro Américo (Cidadania) defendeu, durante discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, a criação de políticas permanentes voltadas à prevenção da violência entre jovens, com integração entre educação, assistência social, cultura e mercado de trabalho.



Segundo o parlamentar, a segurança pública começa nas políticas sociais, e é preciso olhar para a raiz do problema, os jovens que estão fora da escola, sem acesso ao primeiro emprego e expostos diariamente à vulnerabilidade. “Quando o poder público decide olhar para a raiz do problema, ele começa, de fato, a construir soluções que salvam vidas”, afirmou.



Pedro ressaltou que a violência não se vence apenas com mais viaturas, mas com mais projetos, escolas, cursos e esperança. “Cada jovem que encontra um caminho é uma estatística a menos na violência e uma história a mais de superação”, disse.



Durante o pronunciamento, o vereador também propôs a atualização e implementação do Plano Municipal de Juventude, com metas, parcerias e acompanhamento, de modo a articular as ações do Município com políticas estaduais e federais.



“Feira precisa investir na vida, e não há investimento mais inteligente do que aquele que protege o futuro”, destacou Pedro.



Para ele, o fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude é uma das formas mais eficazes de garantir oportunidades e transformar realidades. “A política ainda pode dar certo. E quando ela dá certo, ela muda o destino das pessoas”, concluiu.

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A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), se pronunciou sobre a megaoperação contra a facção Comando Vermelho (CV), no Rio de Janeiro, que deixou pelo menos 64 mortos, entre eles policiais e civis, nesta terça-feira (28).



Em postagem no X, antigo Twitter, Gleisi condenou os episódios violentos, com dezenas de mortes, inclusive de policiais, boqueio de rodovias e ameaças à população. Para ela, é urgente o debate e aprovação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional.



“Ficou mais uma vez evidente a necessidade de articulação entre forças de segurança no combate ao crime organizado. E o fortalecimento da Polícia Federal e outras forças federais no planejamento e na execução das ações conjuntas, não apenas fornecendo armas, equipamentos e tropas para operações decididas isoladamente por governos locais”, escreveu.



Gleisi ressaltou que o confronto entre policiais e criminoso também demonstra a necessidade de que “as ações sejam precedidas de operações de Inteligência, inclusive inteligência financeira, para que obtenham sucesso, como vimos na Operação Carbono Oculto”.



“É isso que o governo do presidente @LulaOficial propõe na PEC da Segurança Pública: uma grande articulação com os governos estaduais, em que somente o crime sairá perdendo”, finalizou.



Governo Lula x Governo Cláudio Castro



O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), responsabilizou o governo federal pelas ocorrências registradas nesta terça-feira (28) na megaoperação do Rio de Janeiro.



Em resposta, interlocures do presidente Lula avaliaram que avaliam que o governador tenta transferir responsabilidade pela crise na segurança pública.



*Com informações Bahia.ba

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, convocou uma reunião de emergência nesta terça-feira (28) para discutir a situação do Rio de Janeiro, após a operação policial que deixou 64 mortos nos complexos do Alemão e da Penha.



A iniciativa ocorre horas depois das declarações do governador Cláudio Castro (PL), que afirmou que o estado tem atuado sozinho no combate ao crime organizado e cobrou maior apoio da União.



Após as críticas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota listando as ações e recursos enviados ao Rio nos últimos anos, em resposta às declarações do governador.

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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), responsabilizou o governo federal pelas ocorrências registradas nesta terça-feira (28) durante a megaoperação contra a facção Comando Vermelho (CV), que deixou ao menos 64 mortos e 81 suspeitos presos.



Entre os mortos está um homem apontado como traficante que tem atuação na Bahia. Em entrevista coletiva, Castro criticou o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que não tem recebido apoio e que decisões do STF estariam dificultando o combate ao crime organizado no estado.



Já assessores do presidente avaliam que o governador tenta transferir responsabilidade pela crise na segurança pública. Segundo eles, Castro não comunicou previamente que uma operação dessa dimensão estava sendo planejada, o que envolveria riscos para policiais e civis.



Os interlocutores de Lula afirmam ainda que o envio de blindados só é permitido em situações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) – o que não foi solicitado pelo governo do Rio. Além disso, reforçam que, em nenhum momento, Castro pediu a decretação da GLO no estado.



Lula tem reiterado que as Forças Armadas não devem atuar diretamente em confrontos, defendendo que sua participação se limite a ações específicas e coordenadas.



Segundo auxiliares do Planalto, o uso de blindados é possível apenas em operações conjuntas e previamente planejadas. “Não podemos simplesmente ceder blindados sem saber como serão utilizados”, afirmou um interlocutor do governo.

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