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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prestem informações em até cinco dias sobre as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa.



A decisão, publicada nesta segunda-feira (6), foi tomada no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a flexibilização das regras de inelegibilidade. O partido alega que o Senado promoveu mudanças substanciais no texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem devolver o projeto para nova análise dos deputados, o que violaria o processo legislativo previsto na Constituição.



Segundo a petição, as alterações feitas pelos senadores “atingiram a substância da proposição, alterando critérios materiais de inelegibilidade e termos de contagem dos prazos”, o que configuraria emendas de mérito. A sigla pede que o STF suspenda de forma cautelar a aplicação da Lei Complementar nº 219/2025, até o julgamento final do caso.



O Congresso aprovou, no início de setembro, o projeto que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de disputar eleições. Em casos de múltiplas condenações, o prazo máximo seria de 12 anos.



Ao sancionar o texto, Lula vetou trechos que previam a retroatividade da norma, o que poderia beneficiar políticos já condenados pela Justiça Eleitoral.



Antes de analisar o pedido de liminar da Rede, Cármen Lúcia decidiu ouvir as manifestações da Presidência da República e do Congresso Nacional. A ministra também abriu prazo de três dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o caso.



No mérito, o partido pede que o Supremo declare a inconstitucionalidade formal e material da lei complementar aprovada pelo Legislativo.

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O presidente Lula (PT) conversou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na manhã desta segunda-feira (6) por telefone. Segundo o Planalto, Lula pediu à Trump a retirada da sobretaxa de 40% imposta a produtos nacionais e das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras.



Trump indicou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.



A ligação durou cerca de 30 minutos e o tom da conversa foi amistoso. “Relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”, disse a nota do Planalto.



Para Lula, o contato foi uma oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente. Ele recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços.



Lula e Trump combinaram de se encontrar pessoalmente em breve e trocaram telefones para manter comunicação direta. Lula sinalizou a possibilidade de encontro na Cúpula da Asean, na Malásia, que inicia em 26 de outubro. Ele também reiterou o convite para Trump participar da COP30, que vai acontecer em novembro em Belém (PA). Lula disse estar disposto a viajar aos Estados Unidos.



A conversa foi acompanhada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Mauro Vieira, Fernando Haddad, Sidônio Palmeira e o assessor especial Celso Amorim.

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Pouco depois da conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou como “positivo” o saldo da videoconferência, que marcou o primeiro movimento em direção a uma negociação sobre o “tarifaço” aplicado contra o Brasil.



Haddad informou que o Palácio do Planalto divulgará, nesta segunda-feira (6), uma nota oficial sobre a conversa entre os chefes de Estado. O encontro virtual ocorreu após os recentes acenos do republicano, que indicou disposição para discutir as tarifas unilaterais de 50% impostas às exportações brasileiras.



Além de Lula e Trump, participaram da videoconferência o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação) e o próprio Fernando Haddad (Fazenda).



No fim de setembro, durante a viagem de Lula a Nova York para a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), os dois líderes já haviam se encontrado brevemente e combinado uma reunião específica para tratar do tarifaço.



Na ocasião, Trump afirmou ter tido uma “boa química” com o presidente brasileiro e demonstrou interesse em avançar nas negociações.

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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou, na manhã desta segunda-feira (6), com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A conversa entre os políticos estava prevista para ocorrer em por volta das 10h30 desta manhã, mas ainda não há informações se já foi encerrada.&nbsp;&nbsp;



Entre os assuntos que deverão ser abordados durante a ligação estão as tarifas impostas pelos pelo governo norte-americano e as sanções contra políticos e autoridades brasileiras. O governo norte-americano impôs uma série de tarifas e medidas, justificando a forma como o governo brasileiro tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).&nbsp;&nbsp;



Não reunião, que acontece no Palácio da Alvorada, também estão presentes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, Mauro Vieira das Relações Internacionais e Sidônio Palmeira da Secom.&nbsp;



A reunião entre os presidentes acontece após Trump e Lula se encontrarem nos bastidores da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, ocorrido em setembro. Em discurso, o norte-americano confirmou que ambos se encontraram e que houve ”uma boa química” entre os dois e que os dois marcaram uma conversa.&nbsp;&nbsp;



“Aquilo que parecia impossível deixou de ser impossível&nbsp;e aconteceu”, celebrou Lula, após o anúncio.&nbsp;&nbsp;

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A gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aparece com 61% de aprovação, conforme divulgou a pesquisa do instituto Real Time Big Data, divulgada nesta segunda-feira (6). O levantamento aponta ainda que 33% desaprovam a gestão do político, enquanto 6% não souberam responder.&nbsp;



O levantamento do instituto aconteceu entre os dias 2 e 3 de outubro, entrevistando mais de 1500 pessoas. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com o nível de confiança de 95%. Na avalição, 40% dos paulistas consideram a gestão do governador ótima, enquanto apenas 27% consideram péssima.&nbsp;&nbsp;



A pesquisa aponta ainda que Tarcísio está à frente de todos os cenários imaginados, confirmando que ele seria reeleito como governador do Estado em 2026. Em possível disputa com vice-presidente da República e ex-governador,&nbsp;Geraldo Alckmin&nbsp;(PSB), Tarcísio aparece com 47%, contra 26% do vice-presidente.&nbsp;&nbsp;



Em outros cenários, onde ele disputaria contra Marcio França (PSB), Erika Hilton (PSOL), Paulo Serra (PSDB) e Felipe D’Ávila (Novo), Tarcísio de Freitas aparece com ampla vantagem, ultrapassando 52% dos votos, vencendo já em primeiro turno.&nbsp;&nbsp;



A um ano das eleições, Tarcísio, que já sinalizou querer ser candidato a reeleição, é apontando como o principal nome da direita para substituir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível até 2060. Os principais nomes da direita já colocam como certo que Tarcísio será o principal nome da chapa da direita.&nbsp;&nbsp;

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A deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está a quase dois meses presa na Itália, deve começar a receber faltas na Câmara de Deputados. A parlamentar tinha pedido licença do trabalho legislativo, por motivos pessoais, ficando 127 dias afastada. Assim, com o fim do afastamento, ela voltará a ser contada na casa legislativa, passível de punições pelas ausências.&nbsp;



O regimento da Casa Legislativa a qual ela pertence prevê perda do cargo para quem faltar a mais de um terço das sessões ordinárias sem justificativa. A Câmara realiza, em média, de duas a três reuniões por semana.



Em nota,&nbsp; a defesa&nbsp; da deputada informou que pretende pedir novo afastamento por motivos médicos. O requerimento será avaliado pela Mesa Diretora da Câmara, responsável por autorizar as licenças. Caso o pedido não seja aceito, as ausências continuarão sendo registradas.



Durante o afastamento, Zambelli não recebeu salário, estimado em R$46 mil mensais. O pagamento havia sido suspenso por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ele entendeu que, por estar detida no exterior, a parlamentar não poderia exercer o mandato.



A deputada ainda é ré em um processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça. O processo, relatado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), decorre devido à condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por ter sido a mandante da invasão do CNJ.&nbsp; Moraes havia condenado que a deputada perdesse o mandato.

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O governo Lula aumentou em 360% os gastos com anúncios nas redes sociais nos últimos trinta dias. O tema de maior destaque entre os impulsionamentos foi o projeto de lei para isenção do Imposto de Renda para quem ganha menos de R$ 5 mil, aprovado na quarta-feira (1º).



É o que mostra um levantamento da GloboNews, com base em dados disponibilizados pela Meta, dona do Facebook e Instagram.



Nesse período, foram R$ 8,4 milhões pagos em anúncios – média de R$ 283 mil por dia– , enquanto nos 60 dias anteriores haviam sido gastos R$ 4,7 milhões, uma média de R$ 77 mil por dia. O Governo Federal é a conta que mais contrata o serviço de impulsionar publicações sobre política na Meta.



Entre os anúncios ativos (aqueles que ainda estavam sendo impulsionados) no dia da aprovação, mais de 90% do que foi gasto se destinou a distribuir conteúdos sobre o tema.



A aposta da equipe do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do Brasil, Sidônio Palmeira, é por conteúdos rápidos, humorados e de fácil engajamento. Um post recente na página do Governo Federal, afirma que a conta ganhou 1,2 milhão de novos seguidores no Instagram. Atualmente, são 2,9 milhões de seguidores.



Além da isenção no Imposto de Renda, assuntos como valorização do PIX e do SUS, a saída do Brasil do Mapa da Fome e o programa Luz do Povo ganharam destaque nas redes do governo nos últimos dias.



*G1

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O presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, Deyvid Bacelar, destacou a importância da Margem Equatorial para o futuro energético e econômico do Brasil. Em entrevista, ele afirmou que a região representa uma das maiores oportunidades de desenvolvimento do país nas próximas décadas.



Segundo Bacelar, a Margem Equatorial — que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte — possui um potencial estimado de 30 bilhões de barris de petróleo, de acordo com estudos de geólogos da Petrobras. 



“Estamos falando de uma reserva petrolífera importantíssima para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil. Essa riqueza pode garantir nossa soberania energética e ajudar a reduzir desigualdades históricas entre as regiões do país”, afirmou.



O dirigente alertou para a necessidade de o Brasil se antecipar a uma futura queda na produção do pré-sal. 



“O pré-sal hoje corresponde a 78% de toda a produção de petróleo no Brasil, mas a partir de 2032 entrará em curva de declínio. Se nada for feito, o país, que hoje é exportador, pode voltar a ser importador de petróleo até 2036”, explicou.



Bacelar ressaltou ainda que o desenvolvimento da Margem Equatorial poderá impulsionar a economia do Norte e do Nordeste, regiões que, segundo ele, “ainda concentram os piores índices de desenvolvimento do país”. Para o líder sindical, os recursos oriundos da exploração devem ser aplicados de forma a fomentar a industrialização, a pesquisa científica e a geração de empregos locais.



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“Queremos que essa riqueza ajude na indução da indústria, nos investimentos em pesquisa e tecnologia nas universidades públicas e na geração de emprego e renda. É uma oportunidade de fazer justiça social e regional”, afirmou.
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O presidente da FUP também defendeu que a exploração seja feita com responsabilidade ambiental e diálogo social, envolvendo comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. 



“Precisamos garantir que o desenvolvimento seja sustentável, com projetos socioambientais executados por essas próprias comunidades, fortalecendo uma bioeconomia local e protegendo nossos biomas como a Amazônia, a Caatinga e a Mata Atlântica”, pontuou.



Bacelar citou os exemplos de Guiana e Suriname, países vizinhos que já exploram a Margem Equatorial e apresentam forte crescimento econômico. 



“A apenas 70 quilômetros do Amapá, Suriname e Guiana já produzem petróleo em grandes quantidades, estão crescendo acima da média da América Latina e, ao mesmo tempo, preservam suas florestas. Isso mostra que é possível conciliar desenvolvimento com sustentabilidade”, destacou.



Por fim, o dirigente cobrou celeridade no processo de licenciamento ambiental para que a Petrobras possa iniciar as perfurações na região. 



“Está na hora de o Ibama liberar esse licenciamento para que a Petrobras avance nos estudos. Da exploração até a produção são cerca de cinco a seis anos, tempo que precisamos começar a contar agora”, afirmou.



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“A Margem Equatorial é fundamental não apenas para o desenvolvimento econômico, mas também para o desenvolvimento social e sustentável do Brasil, especialmente do Norte e Nordeste. É uma oportunidade que o país não pode desperdiçar”, concluiu Bacelar.
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se manifestou oficialmente nesta sexta-feira (4), após a prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD), até então foragido da Polícia Federal no âmbito da Operação Estado Anômico. Em nota, a presidente do Legislativo estadual, a deputada Ivana Bastos (PSD) marcou uma deliberação oficial sobre o caso para esta segunda-feira, dia 06 de outubro.



“A Casa informa que aguardará a manifestação oficial da Justiça em relação à prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida nesta sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.”, diz a nota oficial da entidade. “Dessa forma, no retorno do expediente na próxima segunda-feira (6), a Assembleia deliberará sobre as medidas legais a serem adotadas”



Ao citar o “compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito à sociedade baiana”, a presidência indica que, conforme a notificação oficial da AL-BA com relação à prisão do parlamentar, o caso de Binho Galinha será oficialmente encaminhado para a Procuradoria Jurídica da Casa, dando início a um processo que pode culminar em um processo de cassação do mandato do feirense.



Sobre o tema, o Conselho de Ética da Assembleia, presidido pelo deputado Vitor Bonfim (PV) destacou que "análise do caso ocorrerá com isenção, respeito aos ritos legais e em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito".



"O Conselho assegura que todas as etapas serão conduzidas com base no devido processo legal, garantindo a ampla defesa e o contraditório. Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade institucional", indicou o Conselho, em nota.



Confira as notas oficiais&nbsp;da AL-BA:



"NOTA OFICIAL



A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, vem a público reafirmar seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito à sociedade baiana.&nbsp;



A Casa informa que aguardará a manifestação oficial da Justiça em relação à prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida nesta sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.



Dessa forma, no retorno do expediente na próxima segunda-feira (6), a Assembleia deliberará sobre as medidas legais a serem adotadas.



A presidência, quando notificada da prisão, encaminhará à Procuradoria Jurídica da Casa, que emitirá parecer sobre as medidas internas cabíveis, em conformidade com a constituição, as leis, e o regimento interno da Casa Legislativa.&nbsp;



A Assembleia Legislativa da Bahia manterá sua atuação pautada pela transparência, imparcialidade e pelo respeito ao Estado Democrático de Direito."



"NOTA À IMPRENSA Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia



O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia, representado pelo seu presidente, deputado Vitor Bonfim, informa que está acompanhando atentamente os desdobramentos referentes à prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida nesta sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.



Assim que houver a comunicação oficial da Justiça à Assembleia Legislativa, o caso será formalmente encaminhado ao Conselho de Ética, que adotará os procedimentos previstos na Constituição Estadual, na legislação vigente e no Regimento Interno da Casa.



O Conselho assegura que todas as etapas serão conduzidas com base no devido processo legal, garantindo a ampla defesa e o contraditório.



Reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilidade institucional. A análise do caso ocorrerá com isenção, respeito aos ritos legais e em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito."



*Com informações Bahia Notícias

171125defesa-de-binho-galinha-contesta-prisao-e-chama-de-perseguicao-judicial-3

A defesa do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como&nbsp;Binho Galinha, afirmou que o parlamentar nunca esteve foragido e que ele e sua família estão sofrendo uma “evidente perseguição”.



As declarações foram feitas através de uma nota divulgada nesta sexta-feira (3). No documento, a defesa destaca que a prisão preventiva foi proferida por autoridade judicial incompetente para o caso e que a ação foi desproporcional, marcada por excessos e ilegalidades.&nbsp;



“A ordem de prisão foi expedida sem qualquer fato novo que a justificasse. A operação foi marcada por excessos e ilegalidades. Houve divulgação em tempo real de vídeos das prisões, com claro propósito de espetacularização, além do uso de algemas”, declara a defesa.



O deputado foi preso na 'Operação Estado Anômico' e é apontado como líder de organização criminosa, que envolve, segundo a investigação, lavagem de dinheiro, extorsão e exploração do jogo do bicho em Feira e cidades vizinhas.



Ainda em nota, a defesa do parlamentar informou que irá tomar as “medidas judiciais cabíveis”.

171119lula-sanciona-lei-que-aumenta-prazo-para-deputado-atingir-idade-minima-3

O presidente Luiz Inácio&nbsp;Lula&nbsp;da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (3)&nbsp;uma lei, aprovada pela Câmara e pelo Senado entre quarta e quinta-feira (2) desta semana, que amplia o prazo para que parlamentares atinjam a idade mínima exigida para tomarem posse no cargo.



A sanção foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira. Com isso, passa a valer a nova regra que prevê um prazo de até 90 dias, contados a partir da eleição da respectiva Mesa Diretora, para que senadores e deputados tenham a idade necessária para exercer os respectivos cargos.



Até então, a legislação previa que a idade mínima era "verificada tendo por referência a data da posse". No caso de candidatos ao Executivo, segue valendo a exigência de ter idade no dia da posse.&nbsp;A justificativa apresentada pelo Congresso para mudar a lei foi "uniformizar" os diferentes prazos estabelecidos nos regimentos internos das Casas Legislativas pelo país.

171105uniao-brasil-abre-processos-contra-ministro-celso-sabino-por-resistencia-a-deixar-cargo-3

O ministro do Turismo, Celso Sabino, resiste a deixar o cargo nesta sexta-feira (3), conforme havia sinalizado, e enfrenta dois processos internos abertos pelo União Brasil: um de expulsão e outro para destituir a Executiva do partido no Pará, comandada por ele.



O processo de expulsão foi aberto na terça-feira (30) e teve como relator o deputado federal Fabio Schiochet (SC), presidente da Comissão de Ética da Câmara. Sabino foi notificado e tem até hoje para apresentar sua defesa prévia. O parecer de Schiochet será apresentado na próxima quarta-feira (8) e deve recomendar a expulsão caso o ministro não deixe o cargo até terça-feira (7). Se confirmada, o presidente do União, Antonio Rueda, convocará a Executiva para apreciar o relatório e formalizar a medida.



O segundo processo, que trata da destituição da Executiva do Pará, é relatado pela senadora Professora Dorinha (TO) e segue o mesmo calendário do processo de expulsão.



Sabino cumpre agenda oficial em Belém nesta sexta-feira (3), vistoriando obras da COP30 ao lado do presidente Lula. O ministro resiste a deixar o ministério por ser pré-candidato ao Senado em 2026 e pretende usar a exposição do evento para reforçar suas chances no estado.



No Pará, o governador Helder Barbalho é favorito à disputa, enquanto Sabino mira a segunda vaga na chapa, concorrendo com o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão (MDB).

Política

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