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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta segunda-feira (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para manter a atual distribuição de deputados federais por estado nas eleições de 2026, com base nos dados de 2022. A decisão impede que a alteração no número de deputados – de 513 para 531, conforme proposto – entre em vigor antes das eleições de 2030.



A solicitação de Alcolumbre ocorreu após o Congresso aprovar em junho um projeto de redistribuição de cadeiras conforme determinação do STF, com base nos dados do Censo, mas que foi vetado pelo presidente Lula em julho. O veto ainda não foi analisado pelo Legislativo, o que, segundo Alcolumbre, indica que o processo legislativo está inconcluso. Ele pediu ao STF que a nova proporcionalidade só seja aplicada a partir de 2030, para garantir segurança jurídica no pleito de 2026.



Fux acatou o pedido por meio de decisão cautelar, sustentando que há urgência excepcional e necessidade de respeitar o princípio da anualidade eleitoral. A decisão suspende os efeitos da redistribuição populacional ordenada anteriormente pelo STF e mantém, para 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por estado e Distrito Federal usado em 2022, até a finalização do processo legislativo.

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Após visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar desde agosto, nesta segunda-feira (29), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou o projeto de lei da Dosimetria.



“Não satisfaz, porque não se pode tratar de redução de penas quando há pessoas presas por crimes que não cometeram”, afirmou o governador.



Tarcísio disse que não conversou com Bolsonaro sobre anistia, mas defendeu o perdão amplo aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente, como um “caminho de pacificação”.



“Eu acredito, sim, que a anistia é um caminho de pacificação. Muitas pessoas que estão presas não sabiam exatamente o que estavam fazendo. Já cumpriram pena e entenderam que toda depredação é deplorável e condenável. O que aconteceu em 8 de janeiro é deplorável, é condenável, e não podemos estimular esse tipo de ação”, disse o governador.



PL da Dosimetria



O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto da anistia na Câmara, se reuniu com o ex-presidente da República, Michel Temer, para definir como será o formato da nova proposição que beneficiará os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro de 2023.



A proposição, por sua vez, não deve se tratar de conceder o perdão para os que participaram dos atos golpistas, e sim, para reduzir a dosimetria de penas, assim como já esperado após a aprovação da urgência na casa legislativa.



O encontro aconteceu na noite da última quinta-feira (18), e contou também com a presença do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na casa de Temer, em São Paulo.



*Com informações Bahia.ba

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (29), pedido de suspensão da decisão que amplia o número de deputados na Câmara a partir das eleições de 2026.



Em 2023, a Suprema Corte determinou uma readequação de vagas, considerando dados do Censo de 2022 e as mudanças na população brasileira.



A Câmara dos Deputados, por sua vez, decidiu aumentar a quantidade de vagas, buscando evitar que estados e partidos fossem prejudicados por “perder” representantes. A medida foi aprovada pelo Senado, mas, na sequência, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



Agora, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar o caso, já que o prazo do Congresso expirou. A Justiça Eleitoral tem até a próxima quarta-feira (1º) para recalcular a representação de cada estado.



“No caso em apreço, o Veto nº 20, de 2025, ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, motivo pelo qual o processo legislativo permanece em curso e não se encontra concluído”, diz o pedido.



*Com informações Bahia.ba

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O ministro Edson Fachin assumiu nesta segunda-feira (29) a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), em cerimônia que marca o início do biênio 2025–2027. Alexandre de Moraes toma posse como vice-presidente da Corte.



A solenidade ocorre em Brasília e reúne autoridades dos Três Poderes, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB). O rito inclui execução do hino nacional, leitura dos termos de compromisso e posse, assinaturas e troca de cadeiras no plenário.



Fachin é conhecido pelo perfil técnico e discreto, e deve adotar uma gestão marcada pela institucionalidade e pelo espírito colegiado. A expectativa é de que evite os holofotes e siga uma linha semelhante à da ex-presidente Rosa Weber. Ainda nesta semana, o novo presidente pauta temas de grande repercussão, como o julgamento sobre vínculo trabalhista entre motoristas e plataformas digitais, envolvendo a Uber.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que a notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre denúncia feita contra ele seja realizada por meio de edital. Já o blogueiro Paulo Figueiredo será notificado por carta rogatória.



Na decisão, Moraes afirmou que Eduardo permanece no exterior com o objetivo de “reiterar prática criminosa” e evitar “responsabilização”. Segundo o ministro, o próprio deputado admitiu em publicações nas redes sociais que está nos Estados Unidos para não responder à Justiça. “Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência acerca das condutas que lhe são imputadas”, escreveu.



O ministro também apontou que Eduardo cria dificuldades para ser notificado, embora tenha ciência do processo. Por isso, determinou o uso do edital, recurso utilizado quando a intimação pessoal não é possível. No caso de Figueiredo, que vive fora do país, a comunicação será feita por carta rogatória.



Moraes ainda decidiu desmembrar o processo, permitindo que os casos sejam analisados separadamente. Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso do processo, acusados de atuar contra o Judiciário brasileiro nos Estados Unidos.



Com a notificação, abre-se o prazo de 15 dias para que as defesas apresentem manifestação. Depois disso, Moraes poderá liberar a denúncia para julgamento no STF, quando os ministros decidirão se há indícios suficientes para instaurar ação penal.



Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam usado contatos com autoridades americanas para pressionar o STF a encerrar processos relacionados ao golpe de Estado, por meio de “ameaças de violentas sanções” e da aplicação de algumas delas.



Em nota conjunta, Eduardo e Paulo classificaram a denúncia como “fajuta” e defenderam uma anistia ampla. “Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco — isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.

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O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo Alexandre de Moraes como vice-presidente. A cerimônia, marcada para as 16h, conta com a presença de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Além da presidência do STF, Fachin também assume o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2027.



A solenidade deve seguir o rito tradicional: abertura feita pelo atual presidente Luís Roberto Barroso, execução do hino nacional, leitura e assinatura dos termos de posse, seguida pela troca simbólica de cadeiras no plenário.



Conhecido pelo perfil técnico e reservado, Fachin deverá adotar uma gestão mais discreta, em contraste com a atuação midiática de Barroso. Inspirado na ex-presidente Rosa Weber, ele deve priorizar o respeito às normas institucionais e ao colegiado, mas sem deixar de pautar temas sociais relevantes. Nesta semana, o STF sob sua presidência julgará dois casos de grande impacto: o vínculo trabalhista entre motoristas e a Uber, e a legalidade do projeto da ferrovia Ferrogrão, que envolve questões ambientais no Pará.

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O senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu que a condição econômica dos acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 seja levada em conta na definição das penas. Segundo ele, apenas aqueles com renda inferior a R$ 5 mil mensais deveriam ter punições atenuadas.



A sugestão foi feita por meio das redes sociais, onde o parlamentar baiano escreveu que a redução deve se aplicar “exclusivamente a quem participou da tentativa de golpe e recebe menos de cinco mil reais por mês”. Otto destacou que a medida não alcançaria financiadores nem lideranças, mas sim os participantes de menor renda.



O posicionamento acontece enquanto o Congresso discute o Projeto de Lei da Anistia, que trata da responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos. A proposta está sob análise do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do texto. Paulinho, que tem buscado acordo com diferentes lideranças, afirmou recentemente que a votação só ocorrerá quando houver entendimento entre a Câmara e o Senado. Uma reunião marcada com os presidentes das comissões Hugo Motta (Republicanos) e Davi Alcolumbre (União Brasil) chegou a ser cancelada na semana passada, atrasando a negociação.



Otto, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, havia afirmado ainda no início do mês que não pautaria no colegiado uma proposta de anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro,caso o texto seja aprovado na Câmara.



*Por: Metro 1

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O vereador Pedro Américo vai assumir a presidência municipal do partido Cidadania em Feira de Santana. Para marcar a nova fase da sigla, será realizado um congresso no dia 2 de outubro, às 18h, no Auditório da CDL, Praça da Matriz, reunindo filiados e a população interessada em debater políticas públicas para a cidade e a Bahia.



Em entrevista ao De Olho na Cidade, Pedro Américo destacou que o partido pretende ir além das disputas eleitorais.



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“Um partido político não pode servir só pra disputar a eleição. Ele serve para pensar a cidade, a região metropolitana e o estado da Bahia”, afirmou.
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Segundo o vereador, a proposta é fortalecer a estrutura partidária com diretório formal e criar setoriais temáticos.



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“Vamos ter setorial de mulheres, juventude, mobilidade urbana, habitação, meio ambiente e desenvolvimento rural. São temas centrais para o desenvolvimento de políticas públicas”, explicou.
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Pedro Américo informou que já estão definidos alguns nomes para compor a equipe.



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“Marconi ficará na área de desenvolvimento rural, Mariangela na parte de mulheres e fé. Teremos também comissões voltadas para esporte e outras áreas estratégicas”, detalhou.
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O novo presidente do Cidadania reforçou que o partido quer envolver a sociedade no debate de propostas para Feira de Santana.



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“Mesmo quem não deseja se filiar pode colaborar em comissões técnicas. O importante é que a gente discuta e pense a cidade a partir de um partido político”, ressaltou.
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O convite é aberto a toda a população.



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“Sua presença é fundamental para construirmos juntos um futuro com mais cidadania, democracia e esperança”, concluiu Pedro Américo.
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*Com informações do repórter Rafael Marques

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (26) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já está em processo de reeleição e caminha para disputar sua quarta eleição presidencial desde a redemocratização.



“Nós temos pela primeira vez o presidente da República três vezes eleito desde a redemocratização do país, já caminhando para a sua quarta eleição, já em processo de reeleição”, disse Motta durante evento sobre segurança pública promovido pela Comunitas.



A fala foi feita no contexto de uma análise sobre o ambiente político polarizado e os desafios da Câmara para avançar em pautas estruturantes.

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Agora é oficial: o ministro do Turismo, Celso Sabino, deixou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira (26), após reunião com Lula no Palácio do Planalto, em Brasília. 



Ele entregou a carta de demissão a Lula, atendendo à determinação do União Brasil, que exigiu a saída de seus filiados da Esplanada.&nbsp;“Tive uma conversa hoje com o presidente da República, em virtude da decisão do partido ao qual sou filiado, de deixar o governo, e vim aqui cumprir o meu papel”, declarou à imprensa.



Apesar do desligamento, Sabino continuará cumprindo algumas agendas ao lado do presidente, como a preparação para a COP30, que será realizada em Belém, em novembro. “O presidente pediu que eu acompanhasse a entrega de obras na próxima quinta-feira na cidade. Vou como ministro ainda”, explicou.



Sabino deixa o cargo pouco mais de um ano após assumir a pasta, em julho de 2023. Ele disse ter interesse em manter diálogo com Lula e o União Brasil: “A minha vontade é clara: continuar o trabalho que a gente vem fazendo. Hoje o presidente acenou com essa possibilidade de ampliar esse diálogo para as próximas etapas”.



*Com informações Bahia.ba

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O ex-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, sinalizou que pode disputar as eleições de 2026 para a Assembleia Legislativa da Bahia ou para a Câmara dos Deputados. Em entrevista durante a inauguração do novo Centro Nacional de Formação em Zootecnia, ele afirmou que a decisão será tomada em conjunto com aliados.



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“Estou conversando com o ex-prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto, com o Bruno Reis, e vamos, no nosso grupo, definir essa questão. Meu nome está colocado. Se isso ajudar a dar continuidade a um trabalho como este do agro, que é extremamente importante, seguiremos nessa direção”, declarou.
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Colbert destacou que a possível candidatura estará alinhada a projetos que impulsionem o setor agropecuário e o desenvolvimento econômico da Bahia. Ele também comentou sua recente recuperação de saúde, após a implantação de um marcapasso.



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“Coloquei um marcapasso e estou há 43 dias bem. Essa situação aconteceu e acredito que enfrentei da melhor maneira possível. Estou aos poucos voltando às minhas atividades normais”, contou.
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*Com informações do repórter Rafael Marques

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O governo brasileiro decidiu adiar a deliberação sobre a aplicação de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos no mesmo dia em que o ex-presidente Donald Trump fez um gesto de aproximação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Assembleia-Geral da ONU.



A votação ocorreria na última terça-feira (23), em reunião do Gecex, da Camex, mas foi retirada da pauta por solicitação do próprio governo. O adiamento coincidiu com o discurso de Trump, que afirmou ter tido uma “excelente química” com Lula após um breve encontro.



Segundo fontes do governo, a deliberação deve ser retomada em pelo menos uma semana, mas o cronograma poderá ser alterado caso avance a articulação para um diálogo direto entre Lula e Trump — por telefone, videoconferência ou até presencialmente.

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