168993camara-aprova-projeto-contra-adultizacao-de-criancas-nas-redes-sociais-3

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem.



Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta às regras da Constituição de 1988. Mas, na verdade, ela acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão (veja mais abaixo).



Eram necessários 308 votos para a aprovação. O placar foi de 353 a 134 no primeiro turno. E 344 a 133 no segundo.



Ainda no fim da sessão, os deputados aprovaram na madrugada desta quarta-feira (17) um destaque - sugestão de alteração - que retirou da PEC da Blindagem a previsão de votação secreta para autorizar a abertura de processos contra parlamentares.



Agora, a Câmara ainda precisa votar 2 destaques antes de a matéria ir para o Senado.



O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já afirmou que o texto não passará pelo colegiado. Depois da Câmara, a PEC precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei, e a CCJ é etapa obrigatória.



<h2 class="wp-block-heading">Medidas cautelares e ações penais</h2>



A PEC explicita que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo STF e não de instâncias inferiores.



Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.



No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.



<h2 class="wp-block-heading">Foro privilegiado</h2>



A PEC amplia o foro privilegiado para contemplar também presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.



Dessa forma, nas infrações penais comuns, os presidentes de partidos serão processados e julgados originariamente no STF, assim como o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, ministros do STF e o Procurador-Geral da República.



“Essa PEC em hipótese nenhuma trata de defender privilégios individuais. Trata de resguardar garantias constitucionais. A imunidade material e formal são instrumentos indispensáveis para que cada deputado e senador possam exercer suas funções com independência sem temer perseguições políticas ou intimações externas”, afirmou Cajado.



*Com informações g1

169387eduardo-bolsonaro-pede-a-motta-para-exercer-mandato-no-exterior-3

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nomeu nesta terça-feira (16), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), como líder da Minoria na Câmara. A manobra é tentar salvar o mandato parlamentar que está nos Estados Unidos.



O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está morando nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e não registrou presença ou voto em nenhuma sessão na Câmara desde sua saída do Brasil.



A manobra política foi articulada pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). O movimento se baseia em uma resolução da Mesa Diretora da Câmara que permite que líderes partidários e membros da Mesa tenham suas ausências automaticamente justificadas.



Pela Constituição, um parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões ordinárias, sem justificativa, pode perder o mandato. No entanto, ao assumir uma função de liderança, esse limite pode ser flexibilizado.



Na prática, a medida permite que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) continue recebendo seu salário integral — atualmente de R$ 46.366,19 brutos por mês — mesmo residindo fora do país.

170277bolsonaro-e-levado-as-pressas-para-hospital-apos-passar-mal-3

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi levado às pressas para um hospital de Brasília na tarde desta terça-feira (16). Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, informou que o pai passou mal, apresentando crise de soluço, vômito e pressão baixa.



Bolsonaro já havia passado por outros procedimentos hospitalares recentemente. &nbsp;Neste domingo (14), ele compareceu ao Hospital DF Star, seus exames apontaram um quadro de anemia por deficiência e resíduo de uma pneumonia recente.



O ex-presidente também passou por pequenas cirurgias para retirada de oito lesões de pele, todas realizadas com anestesia local. Parte das pintas removidas já havia sido atestada como benigna, enquanto outras passarão por biópsia.



Mais informações sobre o estado atual dele ainda não foram divulgadas.&nbsp; &nbsp;

170266hugo-motta-defende-reducao-de-pena-em-vez-de-anistia-ampla-para-8-de-janeiro-3

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a aliados que pretende discutir uma redução de pena aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, em vez de uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. A posição foi apresentada na reunião de líderes desta terça-feira (16), quando anunciou que pautará a urgência do projeto de lei da anistia no plenário na quarta-feira (17).



O texto defendido por Motta é semelhante ao do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que rejeita incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no benefício. A proposta em discussão prevê apenas a diminuição das penas de condenados pelos ataques à Praça dos Três Poderes.



O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), encomendou um estudo legislativo, e a articulação do Planalto é conduzida pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.



Motta tenta costurar um acordo com o governo, o STF e o Senado antes de levar o mérito da proposta ao plenário da Câmara.

170233pgr-pede-condenacao-de-militares-e-policial-por-participacao-em-trama-golpista-3

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de nove réus do núcleo 3 da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os acusados são oito militares do Exército e um policial federal, denunciados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Gonet reiterou a acusação nas alegações finais, última etapa antes do julgamento.



O procurador também pediu a desclassificação da acusação contra o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior para o crime de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, o que pode permitir um acordo que o livre da condenação. Os demais integrantes do núcleo 3 são: Bernardo Romão Correa Netto, Estevam Theophilo, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira Lima, Márcio Nunes de Resende Júnior, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares.



Com o envio das alegações finais pela PGR, as defesas têm agora 15 dias para se manifestarem. Após isso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve liberar o processo para julgamento. Até o momento, apenas o núcleo 1, que inclui Bolsonaro, foi condenado. Os núcleos 2 e 4 ainda serão julgados este ano. O núcleo 5, que inclui o empresário Paulo Figueiredo, residente nos EUA, segue pendente, já que ele não apresentou defesa.

170227moraes-da-24-horas-para-policia-penal-explicar-escolta-de-bolsonaro-em-ida-ao-hospital-3

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas, nesta segunda-feira (15), para a Polícia Penal do Distrito Federal explicar a escolta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ida ao hospital DF Star neste domingo (14). Segundo o Ministro, não foi feito o transporte imediato de Bolsonaro após a liberação médica.



"Oficie-se à Polícia Penal do Distrito Federal para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, envie aos autos relatório circunstanciado sobre a escolta realizada, com informações do carro que transportou o custodiado, agentes que o acompanharam no quarto e o motivo de não ter sido realizado o transporte imediato logo após a liberação médica", emitiu o ministro.



O prazo para resposta começa a contar quando a Polícia Penal do DF for notificada, o que pode acontecer ainda nesta segunda. O ex-presidente foi ao hospital DF Star, em Brasília, para fazer um procedimento médico de remoções de lesões de pele. Ele deixou a unidade às 14h do domingo e chegou a sua residência, que cumpre prisão domiciliar, às 14h25.

ministro-Alexandre-de-Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta segunda-feira (15) as visitas do senador Rogério Marinho (PL), do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).



Foram liberadas as seguintes visitas, todas no horário das 9h às 18h: Adolfo Sachsida (19/9), Rodrigo Valadares (22/9), Rogério Marinho (23/9), Sóstenes Cavalcante (24/9), Valdemar Costa Neto (25/9) e Wilder Moraes (26/9).



O ministro também solicitou manifestação da defesa sobre o pedido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que requereu autorização para visitar o ex-presidente nesta terça-feira (16), em Brasília.



Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto.



Na última semana, ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, com placar final de 4 a 1.



Condenação



O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por decisão da maioria da Primeira Turma do STF, apenas o ministro Luix Fuz divergiu da pena, e pediu a absolvição do ex-mandatário.



Caso a prisão seja determinada, a situação dos réus — incluindo militares do Exército e da Marinha e delegados da Polícia Federal — pode ser diferente. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), eles têm direito a prisão especial, em celas localizadas no presídio da Papuda, em superintendências da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

170214lula-se-reune-com-motta-para-discutir-mp-da-tarifa-social-e-projeto-do-ir-3

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (15), no Palácio da Alvorada, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro não constava na agenda oficial divulgada pela Presidência.



Segundo interlocutores, a conversa tratou de projetos de interesse do governo no Congresso, especialmente a medida provisória que amplia a tarifa social de energia elétrica e o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês.



A MP é considerada prioritária, já que perde a validade nesta quarta-feira (17) caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado. O governo estima que a medida beneficiará cerca de 55 milhões de brasileiros com descontos e outros 60 milhões com isenção na conta de luz.



A ofensiva do Planalto ocorre no momento em que o Congresso discute também um projeto de anistia a condenados pelo golpe de 8 de janeiro.

170212brasil-critica-negativa-de-vistos-dos-eua-para-participacao-na-assembleia-da-onu-3

O governo brasileiro manifestou protesto contra a negativa de vistos por parte dos Estados Unidos a integrantes da comitiva que participará da Assembleia Geral da ONU, marcada para o dia 23 de setembro, em Nova York. A questão foi discutida em reunião com representantes das Nações Unidas na última sexta-feira (12), inicialmente convocada para tratar das restrições impostas a palestinos.



Entre os brasileiros que ainda aguardam autorização de entrada estão autoridades como o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo o Itamaraty, Washington sinalizou que os vistos pendentes estariam em fase final de processamento, mas a demora preocupa Brasília. O Brasil ressaltou que, como país-sede da ONU, os EUA têm a obrigação de conceder acesso a delegações oficiais de todos os 193 Estados-membros.



Segundo o governo Lula,&nbsp;o&nbsp;impasse pode configurar uma violação legal e abrir caminho para a abertura de um procedimento arbitral no âmbito das Nações Unidas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viaja no próximo fim de semana e deve permanecer em Nova York até o dia 25, com a responsabilidade de realizar o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU.&nbsp;

170200flavio-dino-suspende-emendas-pix-por-suspeitas-de-irregularidades-em-nove-cidades-3

O ministro&nbsp;Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os repasses de emendas especiais (conhecidas como emendas Pix) com suspeitas de irregularidades destinadas ao Rio de Janeiro e a outras oito cidades.



A decisão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar possíveis falhas na destinação de recursos. Dino determinou que o "governo federal suspenda os repasses relativos às emendas auditadas com indícios de crimes". O ministro também encaminhou as informações para a Polícia Federal (PF), que deve incluí-las em investigações já existentes ou abrir novas.



As cidades afetadas e as irregularidades apontadas são as seguintes:



<ul class="wp-block-list">
<li>Camaçari (BA) - Desvio do objeto de execução de contrato</li>



<li>Carapicuíba (SP) – Falhas na formalização de processo licitatório</li>



<li>Coração de Maria (BA) – Contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica</li>



<li>Iracema (RR) – Objetos executados fora das especificações técnicas</li>



<li>Macapá (AP) – Indicativos de superfaturamento</li>



<li>Rio de Janeiro (RJ) - Indícios de superfaturamento</li>



<li>São João de Meriti/RJ - Indicativos de superfaturamento</li>



<li>São Luiz do Anauá (RR) – Obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido</li>



<li>Sena Madureira (AC) - Ausência de documentos comprobatórios de entrega de produto</li>
</ul>



A auditoria da CGU foi feita nos dez municípios que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024. Desses, apenas em São Paulo não foram encontrados erros no plano de trabalho ou na destinação dos recursos.

169230cpi-do-inss-convoca-ex-presidentes-da-autarquia-para-depor-3

A reunião da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi cancelada após Antônio Carlos Camilo, o “Careca do INSS”, informar que não compareceria ao colegiado nesta segunda-feira (15).



Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o cancelamento foi comunicado pela defesa pela manhã. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), desobrigou, neste sábado (13), a presença do empresário.



Em nota, o senador chamou de “lamentável” perder a oportunidade de ouvir um dos principais investigados do escândalo. Ele completou dizendo que a comissão “seguirá trabalhando para que a verdade venha à tona e os culpados sejam responsabilizados".



O empresário foi preso na última sexta-feira (12), após uma nova fase da Operação Sem Desconto da Polícia Federal.

170183pgr-tem-ate-esta-segunda-para-apresentar-alegacoes-finais-contra-nucleo-3-da-trama-golpista-3

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve entregar até esta segunda-feira (15) suas alegações finais no processo contra o núcleo 3, acusado de integrar a organização envolvida na tentativa de golpe em 2022. Essa fase antecede o julgamento, e os réus terão 15 dias para apresentar suas defesas.



A acusação aponta que o grupo elaborou ações violentas contra autoridades, incluindo o plano "Punhal Verde e Amarelo", que visava assassinar o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin. Entre os denunciados estão oficiais da ativa e da reserva do Exército e um agente da Polícia Federal, todos ligados às chamadas “forças especiais”, os “kids pretos”.



Com o fim do prazo, os ministros da Primeira Turma do Supremo tribunal Federal (STF) irão julgar os acusados, podendo absolvê-los ou condená-los. Cada ministro analisa os memoriais com base nas provas do processo. A deliberação é individual, e há possibilidade de recurso.



Em agosto, Alexandre de Moraes autorizou essa etapa. Em setembro, o STF condenou o núcleo principal da trama, incluindo Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão. A Corte ainda definirá a data para julgar o núcleo 3.

Política

Câmara aprova em 1º turno PEC que blinda parlamentares contra processos judiciais

PL nomeia Eduardo Bolsonaro líder da minoria para salvar mandato

Bolsonaro é levado às pressas para hospital após passar mal

Hugo Motta defende redução de pena em vez de anistia ampla para 8 de Janeiro

PGR pede condenação de militares e policial por participação em trama golpista

Moraes dá 24 horas para Polícia Penal explicar escolta de Bolsonaro em ida ao hospital

Moraes autoriza visitas a Bolsonaro e analisa pedido de Tarcísio

Lula se reúne com Motta para discutir MP da tarifa social e projeto do IR

Brasil critica negativa de vistos dos EUA para participação na Assembleia da ONU

Flávio Dino suspende emendas Pix por suspeitas de irregularidades em nove cidades

"Careca do INSS" desiste de prestar depoimento e reunião sobre CPMI é cancelada

PGR tem até esta segunda para apresentar alegações finais contra núcleo 3 da trama golpista