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O governo Lula vetou 63 trechos na Lei Geral do Licenciamento Ambiental (ou PL da Devastação, como vinha sendo chamado por ambientalistas), aprovada pelo Congresso. Segundo o Planalto, a decisão leva em consideração a necessidade de proteger o meio ambiente e garantir um licenciamento sustentável; de assegurar direitos de povos indígenas e quilombolas; de oferecer segurança jurídica a empreendedores; e de agilizar processos sem perder qualidade.



A decisão mantém, no entanto, avanços relevantes para a celeridade e eficiência de processos de licenciamento ambiental e assegura que o novo marco legal esteja alinhado &nbsp;à Política Nacional de Meio Ambiente. Foram mantidos, por exemplo, os prazos para análise dos processos, o aumento da pena para quem operar atividade ou empreendimento sem licença ambiental e a submissão de projetos de mineração de alto impacto aos procedimentos da Lei.



Após o veto, o governo vai enviar ao Congresso um novo projeto de lei com urgência constitucional para corrigir pontos e evitar lacunas ou insegurança jurídica na legislação.&nbsp;



Foram vetados, por exemplo, os dispositivos que transferem, sem padronização, para cada ente federado, a responsabilidade de estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento. Também foram vetados aqueles que estabeleciam a dispensa de licenciamento ambiental para produtores rurais com CAR (Cadastro Ambiental Rural) ainda pendente de análise pelos órgãos ambientais estaduais. O governo também barrou a proposta de retirar o regime de proteção especial previsto na Lei da Mata Atlântica em relação à supressão de floresta nativa.

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O Itamaraty convocou na manhã desta sexta-feira (8) o encarregado de negócios dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, para expressar “profunda indignação” com publicações recentes do Departamento de Estado e da embaixada americana nas redes sociais. A reunião ocorreu às 9h, conduzida pelo embaixador Flavio Goldman, que comanda interinamente a Secretaria de Europa e América do Norte do Ministério das Relações Exteriores. As informações são da CNN.



"O ministro Moraes é o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores. Suas flagrantes violações de direitos humanos resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, determinadas pelo presidente Trump", diz a postagem divulgada na quarta-feira (6), dois dias após a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL).&nbsp;



De acordo com relatos, o governo brasileiro reagiu com insatisfação ao conteúdo e ao tom das postagens, consideradas ingerência em assuntos internos e “ameaças inaceitáveis” contra autoridades do país. A repercussão foi especialmente negativa após críticas diretas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).



No STF, a manifestação foi interpretada como um aviso de que outras autoridades brasileiras poderiam ser alvo de retaliação. Escobar lidera a missão diplomática desde janeiro, com a embaixada americana ainda sem um novo embaixador nomeado para o Brasil.



*Com informações Metro 1

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na quinta-feira (7) o acesso da equipe médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde segunda-feira (4). No entanto, o magistrado também determino que, aliados de Bolsonaro que desejarem visita-lo deverão apresentar um pedido individual e específico detalhando a razão por trás da visita.



Segundo matéria do InfoMoney, ainda na quinta, a defesa de Bolsonaro havia solicitado a autorização para visitas de 19 pessoas, incluindo sogros, cunhados, sobrinhos, membros da segurança pessoal e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A lista foi dividida em quatro grupos: equipe médica, segurança, familiares e representantes partidários.



O que foi decidido



•&nbsp;Familiares:&nbsp;pedido considerado prejudicado, pois já havia sido autorizado anteriormente.



•&nbsp;Segurança:&nbsp;mantido o direito a escolta, por se tratar de ex-presidente da República.



•&nbsp;Aliados do PL:&nbsp;exigência de pedidos detalhados, com justificativa individual.



•&nbsp;Pedidos genéricos:&nbsp;negados pelo ministro.



Na próxima semana, Bolsonaro deve receber visitas já autorizadas:



•&nbsp;Segunda-feira (11):&nbsp;deputado Junio Amaral (PL-MG)



•&nbsp;Terça-feira (12):&nbsp;deputado Marcelo Moraes (PL-RS)



•&nbsp;Quarta-feira (13):&nbsp;deputado Luciano Zucco (PL-RS)



Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde segunda-feira (4), quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a medida após apontar que o ex-presidente teria descumprido as normas cautelares impostas pelo STF. Agora, além de permanecer em casa, Bolsonaro só pode receber visitas previamente autorizadas pela Corte.



Na quarta-feira (6), a defesa apresentou recurso para revogar a prisão domiciliar e pediu que o caso seja analisado com urgência pelo plenário presencial da Primeira Turma do Supremo.

Afonso-Florence-em-reuniao

A aceleração de compensações tributárias a pequenos empresários é uma das medidas que pode ser apresentada pelo governo da Bahia para reduzir os impactos da sobretaxa de 50% nos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos (EUA). 



Essa iniciativa foi discutida entre o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, e o gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Pedro Guerra, durante uma reunião em Brasília, na última quarta-feira, 5.



Entre os temas que permearam o encontro está a propostas emergenciais e estruturantes com foco na exclusão de produtos baianos da lista de sobretaxação dos EUA e na possibilidade de redução de alíquotas, como forma de preservar a competitividade da indústria e os empregos no estado.



Saiba quais foram medidas discutidas na reunião



Além da aceleração de compensações tributárias foram debatidas na reunião, as seguintes medidas:&nbsp;



<ul class="wp-block-list">
<li>Alternativas de regulações para proteger o setor produtivo; </li>



<li>Ampliação do Reintegra; </li>



<li>Articulação diplomática para levar as demandas baianas à Organização Mundial do Comércio (OMC); </li>



<li>A proposta de inclusão dos produtos afetados nas listas de exceção tarifária (LETEC); </li>



<li>Desequilíbrios comerciais (LDCC).</li>
</ul>



O encontro é um desdobramento da agenda realizada na última segunda-feira (5), quando o governador Jerônimo Rodrigues e o presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, apresentaram os primeiros pleitos ao vice-presidente e ministro da Indústria Geraldo Alckmin, resultado do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo governo baiano com participação da FIEB e demais representantes do setor produtivo exportador.&nbsp;



“Tivemos uma reunião produtiva com o setor industrial baiano e com o Ministério da Indústria e Comércio para tratar dos impactos das tarifas americanas. Setores estratégicos da nossa economia, como petroquímica, pneus, celulose e cacau, foram ouvidos. Estabelecemos um canal permanente de monitoramento com o Governo Federal e, nas próximas semanas, devemos avançar no detalhamento de medidas que serão anunciadas pelo Governo Federal e, conforme o andamento, também pelo Governo da Bahia”, disse Florence.



Ele ainda completou: “Nosso compromisso, seguindo a orientação do governador Jerônimo Rodrigues, é garantir que a Bahia tenha voz ativa nesse processo, protegendo empregos, assegurando competitividade e construindo soluções concretas para os impactos que ameaçam a base produtiva do estado”.&nbsp;



Impactos do Tarifaço



Segundo estimativas do Observatório da Indústria da FIEB, a efetivação das tarifas pode resultar em uma retração de 0,27% no PIB estadual, o que representa uma perda de R$ 1,3 bilhão. Além disso, cerca de 210 mil trabalhadores estão empregados em setores industriais da Bahia que exportam para os Estados Unidos — incluindo a indústria petroquímica, cacau e derivados, metalurgia (ferroligas), mineração, têxtil, cosméticos e produtos da agricultura familiar, como frutas, café, mel e pescados.

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Um dia após os Estados Unidos passarem a aplicar uma tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, se reuniu nesta quinta-feira (7) com o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar. O encontro aconteceu na sede do ministério, em Brasília.



Após a reunião, Alckmin classificou a conversa como “boa” e defendeu a continuidade das negociações com o governo norte-americano. “A tarefa é trabalhar para diminuir a alíquota”, disse.



Segundo ele, o governo deve anunciar até a próxima terça-feira (12) um plano de contingência voltado às empresas impactadas pela medida. "De um lado é continuar esse trabalho, a negociação não para. E do outro, a contingência", afirmou.



A sobretaxa imposta pelo presidente Donald Trump atinge quase 36% das exportações brasileiras, segundo o Ministério do Desenvolvimento. Itens como carne e café, importantes para o agronegócio nacional, foram incluídos. Outros, como suco de laranja, petróleo e fertilizantes, ficaram de fora.



O presidente Lula já afirmou que o Brasil está aberto ao diálogo, mas não aceitará "submissão" aos EUA. Ele também descartou, por enquanto, uma retaliação comercial.



*Com informações Metro 1

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Após o fim da ocupação no plenário da Câmara dos Deputados, o líder da bancada do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, pediu perdão ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), durante discurso na tribuna nesta quinta-feira (7).



“Ontem, com o acirrar dos ânimos, se eu, com Vossa Excelência, não fui correto, te peço perdão da tribuna da Câmara. Não fui correto no privado, mas faço questão de vir em público te pedir perdão”, declarou o parlamentar.



Durante o discurso, Motta permaneceu em silêncio, acompanhando a fala de Sóstenes, e apenas assentiu com a cabeça, em gesto de aquiescência.



Na noite de quarta-feira (6), Hugo Motta só conseguiu retornar à presidência da sessão às 22h21, após longa negociação com a oposição, mediada por seu antecessor, Arthur Lira (PP).



Confusão



A crise teve início após a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na terça-feira (5). Desde então, deputados aliados ao ex-presidente ocupam as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, <a href="https://bahia.ba/politica/filho-de-bolsonaro-acampa-no-congresso-e-pressiona-por-impeachment-de-moraes/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">e</a>xigindo a votação de um chamado “pacote da paz”, que inclui o PL da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, o fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.



*Com informações Bahia.ba

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Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários pela oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto agora segue para sanção presidencial. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1653601&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1653601&amp;o=node">



O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, e cuja validade venceria na próxima segunda-feira (11). Caso a MP perdesse a validade, poderia prejudicar milhões de contribuintes - o IR passaria a ser obrigatório para aqueles que receberam, em média, R$2.606 por mês.



O relator da matéria no Senado, o líder do governo Jacques Wagner (PT-BA), comemorou o resultado da votação, que foi aprovada em votação simbólica sem manifestações contrárias.



<blockquote class="wp-block-quote">
“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, explicou o relator.
</blockquote>



A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil reais está em tramitação na Câmara, aguardando votação no plenário. Já aprovada em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.



A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação da matéria foi atrasada pelo motim da oposição, que ocupou as mesas diretoras dos plenários da Câmara e Senado após decretada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.



Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por obstrução do processo penal, devido às ações dos Estados Unidos contra o comércio brasileiro e a sanção da Casa Branca contra Moraes. Ele nega as acusações.



*Com informações Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, tiveram uma conversa por telefone de cerca de uma hora nesta quinta-feira (7).



De acordo com o Planalto, a imposição de tarifas unilaterais praticadas pelos Estados Unidos foi um dos temas abordado pelas duas lideranças, entre outros assuntos relacionados ao cenário econômico internacional.



No último dia 30, o presidente Donald Trump anunciou tarifas de 25% sobre os produtos indianos. Uma semana depois, alegando que a Índia importa direta ou indiretamente petróleo russo, um novo decreto norte-americano impôs tarifa adicional de 25% ao país asiático, elevando o percentual para 50% – o mesmo praticado aos produtos brasileiros.



Até o momento Brasil e Índia são os dois países mais afetados pelo tarifaço do governo Trump.



<blockquote class="wp-block-quote"></blockquote>



<h2 class="wp-block-heading">Comércio bilateral</h2>



Os dois líderes reiteraram a meta de aumentar o comércio bilateral para mais de US$ 20 bilhões até 2030. Nesse sentido, concordaram em ampliar a cobertura do acordo entre Mercosul e Índia.



Eles também trocaram informações sobre plataformas de pagamento virtual como o PIX brasileiro e a UPI indiana – sigla para Unified Payments Interface, um sistema de pagamento em tempo real adotado por aquele país.



<h2 class="wp-block-heading">Visitas</h2>



A nota divulgada nesta quinta informa que o presidente Lula deve visitar a Índia no início de 2026.



“Como etapa preparatória da visita, acordaram que o vice-presidente Geraldo Alckmin irá à Índia em outubro próximo, por ocasião da reunião do Mecanismo de Monitoramento de Comércio.”



A delegação contará com ministros e empresários brasileiros, escalados para uma série de encontros visando cooperações na área comercial, de defesa, energia, minerais críticos, saúde e inclusão digital.



Há um mês Narendra Modi visitou o Brasil. Na ocasião, além de defender maior protagonismo dos dois países na governança global, Lula voltou a pedir que Brasil e Índia passem a ser membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).



*Com informações Agência Brasil

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou a visita de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar. A decisão veio depois de a defesa de Bolsonaro manifestar que gostaria de receber aliados que solicitaram à Corte o pedido de visita ao ex-presidente.



Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito da investigação que apura suposta tentativa de golpe de Estado. As visitas podem ser realizadas das 10h às 18h, mas Moraes estabeleceu datas para que só 1 político visite o ex-presidente por vez.



Eis as visitas que foram autorizadas, com as datas estabelecidas pelo ministro:&nbsp; Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo – 7.ago.2025;&nbsp; Celina Leão (PP), vice-governadora do DF – 8.ago.2025; Geraldo Junio do Amaral (PL-MG), deputado federal – 11.ago.2025; Marcelo Pires Moraes (PL-RS), deputado federal – 12.ago.2025; Renato de Araújo Corrêa, empresário – 13.ago.2025; Zucco (PL-RS), deputado federal – 14.ago.2025;&nbsp;



Após a autorização, a defesa do ex-presidente voltou a solicitar mais liberações de visitas, desta vez dos sogros, cunhados, sobrinhos e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Além deles, a lista também é composta por outros integrantes do PL, equipe médica e pessoas de segurança.



*Com informações Metro 1

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A oposição no Senado diz ter reunido as 41 assinaturas necessárias para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Laércio Oliveira (PP-SE) foi o 41º a assinar o pedido nesta quinta-feira (7). O movimento ocorreu após a decisão de Moraes de determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são do Metrópoles.



Com as assinaturas, os parlamentares da oposição anunciararam o fim da obstrução ao Senado e agora devem concentrar esforços para pressionar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a iniciar o processo de impeachment.



Entretanto, segundo Cid Gomes&nbsp;(PSB-CE) afirmou a jornalistas na quarta-feira (6),&nbsp;o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,&nbsp;não pautará o impeachment além de ter&nbsp;minimizado a coleta de assinaturas, alegando que a decisão sobre o assunto cabe a ele. Gomes reiterou que Alcolumbre descartou a possibilidade de votar o pedido de impeachment, enquanto Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o presidente do Senado "não se curvará à chantagem" dos senadores oposicionistas.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou na quarta-feira (6) a decisão do governo do presidente Donald Trump que cancelou o visto de entrada de ministros da Corte nos Estados Unidos.



Segundo matéria da Agência Brasil, durante o lançamento do livro Jurisdição Constitucional da Liberdade para a Liberdade, escrito pelo próprio ministro, o decano no STF disse que a democracia constitucional envolve limites e “não há soberanos”.



“Nós temos falado em nossos desafios institucionais. Eu já tive a oportunidade de dizer que poderia estar contando [isso] em Roma, Paris e Lisboa, agora não em Washington”, disse o ministro, provocando risos da plateia.



Mais cedo, Gilmar Mendes reafirmou apoio a Moraes, que é o relator das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.



No mês passado, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que determinou a revogação dos vistos de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte”.



Em seguida, o governo Trump anunciou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A norma norte-americana prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.



*Com informações Bahia.ba

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Após retomar o comando da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na noite desta quarta-feira (6) que a democracia "não pode ser negociada" e que interesses pessoais ou eleitorais não podem estar acima da vontade popular.



A declaração foi feita na noite desta quarta-feira (6), após a desocupação do plenário por parte de parlamentares da oposição, que protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ocupação impediu a realização de sessões desde a terça-feira (5).



<blockquote class="wp-block-quote">
“Não podemos deixar que projetos pessoais e até projetos eleitorais possam estar à frente do que é maior que todos nós: o nosso povo”, disse Motta.
</blockquote>



Durante a crise, o presidente da Câmara ameaçou suspender mandatos por até seis meses e acionou a polícia legislativa, que chegou a ser posicionada na porta do plenário. Após negociações, os parlamentares oposicionistas cederam, e Motta conseguiu abrir a sessão.



Em seu discurso, o presidente destacou que sua presença na Mesa visava reafirmar a autoridade da Presidência da Câmara e o papel institucional da Casa.



“Nossa presença nesta Mesa, na noite de hoje, é para garantir duas coisas: a primeira é o respeito a esta Presidência, como quer que seja; e a segunda, é para que esta Casa possa se fortalecer.”



Motta afirmou que a Câmara vive um momento especialmente delicado e que o compromisso com a democracia passa pelo fortalecimento do Parlamento.



“Talvez, neste momento, estejamos ocupando uma das cadeiras mais desafiadoras do país, pelo momento que estamos vivendo, por aquilo que, sem dúvida, esta sempre foi e sempre será: a Casa do debate.”



Ele concluiu defendendo o diálogo como único caminho para a construção de soluções políticas legítimas:



“Vamos continuar apostando no diálogo. Só o diálogo é que mostrará a luz das grandes construções que o Brasil precisa. Nossa democracia não pode ser negociada.”



<h2 class="wp-block-heading">Negociações e tumulto</h2>



Pouco antes, ao tentar abrir a sessão, Motta foi impedido de se sentar na cadeira da Presidência. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que participava da ocupação, não quis sair do lugar. Após breve tensão e conversa entre os dois, o parlamentar cedeu, e Motta conseguiu reassumir o posto.



Para viabilizar a sessão, Motta determinou o fechamento do acesso ao plenário e posicionou a polícia legislativa na porta. Ele também chegou a ameaçar suspender por até seis meses o mandato de deputados que insistissem em impedir a realização da sessão.



“Essa Mesa não será refém de nenhum tipo de ameaça. Não é um gesto de enfrentamento, é um gesto de reafirmação da democracia brasileira”, afirmou.



<h2 class="wp-block-heading">Deputadas com crianças no plenário</h2>



A noite também foi marcada por cenas inusitadas. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) permaneceu na ocupação com sua bebê de colo. Em uma rede social, escreveu:



“Plantão na Câmara dos Deputados para tomada de providências. Estou sentada na cadeira do presidente Hugo Motta. Ahhhh quantas coisas poderíamos fazer se o titular dessa cadeira tivesse coragem.”



Diante de críticas, Zanatta admitiu que estava usando a criança como “escudo”:



“Os que estão atacando minha bebê não estão preocupados com a integridade da criança [...] eles querem é inviabilizar o exercício profissional de uma mulher usando sim uma criança como escudo. Canalhas!”, escreveu.



Outra parlamentar, a deputada Carol de Toni (PL-SC), também levou sua filha pequena para o plenário ocupado.



*Com informações g1

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