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A&nbsp;Defensoria Pública do Estado da Bahia&nbsp;(DPE/BA) publicou no Diário Oficial o edital de abertura do IX Concurso Público para defensoras e defensores públicos, dando início a mais uma etapa do processo de fortalecimento e expansão institucional. O certame prevê o provimento de vagas na classe inicial da carreira, além da formação de cadastro de reserva.



Das 25 vagas oferecidas inicialmente, 14 são destinadas à ampla concorrência, oito reservadas para pessoas pretas e pardas, uma para pessoa com deficiência, uma para integrantes de povos indígenas e uma para pertencentes à população quilombola. O salário inicial é de R$ 29.421,12.



De acordo com o edital, o concurso será composto por provas objetiva, discursivas e orais, além de avaliação de títulos, seguindo as normas previstas na legislação estadual e nas resoluções do Conselho Superior da instituição. Podem concorrer bacharéis em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada até a data da posse.



A abertura do novo certame ocorre em um momento estratégico para a Defensoria baiana, que tem ampliado sua atuação no interior do estado, buscando garantir atendimento jurídico integral e gratuito às populações em situação de vulnerabilidade em todas as regiões da&nbsp;Bahia.



“A abertura do IX Concurso para defensoras e defensores públicos da Bahia representa um passo estratégico para o fortalecimento institucional, alinhado à expansão dos serviços e à interiorização da Defensoria Pública. Ao investir na recomposição e no crescimento da carreira, reafirmamos o compromisso com a garantia de direitos, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade, ampliando a presença institucional em todo o estado”, destacou a defensora pública-geral&nbsp;Camila Canário.



O edital também detalha as etapas do certame, os critérios de pontuação, as regras de inscrição e o cronograma preliminar, garantindo transparência e ampla concorrência. A expectativa é que o concurso contribua para a recomposição do quadro de membros e para a ampliação da presença da Defensoria nas comarcas do interior, fortalecendo o acesso à justiça em todo o território baiano.



Com a iniciativa, a DPE/BA reforça sua política de valorização da carreira e de investimento contínuo na estrutura institucional, consolidando-se como instrumento essencial de promoção de direitos e cidadania em toda a Bahia.

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As fortes chuvas que atingem o Sudeste deixaram ao menos 28 mortos e dezenas de desaparecidos em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. O cenário mais crítico foi registrado na Zona da Mata mineira, especialmente nos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa.



Em Minas Gerais, foram confirmadas 22 mortes, 16 em Juiz de Fora e seis em Ubá, além de pelo menos 45 pessoas desaparecidas. Em Juiz de Fora, a prefeitura decretou estado de calamidade pública após deslizamentos de terra, alagamentos e o registro de centenas de moradores fora de casa. Já em Matias Barbosa, o município também decretou calamidade para agilizar ações emergenciais e solicitar recursos.



No Rio de Janeiro, uma idosa de 85 anos morreu durante o temporal que atingiu a Região Metropolitana na segunda-feira (23). A vítima morava em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, onde cerca de 600 pessoas ficaram desalojadas.



O município decretou alerta máximo, o nível mais alto de uma escala de cinco estágios. Durante a chuva, a Rodovia Presidente Dutra chegou a ser totalmente interditada no sentido São Paulo, mas já foi liberada, embora o tráfego siga com retenções.



No estado de São Paulo, cinco pessoas morreram em decorrência das chuvas apenas neste mês, segundo a Defesa Civil. O caso mais recente foi registrado em Natividade da Serra, no Vale do Paraíba, onde um homem de 67 anos morreu após o desabamento da casa durante vendavais no domingo (22). Desde o início do período chuvoso, em dezembro de 2025, o estado já soma 19 mortes relacionadas aos temporais.



Os temporais recentes também provocaram alagamentos, deslizamentos e levaram cidades do litoral norte e do interior paulista a decretar estado de emergência.



Autoridades mantêm o alerta para a possibilidade de novos episódios de chuva intensa na região.

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Em alusão ao Dia da Mulher, o Centro Médico Central promoverá, no próximo dia 9 de março, um mutirão ginecológico com atendimentos a preços reduzidos. A ação tem como objetivo reforçar a importância da prevenção e ampliar o acesso das mulheres aos cuidados com a saúde.



De acordo com a ginecologista Dra. Elizabeth Gadas, a iniciativa surge como um incentivo para que as mulheres priorizem o acompanhamento médico regular.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2026/02/photo_4965724781596576670_y-1024x624.jpg" alt="" class="wp-image-139883"/></figure>



“É importante tocar nesse assunto porque o ser humano pensa muito em tratar a doença, quando na verdade o mais importante é a prevenção. Seria muito mais tranquilo, muito mais rápido e com uma resolutividade muito melhor”, destacou.



Segundo a médica, o início do ano é um momento oportuno para retomar os cuidados com a saúde, especialmente após o período de festas.



“Estamos começando o ano e, a partir de agora, precisamos ter uma atenção mais focada na saúde, principalmente na saúde da mulher. Por isso faremos nosso mutirão de atendimento por um preço bem acessível a todos”, explicou.



Serviços ofertados e valores



Durante o mutirão serão oferecidos:



<ul class="wp-block-list">
<li>Consulta com mastologista: de R$ 200,00 por R$ 170,00</li>



<li>Consulta ginecológica: de R$ 130,00 por R$ 100,00</li>



<li>Preventivo: de R$ 120,00 por R$ 90,00</li>



<li>Ultrassonografia transvaginal: de R$ 100,00 por R$ 90,00</li>
</ul>



Também será disponibilizado um pacote ginecológico completo, incluindo consulta, ultrassonografia transvaginal, preventivo e revisão, pelo valor de R$ 260,00.



A Dra. Elizabeth Gadas também ressaltou a importância do vínculo entre médico e paciente, especialmente em um cenário de excesso de informações na internet.



“É muito importante essa relação de confiança entre médica e paciente para que as coisas funcionem bem. Estamos vivendo um mundo de internet e inteligência artificial, onde muitas informações são falsas. As pessoas têm dado muito valor a essas informações sem ouvir um profissional ao vivo e a cores”, alertou.



Ela explica que, muitas vezes, pacientes chegam ao consultório assustadas por conteúdos vistos online.



“Tem doenças que a gente pode tratar, orientar e prevenir. Às vezes, o paciente chega tão aterrorizado que não conseguimos nem resolver o problema porque ele já chega em estado de pânico. O contato com o médico é fundamental”, reforçou.



Para a ginecologista, cuidar da saúde deve ser prioridade permanente.



“Sem saúde a gente não é nada. Precisamos dela para viver momentos de lazer, estar com a família e envelhecer com qualidade de vida. Tem que cuidar com carinho, amor e atenção. E não podemos esquecer que a cabeça também precisa ser cuidada, porque ela mexe com o corpo”, concluiu.



O agendamento das consultas pode ser feito pelo telefone (75) 98373-0393.



*Com informações da repórter Isabel Bomfim

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A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância de Controle Epidemiológico, promoveu, na tarde desta segunda-feira (23), uma capacitação voltada para o enfrentamento da MPox e os procedimentos de coleta de exames. A atividade foi destinada a enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam nas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nas policlínicas municipais.



O treinamento foi ministrado pelas enfermeiras Rafaela Campos e Vânia Freitas, ambas referências técnicas da Viep, que abordaram protocolos clínicos, fluxos de atendimento, acolhimento aos pacientes e critérios para testagem e exames, reforçando a importância da padronização das condutas em toda a rede. A capacitação contou ainda com a participação do biomédico Antônio Mário, que explicou de forma detalhada a conduta correta para a coleta de exames, esclarecendo dúvidas técnicas dos profissionais.



A atividade teve a presença da chefe da Divisão de Controle Epidemiológico, Verena Leal, que destacou a preocupação contínua da gestão municipal em manter os profissionais atualizados e preparados para responder de forma rápida e segura a possíveis ocorrências.



“Nos reunimos como vigilância atuante e preventiva para alinhar as nossas ações e protocolos frente à MPox. Não vamos esperar a confirmação de casos ou até mesmo casos começarem a chegar no nosso município para começar a agir. Vigilância é isso. Temos que estar atentos a tudo que está acontecendo no nosso país e até mesmo fora e preparar as nossas equipes para que, se tivermos casos, saibamos como conduzir, quais são os fluxos, a forma de acolhimento, os procedimentos clínicos e até mesmo a testagem e os exames, garantindo segurança em saúde para a nossa população”, afirmou.



DOENÇA VIRAL



O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos, que também é médico, esclarece que a MPox é uma doença viral que, em muitos casos, pode se manifestar inicialmente como uma virose comum, com sintomas como febre, cansaço, dores no corpo e ínguas. Com a evolução do quadro, podem surgir lesões na pele, como bolhas e feridas crostosas e dolorosas.



“A transmissão ocorre de pessoa para pessoa, principalmente pelo contato direto com a pele lesionada, além do compartilhamento de objetos de uso pessoal, como roupas e toalhas. O tratamento é direcionado aos sintomas apresentados”.



O gestor da Saúde informa ainda que a prevenção envolve medidas simples, como a higiene frequente das mãos, não compartilhar objetos pessoais e evitar contato com pessoas que apresentem sinais compatíveis com a doença.

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Se as condições climáticas durante o inverno e o outono forem ideais, com índices pluviométricos que sustentem o plantio, as 212 toneladas de sementes de feijão e de milho, que serão distribuídas pela Prefeitura de Feira de Santana, podem produzir, no mínimo, segundo projeções, mais de um milhão de toneladas desses grãos.



Mas, se o tempo ajudar os agricultores, com chuva e sol na medida certa, principais recursos naturais do setor, os resultados poderão ser bem melhores.



São sementes de qualidade que possibilitam altas produções, desde que as condições do clima favoreçam, e são resistentes a pragas. Serão distribuídas 140 toneladas de feijão e 72 toneladas de milho.



Em condições favoráveis, um quilo de feijão pode produzir entre 50 e 200 quilos. Portanto, existe a possibilidade de que as pequenas propriedades produzam a partir de sete mil toneladas – esta seria a produção mínima dessa cultura.



A produção da mesma quantidade de milho plantada pode render até 200 quilos – com projeção mínima de colheita de 14.400 toneladas. Parte da produção é destinada ao consumo das famílias e a outra é levada ao mercado.



Ambas as culturas são de ciclo curto, entre três e quatro meses para serem colhidas, e precisam de água e de um solo preparado para produzir bem. A Prefeitura de Feira de Santana vai fornecer máquinas e equipamentos para arar e gradear os terrenos.



As chuvas devem cair em bom volume e ser bem distribuídas ao longo das estações, deixando o solo úmido, condição ideal para o plantio e o bom desenvolvimento das lavouras, principalmente nas fases críticas do seu desenvolvimento, como a germinação e durante a floração.



A qualidade do terreno e das sementes, mais o manejo correto das plantações, são fundamentais para aumentar a produção das roças, que em Feira de Santana são basicamente de subsistência.



Neste ano, as sementes começarão a ser distribuídas no Dia de São José, um dos santos admirados pelos agricultores. Na crença sertaneja, se chover no dia 19 de março, o ano será bom para a colheita, pois o santo é padroeiro dos agricultores.

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Um homem de 48 anos foi morto a facadas e tesouradas após ter a casa invadida, por volta das 19h de segunda-feira (23), na Estrada da Terra Dura, próximo a um bar, no bairro Aviário, em Feira de Santana. A vítima foi identificada como Othonei Ribeiro de Figueiredo, que era funcionário de uma construtora na cidade.



Segundo a Polícia Civil, ele foi encontrado sem vida dentro do imóvel. A porta da residência estava arrombada e, no local, foram encontradas uma faca e uma tesoura com vestígios de sangue. Duas câmeras de videomonitoramento instaladas no imóvel foram destruídas e tiveram os cartões de memória retirados.



Ainda conforme a polícia, a ex-namorada da vítima informou que ele alugava o espaço para eventos de forma esporádica. De acordo com o relato, foram levados da casa uma televisão, o aparelho celular e a carteira porta-cédulas da vítima.



O caso é investigado pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) como latrocínio (roubo seguido de morte). Câmeras de segurança instaladas nas imediações do imóvel devem auxiliar nas investigações, informou a polícia.



O corpo de Othonei Ribeiro foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para necropsia. Não há informações sobre velório e sepultamento.



*Com informações g1 Bahia

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O julgamento de dois acusados pelo assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete, que aconteceria nesta terça-feira (24), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, foi adiado pela Justiça. Agora, a sessão acontecerá em 13 de abril, com previsão de duração de dois dias. 



A juíza responsável pelo caso, Gelzi Maria Almeida Souza Matos, informou que o adiamento ocorreu após os réus, que eram assistidos pela Defensoria Pública, constituírem advogado particular às vésperas da sessão. Segundo a magistrada, a mudança é um direito assegurado aos acusados, já que a Constituição Federal garante a plenitude de defesa.



O Judiciário destacou que o processo é complexo, reúne grande volume de provas e possui peças sob sigilo. A nova defesa afirmou que ainda não teve acesso integral aos autos e, por isso, pediu o adiamento do júri. A juíza ressaltou que cabe ao Poder Judiciário zelar pelo cumprimento de todos os direitos e garantias processuais.



O caso



A ialorixá e líder quilombola Mãe Bernadete foi morta com 25 tiros em agosto de 2023, dentro de casa, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho. Três netos estavam no imóvel. Segundo as investigações, o crime teria sido motivado pela atuação da vítima contra o tráfico de drogas na comunidade. Dois acusados vão a júri por homicídio qualificado; outros três serão julgados depois.



*Com informações Metro 1

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A Bahia será maioria na Equipe Permanente Nacional (EPN) da Seleção Brasileira de Canoagem, com 20 atletas convocados para o grupo de treinamentos da Confederação Brasileira de Canoagem (CBCa). O estado reúne 20 dos 21 nomes chamados na categoria canoa, consolidando sua posição como principal polo da modalidade no país.



Os atletas participarão de períodos de preparação nas cidades de Lagoa Santa e Capitólio, em Minas Gerais, onde contarão com acompanhamento técnico e estrutura voltada ao alto rendimento.



Entre os convocados estão o campeão olímpico Isaquías Queiroz e os representantes do Brasil nos Jogos de Paris 2024: Jacky Godmann, Mateus Nunes e Valdenice Conceição. A lista também inclui jovens chamados pela primeira vez para integrar a equipe nacional.



Dos 20 atletas baianos selecionados, 13 foram formados pelo projeto social Remando em Águas Baianas ou por iniciativas anteriores. O programa é desenvolvido pela Federação Baiana de Canoagem (Febac), em parceria com o Governo do Estado, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).



Cinco clubes do interior tiveram representantes convocados: Associação Cacaueira de Canoagem (ACC), de Ubaitaba; Associação de Canoagem de Itacaré (ACI); Associação de Canoagem de Taboquinhas (ACT), também de Itacaré; Associação Preserve Rio de Contas (APRC), de Ubaitaba; além da AUEC.



Com a convocação, os canoístas passam a integrar um grupo permanente de preparação, com suporte técnico, estrutura de treinamento e apoio voltado ao desenvolvimento de atletas de alto nível.



Confira a lista:&nbsp;



Canoa Feminina: - Adriely Viana Santos (ACC) - Ayala Santana Souza (ACC) - Emille Santana Conceição (ACT) - Evely Santos Gomes (ACI) - Lorrane Santos Souza (ACC) - Valdenice Conceição do Nascimento (ACI)



Canoa Masculina - Filipe Vinicius Santana Vieira (ACC) - Gabriel Assunção Nascimento (ACC) - Isaquias Guimarães (CRF) - Jacky Jamael Nascimento Godmann (ACI) - Lucas Espírito Santo Santos (ACI) - Mateus Nunes Bastos dos Santos (ACI) - Rafick Silva dos Santos (ACI) - Tailon Santos do Nascimento (ACI)



Canoa Masculina B - Adriel Bruno de Moraes (ACT) - Christian de Jesus Lima (ACI) - Maurício de Jesus Paixão (ACC) - Nicolas Emanuel Oliveira da Luz (APRC) - Ryan Santos e Santos (ACI) - Thales Rufino Santos (ACT)

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24) o julgamento dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.



O julgamento está previsto para começar às 9h30 e vai decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. Foram reservadas mais duas sessões para o julgamento do caso, que serão realizadas na tarde de hoje e na manhã desta quarta-feira (25).&nbsp;



São réus pela suspeita de participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.&nbsp;



O julgamento será acompanhado pelos familiares das vítimas, entre eles a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, e Agatha Reis, viúva do motorista.&nbsp;



Acusação



Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de fazer os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.



Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de fazer o monitoramento da rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.



De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.



Nos depoimentos prestados durante a investigação, os acusados negaram participação no assassinato.



Votos&nbsp;



A votação que vai decidir pela condenação ou absolvição dos acusados contará com quatro votos. Com a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma, ocorrida durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o colegiado não está com quórum completo de cinco ministros.&nbsp;



O rito que será adotado é padrão para todos os julgamentos que ocorrem no colegiado.&nbsp;



A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, relator, que fará a leitura do seu parecer. O documento contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.



Após a leitura do relatório, Dino passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.



A Procuradoria-Geral da República (PGR) será responsável pela acusação. Após a manifestação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor de seus clientes. Eles terão prazo de até uma hora para as considerações.



Em seguida, os ministros deverão proferir seus votos. Além de Moraes, estão aptos a votar os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (23) que valores de natureza indenizatória, conhecidos como “penduricalhos”, só podem ser pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público quando houver previsão em lei federal aprovada pelo Congresso. Ele também estabeleceu que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público devem apenas regulamentar benefícios já autorizados em lei, com definição objetiva da base de cálculo, percentual e teto do pagamento.



Na decisão liminar, o ministro fixou prazo de 60 dias para que tribunais e Ministérios Públicos estaduais parem de efetuar pagamentos baseados exclusivamente em normas estaduais. Também determinou que, em até 45 dias, sejam encerrados repasses criados por decisões administrativas ou atos normativos secundários. Caso a determinação não seja cumprida, os responsáveis poderão responder nas esferas administrativa e penal, além de terem de devolver os valores pagos de forma irregular.



Mendes apontou o que classificou como forte distorção na concessão dessas verbas adicionais. Ele destacou que a Constituição prevê que magistrados recebam 90% do subsídio dos ministros do Supremo, que corresponde ao teto do funcionalismo. Assim, qualquer reajuste concedido aos integrantes da Corte impacta automaticamente os vencimentos dos juízes. Segundo o ministro, essa regra busca assegurar autonomia ao Judiciário, evitando que a remuneração fique sujeita a decisões políticas locais.



Para o relator, permitir que cada tribunal crie benefícios por ato interno, decisão administrativa ou legislação estadual contraria o caráter nacional da magistratura e o princípio da igualdade.&nbsp;

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O presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a redução da jornada de trabalho é tendência mundial.



“Há uma tendência mundial de você ter uma redução. Aliás, isso já vem acontecendo. Então, esse é um debate que não deve fazer corridas e deve ser aprofundado, já que você tem situações muito distintas dentro do próprio setor produtivo. Mas isso é uma tendência”, declarou o presidente em exercício.&nbsp;



Alckimin esteve em uma&nbsp;reunião da&nbsp;diretoria da Fiesp&nbsp;(Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). No evento, ele&nbsp;assinou um acordo&nbsp;para promover e fortalecer as ações de combate a práticas desleais e ilegais no comércio exterior brasileiro.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1679081&amp;o=node"><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1679081&amp;o=node">

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O desembargador aposentado Carlos Alberto Dultra Cintra, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), morreu na madrugada desta terça-feira (24/), aos 82 anos, em decorrência de câncer de pulmão.



Natural de Ipirá, no sertão baiano, Dultra Cintra formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1967. Antes de ingressar na magistratura pelo quinto constitucional, atuou como promotor de Justiça em Ubatã, Catu e Salvador. Em 1991, tornou-se procurador-geral de Justiça na primeira eleição direta da classe para o cargo. Foi nomeado desembargador em 1994, na vaga destinada ao Ministério Público.



Presidiu o TJ-BA no biênio 2002-2004, período marcado pela transferência da sede para o Centro Administrativo da Bahia (CAB) e por atuação considerada relevante na defesa da independência do Judiciário baiano. Também comandou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) entre 2004 e 2006, além de exercer a vice-presidência da Corte em outros períodos.



Dultra Cintra se aposentou em 2014, após mais de duas décadas na magistratura e outras duas no Ministério Público. Até o momento não há informações sobre o velório e sepultamento.

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