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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20), em 1º turno, a PEC da Transição com o valor de R$ 145 bilhões, pelo prazo de um ano. A proposta irá garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos, a partir de janeiro de 2023.



Agora, os destaques serão votados, e após isso, a matéria será discutida em 2º turno e votada novamente na quarta-feira (21), como anunciado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). É necessário de pelo menos 308 votos para a matéria ser aprovada.



De acordo com a proposta, além dos R$ 145 bilhões fora do teto de gastos, a matéria também dá margem de R$ 22,9 bilhões para as contas de 2023, ao executar investimentos do limite do teto com base em uma parcela de excesso de arrecadação do governo.



Além disso, também foi retirado o trecho que excluía da regra fiscal os gastos com empréstimos internacionais.



Outro ponto que, desde o começo de sua tramitação vem sendo polêmico, é sobre o tempo de vigência, que, de acordo com o que foi aprovado no Senado (lembre aqui), seria pelo prazo de dois anos, mas foi reduzido para apenas um ano.



*Bahia Notícias

Porta-da-Caixa

As festas de final de ano alteram o funcionamento dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informa que o dia 23 de dezembro, sexta-feira, as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 30 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público.



Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.



Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro (Confraternização Universal). No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público.



Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.



De acordo com a Febraban, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.



Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).



*Agência Brasil

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O prefeito João de Furão, da cidade de Conceição da Feira, foi eleito presidente do consórcio Portal do Sertão.



Na manhã de ontem (21) os prefeitos estavam reunidos para a eleição do consórcio, quando o prefeito Rogério Costa suspendeu a eleição alegando que os prefeitos que apoiavam a chapa de oposição estavam querendo lhe intimidar.



Depois de anunciar a suspensão da eleição o presidente Rogério Costa se retirou. Tendo em vista que não houve nenhuma irregularidade e sim divergência de pensamento, a eleição transcorreu normalmente e 11 dos 16 prefeitos assinaram ata e aclamaram o prefeito João de Furão como presidente do Consórcio Portal do Sertão.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2022/12/PHOTO-2022-12-20-21-39-06-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-23484"/></figure>



Os prefeitos que votaram em João de Furão foram:



Renan de Ziza de Água Fria Mauro Vieira de Anguera João Bahia de Amélia Rodrigues João de Furão de Conceição da Feira Klei Lima de Coração de Maria Vitor do Posto de Santanópolis Tania Yoshida de Conceição do Jacuípe Edifrancio Oliveira de Santa Bárbara Eder Menezes de Terra nova Junior Piaggio de Ipecaetá Tarcísio Pedreira São Gonçalo dos Campos



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2022/12/PHOTO-2022-12-20-21-40-24-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-23483"/></figure>



Os prefeitos que se retiraram da eleição foram:



Rogério Costa prefeito de Santo Estevão e atual presidente do Consórcio Derivaldo Pinto de Irará Bitinho de Teodoro Sampaio Lu de Gel de Antônio Cardoso



Após lavrar a ata e a assinatura dos prefeitos presentes, que votaram no prefeito João de Furão, a ata foi registrada no cartório.



O novo presidente aguarda o processo de transição para tomar posse a partir de janeiro.

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O especialista em Trânsito Bruno Sobral esclareceu dúvidas sobre Pontuação e Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, no programa da última segunda-feira (19), na Rádio Sociedade News FM 102.1.



Ouça



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Com o intuito de ajudar comunidades com difícil acesso à água potável, estudantes do município baiano de Caraíbas desenvolveram um protótipo de baixo custo de um filtro sustentável, com materiais naturais, como fibra de palma, areia e algodão.



A criação foi um dos projetos selecionados na 10ª Feira de Ciência, Empreendedorismo e Inovação da Bahia (Feciba), que faz parte do Programa Ciência na Escola, da Secretaria de Educação.



O grupo responsável por idealizar o protótipo é composto por três alunas do Colégio Estadual Petrina Novais Silva Cairo: Jéssica de Oliveira, Julia de Oliveira e Quelli Cristina.



*Metro 1

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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vai dar início, em 2023, a um novo programa de assistência social e ambiental. O "Bolsa Verde", que será capitaneado pelo futuro Ministério do Meio Ambiente, prevê o pagamento de uma pequena quantia a famílias em situação de extrema pobreza e que vivam em áreas relevantes para preservação ambiental.



Pelas regras do programa, que chegou a funcionar durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff e em parte da gestão de Michel Temer, o governo federal faz um pagamento de R$ 300 a cada três meses a essas famílias.



Ao receber a ajuda para garantir ao menos a sua subsistência com recursos básicos, elas se comprometem a cuidar da região onde vivem, a utilizar os recursos naturais locais de forma sustentável e a preservar a natureza, além de ajudar no trabalho de monitoramento e de proteção dessas áreas.



*Metro 1

Bolsonaro9

O presidente Jair Bolsonaro perdeu um milhão de seguidores no Facebook e Instagram nos últimos dois meses. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.



De acordo com um levantamento feito pela AtivaWeb, agência especializada em marketing digital, mostra que no dia 1° de outubro, véspera do primeiro turno, Bolsonaro tinha 26.807.227 seguidores.



Na segunda-feira (19/12), Bolsonaro fechou o dia com 25.696.255 fãs. Mesmo com a perda, o presidente tem o perfil com maior engajamento nas redes sociais do Brasil.



Lula, por outro lado, aumentou o alcance digital. O presidente eleito ganhou cerca de 3 milhões de seguidores no Facebook e Instagram, também nos últimos dois meses.



*Bahia.ba

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O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), através de suas redes sociais, divulgou que conversou nesta terça-feira (20) com o atual chefe de Estado da Rússia, Vladimir Putin.



A publicação foi breve e não entrou em detalhes sobre os assuntos tratados entre os dois líderes durante a ligação telefônica que realizaram, entretanto, o petista contou sobre a parabenização que recebeu por parte do presidente russo pela vitória nas eleições de 2022.



“Conversei hoje com o presidente russo Vladimir Putin, que me cumprimentou pela vitória eleitoral, desejou um bom governo e o fortalecimento da relação entre nossos países. O Brasil voltou, buscando o diálogo com todos e empenhado na busca de um mundo sem fome e com paz”, concluiu Lula.



*Metro 1

PRF-10

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou que a partir desta quinta-feira (22), iniciará uma operação de natal, disponibilizando reforços para as equipes que fiscalizam as rodovias baianas. A ação ocorrerá até às 23h59 do domingo (25).



Segundo a PRF, os oficiais ficarão distribuídos nos trechos com altos índices de acidentes graves, ocorrências criminais e movimentação. A previsão, inclusive, é que o maior movimento aconteça no período entre 7h às 19h desta sexta-feira (23), no sentido Salvador e Feira de Santana



A operação vai focar na prevenção de acidentes através de táticas como o enfrentamento da embriaguez na direção, fiscalização de ultrapassagens proibidas, controle de velocidade, utilização de cinto de segurança, celulares e aparelhos de retenção para crianças.



*Metro1

Eremita-sorrindo

Rafael Marques



A ação anulatória com pedido de liminar solicitando cessação da votação que elegeu Eremita Mota (PSDB), como a próxima presidente do Poder Legislativo de Feira de Santana, para o biênio 2023/2024, foi negada pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Município. O pedido foi feito pelo vereador Petrônio Lima (Republicanos). Segundo ele, apesar de negada a liminar, “o mérito ainda será julgado”.



<figure class="wp-block-gallery has-nested-images columns-default is-cropped">
<figure class="wp-block-image size-large is-style-default"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2022/12/Petronio-2-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-23444"/><figcaption>Foto: Rafael Marques</figcaption></figure>
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“Desde o início, quando foi antecipada a eleição da Mesa, me posicionei contrário. Da forma que foi conduzida pela presidência, foi errônea, para beneficiar a presidente”, explicou Petrônio.



Ao De Olho na Cidade, Eremita disse que não tinha dúvidas de que a justiça entenderia tudo.



“Eu não tinha dúvidas de que a justiça entenderia tudo de forma correta. Minha eleição foi feita dentro da legalidade. Acredito em boa parte dos vereadores e sei que eles não iriam pautar nada errado”.

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O prefeito Colbert Martins Filho deu posse a agentes regionais e distritais, chefes, diretores, além do comandante e do subcomandante da Guarda Municipal, nesta terça-feira (20). O ato ocorreu no Paço Municipal Maria Quitéria (sede da Prefeitura).



Ao dar as boas-vindas, Colbert Filho destacou que cada um deve oferecer o melhor de si para servir ao povo. “Espero que todos tenham o entendimento de que estamos à disposição para atender aqueles pagam os impostos. Devemos nos empenhar e nos esforçar para servir da melhor forma possível”.



O prefeito anunciou ainda a implantação das Prefeituras-Bairro e Prefeituras-Distrito, projeto que prevê a descentralização as atividades da administração municipal visando a solução dos problemas em cada região.



“Este modelo de administração nos bairros e distritos já funciona em várias capitais, a exemplo de Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e entre outros estados. Vai melhorar o atendimento da população e exercer atividades que a Prefeitura exerce. Não é apenas aquela pessoa que sinaliza uma lâmpada queimada ou buraco na rua. Claro que não extingue essas atividades, mas vai atuar de forma mais efetiva”, explica o prefeito Colbert Filho.



A cerimônia de posse contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Social, Antônio Carlos Borges Júnior; secretário interino de Prevenção à Violência, Luziel Andrade; Chefe de Gabinete do Prefeito, Fanael Ribeiro; e do presidente do Instituto de Previdência Municipal, Nau Santana.



*Secom

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A proposta de emenda à Constituição (PEC 42/2022) que viabiliza pagamento do piso da enfermagem será votada nesta terça-feira pelo plenário do Senado. A PEC determina o piso salarial para enfermeiros do setor público, das entidades filantrópicas de saúde e dos prestadores de serviço que tenham 60% dos seus pacientes provenientes do SUS.



Os enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750 pela Lei 14.434, de 2022. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). O projeto, que foi aprovado pela Câmara na semana passada, é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).



O texto flexibiliza o teto de gastos para que possam ser utilizados até 6% do excesso de arrecadação com despesas de pessoal nas áreas de saúde e educação.



O piso da enfermagem é uma pauta antiga da categoria, que ganhou força com a pandemia da covid-19. Mesmo já havendo aprovação do projeto original, o STF condicionou sua aplicação à criação de uma lei que especifique a fonte dos recursos para que seja viabilizado, já que aumentará os gastos com pessoal da União, estados, municípios e entidades privadas.



*Metro 1

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