CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria e texto vai ao plenário
Proposta reduz penas de condenadores pelos atos do 8 de janeiro e deve beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), por 17 votos 7, a proposta que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8, o projeto conhecido como PL da Dosimetria seguirá para votação no plenário do Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já incluiu o texto na agenda desta quarta.
O texto estabelece um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.