Comissão da Câmara quer analisar projeto que prevê repasse de R$ 313 milhões de precatórios do Fundef

Encaminhado pelo Poder Executivo à à Camara Municipal, o projeto de lei que autoriza o pagamento do valor de R$ 313 milhões de precatórios do Fundef a servidores municipais deve ser analisado pela Comissão de Educação e Cultura do Legislativo. A solicitação de acesso à proposta foi feita pelo presidente do colegiado, vereador Jhonatas Monteiro (PSOL).

Ele vê como imprescindível que a comissão seja consultada para apontar parecer ao projeto, antes de ser pautado para discussão e votação no plenário da Casa. O parlamentar ressaltou que a iniciativa da Prefeitura, em regularizar a questão dos precatórios do Fundef, é “bem-vinda” e cumpre uma “obrigação legal”.

“Não há nada que o prefeito possa alegar para não repassar estes recursos, mas soube de algo que me causou estranhamento. Recebi informações de que há gente de cargos no Executivo, intermediando com instituições financeiras e tratando da venda destes valores para bancos”, explicou.

Para Jhonatas, os indícios da existência de servidor público intermediando o adiantamento do pagamento de precatórios em Feira são preocupantes. “Me parece que não é só imoralidade, tem ilegalidade envolvida nisto. E se forem verdadeiros os materiais que recebemos, o caso é muito grave”, avaliou.

O presidente da Comissão de Educação informou ainda que possui indicação de nomes e gravações, fornecidas por professores aposentados que foram alertados pela família sobre a possibilidade de estarem sendo vítimas de algum tipo de golpe.

José Carneiro (UB), que ocupou o cargo de Líder do Governo na Casa até pouco tempo, disse não acreditar que o fato seja verdadeiro. De acordo com ele, nada se relaciona a agente  público presente nas reuniões realizadas para tratar do assunto.