Comissão do Congresso aprova proposta que muda cálculo do piso dos professores e prevê salário de R$ 5,1 mil em 2026

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (19), a medida provisória que modifica a forma de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. Com a nova regra, o salário mínimo da categoria deverá alcançar R$ 5.130,63 em 2026, representando um aumento de 5,4% em relação ao valor atual.

O parecer aprovado, elaborado pela senadora Professora Dorinha Seabra, ajusta a legislação às diretrizes do novo Fundeb. Pela proposta, o reajuste anual passará a considerar a inflação medida pelo INPC, somada à metade da média de crescimento das receitas do fundo nos últimos cinco anos. De acordo com o Ministério da Educação, o modelo busca assegurar ganhos salariais acima da inflação.

O texto também estabelece limites para evitar oscilações elevadas nos reajustes. O percentual não poderá ser inferior à inflação nem superior ao crescimento das receitas do Fundeb registrado nos dois anos anteriores. Além disso, a medida amplia o acesso ao piso nacional para professores temporários e determina mais transparência nos cálculos divulgados pelo governo federal.

Durante a discussão, a relatora defendeu que a mudança oferece maior previsibilidade financeira para estados e municípios, além de fortalecer a valorização dos profissionais da educação. O relatório ainda alerta para um possível déficit de até 235 mil professores da educação básica até 2040, especialmente nas áreas de matemática e ciências.

Com as alterações aprovadas, a medida provisória passa a tramitar no Congresso como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026 e ainda será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.