Congresso derruba vetos e amplia exceções em regras de repasses durante período eleitoral

O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (21), derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impedia a doação de bens, valores e benefícios durante o período eleitoral. Com a decisão, os dispositivos voltam a ter validade e seguem para nova análise e sanção presidencial.

As regras haviam sido incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e autorizavam o repasse de recursos mesmo nos três meses que antecedem as eleições, desde que houvesse contrapartida prevista para os beneficiários. O governo havia vetado o trecho por entender que ele feria a Lei Eleitoral e poderia abrir margem para uso político da máquina pública.

Durante o debate, a derrubada do veto dividiu opiniões entre parlamentares. A deputada Erika Kokay defendeu a manutenção do veto ao afirmar que a regra preserva a legalidade eleitoral. Já a deputada Bia Kicis criticou a posição do governo e defendeu a flexibilização das transferências. O deputado Chico Alencar também se posicionou contra parte das mudanças, alegando risco de permissividade no período eleitoral.

Outro ponto da decisão envolve a liberação de recursos para municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes, além da autorização para novos repasses voltados a infraestrutura de transporte, incluindo rodovias e hidrovias.