Conselho de Ética da Câmara rejeita cassação de Eduardo Bolsonaro
Maioria do colegiado descartou punição ao deputado por quebra de decoro relacionada à atuação do parlamentar nos Estados Unidos
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar, por 11 votos a 7, a ação que mirava a punição e possível perda de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A ação, apresentada pelo PT, acusava o parlamentar de quebra de decoro por suas declarações e articulações nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. Eduardo está fora do país desde fevereiro. A representação alegava que o deputado atuou junto a autoridades norte-americanas contra “instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.
Por 11 votos a 7, a maioria dos integrantes do colegiado seguiu o parecer do relator, delegado Marcelo Freitas (União-MG), que recomendou o arquivamento da denúncia. Após o resultado, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o partido pretende apresentar “imediatamente” um recurso ao plenário da Câmara.
Ao defender seu relatório, Marcelo Freitas ressaltou o princípio da imunidade parlamentar, argumentando que é “legítimo que qualquer parlamentar possa se manifestar em território nacional ou estrangeiro”. O relator acrescentou: “Entendo que esse Conselho de Ética não tem o condão de atuar como o verdadeiro censor das palavras ditas no Brasil ou no exterior”. O arquivamento foi criticado por deputados da base governista. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulo Lemos (PSOL-AP) apresentaram voto em separado favorável à continuidade do processo. Para Alencar, a decisão representa um “desmerecimento ao Parlamento, à democracia e ao Conselho de Ética”.