Moraes autoriza reunião ampliada entre Bolsonaro e advogados antes de depoimento sobre arma apreendida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro tenham uma reunião sem restrição de tempo antes do depoimento que será prestado nesta terça-feira (23), no âmbito da investigação que apura circunstâncias envolvendo uma arma de fogo registrada em nome do ex-chefe do Executivo.

A decisão permite que a equipe jurídica se reúna com Bolsonaro a partir das 14h e acompanhe integralmente a oitiva, marcada para as 15h, na residência onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasília.

O pedido havia sido protocolado pela defesa no último domingo (21). Os advogados argumentaram que o limite de 30 minutos previsto para visitas durante o período de prisão domiciliar seria insuficiente para preparar adequadamente o depoimento, destacando a necessidade de garantir o direito à ampla defesa.

Ao analisar a solicitação, Moraes concedeu autorização excepcional para ampliar o período de encontro entre cliente e advogados exclusivamente com a finalidade de preparação para o interrogatório, além de assegurar a presença da defesa durante todo o procedimento.

O depoimento foi determinado após autorização do ministro na última sexta-feira (19) e integra uma investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal. O foco do inquérito é uma pistola encontrada em um veículo oficial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O episódio ocorreu em 15 de junho, durante uma fiscalização realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal. Na ocasião, os agentes localizaram a arma em um automóvel conduzido pelo militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa nacional, o militar afirmou que transportava o armamento para manutenção. Após a verificação dos dados, os policiais constataram que a pistola estava registrada em nome do ex-presidente.

Nos documentos encaminhados ao STF, os advogados reconheceram a propriedade da arma por parte de Bolsonaro e sustentaram que o ex-presidente teria identificado um defeito no equipamento. Segundo a versão apresentada, o militar foi encarregado de encaminhar a pistola para conserto.

A defesa também argumenta que não existe decisão judicial determinando a entrega das armas registradas em nome do ex-presidente nem o cancelamento dos respectivos registros, mesmo após sua condenação por tentativa de golpe de Estado.

A Polícia Civil do Distrito Federal segue apurando as circunstâncias do transporte da arma e a regularidade dos procedimentos adotados no caso.