CPI do INSS pede ao STF devolução de provas sobre Daniel Vorcaro

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a devolução dos documentos obtidos a partir das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

O material, aprovado pela comissão em dezembro, foi retirado do alcance dos parlamentares por decisão liminar do ministro Dias Toffoli e, desde então, permanece sob guarda da Presidência do Senado, sem prazo definido para liberação.

O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao INSS no STF, e é assinado por parlamentares do partido Novo e da oposição, entre eles o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), líder da sigla na Câmara, o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

No requerimento, os congressistas afirmam que a retenção das provas compromete diretamente o andamento das investigações conduzidas pelo Congresso Nacional.

“Não há investigação séria possível quando provas produzidas legalmente por uma CPI são retiradas do seu alcance e ficam bloqueadas por tempo indefinido”, declarou Van Hattem. Para ele, a decisão de Toffoli configura uma interferência indevida do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo e esvazia o papel constitucional do Congresso.