CPMI do INSS estima penas acima de 30 anos para fraudes em aposentadorias
Relator afirma que crimes podem envolver organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro; apuração terá como marco inicial 2015
As penas para os envolvidos nas fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS podem ultrapassar 30 anos de prisão, segundo o relator da CPMI que investiga o caso, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O parlamentar afirmou que a gravidade das condutas deve levar a enquadramentos em crimes como organização criminosa, corrupção, fraudes previdenciárias, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
“São crimes que podem levar a mais de 30 anos de prisão, mas eu espero que sejam muitos mais anos para colocar na cadeia esses criminosos que tiveram essa ousadia”, disse Gaspar, que já chefiou o Ministério Público de Alagoas.
O deputado destacou que a dosimetria das penas dependerá da adequação das condutas a cada tipo penal. “Os fatos já tornados públicos têm tipicidades penais muito graves”, afirmou.
Gaspar também frisou que as fraudes não começaram nos governos recentes. Segundo ele, as irregularidades remontam à década de 1990, com acordos de cooperação técnica sem mecanismos de controle, mas a apuração terá como marco inicial o ano de 2015, no governo Dilma Rousseff.
“Não faz sentido investigar crimes já prescritos nem retroceder a um volume de dados que inviabilizaria os trabalhos. Por isso, estabeleci no plano de trabalho que a apuração começará em 2015”, explicou.