Defensoria promove mutirão para reconhecimento de paternidade em Feira de Santana

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) realizou neste sábado (23), em Feira de Santana, um mutirão voltado para o reconhecimento de paternidade e a formalização de acordos extrajudiciais. A iniciativa fez parte da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), e aconteceu na sede da instituição, na Avenida Maria Quitéria.

Durante a ação, foram oferecidos serviços gratuitos como exames de DNA, reconhecimento espontâneo e socioafetivo de paternidade, além de formalização de acordos de guarda, pensão alimentícia e regulamentação de visitas. O objetivo é reduzir os índices de crianças registradas sem o nome do pai, um cenário que ainda preocupa na Bahia.

Apenas no primeiro semestre deste ano, mais de 4,5 mil registros foram feitos sem o nome paterno, segundo dados da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil). Em 2024, o número chegou a 12.436 em todo o estado. De acordo com o defensor público João Gabriel de Mello, coordenador da 1ª Regional da DPE/BA, a campanha busca conscientizar sobre a importância da paternidade responsável e garantir direitos básicos.

“Quando falamos de ausência paterna, não falamos apenas de um nome no papel. Estamos tratando de questões sociais que atingem diretamente a vida dessas crianças. A falta do reconhecimento traz reflexos emocionais, estruturais e até econômicos, porque a criança deixa de ter acesso a direitos como pensão alimentícia, convivência e herança. Por isso, essa campanha é fundamental para combater esse problema”, afirmou.

Ele explicou que os serviços ofertados nos mutirões são uma oportunidade de resolver situações de forma rápida e gratuita.

“Se houver necessidade de exame de DNA, a coleta é feita na hora e o resultado sai em até três meses. Sendo positivo, providenciamos imediatamente o termo para inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. Também conseguimos atender casos de reconhecimento socioafetivo, quando existe uma relação de cuidado e afeto, mesmo sem vínculo sanguíneo. Isso representa uma evolução na garantia do direito à filiação”, completou.

O defensor reforçou ainda que a Defensoria atua continuamente para ampliar o acesso a esses serviços. “Nosso papel é aproximar a população do direito. Sabemos que muitos não procuram por desconhecimento ou por imaginar que o processo é demorado e caro. Por isso, iniciativas como essa são tão importantes. Queremos garantir que cada criança tenha assegurado o direito de ter o nome do pai nos documentos, porque isso não é apenas um registro, é um direito humano e constitucional”, destacou João Gabriel.

Entre os serviços mais procurados está o exame de DNA, realizado gratuitamente durante o mutirão. O procedimento evita custos que, em laboratórios particulares, podem ultrapassar centenas de reais. Além disso, o reconhecimento socioafetivo, previsto pelo Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também foi contemplado na ação. Esse procedimento normalmente custa cerca de R$ 300 em cartório, mas é realizado gratuitamente pela Defensoria, garantindo acesso às famílias em situação de vulnerabilidade.

Ainda, o defensor pontuou que o trabalho não se resume aos mutirões. No primeiro semestre deste ano, já foram realizados mais de 800 exames de DNA e cerca de 440 reconhecimentos de paternidade na Bahia. “A ideia é levar a informação e o serviço para o maior número possível de famílias, garantindo que nenhuma criança cresça sem essa referência tão importante”, reforçou.

Além do mutirão, a Defensoria mantém parcerias com cartórios, conselhos tutelares, instituições de acolhimento e secretarias municipais para ampliar o alcance da campanha. A instituição também é notificada mensalmente sobre registros sem paternidade, conforme determina a Lei Estadual 11.537/2016, o que facilita o início do processo de reconhecimento.

*com informações do repórter Robson Nascimento