Defesa de Paulão do Caldeirão esclarece que Habeas Corpus ainda será julgado pelo TJ-BA
De acordo com o advogado Rafael Rebouças Esperidião, não houve julgamento do mérito do pedido, mas apenas da medida liminar
A defesa do ex-vereador de Feira de Santana, Josse Paulo Pereira Barbosa, conhecido como Paulão do Caldeirão, divulgou uma nota à imprensa nesta segunda-feira (13) para esclarecer informações sobre o andamento do Habeas Corpus impetrado junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
De acordo com o advogado Rafael Rebouças Esperidião, não houve julgamento do mérito do pedido, mas apenas da medida liminar, que é uma etapa inicial do processo.
“Trata-se de uma etapa preliminar, em que o Tribunal analisa se há elementos suficientes para conceder uma decisão urgente antes do julgamento definitivo”, explicou o advogado.
A defesa reforçou que o Habeas Corpus ainda será apreciado em sua totalidade, momento em que os argumentos apresentados serão analisados de forma completa pelo órgão competente do TJ-BA.
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