Eleitor entra no mês final para regularizar pendências e garantir o voto

Os cidadãos que pretendem votar nas eleições gerais deste ano têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo vale tanto para quem deseja emitir o título de eleitor pela primeira vez quanto para aqueles que precisam atualizar dados, como o local de votação.

A regularização pode ser feita de forma presencial, em um cartório eleitoral, ou por meio do atendimento eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As eleições deste ano vão definir cargos importantes, como presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar a emissão do título, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos até a data da eleição.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) também iniciou o envio de mensagens para eleitores que ainda não cadastraram a biometria, gerando dúvidas entre a população.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-BA, André Cavalcante, a ausência da biometria não impede o exercício do voto.

“Não há nenhuma penalidade para o eleitor que não tiver a biometria coletada até seis de maio. Se ele já tem o cadastro regular, ele vai votar normalmente”, explicou.

Ele orienta que, antes de procurar atendimento presencial, o eleitor verifique sua situação no site do tribunal.

“É bom que o eleitor que tem dúvida consulte antes de comparecer ao cartório. Basta acessar o menu eleitoral e consultar o cadastro biométrico com CPF ou número do título”, destacou.

O TRE-BA confirmou que as mensagens enviadas por WhatsApp são oficiais e não solicitam dados pessoais dos eleitores.

“A mensagem é segura, não pede nenhum dado. Ela apenas orienta o eleitor a comparecer ao cartório ou posto de atendimento”, afirmou André Cavalcante.

Para garantir a autenticidade, o eleitor deve verificar o número do remetente, que deve corresponder ao canal oficial do tribunal.

Além da regularização do título, outros prazos do calendário eleitoral estão em curso. Nesta sexta-feira (3), termina a chamada “janela eleitoral”, período em que políticos podem mudar de partido sem risco de perder o mandato.

Já neste sábado (4), encerra-se o prazo de desincompatibilização para agentes públicos que pretendem disputar as eleições. A medida exige o afastamento de cargos como os de governadores, prefeitos e ministros, evitando o uso da função pública para obtenção de vantagens eleitorais.

Com o prazo se aproximando, a recomendação da Justiça Eleitoral é que os eleitores não deixem para a última hora e regularizem sua situação o quanto antes para garantir o direito ao voto.

*Com informações do repórter Robson Nascimento