Entenda o projeto que pode mudar novamente as placas de veículos

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe mudanças no modelo atual das placas de veículos no Brasil, retomando a identificação do estado e do município, além da inclusão da bandeira da unidade da federação. A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A advogada Tilara de Jesus explica que, para entender a proposta, é necessário relembrar o que mudou com a adoção da placa padrão Mercosul, que passou a ser obrigatória no país a partir de 2020.

“Primeiro é importante a gente entender o que mudou com a placa padrão Mercosul. A partir de 2020 passou a ser obrigatório um modelo em que houve a retirada das informações de estado e município das placas”, destacou.

Segundo ela, o novo sistema trouxe alterações importantes, como a combinação alfanumérica diferente, que ampliou significativamente o número de possíveis identificações, além da inclusão de QR Code para consulta de dados dos veículos.

“Teve também a mudança do formato, com a combinação de letras e números pra aumentar a quantidade de combinações possíveis e a inclusão do QR Code pra consulta dos dados dos veículos”, explicou.

O que muda com o projeto

A proposta em análise pretende justamente reverter parte dessas mudanças, trazendo de volta elementos visuais que identifiquem a origem do veículo.

“O projeto propõe uma mudança nesse modelo atual, com a ideia de voltar a incluir nas placas o estado e o município, além de acrescentar a bandeira da unidade da federação”, afirmou a advogada.

Se aprovado em todas as etapas, o projeto permitirá que seja possível identificar a origem de um veículo apenas observando a placa, como ocorria antes da adoção do padrão Mercosul.

Justificativas da proposta

Autor da proposta, o senador Esperidião Amin defende que a medida pode contribuir para a segurança pública e a fiscalização.

A identificação pode ajudar autoridades de trânsito e policiais a reconhecerem com mais facilidade a origem dos veículos em casos de infrações, furtos e roubos.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal, também aponta benefícios culturais e sociais.

A medida pode reforçar o senso de pertencimento regional e facilitar a identificação de veículos “de fora” em determinadas localidades.

Sobre esse ponto, Tilara reforça que há um aspecto simbólico relevante.

“As pessoas voltariam a se reconhecer ali, a se identificar. Olha, aquele veículo é daqui de Feira de Santana”, exemplificou.

Um dos principais pontos destacados por especialistas e parlamentares é que a mudança não deve gerar custos para quem já possui veículo emplacado.

“O projeto não obriga quem já emplacou o veículo. A mudança só valeria para novos emplacamentos após a lei entrar em vigor”, explicou Tilara.

Assim, a eventual nova regra seria aplicada apenas aos veículos registrados após a aprovação definitiva da lei.

Contexto: a placa Mercosul

O modelo atual foi implementado com o objetivo de modernizar o sistema e ampliar a capacidade de identificação dos veículos no país.

À época, o governo federal justificou a mudança afirmando que o modelo antigo estava próximo do limite de combinações possíveis. Com o novo formato alfanumérico, a capacidade foi expandida para cerca de 450 milhões de combinações.

*Com informações do repórter Robson Nascimento